Informações do processo 0149400-34.2013.5.13.0006

  • Numeração alternativa
  • 01494/2013-006-13-00.0
  • Movimentações
  • 25
  • Data
  • 21/01/2014 a 30/07/2021
  • Estado
  • Paraíba

Movimentações 2021 2020 2019 2018 2016 2014

30/07/2021

Movimentação bloqueada

Seção: xx xxxx xx xxxxxxxx xx xxxx xxxxxx
xxxxxxxxxxx: xxxxxxxx(x)/xxxxxx(x): - xxxxx xxxxxxxxxxx x/x - xxx xxxxx xx xxxxxxxxxxxxx xxxx - xx xxxxxxxxxxx xxxxxxxx xxxxx xxxxxxxxxx xxxxxxx xx xxxxxxxxx xxxx x. xx. xxxxxxxx xxxx xxxxx xxxxxxx xx xxxxxxxx xx xxxxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxx. xxxxxxxx xxxxx-xx xx xxxxxxxxxxxx xx xxxxx xxxxxxxxx xxx xxxx xx xx.- xxxxxxx, xxxxxxxxxx xx xxxxx xx xxxxx xx xxxxx xxxxxxxx xxx xx xxxxxxxxx xxx xxxxx xx xxxxx xxxxxxxxx. xx xxx xxxx xxxx xxxxxxxxxx, xxxxxxxx x xxxxxx. xxxxxxxx xx xxxxxx xx xxxxxxxx xxxxxxx xx xx.xxxxxxx. xxxxxx-xx. xxx x xxxxxxxxxx xxxxx xxxxxxxx xx xxx-xx, x(x) xxxxx(x), xxx xxx(x) xxxxxxxx(x) xxxxxx(xx) xxxxxx(x) xx xxx xxxxxxxx x xxx xxxxxx x xxxxxxxxxx xxxxx xxxxxxxxx. xxxx xxxxxx/xx, xx xx xxxxx xx xxxx. xxxxxx xxxxxxxxx xxxxxxx xxxx xx xxxxxxxx xxxxxxxxxx

30/07/2021 Visualizar PDF

Seção: 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- EDGLEIDSON DAMIAO DIAS DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 711310a
proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento da parte executada por meio do ID.-
b02fa38, informando ao Juízo os dados da conta bancária que se
encontram nos autos do Juízo Universal.

Em que pese essa informação, indefiro o pedido.

Mantenho os termos do despacho exarado no ID.f9b42ad.
Cumpra-se.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 30 de julho de 2021.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 389 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

21/07/2021 Visualizar PDF

Seção: 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- EDGLEIDSON DAMIAO DIAS DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9b42ad
proferido nos autos.

DESPACHO

Recolhido os valores devidos ao INSS, a título de contribuição
previdenciária, dou por quitado, ID. c99e697.

Considerando a existência de saldo remanescente em conta judicial
4099.042.04836525-0, a Secretaria para providenciar a devida
transferência para os autos do processo NU. 0006174-
66.2015.8.17.2001, em trâmite na 31ª Vara Cível da Capital –
Seção B, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, entre partes,
requerente: EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA - CNPJ:
09.294.944/0001-93 e requerido: EKT SERVICOS DE COBRANCA
LTDA - CNPJ:09.275.053/0001-90, devendo ser aberta uma conta
judicial, ficando à disposição daquele Juízo, até ulteriores
deliberações.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 21 de julho de 2021.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- DELER CONSULTORIA S/A

- EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9b42ad
proferido nos autos.

DESPACHO

Recolhido os valores devidos ao INSS, a título de contribuição
previdenciária, dou por quitado, ID. c99e697.

Considerando a existência de saldo remanescente em conta judicial
4099.042.04836525-0, a Secretaria para providenciar a devida
transferência para os autos do processo NU. 0006174-
66.2015.8.17.2001, em trâmite na 31ª Vara Cível da Capital –
Seção B, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, entre partes,
requerente: EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA - CNPJ:
09.294.944/0001-93 e requerido: EKT SERVICOS DE COBRANCA
LTDA - CNPJ:09.275.053/0001-90, devendo ser aberta uma conta
judicial, ficando à disposição daquele Juízo, até ulteriores
deliberações.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 21 de julho de 2021.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 318 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

13/04/2021 Visualizar PDF

Seção: 6 ê Vara do Trabalho de João Pessoa

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- DELER CONSULTORIA S/A

- EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c9ddd3a
proferida nos autos.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

DELER CONSULTORIA S/A, executada nesta ação de execução
em que contende com EDGLEIDSON DAMIAO DIAS DOS
SANTOS, apresentou exceção de pré-executividade, inserta ao ID.
cd2b670, alegando a quitação dos valores postulados na presente
ação ante o pagamento, realizado em favor do exequente, nos
autos da ação de recuperação judicial da executada EKT LOJAS
DE DEPARTAMENTOS LTDA, em trâmite na 31- Vara Cível de
Recife, sob o n° 0006174-66.2015.8.17.2001. Argumenta que em
razão do referido pagamento ocorreu a quitação do crédito
exequendo. Pugna pelo acolhimento da exceção, a fim de que seja
extinta a presente ação de execução, em razão da ocorrência da
quitação.

Instado a se pronunciar, o excepto não se manifestou.

Autos conclusos para julgamento.

É o relatório.

Exceção apresentada a tempo e modo, pelo que dela conheço.
Passo à análise.

Conforme relatado, a excipiente alega a ocorrência de quitação ante
o pagamento realizado nos autos da recuperação judicial da
executada EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA, na qual o
exequente recebeu o valor anteriormente habilitado.

Da análise dos autos, verifica-se que a execução vinha sendo
processada pelo saldo remanescente, uma vez que parte do crédito
do exequente já havia sido paga através de depósitos judiciais
acostados aos autos.

Por outro lado, a petição da executada EKT LOJAS DE
DEPARTAMENTOS LTDA, constante do ID. 412625d, informa o
pagamento do crédito do exequente habilitado nos autos da ação de
recuperação judicial, comprovando o pagamento conforme guias de
depósitos judiciais acostadas ao ID. 412625d, págs. 5 - 6.

Assim, ante a comprovação de pagamento apresentada pela
executada, reforçada pela ausência de manifestação da parte
excepta, impõe-se o reconhecimento da quitação do crédito

trabalhista na presente ação de execução.

Considerando a existência de depósito judicial nos autos, realizado
pela excipiente no curso da execução, promova a Secretaria o
recolhimento das contribuições previdenciárias, após atualização do
valor já apurado e constante do ID. 412625d.

CONCLUSÃO

Pelo exposto, ACOLHO a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
apresentada por
DELER CONSULTORIA S/A , nos autos da ação
de execução em que contende com
EDGLEIDSON DAMIAO DIAS
DOS SANTOS
para considerar quitada a dívida trabalhista havida
na presente ação.

Proceda a Secretaria a atualização do crédito previdenciário,
promovendo, em seguida, ao recolhimento à União, utilizando-se,
para tanto, do depósito judicial de n° 4099.042.04836525-0.

Tudo nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste
decisum
.

Prossiga-se com a execução.

Custas nos termos do art. 789-A da CLT.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 13 de abril de 2021.

RITA LEITE BRITO ROLIM

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 399 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

13/04/2021 Visualizar PDF

Seção: 6 ê Vara do Trabalho de João Pessoa

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- EDGLEIDSON DAMIAO DIAS DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c9ddd3a
proferida nos autos.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

DELER CONSULTORIA S/A, executada nesta ação de execução
em que contende com EDGLEIDSON DAMIAO DIAS DOS
SANTOS, apresentou exceção de pré-executividade, inserta ao ID.
cd2b670, alegando a quitação dos valores postulados na presente
ação ante o pagamento, realizado em favor do exequente, nos
autos da ação de recuperação judicial da executada EKT LOJAS
DE DEPARTAMENTOS LTDA, em trâmite na 31- Vara Cível de
Recife, sob o n° 0006174-66.2015.8.17.2001. Argumenta que em
razão do referido pagamento ocorreu a quitação do crédito
exequendo. Pugna pelo acolhimento da exceção, a fim de que seja
extinta a presente ação de execução, em razão da ocorrência da
quitação.

Instado a se pronunciar, o excepto não se manifestou.

Autos conclusos para julgamento.

É o relatório.

Exceção apresentada a tempo e modo, pelo que dela conheço.
Passo à análise.

Conforme relatado, a excipiente alega a ocorrência de quitação ante
o pagamento realizado nos autos da recuperação judicial da
executada EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA, na qual o
exequente recebeu o valor anteriormente habilitado.

Da análise dos autos, verifica-se que a execução vinha sendo
processada pelo saldo remanescente, uma vez que parte do crédito
do exequente já havia sido paga através de depósitos judiciais
acostados aos autos.

Por outro lado, a petição da executada EKT LOJAS DE
DEPARTAMENTOS LTDA, constante do ID. 412625d, informa o
pagamento do crédito do exequente habilitado nos autos da ação de
recuperação judicial, comprovando o pagamento conforme guias de
depósitos judiciais acostadas ao ID. 412625d, págs. 5 - 6.

Assim, ante a comprovação de pagamento apresentada pela
executada, reforçada pela ausência de manifestação da parte
excepta, impõe-se o reconhecimento da quitação do crédito
trabalhista na presente ação de execução.

Considerando a existência de depósito judicial nos autos, realizado
pela excipiente no curso da execução, promova a Secretaria o
recolhimento das contribuições previdenciárias, após atualização do
valor já apurado e constante do ID. 412625d.

CONCLUSÃO

Pelo exposto, ACOLHO a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
apresentada por
DELER CONSULTORIA S/A , nos autos da ação
de execução em que contende com
EDGLEIDSON DAMIAO DIAS

DOS SANTOS para considerar quitada a dívida trabalhista havida
na presente ação.

Proceda a Secretaria a atualização do crédito previdenciário,
promovendo, em seguida, ao recolhimento à União, utilizando-se,
para tanto, do depósito judicial de n° 4099.042.04836525-0.

Tudo nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste
decisum
.

Prossiga-se com a execução.

Custas nos termos do art. 789-A da CLT.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 13 de abril de 2021.

RITA LEITE BRITO ROLIM

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 402 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário