Informações do processo 0809280-79.2020.8.14.0006

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 10/12/2020 a 01/03/2021
  • Estado
  • Pará
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2021 2020

01/03/2021 Visualizar PDF

Seção: SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA
Tipo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) - Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
SECRETARIA DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

ESTADO DO PARÁ |

PODER JUDICIÁRIO

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua


Endereço: AC Ananindeua, N 1515, Rodovia BR-316 km 8 Lote 1292, Centro, ANANINDEUA - PA -
CEP: 67033-971

Nome: SECRETARIA DE SAÚDE DE ANANINDEUA

Endereço: ROD MARIO COVAS, S/N, SECRETARIAS INTEGRADAS, Coqueiro, ANANINDEUA - PA -
CEP: 67113-700

SENTENÇA

A parte Autora ajuizou a presente Ação, objetivando compelir a parte Requerida a disponibilizar tratamento
médico hospitalar em UTI.

Juntou documentos, inclusive, o laudo médico atestando o estado grave de saúde do autor e solicitando o
tratamento hospitalar, sendo deferido o pleito antecipatório para determinar a internação do interessado.

A parte atravessou petição informando que a parte interessada não resistiu e faleceu, conforme
documentos juntados aos autos e requereu a extinção do processo.

É o relatório . DECIDO .

Verifica-se pela certidão de óbito juntada aos autos que houve a morte do
interessado/beneficiário da pretensão deduzida em Juízo.

Desta feita, declaro EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IX, do
Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se.

SERVIRÁ A PRESENTE, inclusive por cópia, apenas como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO,
devendo os mandados de CITAÇÃO expedidos para cada sujeito processual, devendo ser confeccionados
tantos mandados quantos forem os endereços a serem diligenciados, na forma do Provimento n°
003/2009-CJRMB, com redação dada pelo Provimento n° 011/2009-CJRMB e alterado pelo Provimento
Conjunto 001/2020-CJRMB/CJCI.

ANANINDEUA , 25 de fevereiro de 2021 .

ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA

Juiz(a) de Direito

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325

Telefone: (91) 32014985


Retirado da página 2069 do Diário de Justiça do Estado do Pará - Padrão

01/03/2021 Visualizar PDF

Seção: Vara da Fazenda Pública de Ananindeua
Tipo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL

ESTADO DO PARÁ   PODER JUDICIÁRIO    Vara da Fazenda Pública de Ananindeua        PROCESSO: 0809280-79.2020.8.14.0006  AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)  [Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)] AUTOR: WALTER XAVIER DOS SANTOS   Polo Passivo: Nome: MUNICIPIO DE ANANINDEUA PA Endereço: AC Ananindeua, N 1515, Rodovia BR-316 km 8 Lote 1292, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-971 Nome: SECRETARIA DE SAÚDE DE ANANINDEUA Endereço: ROD MARIO COVAS, S/N, SECRETARIAS INTEGRADAS, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67113-700   SENTENÇA       A parte Autora ajuizou a presente Ação, objetivando compelir a parte Requerida a disponibilizar tratamento médico hospitalar em UTI.   Juntou documentos, inclusive, o laudo médico atestando o estado grave de saúde do autor e solicitando o tratamento hospitalar, sendo deferido o pleito antecipatório para determinar a internação do interessado.   A parte atravessou petição informando que a parte interessada não resistiu e faleceu, conforme documentos juntados aos autos e requereu a extinção do processo.   É o relatório. DECIDO.                      Verifica-se pela certidão de óbito juntada aos autos que houve a morte do interessado/beneficiário da pretensão deduzida em Juízo.   Desta feita, declaro EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IX, do Código de Processo Civil.   Sem custas judiciais.   Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se.   SERVIRÁ A PRESENTE, inclusive por cópia, apenas como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO, devendo os mandados de CITAÇÃO expedidos para cada sujeito processual, devendo ser confeccionados tantos mandados quantos forem os endereços a serem diligenciados, na forma do Provimento nº 003/2009-CJRMB, com redação dada pelo Provimento nº 011/2009-CJRMB e alterado pelo Provimento Conjunto 001/2020-CJRMB/CJCI.       ANANINDEUA , 25 de fevereiro de 2021 .   ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325   Telefone: (91) 32014985


Retirado da página 32 do Diário de Justiça do Estado do Pará - Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)