Informações do processo 0010967-13.2014.5.03.0000

Seção: 1^a Seção Espec. de Dissídios Individuais
Tipo: Acórdão DEJT

Certifico que esta PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:

PROCESSO n° 0010967-13.2014.5.03.0000 (MS)

EMENTA

: MANDADO DE SEGURANÇA - Questões relativas à
direção do processo, mesmo na execução, resolvem-se pela via
processual ordinária. Não há ilegalidade, nem tampouco abuso de
poder, na regular determinação de atos executórios - o que torna a
matéria incabível em Mandado de Segurança.

DECISÃO

: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região,
em Sessão Ordinária da 1a SEÇÃO ESPECIALIZADA DE
DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (1a SDI), hoje realizada, por
unanimidade, julgou improcedente a ação, denegando a
segurança. Custas processuais pela impetrante, no importe de

R$20,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa.

Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2015.

Certifico que esta matéria foi enviada ao DEJT em 19.03.2015.

Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

Seção: 1a Seção Espec. de Dissídios Individuais
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento do(a) 1a Seção de
Dissídios Individuais do dia 26/02/2015 às 09:35

Processo N° MS-0011137-82.2014.5.03.0000
Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator Rosemary de Oliveira Pires

IMPETRANTE RONALDO EUSTAQUIO RODRIGUES

DA NATIVIDADE

ADVOGADO AMANDA FERREIRA LOPES DE

OLIVEIRA(OAB: 149708)

ADVOGADO GIOVANNI CHARLES PARAIZO(OAB:

105420)

IMPETRADO Juiz da 45a Vara do Trabalho de Belo

Horizonte

LITISCONSORTE ADIMILSON JOSE DA SILVA

LITISCONSORTE MARCENARIA E CARPINTARIA JR

LTDA - ME

Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na
sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as
próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.

Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento do(a) 1a Seção de
Dissídios Individuais do dia 26/02/2015 às 09:50

Processo N° MS-0010104-57.2014.5.03.0000
Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator Jales Valadão Cardoso

IMPETRANTE POTTENCIAL SEGURADORA S.A.

ADVOGADO DIVALDO DE OLIVEIRA

FLORES(OAB: 0056751)

IMPETRADO Exmo Juiz da 2a Vara do Trabalho de

Poços de Caldas

LITISCONSORTE ADEMIR CANDIDO

LITISCONSORTE ADRIANO JOSE DOS REIS

LITISCONSORTE AMILTON RIBEIRO PINTO

LITISCONSORTE DANIEL DAVID DE MORAES

PRESTES

LITISCONSORTE DOMINUM TERCEIRIZACAO EIRELI -

EPP

LITISCONSORTE INDUSTRIAS NUCLEARES DO

BRASIL S.A.INB

LITISCONSORTE JULIO CESAR DE CARVALHO

LITISCONSORTE LUAN FRANCIS CANDIDO

LITISCONSORTE MARCELO RANGEL FREITAS

CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho da

3

a

Região

LITISCONSORTE NEYSON MOREIRA BRANDINI

LITISCONSORTE RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA

LITISCONSORTE REGINALDO APARECIDO

JUNQUEIRA

LITISCONSORTE RODRIGO FERREIRA ROSA

LITISCONSORTE ROGERIO PIRES LOPES

LITISCONSORTE VARDELI DONIZETI LOPES

LITISCONSORTE WALMIR DE SOUZA

LITISCONSORTE WESLEY CASSIANO LOPES

LITISCONSORTE WILLIAN JUNIO PAULINO

IMPETRADO Juízo da 18a _Va_ra do trabalho de belo

horizonte - VANDA DE FATIMA
QUINTÃO JACOB

LITISCONSORTE ANDRÉ LUIZ MACHADO

LITISCONSORTE Andrea Moraes Marçal

ADVOGADO MARINA FONSECA RODRIGUES

GASTIN(OAB: 0097630)

LITISCONSORTE Fábrica Nascimento Graça

CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho da

3

a

Região

LITISCONSORTE NORMAM PEDRO QUEIROGA

LITISCONSORTE Vanderli Francisca de Jesus

ADVOGADO MARINA FONSECA RODRIGUES

GASTIN(OAB: 0097630)

LITISCONSORTE WORLD ENERGY WATER LTDA

Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário