Informações do processo 0000027-03.2014.5.15.0049

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 24/09/2014
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2014

24/09/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 144, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Homologo o acordo constante da
petição supra para que produza todos os seus efeitos.


Inclua-se o sócio da reclamada, conforme convencionado pelas
partes.


Exclua-se o feito da pauta de instrução.


Custas no importe de R$ 320,00, a cargo do(a) reclamante, isento
do recolhimento em face da declaração de fl. 9.


Recolhimento da contribuição previdenciária a cargo do(a)
reclamado(a), até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao da
competência, conforme artigo 30, inc. I, ^b^, da Lei n. 8.212/91
(considerando como mês de competência o da última parcela do
acordo), e comprovar o referido recolhimento previdenciário em 10
(dez) dias após o decurso do prazo para o cumprimento do acordo,
sob pena de execução.


O inadimplemento da avença deverá ser noticiado pelo(a)
reclamante, no prazo de 10 (dez) dias contados do decurso de
prazo para cumprimento do acordo. No silêncio, presumir-se-á
satisfeito e, nada mais havendo, os autos serão remetidos ao
arquivo.


Responderá o(a) reclamante, nestes próprios autos, pelos prejuízos
que causar ao (à) reclamado(a), na hipótese de noticiar
incorretamente o descumprimento do acordo.


A notícia de descumprimento ensejará a execução independente de
intimação do(a) reclamado(a), haja vista o prévio conhecimento de
existência de dívida líquida e certa assumida através da avença,
ficando dispensada a citação pela intimação deste despacho.
Assim, serão levados a cabo os atos executórios de ofício, com
utilização das ferramentas informatizadas à disposição deste Juízo.
O mesmo procedimento será adotado na ausência de comprovação
do recolhimento da contribuição previdenciária.


Cumprido, ao arquivo.


Intimem-se.


Itápolis, data supra.


Fernanda Cristina de Moraes Fonseca
Juíza do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

24/09/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS
Tipo: Notificação

Tomar ciência do despacho de fls. 144, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Homologo o acordo constante da
petição supra para que produza todos os seus efeitos.


Inclua-se o sócio da reclamada, conforme convencionado pelas
partes.


Exclua-se o feito da pauta de instrução.


Custas no importe de R$ 320,00, a cargo do(a) reclamante, isento
do recolhimento em face da declaração de fl. 9.


Recolhimento da contribuição previdenciária a cargo do(a)
reclamado(a), até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao da
competência, conforme artigo 30, inc. I, ^b^, da Lei n. 8.212/91
(considerando como mês de competência o da última parcela do
acordo), e comprovar o referido recolhimento previdenciário em 10
(dez) dias após o decurso do prazo para o cumprimento do acordo,
sob pena de execução.


O inadimplemento da avença deverá ser noticiado pelo(a)
reclamante, no prazo de 10 (dez) dias contados do decurso de
prazo para cumprimento do acordo. No silêncio, presumir-se-á
satisfeito e, nada mais havendo, os autos serão remetidos ao
arquivo.


Responderá o(a) reclamante, nestes próprios autos, pelos prejuízos
que causar ao (à) reclamado(a), na hipótese de noticiar
incorretamente o descumprimento do acordo.


A notícia de descumprimento ensejará a execução independente de
intimação do(a) reclamado(a), haja vista o prévio conhecimento de
existência de dívida líquida e certa assumida através da avença,
ficando dispensada a citação pela intimação deste despacho.
Assim, serão levados a cabo os atos executórios de ofício, com
utilização das ferramentas informatizadas à disposição deste Juízo.
O mesmo procedimento será adotado na ausência de comprovação
do recolhimento da contribuição previdenciária.


Cumprido, ao arquivo.


Intimem-se.


Itápolis, data supra.


Fernanda Cristina de Moraes Fonseca
Juíza do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário