Informações do processo 1010272-81.2020.8.26.0019

  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 17/11/2020 a 10/11/2021
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2021 2020

10/11/2021 Visualizar PDF

Movimentação bloqueada

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04/10/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0464/2021

Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE a ação de indenização por danos
morais, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Outrossim, JULGO EXTINTO o pedido de obrigação de fazer, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil O
pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver. Não há incidência de custas processuais e honorários
advocatícios nesta fase de primeiro grau de jurisdição por força do artigo 55 da lei 9.099/95. Em caso de interposição de recurso,
o valor atualizado do preparo deverá ser recolhido sobre a taxa judiciária (Recolhimento em guia DARE-SP, documento de
Arrecadação de Receitas Estaduais/ SP Código 230-6), bem como as despesas processuais (Recolhimento em favor do Fundo
Especial de Despesa do Tribunal/ FDTJ - Código 120-1), com embasamento na Lei nº 11.608/03, com alterações dadas pela
Lei nº 15.855, de 02/07/2015, além do provimento nº 884/04 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, esclarecendo-se
ainda que as diligências de citações e intimações também encontram amparo no artigo 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95,
atentando-se o recorrente, que as diligências referentes aos oficiais de justiça deverão ser recolhidas também, na Guia FEDTJ
(código 120-1), sob pena de deserção. P.I. e Arquive-se. -


Retirado da página 207 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

30/04/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0201/2021

Vistos. Fls 192 e seguintes. Em vista da petição do requerente e
novos documentos apresentados, manifeste-se a requerida, no prazo de 15 dias. Int. -


Retirado da página 211 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

25/02/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0083/2021

Vistos. O pedido liminar será apreciado quando análisado o
mérito da demanda. Ademais, nos termos do §4°, do artigo 2 do Provimento CSM n° 2.554/2020, e Comunicado CG 284/2020,
manifestem-se as partes, informando se há interesse na realização de audiência de conciliação por meio eletrônico, indicando
e-mail e número de telefone celular de todos os participantes. Havendo concordância, a audiência será realizada através de
videoconferência, com a disponibilização de link de acesso à reunião virtual. Para tanto, é necessário que a parte/advogado
possua dispositivo conectado à internet, mediante a instalação do aplicativo Microsoft Teams. Ficam as partes cientes de que,
não havendo prorrogação do período determinado para teletrabalho, a audiência deixará de ser realizada nos moldes acima.
Int. -


Retirado da página 145 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

03/02/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: AMERICANA - Cível - Distribuidor Cível ________________________________________________________________________________ - VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Tipo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

~~       RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE AMERICANA EM 09/11/2020



Retirado da página 73 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

03/02/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: AMERICANA - Cível - Distribuidor Cível ________________________________________________________________________________ - VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Tipo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

~       RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE AMERICANA EM 09/11/2020



Retirado da página 73 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

29/01/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0033/2021

COM VISTA ao Requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se
em réplica acerca da contestação apresentada. -


Retirado da página 178 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1