Informações do processo 0000449-79.2020.5.13.0030

  • Movimentações
  • 26
  • Data
  • 23/11/2020 a 15/08/2022
  • Estado
  • Paraíba

Movimentações 2022 2021 2020

15/08/2022

Movimentação bloqueada

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: xxx xxxx xx xxxxxxxx xx xxxx xxxxxx
Tipo: xxxxxxxxxxx - xxxx xxxxxxxxxxx - xxxx xxxxxxxxx
xxxxxxxxxxx: xxxxxxxx(x)/xxxxxx(x): - xxxxxxxx xxxx xxxxxxx xxxxx xxxxxxxxxx xxxxxxx xx xxxxxxxxx xxxx x. xx. xxxxxxxx xxxx xxxxx xxxxxxx xx xxxxxxxx xx xxxxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxx. xxxxxxxx xxxxxx-xx x xxxxxxxxx xxxxx. xxxxxxx-xx xxx xxxx x xxxx. xxxx xxxxxx/xx, xx xx xxxxxx xx xxxx. xxxxxxx xxxxx xxxxxx xxxxxx xxxx xx xxxxxxxx xxxxxxx

02/08/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- IDALECIO LUIS MARQUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4dbab9b
proferido nos autos.

DESPACHO

I- Petição da executada pugnando pelo parcelamento da execução,
juntando as guias correspondentes. Solicita ainda devolução de
deposito recursal efetuado no valor de R$5.493,40.

II- Em sendo omissa a CLT quanto à possibilidade de parcelamento
do débito executado, é aplicável à Justiça do Trabalho a norma do
Art. 916 do CPC que, inclusive, é compatível com o princípio
constitucional da razoável duração do processo, uma vez que evita
diversos incidentes que poderiam advir na fase de execução.
Contudo, no caso em tela, não cabe falar em parcelamento do
débito, tendo em vista que há valores suficientes para pagamento
total da execução.

III- Intime-se o autor, para que apresente seus dados bancários,
bem como de seu patrono, e eventual contrato de honorários, no
prazo de 5 dias.

IV- Com os dados, proceda-se a expedição dos respectivos alvarás
para pagamento.

V- Após, proceda-se a liberação do saldo sobejante para a conta
indicada pela executada (id:ba900ab ).

VI- Não havendo mais pendências, registrem-se os pagamentos, e
arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

JOAO PESSOA/PB, 02 de agosto de 2022.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 504 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

19/07/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- VALE DA SAUDADE SERVICOS JOAO PESSOA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4a81179
proferida nos autos.

DESPACHO

Transitada em julgado a decisão proferida no id:52c666c, sem
interposição de quaisquer recursos pelas partes envolvidas.
Feitas essas considerações, decido.

Homologo, por sentença, os cálculos de id:7739163 , para que
produzam seus jurídicos e legais efeitos.

Intime-se a executada para que comprove nos autos, no prazo de
48 horas, o pagamento da presente demanda, observando os
valores contabilizados na planilha acima referida, sob pena de início
dos atos executórios.

JOAO PESSOA/PB, 19 de julho de 2022.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- IDALECIO LUIS MARQUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4a81179
proferida nos autos.

DESPACHO

Transitada em julgado a decisão proferida no id:52c666c, sem
interposição de quaisquer recursos pelas partes envolvidas.
Feitas essas considerações, decido.

Homologo, por sentença, os cálculos de id:7739163 , para que
produzam seus jurídicos e legais efeitos.

Intime-se a executada para que comprove nos autos, no prazo de

48 horas, o pagamento da presente demanda, observando os
valores contabilizados na planilha acima referida, sob pena de início
dos atos executórios.

JOAO PESSOA/PB, 19 de julho de 2022.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 425 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

05/07/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- VALE DA SAUDADE SERVICOS JOAO PESSOA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 52c666c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO

Em face do exposto, INDEFERE-SE a pretensão do impugnante,
conforme fundamentação supra.

Intimem-se.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- IDALECIO LUIS MARQUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 52c666c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Em face do exposto, INDEFERE-SE a pretensão do impugnante,
conforme fundamentação supra.

Intimem-se.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 513 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

14/06/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- VALE DA SAUDADE SERVICOS JOAO PESSOA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3785fad
proferido nos autos.

DESPACHO

Impugnação aos Cálculos pela parte reclamante.

Intime-se a parte reclamada para apresentar resposta, querendo, no
prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 14 de junho de 2022.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 425 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

02/06/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- IDALECIO LUIS MARQUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência da Planilha de

Cálculos(Cálculo) -7739163, e, querendo, impugnar no prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2022.

PATRICIA WANDERLEY GAYOSO

Servidor


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- VALE DA SAUDADE SERVICOS JOAO PESSOA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência da Planilha de
Cálculos(Cálculo) -7739163, e, querendo, impugnar no prazo legal.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2022.

PATRICIA WANDERLEY GAYOSO

Servidor


Retirado da página 682 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

05/05/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Segunda Turma
Tipo: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

complemento: Complemento Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- IDALECIO LUIS MARQUES

- VALE DA SAUDADE SERVICOS JOAO PESSOA LTDA

Trata-se de agravo de instrumento interposto pela reclamada contra
decisão do 13º Tribunal Regional do Trabalho que denegou
seguimento ao seu recurso de revista.

Foram apresentadas contraminuta e contrarrazões.

Processo não submetido ao parecer do Ministério Público do
Trabalho, nos termos do art. 95 do Regimento Interno do TST.
É o relatório.

Por meio de decisão monocrática do Tribunal Regional de origem,
foi denegado seguimento ao recurso de revista, sob os seguintes
fundamentos:

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 26/10/2021- id.
5591b89; recurso apresentado em 08/11/2021 - id. 9a90066).
Regular a representação processual (id. 984e11e).

Verifica-se, no entanto, que a recorrente não cuidou de comprovar o
recolhimento do depósito correspondente à garantia do juízo,
enquanto pressuposto de admissibilidade recursal, embora lhe
tenha sido em vão ofertada oportunidade (id. 2cd412a), em

conformidade com as disposições combinadas dos artigos 896, §11,
da CLT e 932 do CPC e mais o entendimento vazado na Orientação
Jurisprudencial 140 da SBDI-1 do TST.

Pois bem, no contexto, em que subsiste ordem judicial que lhe
impõe obrigação de pagamento em pecúnia, a inércia da recorrente
de promover a garantia do juízo, mediante depósito, ou no valor
fixado pelo TST ou no valor total da condenação, conduz
irremediavelmente ao não conhecimento do recurso de revista
interposto, por deserção.

Por oportuno, convém ressaltar que a estipulação de condições
para a utilização de recursos não cerceia o exercício do direito de
defesa, pois a faculdade de recorrer está condicionada ao
atendimento dos pressupostos inerentes à modalidade processual
intentada. Destarte, a rigor, não há dúvida de que restaram
plenamente assegurados os princípios do contraditório, da ampla
defesa e do devido processo legal, porquanto à reclamada, ora
recorrente, foi conferida a oportunidade de manifestação acerca de
todos os atos processuais, não havendo cerceamento de defesa a
impedir o acesso ao duplo grau de jurisdição ou à justiça, tampouco
ofensa ao princípio da inafastabilidade da jurisdição.

2. CONCLUSÃO

A) DENEGO seguimento ao recurso de revista.

Nas razões do agravo de instrumento, a reclamada alega, em
síntese, que seu recurso de revista merecia regular processamento.
Inicialmente, cumpre esclarecer que somente as questões e os
fundamentos jurídicos trazidos no recurso de revista e
adequadamente reiterados nas razões do agravo de instrumento
podem ser apreciados nesta instância, em observância ao instituto
processual da preclusão e aos princípios da devolutividade e da
delimitação recursal.

Não obstante o inconformismo da agravante, a decisão denegatória
não merece reforma, conforme fundamentos acima transcritos.

Portanto, mantém-se a decisão denegatória por seus próprios
fundamentos, à míngua de infirmados.

Saliente-se que a fundamentação suficiente adotada para manter a
decisão que obstaculizou o trânsito do recurso de revista guarda
consonância com a natureza do recurso de agravo de instrumento
no Processo do Trabalho, cuja finalidade é devolver à jurisdição
extraordinária, mediante impugnação específica, o exame estrito da
admissibilidade do recurso interposto.

Esse é o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, adotado por
esta Corte: RHC 113308/SP, 1ª Turma, Red. Min. Alexandre de
Moraes, DJe: de 2/6/2021; HC 128755/PA AgR, 2ª Turma, Rel. Min.
Cármen Lúcia, DJe de 18/2/2020; MS 33558 AgR/DF, Tribunal
Pleno, Rel. Min. Celso de Mello, DJe de 21/3/2016; AI 791292/PE,
Pleno com Repercussão Geral, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de
13/8/2010.

Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento.
Publique-se.

Brasília, 2 de maio de 2022.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Desembargadora Convocada Relatora

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 2364 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

18/02/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Relação dos processos redistribuídos por sucessão pela Secretaria da 2ª Turma

complemento: Complemento Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- IDALECIO LUIS MARQUES

- VALE DA SAUDADE SERVICOS JOAO PESSOA LTDA


Retirado da página 1840 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

07/02/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Gabinete da Vice-Presidência

complemento: Complemento Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- IDALECIO LUIS MARQUES

- VALE DA SAUDADE SERVICOS JOAO PESSOA LTDA


Retirado da página 4525 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário