Informações do processo 0148500-76.2012.5.13.0009

Movimentações 2022 2021 2019 2018 2017 2016 2015 2014 2013

19/09/2022 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

- CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO
BRASIL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94678dd
proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista a impugnação de id e688e8f, encartado aos autos
eletrônicos quanto aos cálculos efetuados pelo perito contábil, dê-se
ciência ao expert para manifestação mantendo ou reformando as
contas. Prazo de 10 dias. Após, venham os autos conclusos para
decisão.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de setembro de 2022.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA SUSETTE DE LIRA SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94678dd
proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista a impugnação de id e688e8f, encartado aos autos
eletrônicos quanto aos cálculos efetuados pelo perito contábil, dê-se
ciência ao expert para manifestação mantendo ou reformando as
contas. Prazo de 10 dias. Após, venham os autos conclusos para
decisão.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de setembro de 2022.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 804 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

31/08/2022 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

- CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO
BRASIL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f3848e
proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Intimem-se as partes para, no prazo legal, tomarem ciência acerca
dos cálculos, nos termos do art. 879, § 2º da CLT.

Voltem os autos conclusos.

CAMPINA GRANDE/PB, 31 de agosto de 2022.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA SUSETTE DE LIRA SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f3848e
proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Intimem-se as partes para, no prazo legal, tomarem ciência acerca
dos cálculos, nos termos do art. 879, § 2º da CLT.

Voltem os autos conclusos.

CAMPINA GRANDE/PB, 31 de agosto de 2022.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 686 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

15/07/2022 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO PELO DEJT

Intima-se o Banco do Brasil NOVAMENTE para apresentar, no
prazo de 5 (cinco) dias
, os valores do cargo efetivo
IMEDIATAMENTE SUPERIOR
ao da reclamante, com o mesmo
número de quinquênios/anuênios, dos 12 meses anteriores à
aposentadoria (período de abril/2004 até março/2005), uma vez que
a reclamada apresentou uma tabela (enquadramento de carreira) e
o cadastro geral da reclamante, sem demonstrar os valores
do
cargo efetivo imediatamente superior ao da reclamante
, com o
mesmo número de quinquênios/anuênio (estabelecido no Art. 10, §
2º do regulamento de 1967 para o TETO).

Portanto, novamente solicitam-se os valores do cargo efetivo
IMEDIATAMENTE SUPERIOR ao do reclamante, com o mesmo
número de quinquênios/anuênio (Art. 10, §2º do
regulamento/1967), dos 12 meses anteriores a aposentadoria
(período de abril/2004 até março/2005),
no qual os valores sejam
demonstrados por meio de alguma tabela vigente na época, seja
CCT, PCCS ou até mesmo outro documento que comprove e
explique a formação dos valores que a reclamada apresentou em
sua impugnação. Essa informação é
ESSENCIAL para conclusão
do trabalho pericial, visto que a comprovação do TETO
previdenciário impactaria no resultado final da apuração.
Ademais, para mais informações, deverá o Senhor Gerente acessar
o requerimento do perito, conforme petição de #id:1b64e7b.

CAMPINA GRANDE/PB, 15 de julho de 2022.

BRENO JOSE CAJUEIRO VASCONCELOS
Assessor


Retirado da página 659 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

11/05/2022 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

- CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO
BRASIL

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18c068a
proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Compulsando-se os autos, verifica-se que o perito, em petição de
#id:300bfe2, manifestou-se sobre o conteúdo da manifestação
apresentada pela executada CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS
FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI, prestando os
esclarecimentos que entendeu devidos, conforme transcrito abaixo:
"Na impugnação aos cálculos (ID. e7667e4), a reclamada aponta
que não foi aplicado o Art. 10, § 2º do regulamento da PREVI de
1967 e que no cálculo pericial foi considerada a base de cálculo
apresentada pelo Extrato de verbas com incidência, considerando
como teto do VP o percentual de 136% do VP + An, o que não
corresponde a previsão do art. 10, §2º, que estipula como limite o
VP + An relativo ao cargo efetivo imediatamente superior ao do
participante.De fato, o cálculo pericial utilizou como teto o valor de
136% do VP + AN, que é diferente do TETO estabelecido no Art. 10,
§ 2º do regulamento de 1967. No entanto, a reclamada apresenta
uma tabela referente aos valares que entende como correto, sem
demostrar de onde os valores vieram.Sendo assim, solicitamos os
valores do cargo efetivo imediatamente superior ao do reclamante,

com o mesmo número de quinquênios/anuênio, dos 12 meses
anteriores a aposentadoria (período de abril/2004 até março/2005),
no qual os valores sejam demostrados por meio de alguma tabela
vigente na época, seja CCT, PCCS ou até mesmo outro documento
que comprove e explique a formação dos valores que a reclamada
entende como correto".

Por outro lado, a CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS
DO BANCO DO BRASIL – PREVI, após intimada para se manifestar
quanto à petição de Id 300bfe2, informou que os documentos
solicitados pelo Expert são de responsabilidade do Banco do Brasil,
visto que se tratam de verbas laborais, não tendo a PREVI acesso a
tais documentos.

Assim, requereu a PREVI que o Banco do Brasil S/A realize a
juntada dos documentos solicitados pelo Expert.

Diante deste cenário, intime-se o Banco do Brasil S/A para que,
no prazo de 10 (dez) dias , apresente os documentos solicitados
pelo Perito, conforme transcrição supracitada, sob pena de crime de
desobediência.

Apresentados os documentos pelo Banco do Brasil, intime-se o
perito para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre referidos
documentos, prestando os esclarecimentos que entender devidos,
inclusive em complementação à perícia anterior, se for o caso.

Este despacho tem força de intimação.

CAMPINA GRANDE/PB, 11 de maio de 2022.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA SUSETTE DE LIRA SOUZA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18c068a
proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Compulsando-se os autos, verifica-se que o perito, em petição de
#id:300bfe2, manifestou-se sobre o conteúdo da manifestação
apresentada pela executada CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS
FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI, prestando os
esclarecimentos que entendeu devidos, conforme transcrito abaixo:
"Na impugnação aos cálculos (ID. e7667e4), a reclamada aponta
que não foi aplicado o Art. 10, § 2º do regulamento da PREVI de
1967 e que no cálculo pericial foi considerada a base de cálculo
apresentada pelo Extrato de verbas com incidência, considerando
como teto do VP o percentual de 136% do VP + An, o que não
corresponde a previsão do art. 10, §2º, que estipula como limite o
VP + An relativo ao cargo efetivo imediatamente superior ao do
participante.De fato, o cálculo pericial utilizou como teto o valor de
136% do VP + AN, que é diferente do TETO estabelecido no Art. 10,
§ 2º do regulamento de 1967. No entanto, a reclamada apresenta
uma tabela referente aos valares que entende como correto, sem
demostrar de onde os valores vieram.Sendo assim, solicitamos os
valores do cargo efetivo imediatamente superior ao do reclamante,
com o mesmo número de quinquênios/anuênio, dos 12 meses
anteriores a aposentadoria (período de abril/2004 até março/2005),
no qual os valores sejam demostrados por meio de alguma tabela
vigente na época, seja CCT, PCCS ou até mesmo outro documento
que comprove e explique a formação dos valores que a reclamada
entende como correto".

Por outro lado, a CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS
DO BANCO DO BRASIL – PREVI, após intimada para se manifestar
quanto à petição de Id 300bfe2, informou que os documentos
solicitados pelo Expert são de responsabilidade do Banco do Brasil,
visto que se tratam de verbas laborais, não tendo a PREVI acesso a
tais documentos.

Assim, requereu a PREVI que o Banco do Brasil S/A realize a

juntada dos documentos solicitados pelo Expert.

Diante deste cenário, intime-se o Banco do Brasil S/A para que,
no prazo de 10 (dez) dias , apresente os documentos solicitados
pelo Perito, conforme transcrição supracitada, sob pena de crime de
desobediência.

Apresentados os documentos pelo Banco do Brasil, intime-se o
perito para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre referidos
documentos, prestando os esclarecimentos que entender devidos,
inclusive em complementação à perícia anterior, se for o caso.

Este despacho tem força de intimação.

CAMPINA GRANDE/PB, 11 de maio de 2022.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 727 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

26/04/2022 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO
BRASIL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes dos esclarecimentos prestados pelo perito,
id:300bfe2.

CAMPINA GRANDE/PB, 26 de abril de 2022.

CLAUDIANE PEREIRA DA SILVA

Diretor de Secretaria


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes dos esclarecimentos prestados pelo perito,
id:300bfe2.

CAMPINA GRANDE/PB, 26 de abril de 2022.

CLAUDIANE PEREIRA DA SILVA

Diretor de Secretaria


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA SUSETTE DE LIRA SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes dos esclarecimentos prestados pelo perito,
id:300bfe2.

CAMPINA GRANDE/PB, 26 de abril de 2022.

CLAUDIANE PEREIRA DA SILVA
Diretor de Secretaria


Retirado da página 735 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

28/03/2022 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

- CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO
BRASIL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a849b10
proferido nos autos.

DESPACHO:

Intime-se o perito para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias
úteis sobre os conteúdos da manifestação apresentada pela
executada CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO

BANCO DO BRASIL – PREVI, prestando os esclarecimentos que
entender devidos, inclusive em complementação à perícia anterior,
se for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2022.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 810 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

28/03/2022 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA SUSETTE DE LIRA SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a849b10
proferido nos autos.

DESPACHO:

Intime-se o perito para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias
úteis sobre os conteúdos da manifestação apresentada pela
executada CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO

BANCO DO BRASIL – PREVI, prestando os esclarecimentos que
entender devidos, inclusive em complementação à perícia anterior,
se for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2022.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 811 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

10/03/2022 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

- CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO
BRASIL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f3e7bd

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Intimem-se as partes para, no prazo legal, tomarem ciência acerca

dos cálculos, nos termos do art. 879, § 2º da CLT.

Voltem os autos conclusos.

CAMPINA GRANDE/PB, 10 de março de 2022.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA SUSETTE DE LIRA SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f3e7bd
proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Intimem-se as partes para, no prazo legal, tomarem ciência acerca
dos cálculos, nos termos do art. 879, § 2º da CLT.

Voltem os autos conclusos.

CAMPINA GRANDE/PB, 10 de março de 2022.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 835 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

17/02/2022 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

- CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO
BRASIL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3fb0c4c
proferido nos autos.

DESPACHOS

Vistos etc.

Indefere-se o pleito requerido pela reclamante em petição de
#id:7969ecd, pelos fundamentos expostos no despacho de
#id:cfb6744.

Cumpra-se o referido despacho em sua integralidade.

CAMPINA GRANDE/PB, 16 de fevereiro de 2022.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA SUSETTE DE LIRA SOUZA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3fb0c4c
proferido nos autos.

DESPACHOS

Vistos etc.

Indefere-se o pleito requerido pela reclamante em petição de
#id:7969ecd, pelos fundamentos expostos no despacho de
#id:cfb6744.

Cumpra-se o referido despacho em sua integralidade.

CAMPINA GRANDE/PB, 16 de fevereiro de 2022.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 604 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

08/02/2022 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA SUSETTE DE LIRA SOUZA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cfb6744
proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Aporta petição a reclamada para requerer perícia técnica atuarial
por profissional cadastrado no Instituto Brasileiro de Atuária-IBA,
com conhecimentos técnicos específicos das "normas referentes ao
regime de previdência complementar, o convênio de adesão, o
regulamento do plano de benefícios e as regras específicas para a
concessão dos benefícios e custeio do plano", de modo a
resguardar o equilíbrio atuarial do plano de benefícios, conforme art.
202 da Constituição Federal de 1998, sob pena de violação ao
dispositivo constitucional.

Pontua, ainda, a requerente PREVI que o “perito nomeado, Sra.
Renata Lígia Cavalcanti de Sousa Oliveira, NÃO POSSUI
ESPECIALIDADE EM ATUARIAL, devendo, portanto, ser designada
nova perícia, para fins de resguardar o equilíbrio atuarial do plano
de benefícios, conforme artigo 202 da Constituição Federal de
1998", nessa razão impugna a realização de perícia contábil, Id
f91d00f.

Diante do exposto, esclareço à reclamada CAIXA DE
PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL-
PREVI que o acórdão prolatado nestes autos (Id f3419c8), de
relatoria do Desembargador Edvaldo de Andrade, foi pontual na
questão da perícia contábil ao considerar que o “caso dos autos,
contudo, não requer análise de expectativas, riscos, probabilidades.
A questão é relativamente simples, já que se limita à realização de
cálculo, conforme dados certos extraídos dos normativos,
contracheques e demais documentos dos autos. Logo, mostra-se
claro que não há óbice à utilização de expert em ciências contábeis
para análise da questão," sendo este expert posicionamento
idêntico ao aresto juntado pela autora.

Nessa razão colegiada acima quanto à capacidade do profissional
contábil e diante da decisão do c. TST que negou provimento ao

agravo interno (manejado pela reclamante), mantendo-se o citado
acórdão regional da 13ª Região, indefiro a impugnação quanto à
perícia contábil apresentada pela CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS
FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI.

Assim, notifique-se o perito Eddie Raoni de Lima Marques, CPF n°
053.252.514-06, para, no prazo de 10(dez) dias, ajustar os cálculos
nos termos descritos abaixo:

“a) recálculo do salário de contribuição, observando-se o teto
previsto no §2º do artigo 10 do Regulamento de 1967; b)
refazimento do laudo pericial, a fim de que os últimos doze meses
de contribuição, usados para obtenção da média duodecimal, sejam
valorados conforme “tabelas de vencimento e adicionais em vigor
na data da aposentadoria"; c) efetuar a dedução da cota parte da
beneficiária ante sda aplicação dos juros e correção monetária; d)
exclusão do reajuste aplicado em12/2010; c) abatimento dos
valores pagos a título de benefício especial de remuneração
(P.380). Custas de execução, no valor de R$ 44,26, na forma do
art.789-A da CLT".

Ainda, deverá ser acrescido aos cálculos o valor da multa aplicada
(TST) à agravante (autora) de 2% sobre o valor corrigido da causa
em favor dos reclamados (PREVI E BANCO DO BRASIL). Também,
a importância dos honorários periciais definida em R$ 5.000,00
(cinco mil reais).

Por fim, deverá o perito considerar os dados apresentados pela
CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL –PREVI.

Notifiquem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de fevereiro de 2022.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

- CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO
BRASIL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cfb6744
proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Aporta petição a reclamada para requerer perícia técnica atuarial
por profissional cadastrado no Instituto Brasileiro de Atuária-IBA,
com conhecimentos técnicos específicos das "normas referentes ao
regime de previdência complementar, o convênio de adesão, o
regulamento do plano de benefícios e as regras específicas para a
concessão dos benefícios e custeio do plano", de modo a
resguardar o equilíbrio atuarial do plano de benefícios, conforme art.
202 da Constituição Federal de 1998, sob pena de violação ao
dispositivo constitucional.

Pontua, ainda, a requerente PREVI que o “perito nomeado, Sra.
Renata Lígia Cavalcanti de Sousa Oliveira, NÃO POSSUI
ESPECIALIDADE EM ATUARIAL, devendo, portanto, ser designada
nova perícia, para fins de resguardar o equilíbrio atuarial do plano
de benefícios, conforme artigo 202 da Constituição Federal de
1998", nessa razão impugna a realização de perícia contábil, Id
f91d00f.

Diante do exposto, esclareço à reclamada CAIXA DE
PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL-
PREVI que o acórdão prolatado nestes autos (Id f3419c8), de
relatoria do Desembargador Edvaldo de Andrade, foi pontual na
questão da perícia contábil ao considerar que o “caso dos autos,
contudo, não requer análise de expectativas, riscos, probabilidades.
A questão é relativamente simples, já que se limita à realização de
cálculo, conforme dados certos extraídos dos normativos,
contracheques e demais documentos dos autos. Logo, mostra-se
claro que não há óbice à utilização de expert em ciências contábeis

para análise da questão," sendo este expert posicionamento
idêntico ao aresto juntado pela autora.

Nessa razão colegiada acima quanto à capacidade do profissional
contábil e diante da decisão do c. TST que negou provimento ao
agravo interno (manejado pela reclamante), mantendo-se o citado
acórdão regional da 13ª Região, indefiro a impugnação quanto à
perícia contábil apresentada pela CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS
FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI.

Assim, notifique-se o perito Eddie Raoni de Lima Marques, CPF n°
053.252.514-06, para, no prazo de 10(dez) dias, ajustar os cálculos
nos termos descritos abaixo:

“a) recálculo do salário de contribuição, observando-se o teto
previsto no §2º do artigo 10 do Regulamento de 1967; b)
refazimento do laudo pericial, a fim de que os últimos doze meses
de contribuição, usados para obtenção da média duodecimal, sejam
valorados conforme “tabelas de vencimento e adicionais em vigor
na data da aposentadoria"; c) efetuar a dedução da cota parte da
beneficiária ante sda aplicação dos juros e correção monetária; d)
exclusão do reajuste aplicado em12/2010; c) abatimento dos
valores pagos a título de benefício especial de remuneração
(P.380). Custas de execução, no valor de R$ 44,26, na forma do
art.789-A da CLT".

Ainda, deverá ser acrescido aos cálculos o valor da multa aplicada
(TST) à agravante (autora) de 2% sobre o valor corrigido da causa
em favor dos reclamados (PREVI E BANCO DO BRASIL). Também,
a importância dos honorários periciais definida em R$ 5.000,00
(cinco mil reais).

Por fim, deverá o perito considerar os dados apresentados pela
CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL –PREVI.

Notifiquem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 07 de fevereiro de 2022.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 532 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

28/01/2022 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA SUSETTE DE LIRA SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41d11bc
proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista as inúmeras intimações para que a perita Renata
Ligia Cavalcanti de Sousa Silveira apresentasse os cálculos da
presente demanda, determina-se a sua destituição dos presentes
autos, uma vez que mencionada perita foi regularmente intimada,
conforme #id:0a77b9c, além de notificação por email, conforme
#id:4e8b460, para apresentar mencionados cálculos, sob pena de
ser destituída do posto de perita do presente processo.

Sendo assim, proceda a secretaria à inclusão, nos presentes autos,
do perito Eddie Raoni de Lima Marques, CPF n° 053.252.514-06.
Após, intime-se referido perito para, no prazo de 10 (dez) dias,
acessar a presente demanda e elaborar os cálculos conforme dados
apresentados pela CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS
FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL –PREVI.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de janeiro de 2022.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 488 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

28/01/2022 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

- CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO
BRASIL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41d11bc
proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista as inúmeras intimações para que a perita Renata
Ligia Cavalcanti de Sousa Silveira apresentasse os cálculos da
presente demanda, determina-se a sua destituição dos presentes
autos, uma vez que mencionada perita foi regularmente intimada,
conforme #id:0a77b9c, além de notificação por email, conforme
#id:4e8b460, para apresentar mencionados cálculos, sob pena de
ser destituída do posto de perita do presente processo.

Sendo assim, proceda a secretaria à inclusão, nos presentes autos,
do perito Eddie Raoni de Lima Marques, CPF n° 053.252.514-06.
Após, intime-se referido perito para, no prazo de 10 (dez) dias,
acessar a presente demanda e elaborar os cálculos conforme dados
apresentados pela CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS
FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL –PREVI.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de janeiro de 2022.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 490 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário