Informações do processo 0000305-78.2020.5.17.0003

  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 13/11/2020 a 30/11/2021
  • Estado
  • Espírito Santo

Movimentações 2021 2020

30/11/2021 Visualizar PDF

Seção: 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- WILLIAN PERIS AGRIPINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 443959d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Aguarde-se o trânsito em julgado no processo principal.

Suspenda-se os presentes autos.

Considerando que a conciliação confere efetividade ao princípio da
celeridade processual, bem como a melhor forma de resolução de
litígios é a composição, as partes poderão a qualquer momento
trazer acordo aos autos para homologação.

Nada mais. Intime-se. Cumpra-se.

VITORIA/ES, 30 de novembro de 2021.

WELINGTON DO NASCIMENTO ANDRADE

Juiz do Trabalho Titular


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- VIA VAREJO S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 443959d
proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Aguarde-se o trânsito em julgado no processo principal.

Suspenda-se os presentes autos.

Considerando que a conciliação confere efetividade ao princípio da
celeridade processual, bem como a melhor forma de resolução de
litígios é a composição, as partes poderão a qualquer momento
trazer acordo aos autos para homologação.

Nada mais. Intime-se. Cumpra-se.

VITORIA/ES, 30 de novembro de 2021.

WELINGTON DO NASCIMENTO ANDRADE

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 167 do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

13/10/2021 Visualizar PDF

Seção: CEJUSC-JT DE 1º GRAU

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- WILLIAN PERIS AGRIPINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50c89a0
proferido nos autos.

CEJUSC-JT/ES

DESPACHO

Vistos etc.

Inclua-se o processo em pauta de conciliação para o dia 28/10/2021
16:20 horas.

Intimem-se as partes e advogados, via DEJT, para que ingressem
na
sala 2 de audiência virtual do CEJUSC-JT em
www.trtes.jus.br/audiencias
na data e horário acima informados.
Em caso de dúvidas, problemas de acesso e esclarecimentos
gerais, entrar em contato pelo email
cejusc@trtes.jus.br ou pelo
número (27) 3185-2035 de 12h às 18h
.

Para melhor andamento da conciliação recomenda-se às partes que
tragam dossiê do processo eletrônico, inclusive memória de
cálculos ou cálculos atualizados.

VITORIA/ES, 08 de outubro de 2021.

FABRICIO BOSCHETTI ZOCOLOTTI

Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT 1º grau


Retirado da página 1628 do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

30/09/2021 Visualizar PDF

Seção: 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- WILLIAN PERIS AGRIPINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e73c50
proferido nos autos.

Vistos,

Considerando a baixa dos autos, e seu trânsito em julgado.

Considerando que a atividade conciliatória constitui matéria de
relevante interesse jurídico e social, podendo ser realizada em
qualquer fase do processo, nos termos do § 3.º do art. 764 da CLT.
Considerando a Missão precípua da Justiça do Trabalho no Espírito
Santo: a de Pacificar com Responsabilidade Social os Conflitos
Decorrentes das Relações de Trabalho.

Considerando ser meta prioritária e contínua deste juízo o aumento
do índice de conciliação, objetivando-se mitigar o litígio de forma a
que sejam, inclusive, alcançadas, e mesmo ultrapassadas as metas
nacionais estipuladas anualmente pelo CNJ (Meta 3) e pela CGJT
(Meta 9).

Considerando que a conciliação confere ao processo celeridade e
duração razoável, princípios constitucionalmente almejados.

Determino a remessa dos autos ao CEJUSC - CENTRO
JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE
DISPUTAS, para conciliação.

VITORIA/ES, 30 de setembro de 2021.

WELINGTON DO NASCIMENTO ANDRADE

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 376 do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

28/06/2021 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Terceira Turma

complemento: Complemento Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- VIA VAREJO S.A.

- WILLIAN PERIS AGRIPINO

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra o r. despacho
por meio do qual o Eg. TRT denegou seguimento ao recurso de
revista.

Não foi apresentada contraminuta.

Os autos não foram encaminhados ao Ministério Público do
Trabalho (RI/TST, art. 95).

DECIDO:

A fundamentação é pressuposto de admissibilidade recursal, na
medida em que delimita o espectro de insatisfação do litigante
(CPC, art. 1.013).

Nesse sentido está posta a Súmula 422, I, desta Corte:

"RECURSO. FUNDAMENTO AUSENTE OU DEFICIENTE. NÃO
CONHECIMENTO (redação alterada, com inserção dos itens I, II e
III) - Res. 199/2015, DEJT divulgado em 24, 25 e 26.06.2015. Com
errata publicado no DEJT divulgado em 01.07.2015

I - Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho
se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da
decisão recorrida, nos termos em que proferida."

Ao defender aspectos jamais cogitados pela decisão recorrida, sem
uma só consideração tecer em torno daqueles que a nortearam, a
parte rompe o liame lógico que deve reunir o ato que ataca e o
apelo pertinente. "A expressão "simples petição", contida no art. 899
da CLT, não libera o recorrente de definir os limites de seu
inconformismo e de expor, ainda que de forma sucinta, as razões do
recurso" (Min. Manoel Mendes de Freitas).

Esta é a situação dos autos, em que o Regional, no exercício do
juízo prévio de admissibilidade (CLT, arts. 682, IX, e 896, § 1º),
denegou seguimento ao recurso de revista, adotando os seguintes
fundamentos:

"PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (ciência da decisão em 09/12/2020 - fl(s)./Id ;
petição recursal apresentada em 06/01/2021 - fl(s)./Id 607clfe).

Contudo, o recurso não merece seguimento, porque irregular a
representação. Com efeito, verifica-se que o subscritor do recurso,
Dr. DENIS SARAK, não figura como outorgado nos instrumentos de
mandato juntados pelo recorrente (Id Ode7afl) nem ficou
caracterizado o mandato tácito (ata de audiência - Id e8b4816).
Assim, inobservado o disposto no artigo 104, caput, do CPC/2015 e
na Súmula 383, I, do TST (nova redação em decorrência do CPC de
2015 - Res. 210/2016, DEJT divulgado em 30.06.2016 e 01 e
04.07.2016).

CONCLUSÃO

DENEGO seguimento ao recurso de revista."

Ocorre que a agravante não ataca os fundamentos da decisão
agravada, acerca da irregularidade de representação apontada,
limitando-se a afirmar que o recurso de revista merece trânsito.
Inexiste qualquer argumento que evidencie a pertinência do apelo, o
qual se encontra desfundamentado, não alcançando seu objetivo,
traçado pelo art. 897 da CLT.

Assim, com esteio no art. 932 do CPC, nego seguimento ao agravo
de instrumento.

Por tudo quanto dito, não cabe exame de transcendência.
Publique-se.

Brasília, 24 de junho de 2021.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Alberto Bresciani

Ministro Relator


Retirado da página 1608 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

23/06/2021 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Oitava Turma

complemento: Complemento Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- VIA VAREJO S.A.

- WILLIAN PERIS AGRIPINO


Retirado da página 3938 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

23/03/2021 Visualizar PDF

Seção: OJ de Análise de Recurso

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- WILLIAN PERIS AGRIPINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f525f40
proferida nos autos.

DECISÃO

AGRAVO DE INSTRUMENTO DE VIA VAREJO S/A

Mantenho a decisão agravada.

Notifique(m)-se o(s) agravado(s) para contraminutar(em) o agravo
de instrumento e contra-arrazoar(em) o recurso principal.

Após, ao Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, com nossas
homenagens de estilo.

VITORIA/ES, 22 de março de 2021.

MARCELLO MACIEL MANCILHA

Desembargador Federal do Trabalho


Retirado da página 1825 do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

12/02/2021 Visualizar PDF

Seção: - PRESIDÊNCIA

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- VIA VAREJO S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fica V. Sa. intimado do(a) despacho/decisão/notificação id
bd69d61.

VITORIA/ES, 12 de fevereiro de 2021.

FRANCINE ELLEN PEREIRA DA COSTA FILOGONIO


Retirado da página 6 do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário