Informações do processo 1009488-60.2020.8.26.0066

  • Movimentações
  • 9
  • Data
  • 17/12/2020 a 02/09/2022
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:
  • Advogado
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Movimentações 2022 2021 2020

02/09/2022 Visualizar PDF

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Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: BARRETOS - Cível - 1ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0828/2022


Vistos. Feitas as devidas anotações, arquivem-se os autos, observando-se o artigo 98, §
3º do Código de Processo Civil. Int. Btos., data supra. -


Retirado da página 1055 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

21/07/2022 Visualizar PDF

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Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: BARRETOS - Cível - 1ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0677/2022


Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, nos termos acima
alinhavados. Em face da sucumbência na ação, condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais, além
dos honorários advocatícios ao da parte ré, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada a condição da
parte autora de beneficiária da justiça gratuita. P.R.I.C. -


Retirado da página 1149 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

18/05/2022 Visualizar PDF

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Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: BARRETOS - Cível - 1ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0456/2022


Vistos. O Colendo Superior Tribunal de Justiça havia afetado os Recursos Especiais n.
1.863.973/SP, n. 1.877.113/SP e n. 1.872.441/SP, processos paradigma do Tema n. 1085 Banco Desconto Conta Corrente Limite
30% - Lei 10.820/03, ao rito dos recursos repetitivos. E em 15/03/2022 foi publicado o acórdão paradigma, no qual foi aprovada
a seguinte tese: “São lícitos os descontos de parcelas de empréstimos bancários comuns em conta-corrente, ainda que utilizada
para recebimento de salários, desde que previamente autorizados pelo mutuário e enquanto esta autorização perdurar, não
sendo aplicável, por analogia, a limitação prevista no § 1º do art. 1º da Lei nº 10.820/2003, que disciplina os empréstimos
consignados em folha de pagamento". Assim, providencie, a serventia, a inclusão da movimentação unitária 55555. No mais,
levando-se em consideração a tese firmada, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento da demanda. Prazo: 15
dias. Intime-se. -


Retirado da página 988 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1