Informações do processo 0017000-08.2007.5.03.0083

  • Numeração alternativa
  • 00170/2007-083-03-00.0
  • Movimentações
  • 23
  • Data
  • 26/07/2013 a 01/12/2016
  • Estado
  • Minas Gerais
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2016 2015 2014 2013

16/12/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Januária
Tipo: Notificação

Tomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 496, observando-se
o prazo de 30 dias para a regularização do polo ativo.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

17/11/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Januária
Tipo: Notificação

Vistos, etc. Intime-se novamente o reclamante para, no prazo de 10
dias, regularizar a representação, conforme determinado às fls.
489/490.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

02/10/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Despacho

PRECATORIO


Despachos Proferidos em Precatórios e Requisições de Pequeno
valor


OBS. Os processos estarão à disposição na Secretaria de
Execuções e Precatórios, à Av. Augusto de Lima, 1234, 18o.
andar.


Vistos.


Pelo despacho de fs. 451-452, a Requisição de Pequeno Valor
deixou de ser processada, com determinação de devolução dos
autos à Origem para liberação do depósito recursal ao
Credor, atualização dos cálculos e, por fim, intimação do
Exequente e nova citação da Devedora.


Cumprida a remessa, foi noticiado o falecimento do Autor
GERALDO TOBIAS FILHO (fs. 458 e 484-485), com liberação dos
depósitos recursais ao procurador constituído nos autos.


Às fs. 473-474, foram comprovados os valores levantados, pelo que
a conta foi atualizada pela Contadoria Judicial, com dedução do
montante recebido (fs. 480-481 e 482).


Intimado para ciência dos valores apurados, o advogado subscritor
da peça de f. 484 não manifestou oposição.


A Executada, regularmente citada, requereu o prosseguimento do
feito com expedição do requisitório (fs. 482-487).


Por fim, os autos foram devolvidos à Secretaria de Execuções e
Precatórios para processamento da Requisição de Pequeno Valor,
f. 488.


Constatado, todavia, o falecimento do Autor da ação, impõe-se a
substituição processual prevista no artigo 43 do CPC, com a
intimação de seus sucessores para que se habilitem nos autos, o
que não foi providenciado na Origem.


A rigor, nem mesmo o advogado que vem atuando no feito (fs. 470,
472, 473 e 484) está legitimado a fazê-lo, uma vez que a morte do
Outorgante faz cessar o mandato de f. 11, na forma do artigo 682,
inciso II, do Código Civil.


Lembre-se, mais, que, nos termos do disposto no artigo 1°, inciso III,
da Ordem de Serviço/VPAdm de n° 01/2011, deste Tribunal, é
necessária a indicação do número de registro do beneficiário da
importância a ser requisitada no Cadastro de Pessoas Físicas,
requisito não atendido no caso vertente, à ausência, justamente, de
definição dos sucessores do "de cujus".


Portanto, deixo de processar a Requisição de Pequeno Valor,
determinando o retorno dos autos à Origem para a necessária
regularização.


Publique-se.


Belo Horizonte, 25 de setembro de 2014.


EMÍLIA FACCHINI


DESEMBARGADORA 2a VICE-PRESIDENTE DO TRT/3a REGIÃO


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

30/07/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Januária
Tipo: Notificação

Vistos, etc. Intime-se o reclamante para, no prazo de 05 dias, juntar
aos autos o extrato analítico da conta vinculada do FGTS.


Cumprida a determinação, voltem-me os autos conclusos para
apreciação do requerido à fl. 484.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

17/07/2014

Seção: Vara do Trabalho de Januária
Tipo: Notificação

Tomar ciência do despacho de fl. 482, o qual homologa a
atualização de cálculos de fls. 480/481, elaborada pelo SLJ, fixando
o valor da execução em R$15.736,44, ressalvadas futuras
atualizações.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

17/07/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Januária
Tipo: Notificação

Regularizar a representação do espólio, no prazo de cinco dias.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

03/07/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Januária
Tipo: Notificação

Tomar ciência do despacho de fl. 471 , o qual concede ao
reclamante, a dilação do prazo por mais cinco dias para comprovar
o valor recebido dos depósitos recursais.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

23/06/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Januária
Tipo: Notificação

Vistos, etc. Renove-se a intimação para o exequente informar o
valor levantado através dos alvarás, no prazo de 05 dias.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

09/05/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Januária
Tipo: Notificação

Informar o valor levantado através do alvará, no prazo de 05 dias.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

02/04/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Januária
Tipo: Notificação

Defiro o prazo requerido pelo exequente à fl. 458, por 10 dias.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

25/03/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Januária
Tipo: Notificação

Vir receber seus créditos, no prazo de 05 dias e a informar, no
prazo sucessivo de 10 dias, o valor levantado através dos alvarás


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

28/02/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Januária
Tipo: Notificação

Vir receber seus créditos, no prazo de 05 dias, e a informar, no
prazo sucessivo de 10 dias, o valor levantado através dos alvarás.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

18/02/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: RETIFICACAO

PRECATORIO


Despachos Proferidos em Precatórios e Requisições de Pequeno
valor


OBS. Os processos estarão à disposição na Secretaria de
Execuções e Precatórios, à Av. Augusto de Lima, 1234, 18o.
andar.


Vistos.


Na ação trabalhista movida por GERALDO TOBIAS FILHO em
face da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
- ECT, o d. Juízo de primeiro grau reconheceu a existência de
conexão e determinou a reunião dos autos dos processos n.
00112-2007-083-03-00-6 e 00170-2007-083-03-00-0, nos termos
dos arts. 104 e 105 do CPC (f. 305), e julgou parcialmente
procedentes os pedidos iniciais, para condenar a Reclamada ao
pagamento das verbas descritas no dispositivo da sentença de f.
310-317.


Recurso Ordinário interposto pela Reclamada às fs. 321-350, com
depósito recursal à f. 358, parcialmente provido, para isentá-la das
custas e despesas processuais e determinar aplicação de juros de
mora de 0,5% ao mês (fs. 371-375 e 382).


Seguiu-se a interposição de recurso de revista pela Reclamada
(384-401), denegado às fs. 403-406, e agravo de instrumento em
recurso de revista (f. 409v), desprovido às fs. 417-433, com
trânsito em julgado da r. decisão em 23/10/2013 (f. 434v).


Iniciada a execução (f. 436), os autos foram remetidos à


Contadoria Judicial, que elaborou a conta de fs. 437-442,
homologada à f. 443.


Intimado (f. 444v), o Exequente requereu que, após garantida a
execução, fosse notificado para apresentar impugnação aos
cálculos, o que foi indeferido pelo Juízo "a quo" (f. 448), sem
insurgência (f. 448v).


Intimada para, "querendo, apresentar embargos, nos termos do art.
730/CPC" (f. 445), a Empresa Pública manifestou concordância
com os cálculos homologados (f. 449).


Dispensada a intimação da União Federal (INSS), nos termos das
Portarias de n. 582/2013, do Ministério da Fazenda, e n.
839/2013, da Procuradoria-Geral Federal.


Os autos foram encaminhados à Secretaria de Execuções e
Precatórios para fins de processamento.


Observa-se, todavia, da análise do processado, que o depósito
realizado pela Devedora para fins recursais, à f. 358, ainda não foi
levantado pelo Credor.


Outrossim, a Devedora também não foi citada na forma do art. 730
do CPC.


Em face do exposto, deixo de processar a Requisição de Pequeno
Valor - RPV e determino o retorno dos autos à origem para
liberação do depósito recursal de f. 358 e posterior dedução nos
cálculos, seguindo-se a atualização do débito residual e a
citação da Empresa Pública na forma do art. 730 do CPC, com
ciência, ainda, do Credor.


Publique-se.


Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2014.


EMÍLIA FACCHINI


DESEMBARGADORA 2a VICE-PRESIDENTE - TRT / 3a REGIÃO


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário