Informações do processo 0000504-42.2020.5.13.0026

  • Movimentações
  • 22
  • Data
  • 27/10/2020 a 13/09/2022
  • Estado
  • Paraíba

Movimentações 2022 2021 2020

13/09/2022 Visualizar PDF

Movimentação bloqueada

O assistente jurídico do Escavador garante acesso a todas as movimentações do processo. Nossos robôs monitoram os Diários Oficiais e sistemas dos tribunais em busca das últimas atualizações do processo, que são enviadas de forma automática logo após a publicação.

Cadastre esse processo agora mesmo para ver esta movimentação.

Ver movimentação

12/07/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ILZA MARIA BEZERRA LEITE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 94ca278
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES

Juiz do Trabalho Substituto


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 94ca278
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 375 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

07/07/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ILZA MARIA BEZERRA LEITE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO:

DESPACHO

Expeçam-se os RPV's do crédito exequente e dos honorários

sucumbenciais para Dr. DANIEL ALVES DE SOUSA.

JOAO PESSOA/PB, 22 de junho de 2022.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 07 de julho de 2022.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor


Retirado da página 542 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

26/05/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ILZA MARIA BEZERRA LEITE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

De ordem, ficam as partes intimadas dos cálculos #id:f61e2bc .
JOAO PESSOA/PB, 26 de maio de 2022.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor


Retirado da página 620 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

19/05/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ILZA MARIA BEZERRA LEITE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO:

DESPACHO

Encaminhem-se os autos à contadoria para inclusão dos honorários
sucumbenciais, conforme determinado na Sentença.

JOAO PESSOA/PB, 19 de maio de 2022.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 19 de maio de 2022.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor


Retirado da página 718 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

06/05/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ILZA MARIA BEZERRA LEITE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

De ordem, ficam as partes intimadas dos cálculos #id:7c6ac3e
JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2022.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor


Retirado da página 464 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

05/05/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ILZA MARIA BEZERRA LEITE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO:

DESPACHO

Encaminhem-se os autos à contadoria para atualização dos
cálculos. Após, intimem-se as partes.

Quando o valor disponível nos autos, expeça-se alvará à parte
exequente e seu patrono, honorários de sucumbência e contratuais
no percentual de 20% conforme contrato, para as contas indicadas
na petição de #id:1e3ff3d .

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2022.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2022.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor


Retirado da página 612 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

19/04/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5482097

proferida nos autos.

DESPACHO

À execução.

Intime-se a parte executada, mediante publicação no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho, para, no prazo de 30 dias,
querendo, impugnar a execução (art. 535 do CPC).

Não impugnada a execução, certifique a Secretaria o decurso do
prazo e atualizem-se os cálculos.

Após, tratando-se de obrigação de pequeno valor, intime-se,
também pelo diário eletrônico, para pagamento no prazo de dois
meses, sob pena de sequestro. Expeça-se ofício requisitório de
precatório.

Intime-se a parte exequente e seu patrono para informar nos autos
os dados bancários.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2022.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ILZA MARIA BEZERRA LEITE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5482097
proferida nos autos.

DESPACHO

À execução.

Intime-se a parte executada, mediante publicação no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho, para, no prazo de 30 dias,
querendo, impugnar a execução (art. 535 do CPC).

Não impugnada a execução, certifique a Secretaria o decurso do
prazo e atualizem-se os cálculos.

Após, tratando-se de obrigação de pequeno valor, intime-se,
também pelo diário eletrônico, para pagamento no prazo de dois
meses, sob pena de sequestro. Expeça-se ofício requisitório de
precatório.

Intime-se a parte exequente e seu patrono para informar nos autos
os dados bancários.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2022.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 513 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

17/02/2022 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Sexta Turma

complemento: Complemento Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS -
ECT

- ILZA MARIA BEZERRA LEITE

Orgão Judicante - 6ª Turma

DECISÃO : , por unanimidade, afastando a transcendência da
causa em relação ao tema "indenização por danos morais -
responsabilidade objetiva", negar provimento ao Agravo de
Instrumento interposto pela reclamada. Acordam ainda, por
unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento interposto pela
reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.

EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA
RECLAMADA - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E

TELÉGRAFOS - ECT.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA
INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI
N.º 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
ASSALTO. BANCO POSTAL. ATIVIDADE DE RISCO.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TRANSCENDÊNCIA DA
CAUSA NÃO RECONHECIDA. 1. Cuida-se de controvérsia acerca
da atribuição de responsabilidade objetiva ao empregador,
independentemente de culpa, pelos danos morais e materiais
sofridos pelo obreiro em decorrência do exercício de atividade de
risco, assim considerada toda aquela que, por sua natureza,
submete o trabalhador a maior exposição ao perigo e ao infortúnio,
colocando em risco acentuado a sua integridade física. 2. Uma vez
constatado o preenchimento dos requisitos processuais de
admissibilidade, o exame do Recurso de Revista sob o prisma do
pressuposto da transcendência revelou que: a) não demonstrada a
configuração da transcendência política da causa, na medida em
que o acórdão recorrido revela consonância com a jurisprudência
pacífica e iterativa desta Corte superior, referendada por recente
decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do
Recurso Extraordinário n.º STF-RE-828040/DF, em que foi
reconhecida repercussão geral (Tema n.º 932), mediante a qual se
estabeleceu o entendimento de que "o artigo 927, parágrafo único,
do Código Civil é compatível com o artigo 7º, XXVIII, da
Constituição Federal, sendo constitucional a responsabilização
objetiva do empregador por danos decorrentes de acidentes de
trabalho, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade
normalmente desenvolvida, por sua natureza, apresentar exposição
habitual a risco especial, com potencialidade lesiva e implicar ao
trabalhador ônus maior do que aos demais membros da
coletividade" (ATA DE JULGAMENTO N.º 7, publicada no DJe n.º
65, de 20/3/2020); b ) não caracterizada a transcendência jurídica
em torno da questão controvertida, visto que ausentes indícios da
existência de interpretação nova acerca da controvérsia ora
submetida a exame; c ) não identificada a transcendência social da
causa, visto que não se cuida de pretensão recursal veiculada em
face de suposta supressão ou limitação de direitos sociais
assegurados na legislação pátria, sobretudo porque a controvérsia
cinge-se à responsabilização objetiva do empregador pela
indenização por danos morais sofridos pelo trabalhador em razão
do exercício de atividade reconhecida como de risco; e d ) não há
falar em transcendência econômica , visto que o novo valor
arbitrado à condenação não se revela elevado ou desproporcional
ao dado à causa pelo reclamante em sua petição inicial. 3.
Configurado o óbice relativo ao não reconhecimento da
transcendência da causa quanto ao tema sob exame, resulta

inviável o processamento do Recurso de Revista, no particular. 4.
Agravo de Instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA
INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI
N.º 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
ASSALTO. BANCO POSTAL. ATIVIDADE DE RISCO.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FIXAÇÃO DO QUANTUM
INDENIZATÓRIO. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO
EXAMINADA. 1. O exame da prova produzida nos autos é
atribuição exclusiva das instâncias ordinárias, cujo pronunciamento,
nesse aspecto, é soberano. Com efeito, a proximidade do julgador,
em sede ordinária, com a realidade cotidiana em que
contextualizada a controvérsia a ser dirimida habilita-o a equacionar
o litígio com maior precisão, sobretudo no que diz respeito à
aferição de elementos de fato sujeitos a avaliação subjetiva,
necessária à estipulação do valor da indenização por danos morais.
Conclui-se, num tal contexto, que não cabe a esta instância
superior, em regra, rever a valoração emanada das instâncias
ordinárias em relação ao montante arbitrado a título de indenização
por danos morais, para o que se faria necessário o reexame dos
elementos de fato e das provas constantes dos autos. Excepcionam
-se, todavia, de tal regra as hipóteses em que o quantum
indenizatório se revele extremamente irrisório ou nitidamente
exagerado, denotando manifesta inobservância aos princípios da
razoabilidade e da proporcionalidade, aferível de plano, sem
necessidade de incursão na prova. 2. No caso dos autos, tem-se
que somente com o revolvimento do substrato fático-probatório -
procedimento vedado nesta instância extraordinária - seria possível
chegar a conclusão diversa daquela erigida pelo Tribunal Regional,
no sentido de que o valor de R$ 5.000,00, arbitrado à condenação,
revela-se adequado para indenizar os danos morais sofridos pelo
obreiro. Incidência da Súmula n.º 126 do Tribunal Superior do
Trabalho. Em face da existência de óbice de natureza processual ao
trânsito do recurso, deixa-se de examinar o requisito da
transcendência. 3. Agravo de Instrumento a que se nega
provimento .

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA
RECLAMANTE.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA
INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI
N.º 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
ASSALTO. BANCO POSTAL. ATIVIDADE DE RISCO.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FIXAÇÃO DO QUANTUM
INDENIZATÓRIO. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO
EXAMINADA. 1. O exame da prova produzida nos autos é
atribuição exclusiva das instâncias ordinárias, cujo pronunciamento,

nesse aspecto, é soberano. Com efeito, a proximidade do julgador,
em sede ordinária, com a realidade cotidiana em que
contextualizada a controvérsia a ser dirimida habilita-o a equacionar
o litígio com maior precisão, sobretudo no que diz respeito à
aferição de elementos de fato sujeitos a avaliação subjetiva,
necessária à estipulação do valor da indenização por danos morais.
Conclui-se, num tal contexto, que não cabe a esta instância
superior, em regra, rever a valoração emanada das instâncias
ordinárias em relação ao montante arbitrado a título de indenização
por danos morais, para o que se faria necessário o reexame dos
elementos de fato e das provas constantes dos autos. Excepcionam
-se, todavia, de tal regra as hipóteses em que o quantum
indenizatório se revele extremamente irrisório ou nitidamente
exagerado, denotando manifesta inobservância aos princípios da
razoabilidade e da proporcionalidade, aferível de plano, sem
necessidade de incursão na prova. 2. No caso dos autos, tem-se
que somente com o revolvimento do substrato fático-probatório -
procedimento vedado nesta instância extraordinária - seria possível
chegar a conclusão diversa daquela erigida pelo Tribunal Regional,
no sentido de que o valor de R$ 5.000,00, arbitrado à condenação,
revela-se adequado para indenizar os danos morais sofridos pelo
obreiro. Incidência da Súmula n.º 126 do Tribunal Superior do
Trabalho. Em face da existência de óbice de natureza processual ao
trânsito do recurso, deixa-se de examinar o requisito da
transcendência. 3. Agravo de Instrumento a que se nega
provimento.

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 5180 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

08/02/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Sexta Turma - Pauta

complemento: Complemento Plenário Virtual

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS -
ECT

- ILZA MARIA BEZERRA LEITE


Retirado da página 676 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário