Informações do processo 0000756-66.2014.5.03.0080

  • Numeração alternativa
  • 00756/2014-080-03-00.4
  • Movimentações
  • 29
  • Data
  • 10/10/2014 a 02/08/2018
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2018 2017 2016 2015 2014

23/11/2015

Seção: Vara do Trabalho de Patrocínio
Tipo: Notificação

Apresentar calculos de liquidacao, prazo de 10 dias, observando
criterios Prov. 04/00 TRT/MG.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

13/10/2015

Seção: Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais
Tipo: Despacho

DESPACHOS EXARADOS PELOS EXM°S DESEMBARGADORES
PRESIDENTE E 1° VICE-PRESIDENTE.


OS AUTOS DOS PROCESSOS FÍSICOS ESTARÃO DISPONÍVEIS
NA DIRETORIA DE RECURSOS NA AV. DO CONTORNO N° 4631
E OS AUTOS DO SISTEMA DE RECURSO DE REVISTA


ELETRÔNICO (SRRE) NO SITE DO TRT DA 3a REGIÃO.


A Reclamada FUNCECP - Fundação Comunitária Educacional e
Cultural de Patrocínio opõe Embargos de Declaração, mediante
petição de f. 377/378v, com pedido de reconsideração do despacho
de f. 376, que considerou incabível o Agravo Regimental interposto
contra despacho de f. 362, que determinou a desconsideração da
petição n° 89.250135/15.


Deixo de conhecer dos presentes Embargos de Declaração, por
serem incabíveis contra despacho (art. 897-A da CLT).
Todavia, examino a petição do requerente para prestar
esclarecimentos.


Conforme já exposto, não há como sanar o erro cometido, haja
vista que a responsabilidade pelo envio eletrônico das petições
é exclusiva do usuário, consoante art. 10, VI, da Resolução
Conjunta n° 1/13, que instituiu e regulamentou o SPe e o SRRe no
âmbito do Tribunal.


Assim, ratifico os fundamentos expendidos na mencionada
decisão.


Após a certificação do trânsito em julgado pela SECRE,
devolvam-se os autos à origem.


P.I.


Belo Horizonte, 5 de outubro de 2015.


JOSÉ MURILO DE MORAIS


Desembargador 1° Vice-Presidente


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

16/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Patrocínio
Tipo: Notificação

Fica intimado do despacho da data do dia 31-08-2015, no qual
determina que o requerimento do reclamante de execução
provisória será examinado assim que os autos retornarem a este
juízo.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

15/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Patrocínio
Tipo: Notificação

Fica intimado do despacho da data do dia 31-08-2015, no qual
determina que o requerimento do reclamante de execução
provisória será examinado assim que os autos retornarem a este
juízo.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

31/08/2015

Seção: Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais
Tipo: Despacho

DESPACHOS EXARADOS PELOS EXMOS.
DESEMBARGADORES PRESIDENTE E 1° VICE-PRESIDENTE.


OS AUTOS DOS PROCESSOS FÍSICOS ESTARÃO DISPONÍVEIS
NA SECRETARIA DE RECURSOS NA AV. DO CONTORNO N°
4.631 E OS AUTOS DO SISTEMA DE RECURSO DE REVISTA
ELETRÔNICO (SRRE) NO SITE DO TRT DA 3a REGIÃO.


Vistos.


Registro, inicialmente, que foi obstada a tramitação eletrônica
do processo, em razão da interposição do Agravo Regimental (f.
363).


A Reclamada FUNCECP - Fundação Comunitária Educacional e
Cultural de Patrocínio interpõe Agravo Regimental (f. 364/375)
em face do despacho de f. 362 que determinou a
desconsideração da petição n° 89-250135/15, sob a alegação de
que por equivoco deixou de anexar e encaminhar a petição
correta de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.


Conforme já exposto, não há como sanar o erro cometido, haja
vista que a responsabilidade pelo envio eletrônico das petições
é exclusiva do usuário, consoante art. 10, VI, da Resolução
Conjunta n° 1/13, que instituiu e regulamentou o SPe e o SRRe no
âmbito do Tribunal.


Tendo em vista o disposto no art. 166, I, alínea "a" do
Regimento Interno do Tribunal, é cabível Agravo Regimental para
o Tribunal Pleno dos despachos do Presidente ou do 1° Vice-
Presidente, em matéria judiciária, na forma da alínea "f" do inciso
V, do art. 21, bem como das decisões proferidas pelo Corregedor ou
pelo Vice-Corregedor, consoante alínea "b" do mencionado art. 166.


Assim, revela-se incabível o recurso em apreço, porquanto a
questão sob exame não se inclui entre as matérias de
competência do Tribunal Pleno.


P.I.


Belo Horizonte, 18 de agosto de 2015.


JOSÉ MURILO DE MORAIS


Desembargador 1° Vice-Presidente


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

22/06/2015

Seção: Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais
Tipo: Despacho

DESPACHOS EXARADOS PELOS EXM°S DESEMBARGADORES
PRESIDENTE E 1° VICE-PRESIDENTE. OS AUTOS DOS
PROCESSOS FÍSICOS ESTARÃO DISPONÍVEIS NA DIRETORIA
DE RECURSOS NA AV. DO CONTORNO N° 4631 E OS AUTOS
DO SISTEMA DE RECURSO DE REVISTA ELETRÔNICO (SRRE)
NO SITE DO TRT DA 3a REGIÃO.


Vistos.


Registro que o presente feito tramita pelo Sistema de Recurso de
Revista eletrônico - SRRe.


Pelo despacho de f. 456/458 dos autos eletrônicos (DEJT de
23.4.15, divulgado no dia útil anterior) foi denegado seguimento ao
Recurso de Revista da reclamada Fundação Comunitária
Educacional e Cultural de Patrocínio - FUNCECP.


Maria Aparecida Vaz Ribeiro, mediante petição protocolizada pelo
SRRe em 4.5.15, sob o n° 89-250135/15, apresenta contraminuta
ao Agravo de Petição interposto pela FUNCEF.


A mencionada peça diz respeito à reclamação de n° 02281-2008¬
058- 03-00-1, em que são partes a peticionária e a Caixa
Econômica Federal.


Presume-se que houve um engano no momento de enviar o
arquivo digital. Contudo, não há como sanar o erro constatado,
uma vez que a transmissão das petições é de exclusiva
responsabilidade do usuário, nos termos previstos no art. 10,
VI, da Resolução Conjunta n° 1/13, que instituiu e regulamentou o
SPe e o SRRe no âmbito do Tribunal.


Assim, determino a desconsideração da petição n° 89-250135/15,
tendo em vista que, em se tratando de autos eletrônicos, não é
possível o desentranhamento de peças processuais.


Após a certificação do decurso de prazo pela SECRE, remetam-se
os autos eletrônicos à origem.


P. I.


Belo Horizonte, 11 de junho de 2015.


JOSÉ MURILO DE MORAIS Desembargador 1° Vice-Presidente


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

22/04/2015

Seção: Secretaria de Recursos de Revista
Tipo: Edital

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - RECURSO DE REVISTA


Os Srs. Advogados terão vista dos Autos na Diretoria da
Secretaria de Recursos - Av. do Contorno, 4.631 - térreo


RECURSOS DE REVISTA ADMITIDOS. VISTA AOS
RECORRIDOS NO PRAZO LEGAL.



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

20/02/2015

Seção: Secretaria da Terceira Turma
Tipo: Despacho

TERCEIRA TURMA
ACÓRDÃO


Publicação dos Acórdãos referentes aos processos


da Terceira Turma, esclarecendo que os autos se encontram
na Diretoria de Recursos, à Avenida do Contorno,


no. 4631, andar terreo, Bairro Serra - Belo Horizonte - MG.


EMENTA: NORMA COLETIVA. DATA DA ASSINATURA DO
INSTRUMENTO. IRRELEVÂNCIA. PREVALÊNCIA DA DATA DE
INÍCIO DA VIGÊNCIA. É irrelevante que a norma coletiva tenha sido
assinada em data posterior ao início da data de vigência nela
estabelecida. Seus efeitos são exigíveis e criam obrigações a partir
da data de vigência eleita pelas partes convenentes. Assim, se a
CCT foi assinada em 16/09/2010, mas encerra cláusula que fixa sua
vigência a partir de 1° de fevereiro de 2009, é devido o adicional
extraclasse desde fevereiro de 2009, data inicial da vigência da
norma.


DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário
interposto pela reclamada; no mérito, sem divergência, rejeitou as
preliminares de nulidade do julgado, por cerceamento do direito de
defesa, de inépcia da inicial bem como de ilegitimidade ativa do
Sindicato- Autor, negou provimento ao apelo.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

28/01/2015

Seção: Terceira Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para Sessão Ordinária da Terceira Turma
do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região, a ser
realizada no dia 04 de fevereiro de 2015, na
Avenida Getúlio Vargas, 225, 10°andar, Plenário 01, edifício
Sede, às 14:00 horas (quatorze horas).


Relator: Des. Cesar Machado


Revisor: Juiz Convocado Edmar Souza Salgado



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário