Informações do processo 1001273-34.2014.5.02.0613

  • Movimentações
  • 24
  • Data
  • 13/11/2014 a 26/11/2019
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015 2014

26/11/2019 Visualizar PDF

Seção: 13ª Vara do Trabalho - Zona Leste - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS MARAFANTE

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo da 13ª
Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, informando que as
diligências junto aos convênios restaram negativas (certidão de ID
36e7547); que pelo reclamante foi requerida a desconsideração da
personalidade jurídica da ré (ID eed0a91); que o reclamante trouxe
documentos atualizados indicando o rol societário (ID e3cb451).
São Paulo, 25 de novembro de 2019.

Elaine Pontes Prebianchi

DESPACHO

Vistos.

Diante do acima informado, considerando que a desconsideração
da personalidade jurídica deve ser apresentada nos próprios autos,
de forma incidental; considerando ainda que a parte autora trouxe
documentação atualizada do rol societário da ré, cite-se a sócia
suscitada para manifestação, em 15 dias, nos termos do art. 135 do
CPC, no endereço constante do breve relato (mesmo endereço
constante do Infojud), a saber:

LUCIANA HIDALGO GUARIERO, CPF: 196.163.908-48
AV. CELSO GARCIA, n. 5.885, BL.10 APTO 72
BRAS, SAO PAULO - SP, CEP 03063-000

Restando infrutífera, cite-se por Edital.

Nos termos do art. 10-A da CLT, os sócios retirantes respondem
apenas de forma subsidiária em relação aos sócios atuais. Sendo
assim, por ora, incabível o pedido de desconsideração da
personalidade jurídica em relação à sócia Juliana Hidalgo Guariero.

Suspenda-se a execução até a decisão do incidente.

As partes terão ciência da decisão via DJET.

Assinatura

SAO PAULO, 26 de Novembro de 2019

MAIZA SILVA SANTOS
Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 8534 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

04/10/2019 Visualizar PDF

Seção: 13ª Vara do Trabalho - Zona Leste - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS MARAFANTE

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO

TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara
do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, informando que houve
homologação de cálculo; que a executada intimada para
pagamento, por edital (Id aff3037), quedou-se silente; que o(a)
exequente requereu execução (ID 6d4aa69); que que o mandado
de convênios retornou negativo (ID b83a7de); que há juntada de
matrícula de imóvel com registro de penhora no processo cível
1103341-31,2014.8.26.0100 em que a reclamada é executada.
SAO PAULO, 1 de Outubro de 2019.

DECISÃO

Vistos.

1. Considerando-se o § 1º, do artigo 1º da Resolução Administrativa
1470/2011 do TST; que a reclamada foi intimada da execução,
conforme ID nº aff3037; que não houve pagamento espontâneo da
execução no prazo que lhe foi assinalado; que decorreu o prazo de
45 dias nos termos do artigo 883-A da CLT; que após tentativa junto
ao Bacen para penhora do saldo devedor a diligência restou
negativa, tem-se que a reclamada está inadimplente.

Inclua-se a executada no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas.

2. Em razão de ter sido a executada intimada por edital, inócuo,
neste momento, a expedição de mandado de penhora e avaliação.

3. No exercício do poder geral de cautela, determino a penhora no
rosto dos autos do processo
n. 1103341-31.2014.8.26.0100, em
trâmite perante o 28º Ofício Cível do Foro Central de São Paulo, em
que a reclamada é executada,
com urgência. Defiro à presente
decisão força de Ofício.

Ressalto que eventual inclusão do sócio no polo passivo depende
da instauração pelo exequente do Incidente de desconsideração da
Personalidade Jurídica, nos termos do caput do art. 855-A da CLT,
dos artigos 133 a 137 do CPC, observados os parâmetros do
Provimento CGJT nº 1, de 08/02/2019.

4. Dê-se ciência ao exequente do resultado das pesquisas juntadas.

5. Intime-se a exequente para que forneça meios eficazes para o
regular prosseguimento do feito, abstendo-se de solicitar diligências
já realizadas nos autos (Parágrafo único do art. 370 do CPC), em 30
dias.

6. Com a inércia da parte, terá início a contagem do prazo
prescricional nos termos do artigo 11-A da CLT e os autos
aguardarão provocação no arquivo provisório.

7. Fica ressalvado que as petições que contiverem requerimento(s)
repetindo e/ou reiterando as determinações da presente decisão
não serão despachadas e nem conhecidas pelo Juízo, nos moldes
do artigo 370 do CPC.

Assinatura

SAO PAULO, 3 de Outubro de 2019

CAMILA DIAS CARDOSO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 7002 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

18/02/2019 Visualizar PDF

Seção: 13ª Vara do Trabalho - Zona Leste - Edital
Tipo: Edital

Intimado(s)/Citado(s):

- DEEP COMUNICACAO LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

Justiça do Trabalho - 2ª Região

13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, 1888, PENHA DE
FRANCA, SAO PAULO - SP - CEP: 03636-100

EDITAL DE CITAÇÃO

Destinatário : DEEP COMUNICACAO LTDA - EPP
O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de São

Paulo - Zona Leste/SP, CITA DEEP COMUNICACAO LTDA - EPP ,
acerca da AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985),

Processo PJe nº 1001273-34.2014.5.02.0613, apresentada pelo(a)

RECLAMANTE: LUCAS MARAFANTE contra DEEP

COMUNICACAO LTDA - EPP, bem como CITA referida reclamada
para pagar, em 48 horas (art. 880 da CLT), a dívida detalhada a
seguir, cujo montante deverá ser corrigido pela legislação

trabalhista vigente à data do efetivo depósito:

1. 2. 4.                6. INSS

3. Juros 5. Editais
Principal FGTS/Cta Leiloeiro rte

R$ R$
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
117.885,2                                          4.006,64

7. INSS 9. 11.    12. Hon.

8. Custas 10. IRRF
rdo            Emolume           Multas    Adv.

R$
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
28.115,11

13. Hon. 14.

TOTAL Data de Atualização
Peric. Outros

R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 150.006,97 01/02/2019

OU, no mesmo prazo, nomear bens à penhora, tantos quantos
bastem à garantia da execução, ficando ciente de que, caso não
pague ou nomeie bens à penhora, seguir-se-á a execução forçada.
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é

passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial.


Retirado da página 6786 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

29/01/2019 Visualizar PDF

Seção: 13ª Vara do Trabalho - Zona Leste - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS MARAFANTE

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO

TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª
Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, ante
reapresentação dos cálculos de liquidação pelo reclamante;

informando que o reclamante cumpriu o quanto determinado

no despacho de ID. c4c9c57 procedendo às devidas

retificações nos cálculos; que a 1ª reclamada (DEEP

COMUNICACAO LTDA - EPP) foi considerada revel e confessa
quanto a matéria de fato, sendo intimada quanto ao teor da r.
sentença por Edital; que o reclamante celebrou acordo com a

2ª reclamada (COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA), no

importe de R$ 15.000,00, sendo esta excluída da lide.

SÃO PAULO, 23 de Janeiro de 2019.

MICHELE COSTA GUIMARÃES DE CASTRO

Calculista

DECISÃO

Vistos.

Ante a revelia da 1ª reclamada, HOMOLOGO os cálculos de ID.

454e951 e f940764, elaborados pelo reclamante, eis que a ré

permaneceu silente, concordando, assim, tacitamente com os

cálculos do autor. Consigno que as contas do reclamante

foram retificadas de ofício em virtude da apuração equivocada

dos juros de mora.

Fixo a condenação, atualizada até 01.02.2019, conforme

planilha de ID.a9d82cb , em anexo, nos valores:

PRINCIPAL : R$ 79.133,43

JUROS (54,03%): R$ 42.758,43

VALOR BRUTO DEVIDO: R$ 121.891,86

INSS SEGURADO: R$ 4.006,64

IMPOSTO DE RENDA: R$ 0,00

VALOR LÍQUIDO DEVIDO: R$ 117.885,22

INSS A CARGO DO EMPREGADOR: R$ 28.115,11
CUSTAS PROCESSUAIS: R$ 0,00

VALOR TOTAL DEVIDO PELA RECLAMADA: R$ 150.006,97
(dos quais R$ 117.885,22 deverão ser depositados na conta do
Juízo preferencialmente no Banco do Brasil e R$ 32.121,75 de

INSS deverão ser recolhidos em GPS).

Custas pagas pela 2ª reclamada, por ocasião da interposição

de Recurso Ordinário, conforme documento de ID.cd58859.

Dê-se ciência à União, nos termos da Portaria nº 582/2013 do

Ministério da Fazenda.

Não há recolhimentos fiscais devido os valores encontrarem-se

na faixa de isenção.

Nos termos do artigo 878 da CLT, na redação dada pela Lei nº

13.467/2017, o reclamante deverá manifestar-se no prazo de 5

dias se pretende executar o crédito.

Em caso afirmativo, intime-se a reclamada via Edital, nos

termos do artigo 880 da CLT, para que efetue o pagamento no

prazo de 48 horas, sob pena de execução.

Caso a executada não cumpra voluntariamente a obrigação, o

exequente deverá indicar os meios de prosseguimento da

execução.

Com a inércia da parte, terá início a contagem do prazo

prescricional nos termos do artigo 11-A da CLT e os autos

aguardarão manifestação no arquivo provisório.

Dê-se ciência ao reclamante.

Assinatura

SAO PAULO, 28 de Janeiro de 2019

JULIANA

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Retirado da página 6049 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário