Informações do processo 0001354-05.2013.5.15.0053

  • Movimentações
  • 15
  • Data
  • 05/09/2013 a 14/06/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2017 2016 2015 2014 2013

14/06/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - Edital
Tipo: Edital

Intimado(s)/Citado(s):

- OPCAO CERTA DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDA -
ME

Data da divulgação no DEJT:

Data da publicação no DEJT:

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15ª Região

4ª Vara do Trabalho de Campinas

Processo nº 0001354-05.2013.5.15.0053

AUTOR: NAYARA ALVES DE OLIVEIRA PINTO

RÉU: OPCAO CERTA DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS

LTDA - ME

EDITAL DE CITAÇÃO

O(A) Doutor(a)MARIANA CAVARRA BORTOLON VAREJAO ,
Juiz(íza) da
4ª Vara do Trabalho de Campinas , FAZ SABER a
quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos
autos do processo nº 0001354-05.2013.5.15.0053 , entre
partes:AUTOR: NAYARA ALVES DE OLIVEIRA PINTO
, autor, e
RÉU: OPCAO CERTA DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS
LTDA - ME réu, estando o réu/ré em lugar ignorado, fica CITADO
pelo presente edital para em 48 (quarenta e oito) horas, a pagar, ou
garantir a execução, sob pena de penhora, a importância de
R$13.195,61, atualizado para 30/06/2019 , tudo conforme decisão
de seguinte teor:

DECISÃO PJe-JT

Vistos etc.

O Reclamante apresentou cálculos no ID. E84e764.
Posteriormente houve acordo parcial no processo, devendo agora
prosseguir a execução em face das reclamadas restantes.

Desta forma, considerando que a conta do reclamante foi elaborada
de acordo com os parâmetros ditados pela coisa julgada,

HOMOLOGO-A
para que produza seus efeitos legais.

Houve acordo parcial em 22/03/2016 no valor de R$ 10.000,00.

Esse valor deverá ser abatido do montante devido.

Cite-se a reclamada para pagamento em 48 horas, na pessoa do
seu procurador, via DJT para que pague ou deposite os valores
devidos, sob pena de penhora.

Atente-se a reclamada para o pagamento de custas, honorários
determinados em sentença, contribuições previdenciárias a cargo
da reclamada, devendo ser comprovado nos autos em guias
distintas (GPS
cod. 1708 para o segurado, constando o número do
PIS do reclamante no campo identificador e GPS
cod. 2909 para
empresa), além de outros.

Caso não haja o efetivo pagamento, dê-se início aos atos
executórios.

Caso haja penhora em valores pertencentes a pessoa jurídica, os
valores penhorados em nome dos sócios deverão ser liberados,
seguindo-se sempre a ordem de preferência, inclusive no que tange
a sócios e ex-sócios.

Intime-se a DD. Procuradora do INSS, quanto aos valores
homologados, se ultrapassado o limite legal, sendo certo que sobre
os débitos previdenciários e eventuais honorários periciais, o
momento de incidência dos juros de mora é o ajuizamento da
reclamação trabalhista, sem qualquer particularidade a respeito de
valor correspondente à indenização por dano moral e estético
decorrente de acidente de trabalho. Exegese dos artigos 39, § 1º,
da Lei nº 8.177/91 e 883 da CLT.

Quanto à correção monetária, considera-se sua incidência a partir
da data em que se constituiu o direito, a partir da sentença de
procedência da ação, momento em que se constituiu em mora o
empregador

Cumpra-se, na forma da lei.

Eventuais discordâncias à presente sentença de liquidação deverão
ser apresentadas em sede de impugnação pelo reclamante ou
embargos à execução após garantia do juízo nos termos do art. 884
da CLT.

Intimem-se.

E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, e
especialmente de OPCAO CERTA DISTRIBUIDORA DE
DESCARTAVEIS LTDA - ME ,é passado o presente edital, que será
publicado, dispensada a sua afixação na sede desta Vara, nos
termos da Portaria GP-CR N. 15/2009, 06/10/2009, do TRT da 15a.
Região. CAMPINAS, 14 de Junho de 2019. Eu, ANA PAULA
MARQUES MARTIN, cargo digitei, e assino o presente.


Retirado da página 2704 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

19/03/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- NAYARA ALVES DE OLIVEIRA PINTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0001354-05.2013.5.15.0053

AUTOR: NAYARA ALVES DE OLIVEIRA PINTO

RÉU: OPCAO CERTA DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS

LTDA - ME

D E S P A C H O

A notificação enviada para a reclamada, no endereço cadastrado

junto à Receita Federal, foi devolvida conforme Id41878d3, com a

informação "mudou-se".

Assim, considero a reclamada em local incerto e não sabido.

Intime-se por edital.
Em 15 de Março de 2019.

Juiz(íza) do Trabalho


Retirado da página 4324 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário