Informações do processo MS 37567

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 07/12/2020 a 10/02/2021
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Procurador
    • Procurador-Geral da República
  • Procurador
    • Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios
  • Procurador
    • Advogado-Geral da União

Movimentações 2021 2020

10/02/2021 Visualizar PDF

  • Procurador-Geral da República
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios
  • Advogado-Geral da União
Seção: SECRETARIA JUDICIÁRIA Decisões e Despachos dos Relatores PROCESSOS ORIGINÁRIOS
Tipo: MANDADO DE SEGURANÇA

ACÓRDÃOS

Vigésima Primeira Ata de Publicação de Acórdãos, realizada nos
termos do art. 95 do RISTF.


Origem: 37567 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Procedência: DISTRITO FEDERAL

DECISÃO

MANDADO DE SEGURANÇA - EXTINÇÃO.

1. A assessora Isabela Leão Monteiro prestou as seguintes
informações:

Os Ministérios Públicos Federal e do Distrito Federal e Territórios
impetraram, em dezembro de 2004, na Justiça Federal - Seção Judiciária do
Distrito Federal -, o mandado de segurança n° 2004.34.00.046483-4/DF,
buscando ver suspensa deliberação sobre o Projeto de Integração do Rio São
Francisco com a Bacia do Nordeste Setentrional.

O processo foi encaminhado ao Supremo após decisão de Vossa
Excelência na reclamação n° 5.736, formalizada pela União, considerada a
competência do Tribunal, no que versado conflito a causar risco à estabilidade
do pacto federativo - alínea “f" do inciso I do artigo 102 da Constituição.

Em 3 de dezembro de 2020, Vossa Excelência determinou a
intimação dos impetrantes para dizerem sobre o interesse no prosseguimento
da impetração. Com as petições/STF n° 109.197/2020 e 1.507/2021, noticiam
a superveniente ausência de interesse, requerendo a extinção do processo.

2. A manifestação dos impetrantes revela falta de interesse no
prosseguimento do processo.

3. Extingo-o, sem exame do mérito, nos termos do artigo 485, inciso
VI, do Código de Processo Civil.

4. Publiquem.

Brasília, 3 de fevereiro de 2021.

Ministro MARCO AURÉLIO

Relator


Retirado da página 137 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão