Informações do processo 0600854-16.2020.6.17.0016

Movimentações 2021 2020

01/03/2021 Visualizar PDF

  • Gabinete Jurista 1
Seção: DOCUMENTOS ELETRÔNICOS PUBLICADOS PELO PJE
Tipo: RECURSO ELEITORAL

RECURSO ELEITORAL(11548) N° 0600854-16.2020.6.17.0016

-

PROCESSO : 0600854-16.2020.6.17.0016 RECURSO ELEITORAL (Ipojuca - PE)

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

RECURSO ELEITORAL (11548) - 0600854-16.2020.6.17.0016 - Ipojuca - PERNAMBUCO
RELATOR: Desembargador CARLOS GIL RODRIGUES FILHO

RECORRENTE: SUELY MARIA DE LYRA, ANDREIA FERNANDA FONSECA DA SILVA, DAVI
SOARES DA SILVA

Advogado do(a) RECORRENTE: ANA PAULA GOMES MEDEIROS FERNANDES DA COSTA -
PE0046405

Advogado do(a) RECORRENTE: ANA PAULA GOMES MEDEIROS FERNANDES DA COSTA -
PE0046405

Advogado do(a) RECORRENTE: ANA PAULA GOMES MEDEIROS FERNANDES DA COSTA -
PE0046405
RECORRIDO: CARLOS JOSE DE SANTANA

Advogados do(a) RECORRIDO: JOAO VITO LEITE CORDEIRO - PE0047153, PAULO RODRIGO
DE OLIVEIRA SILVA - PE0034735, FLAVIO MIRANDA DA SILVA - PE0047087, KETTY FILIZOLA
PINEDA FALCAO - PB0021907, JAILSON BARBOSA PINHEIRO FILHO - PE0039739, JESSICA
DE ARAUJO FERREIRA - PE0036077, MARIA STEPHANY DOS SANTOS - PE0036379,
JULIANE MARIA DE MENEZES - PE0052888, LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS -
PE0020189, DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO - PE0023101
EMENTA

REPRESENTAÇÃO. RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2020. PROPAGANDA ELEITORAL
NEGATIVA. MULTA DO § 5 e 6°, ART. 28° DA RESOLUÇÃO TSE N° 23.610/2019. INCABÍVEL.
AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.

1. Resta configurada a prática da propaganda eleitoral negativa pois não obstante também estar
patente a crítica política, os vídeos colacionados aos autos contém depoimentos de pessoas que
tiveram suas casas demolidas com forte cunho emocional tendente a formar, na opinião do
eleitorado e de pessoas que não conhecem bem os fatos, a ideia pejorativa acerca do Recorrido,
pois omite que a decisão da demolição proveio de decisão da Justiça Estadual (dirigida ao
Governo do Estado de Pernambuco, para fins de reintegração de posse), dando a ideia de que o
Recorrido foi responsável pelas mesmas.

2. No tocante à aplicação da multa, ressalto que o dispositivo normativo usado pelo juiz (§ 5° do
art. 28 da Resolução TSE n° 23.610/2019) não se enquadra na hipótese em comento (propaganda
eleitoral negativa), havendo, inclusive, essa Corte já consolidado o entendimento de que a multa é
inaplicável por ausência de previsão legal.

3. Provimento parcial para afastar a multa.

ACORDAM os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por maioria , vencido o
Desembargador Presidente, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para afastar a
imposição da multa por ausência de previsão legal, nos termos do voto do Relator.

Recife, 18/02/2021

Relator CARLOS GIL RODRIGUES FILHO


Retirado da página 24 do Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco - TRE-PE - Padrão

28/02/2021 Visualizar PDF

  • Gabinete Jurista 1
Seção: DOCUMENTOS ELETRÔNICOS PUBLICADOS PELO PJE
Tipo: RECURSO ELEITORAL

RECURSO ELEITORAL(11548) N° 0600854-16.2020.6.17.0016

-

PROCESSO : 0600854-16.2020.6.17.0016 RECURSO ELEITORAL (Ipojuca - PE)

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

RECURSO ELEITORAL (11548) - 0600854-16.2020.6.17.0016 - Ipojuca - PERNAMBUCO
RELATOR: Desembargador CARLOS GIL RODRIGUES FILHO

RECORRENTE: SUELY MARIA DE LYRA, ANDREIA FERNANDA FONSECA DA SILVA, DAVI
SOARES DA SILVA

Advogado do(a) RECORRENTE: ANA PAULA GOMES MEDEIROS FERNANDES DA COSTA -
PE0046405

Advogado do(a) RECORRENTE: ANA PAULA GOMES MEDEIROS FERNANDES DA COSTA -
PE0046405

Advogado do(a) RECORRENTE: ANA PAULA GOMES MEDEIROS FERNANDES DA COSTA -
PE0046405
RECORRIDO: CARLOS JOSE DE SANTANA

Advogados do(a) RECORRIDO: JOAO VITO LEITE CORDEIRO - PE0047153, PAULO RODRIGO
DE OLIVEIRA SILVA - PE0034735, FLAVIO MIRANDA DA SILVA - PE0047087, KETTY FILIZOLA
PINEDA FALCAO - PB0021907, JAILSON BARBOSA PINHEIRO FILHO - PE0039739, JESSICA
DE ARAUJO FERREIRA - PE0036077, MARIA STEPHANY DOS SANTOS - PE0036379,
JULIANE MARIA DE MENEZES - PE0052888, LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS -
PE0020189, DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO - PE0023101
EMENTA

REPRESENTAÇÃO. RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2020. PROPAGANDA ELEITORAL
NEGATIVA. MULTA DO § 5 e 6°, ART. 28° DA RESOLUÇÃO TSE N° 23.610/2019. INCABÍVEL.
AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.

1. Resta configurada a prática da propaganda eleitoral negativa pois não obstante também estar
patente a crítica política, os vídeos colacionados aos autos contém depoimentos de pessoas que
tiveram suas casas demolidas com forte cunho emocional tendente a formar, na opinião do
eleitorado e de pessoas que não conhecem bem os fatos, a ideia pejorativa acerca do Recorrido,
pois omite que a decisão da demolição proveio de decisão da Justiça Estadual (dirigida ao
Governo do Estado de Pernambuco, para fins de reintegração de posse), dando a ideia de que o
Recorrido foi responsável pelas mesmas.

2. No tocante à aplicação da multa, ressalto que o dispositivo normativo usado pelo juiz (§ 5° do
art. 28 da Resolução TSE n° 23.610/2019) não se enquadra na hipótese em comento (propaganda
eleitoral negativa), havendo, inclusive, essa Corte já consolidado o entendimento de que a multa é
inaplicável por ausência de previsão legal.

3. Provimento parcial para afastar a multa.

ACORDAM os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por maioria , vencido o
Desembargador Presidente, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para afastar a
imposição da multa por ausência de previsão legal, nos termos do voto do Relator.

Recife, 18/02/2021

Relator CARLOS GIL RODRIGUES FILHO


Retirado da página 24 do Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco - TRE-PE - Padrão

16/02/2021 Visualizar PDF

  • Gabinete Jurista 1
Seção: DOCUMENTOS ELETRÔNICOS PUBLICADOS PELO PJE
Tipo: RECURSO ELEITORAL

RECURSO ELEITORAL(11548) N° 0600854-16.2020.6.17.0016

-

PROCESSO : 0600854-16.2020.6.17.0016 RECURSO ELEITORAL (Ipojuca - PE)

JUSTIÇA ELEITORAL

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

INTIMAÇÃO DE PAUTA

De ordem da Presidência deste Tribunal, intimo os interessados de que o processo em epígrafe foi
incluído na pauta da sessão de julgamento de 18/02/2021, às 14:00, que se realizará no Plenário
por videoconferência.

RECURSO ELEITORAL (11548) N° 0600854-16.2020.6.17.0016

ORIGEM: Ipojuca - PE

RELATOR: Gabinete Jurista 1

PARTES DO PROCESSO

RECORRENTE: SUELY MARIA DE LYRA, ANDREIA FERNANDA FONSECA DA SILVA, DAVI
SOARES DA SILVA

Advogado do(a) RECORRENTE: ANA PAULA GOMES MEDEIROS FERNANDES DA COSTA -
PE0046405

Advogado do(a) RECORRENTE: ANA PAULA GOMES MEDEIROS FERNANDES DA COSTA -
PE0046405

Advogado do(a) RECORRENTE: ANA PAULA GOMES MEDEIROS FERNANDES DA COSTA -
PE0046405

RECORRIDO: CARLOS JOSE DE SANTANA

Advogados do(a) RECORRIDO: JOAO VITO LEITE CORDEIRO - PE0047153, PAULO RODRIGO
DE OLIVEIRA SILVA - PE0034735, FLAVIO MIRANDA DA SILVA - PE0047087, KETTY FILIZOLA
PINEDA FALCAO - PB0021907, JAILSON BARBOSA PINHEIRO FILHO - PE0039739, JESSICA
DE ARAUJO FERREIRA - PE0036077, MARIA STEPHANY DOS SANTOS - PE0036379,
JULIANE MARIA DE MENEZES - PE0052888, LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS -
PE0020189, DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO - PE0023101
Data da sessão: 18/02/2021, às 14:00

Ressalvadas as hipóteses legais de sigilo, os advogados, partes e demais interessados nas
sessões de julgamento poderão acompanhá-las através do endereço www.tre-pe.jus.br - Serviços
judiciais - Sessões de julgamento - Sessão online ao vivo (YouTube).

O advogado que pretender realizar sustentação oral deverá enviar requerimento para o endereço
eletrônico coases@tre-pe.jus.br , com antecedência mínima de 2 (duas) horas do horário previsto
para o início da sessão de julgamento, oportunidade em que receberá as instruções necessárias
para acesso ao evento.

Recife, 15 de fevereiro de 2021.

JUSTIÇA ELEITORAL

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

INTIMAÇÃO DE PAUTA

De ordem da Presidência deste Tribunal, intimo os interessados de que o processo em epígrafe foi
incluído na pauta da sessão de julgamento de 18/02/2021, às 14:00, que se realizará no Plenário
por videoconferência.

RECURSO ELEITORAL (11548) N° 0600854-16.2020.6.17.0016

ORIGEM: Ipojuca - PE

RELATOR: Gabinete Jurista 1

PARTES DO PROCESSO

RECORRENTE: SUELY MARIA DE LYRA, ANDREIA FERNANDA FONSECA DA SILVA, DAVI
SOARES DA SILVA

Advogado do(a) RECORRENTE: ANA PAULA GOMES MEDEIROS FERNANDES DA COSTA -
PE0046405

Advogado do(a) RECORRENTE: ANA PAULA GOMES MEDEIROS FERNANDES DA COSTA -
PE0046405

Advogado do(a) RECORRENTE: ANA PAULA GOMES MEDEIROS FERNANDES DA COSTA -
PE0046405

RECORRIDO: CARLOS JOSE DE SANTANA

Advogados do(a) RECORRIDO: JOAO VITO LEITE CORDEIRO - PE0047153, PAULO RODRIGO
DE OLIVEIRA SILVA - PE0034735, FLAVIO MIRANDA DA SILVA - PE0047087, KETTY FILIZOLA
PINEDA FALCAO - PB0021907, JAILSON BARBOSA PINHEIRO FILHO - PE0039739, JESSICA
DE ARAUJO FERREIRA - PE0036077, MARIA STEPHANY DOS SANTOS - PE0036379,
JULIANE MARIA DE MENEZES - PE0052888, LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS -
PE0020189, DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO - PE0023101
Data da sessão: 18/02/2021, às 14:00

Ressalvadas as hipóteses legais de sigilo, os advogados, partes e demais interessados nas
sessões de julgamento poderão acompanhá-las através do endereço www.tre-pe.jus.br - Serviços
judiciais - Sessões de julgamento - Sessão online ao vivo (YouTube).

O advogado que pretender realizar sustentação oral deverá enviar requerimento para o endereço
eletrônico coases@tre-pe.jus.br , com antecedência mínima de 2 (duas) horas do horário previsto
para o início da sessão de julgamento, oportunidade em que receberá as instruções necessárias
para acesso ao evento.

Recife, 15 de fevereiro de 2021.

JUSTIÇA ELEITORAL

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

INTIMAÇÃO DE PAUTA

De ordem da Presidência deste Tribunal, intimo os interessados de que o processo em epígrafe foi
incluído na pauta da sessão de julgamento de 18/02/2021, às 14:00, que se realizará no Plenário
por videoconferência.

RECURSO ELEITORAL (11548) N° 0600854-16.2020.6.17.0016

ORIGEM: Ipojuca - PE

RELATOR: Gabinete Jurista 1

PARTES DO PROCESSO

RECORRENTE: SUELY MARIA DE LYRA, ANDREIA FERNANDA FONSECA DA SILVA, DAVI
SOARES DA SILVA

Advogado do(a) RECORRENTE: ANA PAULA GOMES MEDEIROS FERNANDES DA COSTA -
PE0046405

Advogado do(a) RECORRENTE: ANA PAULA GOMES MEDEIROS FERNANDES DA COSTA -
PE0046405

Advogado do(a) RECORRENTE: ANA PAULA GOMES MEDEIROS FERNANDES DA COSTA -

PE0046405

RECORRIDO: CARLOS JOSE DE SANTANA

Advogados do(a) RECORRIDO: JOAO VITO LEITE CORDEIRO - PE0047153, PAULO RODRIGO
DE OLIVEIRA SILVA - PE0034735, FLAVIO MIRANDA DA SILVA - PE0047087, KETTY FILIZOLA
PINEDA FALCAO - PB0021907, JAILSON BARBOSA PINHEIRO FILHO - PE0039739, JESSICA
DE ARAUJO FERREIRA - PE0036077, MARIA STEPHANY DOS SANTOS - PE0036379,
JULIANE MARIA DE MENEZES - PE0052888, LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS -
PE0020189, DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO - PE0023101
Data da sessão: 18/02/2021, às 14:00

Ressalvadas as hipóteses legais de sigilo, os advogados, partes e demais interessados nas
sessões de julgamento poderão acompanhá-las através do endereço www.tre-pe.jus.br - Serviços
judiciais - Sessões de julgamento - Sessão online ao vivo (YouTube).

O advogado que pretender realizar sustentação oral deverá enviar requerimento para o endereço
eletrônico coases@tre-pe.jus.br , com antecedência mínima de 2 (duas) horas do horário previsto
para o início da sessão de julgamento, oportunidade em que receberá as instruções necessárias
para acesso ao evento.

Recife, 15 de fevereiro de 2021.

JUSTIÇA ELEITORAL

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

INTIMAÇÃO DE PAUTA

De ordem da Presidência deste Tribunal, intimo os interessados de que o processo em epígrafe foi
incluído na pauta da sessão de julgamento de 18/02/2021, às 14:00, que se realizará no Plenário
por videoconferência.

RECURSO ELEITORAL (11548) N° 0600854-16.2020.6.17.0016

ORIGEM: Ipojuca - PE

RELATOR: Gabinete Jurista 1

PARTES DO PROCESSO

RECORRENTE: SUELY MARIA DE LYRA, ANDREIA FERNANDA FONSECA DA SILVA, DAVI
SOARES DA SILVA

Advogado do(a) RECORRENTE: ANA PAULA GOMES MEDEIROS FERNANDES DA COSTA -
PE0046405

Advogado do(a) RECORRENTE: ANA PAULA GOMES MEDEIROS FERNANDES DA COSTA -
PE0046405

Advogado do(a) RECORRENTE: ANA PAULA GOMES MEDEIROS FERNANDES DA COSTA -
PE0046405

RECORRIDO: CARLOS JOSE DE SANTANA

Advogados do(a) RECORRIDO: JOAO VITO LEITE CORDEIRO - PE0047153, PAULO RODRIGO
DE OLIVEIRA SILVA - PE0034735, FLAVIO MIRANDA DA SILVA - PE0047087, KETTY FILIZOLA
PINEDA FALCAO - PB0021907, JAILSON BARBOSA PINHEIRO FILHO - PE0039739, JESSICA
DE ARAUJO FERREIRA - PE0036077, MARIA STEPHANY DOS SANTOS - PE0036379,
JULIANE MARIA DE MENEZES - PE0052888, LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS -
PE0020189, DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO - PE0023101
Data da sessão: 18/02/2021, às 14:00

Ressalvadas as hipóteses legais de sigilo, os advogados, partes e demais interessados nas
sessões de julgamento poderão acompanhá-las através do endereço www.tre-pe.jus.br - Serviços
judiciais - Sessões de julgamento - Sessão online ao vivo (YouTube).

O advogado que pretender realizar sustentação oral deverá enviar requerimento para o endereço
eletrônico coases@tre-pe.jus.br , com antecedência mínima de 2 (duas) horas do horário previsto
para o início da sessão de julgamento, oportunidade em que receberá as instruções necessárias
para acesso ao evento.

Recife, 15 de fevereiro de 2021.

JUSTIÇA ELEITORAL

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

INTIMAÇÃO DE PAUTA

De ordem da Presidência deste Tribunal, intimo os interessados de que o processo em epígrafe foi
incluído na pauta da sessão de julgamento de 18/02/2021, às 14:00, que se realizará no Plenário
por videoconferência.

RECURSO ELEITORAL (11548) N° 0600854-16.2020.6.17.0016

ORIGEM: Ipojuca - PE

RELATOR: Gabinete Jurista 1

PARTES DO PROCESSO

RECORRENTE: SUELY MARIA DE LYRA, ANDREIA FERNANDA FONSECA DA SILVA, DAVI
SOARES DA SILVA

Advogado do(a) RECORRENTE: ANA PAULA GOMES MEDEIROS FERNANDES DA COSTA -
PE0046405

Advogado do(a) RECORRENTE: ANA PAULA GOMES MEDEIROS FERNANDES DA COSTA -
PE0046405

Advogado do(a) RECORRENTE: ANA PAULA GOMES MEDEIROS FERNANDES DA COSTA -
PE0046405

RECORRIDO: CARLOS JOSE DE SANTANA

Advogados do(a) RECORRIDO: JOAO VITO LEITE CORDEIRO - PE0047153, PAULO RODRIGO
DE OLIVEIRA SILVA - PE0034735, FLAVIO MIRANDA DA SILVA - PE0047087, KETTY FILIZOLA
PINEDA FALCAO - PB0021907, JAILSON BARBOSA PINHEIRO FILHO - PE0039739, JESSICA
DE ARAUJO FERREIRA - PE0036077, MARIA STEPHANY DOS SANTOS - PE0036379,
JULIANE MARIA DE MENEZES - PE0052888, LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS -
PE0020189, DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO - PE0023101
Data da sessão: 18/02/2021, às 14:00

Ressalvadas as hipóteses legais de sigilo, os advogados, partes e demais interessados nas
sessões de julgamento poderão acompanhá-las através do endereço www.tre-pe.jus.br - Serviços
judiciais - Sessões de julgamento - Sessão online ao vivo (YouTube).

O advogado que pretender realizar sustentação oral deverá enviar requerimento para o endereço
eletrônico coases@tre-pe.jus.br , com antecedência mínima de 2 (duas) horas do horário previsto
para o início da sessão de julgamento, oportunidade em que receberá as instruções necessárias
para acesso ao evento.

Recife, 15 de fevereiro de 2021.

JUSTIÇA ELEITORAL

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

INTIMAÇÃO DE PAUTA

De ordem da Presidência deste Tribunal, intimo os interessados de que o processo em epígrafe foi
incluído na pauta da sessão de julgamento de 18/02/2021, às 14:00, que se realizará no Plenário
por videoconferência.

RECURSO ELEITORAL (11548) N° 0600854-16.2020.6.17.0016

ORIGEM: Ipojuca - PE

RELATOR: Gabinete Jurista 1

PARTES DO PROCESSO

RECORRENTE: SUELY MARIA DE LYRA, ANDREIA FERNANDA FONSECA DA SILVA, DAVI

SOARES DA SILVA

Advogado do(a) RECORRENTE: ANA PAULA GOMES MEDEIROS FERNANDES DA COSTA -
PE0046405

Advogado do(a) RECORRENTE: ANA PAULA GOMES MEDEIROS FERNANDES DA COSTA -
PE0046405

Advogado do(a) RECORRENTE: ANA PAULA GOMES MEDEIROS FERNANDES DA COSTA -
PE0046405

RECORRIDO: CARLOS JOSE DE SANTANA

Advogados do(a) RECORRIDO: JOAO VITO LEITE CORDEIRO - PE0047153, PAULO RODRIGO
DE OLIVEIRA SILVA - PE0034735, FLAVIO MIRANDA DA SILVA - PE0047087, KETTY FILIZOLA
PINEDA FALCAO - PB0021907, JAILSON BARBOSA PINHEIRO FILHO - PE0039739, JESSICA
DE ARAUJO FERREIRA - PE0036077, MARIA STEPHANY DOS SANTOS - PE0036379,
JULIANE MARIA DE MENEZES - PE0052888, LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS -
PE0020189, DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO - PE0023101
Data da sessão: 18/02/2021, às 14:00

Ressalvadas as hipóteses legais de sigilo, os advogados, partes e demais interessados nas
sessões de julgamento poderão acompanhá-las através do endereço www.tre-pe.jus.br - Serviços
judiciais - Sessões de julgamento - Sessão online ao vivo (YouTube).

O advogado que pretender realizar sustentação oral deverá enviar requerimento para o endereço
eletrônico coases@tre-pe.jus.br , com antecedência mínima de 2 (duas) horas do horário previsto
para o início da sessão de julgamento, oportunidade em que receberá as instruções necessárias
para acesso ao evento.

Recife, 15 de fevereiro de 2021.

JUSTIÇA ELEITORAL

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

INTIMAÇÃO DE PAUTA

De ordem da Presidência deste Tribunal, intimo os interessados de que o processo em epígrafe foi
incluído na pauta da sessão de julgamento de 18/02/2021, às 14:00, que se realizará no Plenário
por videoconferência.

RECURSO ELEITORAL (11548) N° 0600854-16.2020.6.17.0016

ORIGEM: Ipojuca - PE

RELATOR: Gabinete Jurista 1

PARTES DO PROCESSO

RECORRENTE: SUELY MARIA DE LYRA, ANDREIA FERNANDA FONSECA DA SILVA, DAVI
SOARES DA SILVA

Advogado do(a) RECORRENTE: ANA PAULA GOMES MEDEIROS FERNANDES DA COSTA -
PE0046405

Advogado do(a) RECORRENTE: ANA PAULA GOMES MEDEIROS FERNANDES DA COSTA -
PE0046405

Advogado do(a) RECORRENTE: ANA PAULA GOMES MEDEIROS FERNANDES DA COSTA -
PE0046405

RECORRIDO: CARLOS JOSE DE SANTANA

Advogados do(a) RECORRIDO: JOAO VITO LEITE CORDEIRO - PE0047153, PAULO RODRIGO
DE OLIVEIRA SILVA - PE0034735, FLAVIO MIRANDA DA SILVA - PE0047087, KETTY FILIZOLA
PINEDA FALCAO - PB0021907, JAILSON BARBOSA PINHEIRO FILHO - PE0039739, JESSICA
DE ARAUJO FERREIRA - PE0036077, MARIA STEPHANY DOS SANTOS - PE0036379,
JULIANE MARIA DE MENEZES - PE0052888, LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS -
PE0020189, DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO - PE0023101
Data da sessão: 18/02/2021, às 14:00

Ressalvadas as hipóteses legais de sigilo, os advogados, partes e demais interessados nas
sessões de julgamento poderão acompanhá-las através do endereço www.tre-pe.jus.br - Serviços
judiciais - Sessões de julgamento - Sessão online ao vivo (YouTube).

O advogado que pretender realizar sustentação oral deverá enviar requerimento para o endereço
eletrônico coases@tre-pe.jus.br , com antecedência mínima de 2 (duas) horas do horário previsto
para o início da sessão de julgamento, oportunidade em que receberá as instruções necessárias
para acesso ao evento.

Recife, 15 de fevereiro de 2021.

JUSTIÇA ELEITORAL

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

INTIMAÇÃO DE PAUTA

De ordem da Presidência deste Tribunal, intimo os interessados de que o processo em epígrafe foi
incluído na pauta da sessão de julgamento de 18/02/2021, às 14:00, que se realizará no Plenário
por videoconferência.

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Tipo: RECURSO ELEITORAL

RECURSO ELEITORAL(11548) N° 0600854-16.2020.6.17.0016

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PROCESSO : 0600854-16.2020.6.17.0016 RECURSO ELEITORAL (Ipojuca - PE)

JUSTIÇA ELEITORAL

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

INTIMAÇÃO DE PAUTA

De ordem da Presidência deste Tribunal, intimo os interessados de que o processo em epígrafe foi
incluído na pauta da sessão de julgamento de 18/02/2021, às 14:00, que se realizará no Plenário
por videoconferência.

RECURSO ELEITORAL (11548) N° 0600854-16.2020.6.17.0016

ORIGEM: Ipojuca - PE

RELATOR: Gabinete Jurista 1

PARTES DO PROCESSO

RECORRENTE: SUELY MARIA DE LYRA, ANDREIA FERNANDA FONSECA DA SILVA, DAVI
SOARES DA SILVA

Advogado do(a) RECORRENTE: ANA PAULA GOMES MEDEIROS FERNANDES DA COSTA -
PE0046405

Advogado do(a) RECORRENTE: ANA PAULA GOMES MEDEIROS FERNANDES DA COSTA -
PE0046405

Advogado do(a) RECORRENTE: ANA PAULA GOMES MEDEIROS FERNANDES DA COSTA -
PE0046405

RECORRIDO: CARLOS JOSE DE SANTANA

Advogados do(a) RECORRIDO: JOAO VITO LEITE CORDEIRO - PE0047153, PAULO RODRIGO
DE OLIVEIRA SILVA - PE0034735, FLAVIO MIRANDA DA SILVA - PE0047087, KETTY FILIZOLA
PINEDA FALCAO - PB0021907, JAILSON BARBOSA PINHEIRO FILHO - PE0039739, JESSICA
DE ARAUJO FERREIRA - PE0036077, MARIA STEPHANY DOS SANTOS - PE0036379,
JULIANE MARIA DE MENEZES - PE0052888, LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS -
PE0020189, DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO - PE0023101
Data da sessão: 18/02/2021, às 14:00

Ressalvadas as hipóteses legais de sigilo, os advogados, partes e demais interessados nas
sessões de julgamento poderão acompanhá-las através do endereço www.tre-pe.jus.br - Serviços
judiciais - Sessões de julgamento - Sessão online ao vivo (YouTube).

O advogado que pretender realizar sustentação oral deverá enviar requerimento para o endereço
eletrônico coases@tre-pe.jus.br , com antecedência mínima de 2 (duas) horas do horário previsto
para o início da sessão de julgamento, oportunidade em que receberá as instruções necessárias
para acesso ao evento.

Recife, 15 de fevereiro de 2021.

JUSTIÇA ELEITORAL

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

INTIMAÇÃO DE PAUTA

De ordem da Presidência deste Tribunal, intimo os interessados de que o processo em epígrafe foi
incluído na pauta da sessão de julgamento de 18/02/2021, às 14:00, que se realizará no Plenário
por videoconferência.

RECURSO ELEITORAL (11548) N° 0600854-16.2020.6.17.0016

ORIGEM: Ipojuca - PE

RELATOR: Gabinete Jurista 1

PARTES DO PROCESSO

RECORRENTE: SUELY MARIA DE LYRA, ANDREIA FERNANDA FONSECA DA SILVA, DAVI
SOARES DA SILVA

Advogado do(a) RECORRENTE: ANA PAULA GOMES MEDEIROS FERNANDES DA COSTA -
PE0046405

Advogado do(a) RECORRENTE: ANA PAULA GOMES MEDEIROS FERNANDES DA COSTA -
PE0046405

Advogado do(a) RECORRENTE: ANA PAULA GOMES MEDEIROS FERNANDES DA COSTA -
PE0046405

RECORRIDO: CARLOS JOSE DE SANTANA

Advogados do(a) RECORRIDO: JOAO VITO LEITE CORDEIRO - PE0047153, PAULO RODRIGO
DE OLIVEIRA SILVA - PE0034735, FLAVIO MIRANDA DA SILVA - PE0047087, KETTY FILIZOLA
PINEDA FALCAO - PB0021907, JAILSON BARBOSA PINHEIRO FILHO - PE0039739, JESSICA
DE ARAUJO FERREIRA - PE0036077, MARIA STEPHANY DOS SANTOS - PE0036379,
JULIANE MARIA DE MENEZES - PE0052888, LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS -
PE0020189, DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO - PE0023101
Data da sessão: 18/02/2021, às 14:00

Ressalvadas as hipóteses legais de sigilo, os advogados, partes e demais interessados nas
sessões de julgamento poderão acompanhá-las através do endereço www.tre-pe.jus.br - Serviços
judiciais - Sessões de julgamento - Sessão online ao vivo (YouTube).

O advogado que pretender realizar sustentação oral deverá enviar requerimento para o endereço
eletrônico coases@tre-pe.jus.br , com antecedência mínima de 2 (duas) horas do horário previsto
para o início da sessão de julgamento, oportunidade em que receberá as instruções necessárias
para acesso ao evento.

Recife, 15 de fevereiro de 2021.

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INTIMAÇÃO DE PAUTA

De ordem da Presidência deste Tribunal, intimo os interessados de que o processo em epígrafe foi
incluído na pauta da sessão de julgamento de 18/02/2021, às 14:00, que se realizará no Plenário
por videoconferência.

RECURSO ELEITORAL (11548) N° 0600854-16.2020.6.17.0016

ORIGEM: Ipojuca - PE

RELATOR: Gabinete Jurista 1

PARTES DO PROCESSO

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PE0046405

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PE0046405

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RECORRIDO: CARLOS JOSE DE SANTANA

Advogados do(a) RECORRIDO: JOAO VITO LEITE CORDEIRO - PE0047153, PAULO RODRIGO
DE OLIVEIRA SILVA - PE0034735, FLAVIO MIRANDA DA SILVA - PE0047087, KETTY FILIZOLA
PINEDA FALCAO - PB0021907, JAILSON BARBOSA PINHEIRO FILHO - PE0039739, JESSICA
DE ARAUJO FERREIRA - PE0036077, MARIA STEPHANY DOS SANTOS - PE0036379,
JULIANE MARIA DE MENEZES - PE0052888, LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS -
PE0020189, DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO - PE0023101
Data da sessão: 18/02/2021, às 14:00

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O advogado que pretender realizar sustentação oral deverá enviar requerimento para o endereço
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INTIMAÇÃO DE PAUTA

De ordem da Presidência deste Tribunal, intimo os interessados de que o processo em epígrafe foi
incluído na pauta da sessão de julgamento de 18/02/2021, às 14:00, que se realizará no Plenário
por videoconferência.

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DE OLIVEIRA SILVA - PE0034735, FLAVIO MIRANDA DA SILVA - PE0047087, KETTY FILIZOLA
PINEDA FALCAO - PB0021907, JAILSON BARBOSA PINHEIRO FILHO - PE0039739, JESSICA
DE ARAUJO FERREIRA - PE0036077, MARIA STEPHANY DOS SANTOS - PE0036379,
JULIANE MARIA DE MENEZES - PE0052888, LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS -
PE0020189, DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO - PE0023101
Data da sessão: 18/02/2021, às 14:00

Ressalvadas as hipóteses legais de sigilo, os advogados, partes e demais interessados nas
sessões de julgamento poderão acompanhá-las através do endereço www.tre-pe.jus.br - Serviços
judiciais - Sessões de julgamento - Sessão online ao vivo (YouTube).

O advogado que pretender realizar sustentação oral deverá enviar requerimento para o endereço
eletrônico coases@tre-pe.jus.br , com antecedência mínima de 2 (duas) horas do horário previsto
para o início da sessão de julgamento, oportunidade em que receberá as instruções necessárias
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De ordem da Presidência deste Tribunal, intimo os interessados de que o processo em epígrafe foi
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RECURSO ELEITORAL (11548) N° 0600854-16.2020.6.17.0016

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DE OLIVEIRA SILVA - PE0034735, FLAVIO MIRANDA DA SILVA - PE0047087, KETTY FILIZOLA
PINEDA FALCAO - PB0021907, JAILSON BARBOSA PINHEIRO FILHO - PE0039739, JESSICA
DE ARAUJO FERREIRA - PE0036077, MARIA STEPHANY DOS SANTOS - PE0036379,
JULIANE MARIA DE MENEZES - PE0052888, LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS -
PE0020189, DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO - PE0023101
Data da sessão: 18/02/2021, às 14:00

Ressalvadas as hipóteses legais de sigilo, os advogados, partes e demais interessados nas
sessões de julgamento poderão acompanhá-las através do endereço www.tre-pe.jus.br - Serviços
judiciais - Sessões de julgamento - Sessão online ao vivo (YouTube).

O advogado que pretender realizar sustentação oral deverá enviar requerimento para o endereço
eletrônico coases@tre-pe.jus.br , com antecedência mínima de 2 (duas) horas do horário previsto
para o início da sessão de julgamento, oportunidade em que receberá as instruções necessárias
para acesso ao evento.

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De ordem da Presidência deste Tribunal, intimo os interessados de que o processo em epígrafe foi
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RECURSO ELEITORAL (11548) N° 0600854-16.2020.6.17.0016

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SOARES DA SILVA

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DE OLIVEIRA SILVA - PE0034735, FLAVIO MIRANDA DA SILVA - PE0047087, KETTY FILIZOLA
PINEDA FALCAO - PB0021907, JAILSON BARBOSA PINHEIRO FILHO - PE0039739, JESSICA
DE ARAUJO FERREIRA - PE0036077, MARIA STEPHANY DOS SANTOS - PE0036379,
JULIANE MARIA DE MENEZES - PE0052888, LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS -
PE0020189, DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO - PE0023101
Data da sessão: 18/02/2021, às 14:00

Ressalvadas as hipóteses legais de sigilo, os advogados, partes e demais interessados nas
sessões de julgamento poderão acompanhá-las através do endereço www.tre-pe.jus.br - Serviços
judiciais - Sessões de julgamento - Sessão online ao vivo (YouTube).

O advogado que pretender realizar sustentação oral deverá enviar requerimento para o endereço
eletrônico coases@tre-pe.jus.br , com antecedência mínima de 2 (duas) horas do horário previsto
para o início da sessão de julgamento, oportunidade em que receberá as instruções necessárias
para acesso ao evento.

Recife, 15 de fevereiro de 2021.

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De ordem da Presidência deste Tribunal, intimo os interessados de que o processo em epígrafe foi
incluído na pauta da sessão de julgamento de 18/02/2021, às 14:00, que se realizará no Plenário
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RECURSO ELEITORAL (11548) N° 0600854-16.2020.6.17.0016

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PARTES DO PROCESSO

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SOARES DA SILVA

Advogado do(a) RECORRENTE: ANA PAULA GOMES MEDEIROS FERNANDES DA COSTA -
PE0046405

Advogado do(a) RECORRENTE: ANA PAULA GOMES MEDEIROS FERNANDES DA COSTA -
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Advogados do(a) RECORRIDO: JOAO VITO LEITE CORDEIRO - PE0047153, PAULO RODRIGO
DE OLIVEIRA SILVA - PE0034735, FLAVIO MIRANDA DA SILVA - PE0047087, KETTY FILIZOLA
PINEDA FALCAO - PB0021907, JAILSON BARBOSA PINHEIRO FILHO - PE0039739, JESSICA
DE ARAUJO FERREIRA - PE0036077, MARIA STEPHANY DOS SANTOS - PE0036379,
JULIANE MARIA DE MENEZES - PE0052888, LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS -
PE0020189, DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO - PE0023101
Data da sessão: 18/02/2021, às 14:00

Ressalvadas as hipóteses legais de sigilo, os advogados, partes e demais interessados nas
sessões de julgamento poderão acompanhá-las através do endereço www.tre-pe.jus.br - Serviços
judiciais - Sessões de julgamento - Sessão online ao vivo (YouTube).

O advogado que pretender realizar sustentação oral deverá enviar requerimento para o endereço
eletrônico coases@tre-pe.jus.br , com antecedência mínima de 2 (duas) horas do horário previsto
para o início da sessão de julgamento, oportunidade em que receberá as instruções necessárias
para acesso ao evento.

Recife, 15 de fevereiro de 2021.

JUSTIÇA ELEITORAL

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INTIMAÇÃO DE PAUTA

De ordem da Presidência deste Tribunal, intimo os interessados de que o processo em epígrafe foi
incluído na pauta da sessão de julgamento de 18/02/2021, às 14:00, que se realizará no Plenário
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Retirado da página 138 do Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco - TRE-PE - Padrão