Informações do processo 0010144-86.2013.5.06.0001

Movimentações 2022 2021 2019 2018 2017 2016 2015 2014 2013

03/10/2022 Visualizar PDF

Seção: 1ª Vara do Trabalho do Recife
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA REGINA BEZERRA DE MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72e6fc6
proferido nos autos.

DESPACHO

Cumpra-se o determinado no acordão ID nº 9017fa9.

RECIFE/PE, 03 de outubro de 2022.

PATRICIA PEDROSA SOUTO MAIOR

Juíza do Trabalho Titular


Retirado da página 504 do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

20/07/2022 Visualizar PDF

Seção: 1ª Vara do Trabalho do Recife
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA REGINA BEZERRA DE MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8eeb47b

proferido nos autos.

DESPACHO

Cumpra-se o determinado no acordão ID nº 9017fa9.

RECIFE/PE, 20 de julho de 2022.

MARILIA LEAL MONTENEGRO SPINELLI

Juíza do Trabalho Substituta


Retirado da página 144 do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

05/07/2022 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da 1ª Turma
Tipo: Agravo de Petição

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA REGINA BEZERRA DE MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

DESTINATÁRIO: MARIA REGINA BEZERRA DE MEDEIROS

[Primeira Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no
presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c
Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau:

http://pje.trt6.jus.br/segundograu
.

RECIFE/PE, 05 de julho de 2022.

DULCE RANGEL MOREIRA DE BARROS
Diretor de Secretaria


Retirado da página 105 do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

05/07/2022 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da 1ª Turma
Tipo: Edital - Agravo de Petição

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- CISNEIROS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

EDITAL DE INTIMAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO

A Excelentíssima Desembargadora Relatora MARIA DO SOCORRO
DA SILVA EMERENCIANO, do Tribunal Regional do Trabalho – 6ª
Região – PE, em virtude da lei etc, FAZ SABER a todos que virem o
presente edital e a quem interessar possa, que pelo presente, fica
notificada a CISNEIROS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA –
ME (CNPJ: 07.831.785/0001-93), MARIA CANDIDA RIBEIRO DE
LUCENA (CPF: 217.747.304-72), MARCOS ANTONIO DE LUCENA
CISNEIROS (CPF: 442.685.214-53),CARLOS EDUARDO DE
ALBUQUERQUE CISNEIROS (CPF: 078.096.474-82),HELEMARC
COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME
(CNPJ: 08.716.534/0001-20),CEAC PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA - ME(CNPJ: 09.310.333/0001-
91),atualmentecom endereço incerto e não sabido, aos quais
figuram como agravados no Processo Judicial
Eletrônico,PROC. Nº TRT - (AP) - 0010144-86.2013.5.06.0001.,
cuja ação foi ajuizada porMARIA REGINA BEZERRA DE
MEDEIROS , para TOMAR CIÊNCIA DO ACORDÃO de
ID 9017fa9, proferido no referido processo . Prazo: 08 dias. DADO
E PASSADO nesta cidade de Recife-PE, em 05.07.2022.

Fica(m) o(s) interessado(s) ciente(s) de que o inteiro teor do
processo epigrafado poderá ser acessado pelo site

( http://pje.trt6.jus.br/segundograu ), devendo utilizar o navegador
Firefox a partir da versão 10.2 ou superior ( http://www.mozilla.org/pt
-BR/firefox/fx/).

RECIFE/PE, 05 de julho de 2022.

DULCE RANGEL MOREIRA DE BARROS
Diretor de Secretaria

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA CANDIDA RIBEIRO DE LUCENA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE INTIMAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO

A Excelentíssima Desembargadora Relatora MARIA DO SOCORRO
DA SILVA EMERENCIANO, do Tribunal Regional do Trabalho – 6ª
Região – PE, em virtude da lei etc, FAZ SABER a todos que virem o
presente edital e a quem interessar possa, que pelo presente, fica
notificada a CISNEIROS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA –
ME (CNPJ: 07.831.785/0001-93), MARIA CANDIDA RIBEIRO DE
LUCENA (CPF: 217.747.304-72), MARCOS ANTONIO DE LUCENA
CISNEIROS (CPF: 442.685.214-53),CARLOS EDUARDO DE
ALBUQUERQUE CISNEIROS (CPF: 078.096.474-82),HELEMARC
COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME
(CNPJ: 08.716.534/0001-20),CEAC PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA - ME(CNPJ: 09.310.333/0001-
91),atualmentecom endereço incerto e não sabido, aos quais
figuram como agravados no Processo Judicial
Eletrônico,PROC. Nº TRT - (AP) - 0010144-86.2013.5.06.0001.,
cuja ação foi ajuizada porMARIA REGINA BEZERRA DE

MEDEIROS , para TOMAR CIÊNCIA DO ACORDÃO de
ID 9017fa9, proferido no referido processo . Prazo: 08 dias. DADO
E PASSADO nesta cidade de Recife-PE, em 05.07.2022.

Fica(m) o(s) interessado(s) ciente(s) de que o inteiro teor do
processo epigrafado poderá ser acessado pelo site
( http://pje.trt6.jus.br/segundograu ), devendo utilizar o navegador
Firefox a partir da versão 10.2 ou superior ( http://www.mozilla.org/pt
-BR/firefox/fx/).

RECIFE/PE, 05 de julho de 2022.

DULCE RANGEL MOREIRA DE BARROS
Diretor de Secretaria

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS ANTONIO DE LUCENA CISNEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE INTIMAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO

A Excelentíssima Desembargadora Relatora MARIA DO SOCORRO
DA SILVA EMERENCIANO, do Tribunal Regional do Trabalho – 6ª
Região – PE, em virtude da lei etc, FAZ SABER a todos que virem o
presente edital e a quem interessar possa, que pelo presente, fica
notificada a CISNEIROS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA –
ME (CNPJ: 07.831.785/0001-93), MARIA CANDIDA RIBEIRO DE
LUCENA (CPF: 217.747.304-72), MARCOS ANTONIO DE LUCENA
CISNEIROS (CPF: 442.685.214-53),CARLOS EDUARDO DE
ALBUQUERQUE CISNEIROS (CPF: 078.096.474-82),HELEMARC
COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME

(CNPJ: 08.716.534/0001-20),CEAC PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA - ME(CNPJ: 09.310.333/0001-
91),atualmentecom endereço incerto e não sabido, aos quais
figuram como agravados no Processo Judicial
Eletrônico,PROC. Nº TRT - (AP) - 0010144-86.2013.5.06.0001.,
cuja ação foi ajuizada porMARIA REGINA BEZERRA DE
MEDEIROS , para TOMAR CIÊNCIA DO ACORDÃO de
ID 9017fa9, proferido no referido processo . Prazo: 08 dias. DADO
E PASSADO nesta cidade de Recife-PE, em 05.07.2022.

Fica(m) o(s) interessado(s) ciente(s) de que o inteiro teor do
processo epigrafado poderá ser acessado pelo site
( http://pje.trt6.jus.br/segundograu ), devendo utilizar o navegador
Firefox a partir da versão 10.2 ou superior ( http://www.mozilla.org/pt
-BR/firefox/fx/).

RECIFE/PE, 05 de julho de 2022.

DULCE RANGEL MOREIRA DE BARROS
Diretor de Secretaria

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS EDUARDO DE ALBUQUERQUE CISNEIROS

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

EDITAL DE INTIMAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO

A Excelentíssima Desembargadora Relatora MARIA DO SOCORRO
DA SILVA EMERENCIANO, do Tribunal Regional do Trabalho – 6ª
Região – PE, em virtude da lei etc, FAZ SABER a todos que virem o
presente edital e a quem interessar possa, que pelo presente, fica

notificada a CISNEIROS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA –
ME (CNPJ: 07.831.785/0001-93), MARIA CANDIDA RIBEIRO DE
LUCENA (CPF: 217.747.304-72), MARCOS ANTONIO DE LUCENA
CISNEIROS (CPF: 442.685.214-53),CARLOS EDUARDO DE
ALBUQUERQUE CISNEIROS (CPF: 078.096.474-82),HELEMARC
COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME
(CNPJ: 08.716.534/0001-20),CEAC PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA - ME(CNPJ: 09.310.333/0001-
91),atualmentecom endereço incerto e não sabido, aos quais
figuram como agravados no Processo Judicial
Eletrônico,PROC. Nº TRT - (AP) - 0010144-86.2013.5.06.0001.,
cuja ação foi ajuizada porMARIA REGINA BEZERRA DE
MEDEIROS , para TOMAR CIÊNCIA DO ACORDÃO de
ID 9017fa9, proferido no referido processo . Prazo: 08 dias. DADO
E PASSADO nesta cidade de Recife-PE, em 05.07.2022.

Fica(m) o(s) interessado(s) ciente(s) de que o inteiro teor do
processo epigrafado poderá ser acessado pelo site
( http://pje.trt6.jus.br/segundograu ), devendo utilizar o navegador
Firefox a partir da versão 10.2 ou superior ( http://www.mozilla.org/pt
-BR/firefox/fx/).

RECIFE/PE, 05 de julho de 2022.

DULCE RANGEL MOREIRA DE BARROS
Diretor de Secretaria

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- HELEMARC COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS
LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

EDITAL DE INTIMAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO

A Excelentíssima Desembargadora Relatora MARIA DO SOCORRO
DA SILVA EMERENCIANO, do Tribunal Regional do Trabalho – 6ª
Região – PE, em virtude da lei etc, FAZ SABER a todos que virem o
presente edital e a quem interessar possa, que pelo presente, fica
notificada a CISNEIROS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA –
ME (CNPJ: 07.831.785/0001-93), MARIA CANDIDA RIBEIRO DE
LUCENA (CPF: 217.747.304-72), MARCOS ANTONIO DE LUCENA
CISNEIROS (CPF: 442.685.214-53),CARLOS EDUARDO DE
ALBUQUERQUE CISNEIROS (CPF: 078.096.474-82),HELEMARC
COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME
(CNPJ: 08.716.534/0001-20),CEAC PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA - ME(CNPJ: 09.310.333/0001-
91),atualmentecom endereço incerto e não sabido, aos quais
figuram como agravados no Processo Judicial
Eletrônico,PROC. Nº TRT - (AP) - 0010144-86.2013.5.06.0001.,
cuja ação foi ajuizada porMARIA REGINA BEZERRA DE
MEDEIROS , para TOMAR CIÊNCIA DO ACORDÃO de
ID 9017fa9, proferido no referido processo . Prazo: 08 dias. DADO
E PASSADO nesta cidade de Recife-PE, em 05.07.2022.

Fica(m) o(s) interessado(s) ciente(s) de que o inteiro teor do
processo epigrafado poderá ser acessado pelo site
( http://pje.trt6.jus.br/segundograu ), devendo utilizar o navegador
Firefox a partir da versão 10.2 ou superior ( http://www.mozilla.org/pt
-BR/firefox/fx/).

RECIFE/PE, 05 de julho de 2022.

DULCE RANGEL MOREIRA DE BARROS
Diretor de Secretaria

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- CEAC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

EDITAL DE INTIMAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO

A Excelentíssima Desembargadora Relatora MARIA DO SOCORRO
DA SILVA EMERENCIANO, do Tribunal Regional do Trabalho – 6ª
Região – PE, em virtude da lei etc, FAZ SABER a todos que virem o
presente edital e a quem interessar possa, que pelo presente, fica
notificada a CISNEIROS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA –
ME (CNPJ: 07.831.785/0001-93), MARIA CANDIDA RIBEIRO DE
LUCENA (CPF: 217.747.304-72), MARCOS ANTONIO DE LUCENA
CISNEIROS (CPF: 442.685.214-53),CARLOS EDUARDO DE
ALBUQUERQUE CISNEIROS (CPF: 078.096.474-82),HELEMARC
COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME
(CNPJ: 08.716.534/0001-20),CEAC PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA - ME(CNPJ: 09.310.333/0001-
91),atualmentecom endereço incerto e não sabido, aos quais
figuram como agravados no Processo Judicial
Eletrônico,PROC. Nº TRT - (AP) - 0010144-86.2013.5.06.0001.,
cuja ação foi ajuizada porMARIA REGINA BEZERRA DE
MEDEIROS , para TOMAR CIÊNCIA DO ACORDÃO de
ID 9017fa9, proferido no referido processo . Prazo: 08 dias. DADO
E PASSADO nesta cidade de Recife-PE, em 05.07.2022.

Fica(m) o(s) interessado(s) ciente(s) de que o inteiro teor do
processo epigrafado poderá ser acessado pelo site
( http://pje.trt6.jus.br/segundograu ), devendo utilizar o navegador
Firefox a partir da versão 10.2 ou superior ( http://www.mozilla.org/pt
-BR/firefox/fx/).

RECIFE/PE, 05 de julho de 2022.

DULCE RANGEL MOREIRA DE BARROS
Diretor de Secretaria

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Retirado da página 155 do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

17/06/2022 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da 1ª Turma - Pauta
Tipo: Agravo de Petição

complemento: Complemento Processo Eletrônico - PJE

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS EDUARDO DE ALBUQUERQUE CISNEIROS

- CEAC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME

- CISNEIROS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME

- HELEMARC COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS
LTDA - ME

- MARCOS ANTONIO DE LUCENA CISNEIROS

- MARIA CANDIDA RIBEIRO DE LUCENA

- MARIA REGINA BEZERRA DE MEDEIROS


Retirado da página 356 do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

31/05/2022 Visualizar PDF

Seção: 1ª Vara do Trabalho do Recife
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- CISNEIROS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

EDITAL DE INTIMAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO

Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(íza) do
Trabalho da 1ª Vara do Trabalho do Recife-PE, em virtude da lei,
etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente EDITAL, que,
pelo presente, fica(m) INTIMADO(s) CISNEIROS PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA - ME, com endereço(s) atualmente
incerto e não sabido, qualificado(s) nos autos eletrônicos em
epígrafe, ação 0010144-86.2013.5.06.0001 - Ação Trabalhista -
Rito Ordinário, proposta por MARIA REGINA BEZERRA DE
MEDEIROS, CPF: 063.490.094-36 em face de CISNEIROS
PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME, CNPJ:
07.831.785/0001-93; MARIA CANDIDA RIBEIRO DE LUCENA,
CPF: 217.747.304-72; MARCOS ANTONIO DE LUCENA
CISNEIROS, CPF: 442.685.214-53; CARLOS EDUARDO DE
ALBUQUERQUE CISNEIROS, CPF: 078.096.474-82; HELEMARC
COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME,
CNPJ: 08.716.534/0001-20; CEAC PRODUTOS FARMACEUTICOS
LTDA - ME, CNPJ: 09.310.333/0001-91, PARA apresentação de
contrarrazões, no prazo de 08 dias. Prazo: 8 dias. Deverá(ão)
o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o disposto na Lei
11.419/06, bem como aregulamentação da Resolução N.º
185/2017 do CSJT, doAto Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008 e do
Ato TRT6-GP N.º 443/2012. Para pronunciamento nos autos
eletrônicos, deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação, valendo
-se dos seus próprios meios ou dos equipamentos disponibilizados
no Fórum Trabalhista de RECIFE/PE, em sistema de auto-
atendimento, acessar o sistema PJE-JT, no sítio
" http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/login.seam ", ou diretamente no
sítio do TRT da Sexta Região, " www.trt6.jus.br ", donde consta link
específico para o PJE-JT. É obrigatório o uso do certificado digital

por advogado habilitado e emitido por autoridade certificadora
competente, devendo ser utilizado o navegador mozilla Firefox a
partir da versão 10.2 ou superior (para baixá-lo gratuitamente,
acesse o link " http://www.mozilla.org/pt-BR/firefox/fx/ "). Todos os
documentos deverão ser apresentados eletronicamente na forma do
Ato n.º 443/2012 da Presidência do TRT6, e com a antecedência ali
prevista, salvo exceções também ali regulamentadas, devendo ser
agrupados para digitalização conforme sua natureza (ex:
contracheques, folhas de ponto, convenções coletivas, etc.),
respeitado o limite de 3 MB (três megabytes) para cada arquivo
digital de documentos. A petição inicial e documentos do processo
poderão ser acessados pelo sítio ( http://pje.trt6.jus.br/primeirograu )
mediante uso de certificado digital por patrono habilitado. Adverte-
se que é totalmente vedada a utilização de dispositivos de
armazenamento removível (pen-drives, HDs externos, etc.) em
quaisquer dos computadores disponibilizados nas sedes das Varas
do Trabalho. DADO E PASSADO nesta cidade de RECIFE/PE-PE,
em 31/05/2022.

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de
24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas
Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que
instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser
acessado no endereço eletrônico

" http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam", informando-se a chave numérica abaixo.-------------------
-------------------------------------------------SITUAÇÃO DO CADASTRO
DO PROCESSO ACIMA NO PJe-TRT6 NO MOMENTO DE
EMISSÃO DESTE ATO:PROCESSO Nº 0010144-

86.2013.5.06.0001RECLAMANTE: MARIA REGINA BEZERRA DE
MEDEIROSADVOGADO(S): ISADORA COELHO DE AMORIM
OLIVEIRA, OAB: 16455

MARIA DE FATIMA REBOUCAS DA SILVA LAVOR, OAB:
49347RECLAMADO: CISNEIROS PRODUTOS FARMACEUTICOS
LTDA - ME, MARIA CANDIDA RIBEIRO DE LUCENA, MARCOS
ANTONIO DE LUCENA CISNEIROS, CARLOS EDUARDO DE
ALBUQUERQUE CISNEIROS, HELEMARC COMERCIO DE
PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME, CEAC PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA - MEADVOGADO(S):--------------------------
---------------------------------------------/GRSS

RECIFE/PE, 31 de maio de 2022.

PATRILENE HERMENEGILDO VIRGINIO DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS ANTONIO DE LUCENA CISNEIROS

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

EDITAL DE INTIMAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO

Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(íza) do
Trabalho da 1ª Vara do Trabalho do Recife-PE, em virtude da lei,
etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente EDITAL, que,
pelo presente, fica(m) INTIMADO(s) MARCOS ANTONIO DE
LUCENA CISNEIROS, com endereço(s) atualmente incerto e não
sabido, qualificado(s) nos autos eletrônicos em epígrafe, ação
0010144-86.2013.5.06.0001 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário,
proposta por MARIA REGINA BEZERRA DE MEDEIROS, CPF:
063.490.094-36 em face de CISNEIROS PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA - ME, CNPJ: 07.831.785/0001-93; MARIA
CANDIDA RIBEIRO DE LUCENA, CPF: 217.747.304-72; MARCOS
ANTONIO DE LUCENA CISNEIROS, CPF: 442.685.214-53;
CARLOS EDUARDO DE ALBUQUERQUE CISNEIROS, CPF:
078.096.474-82; HELEMARC COMERCIO DE PRODUTOS

FARMACEUTICOS LTDA - ME, CNPJ: 08.716.534/0001-20; CEAC
PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME, CNPJ:
09.310.333/0001-91, PARA apresentação de contrarrazões, no
prazo de 08 dias. Prazo: 8 dias. Deverá(ão) o(s) destinatário(s)
desta intimação atentar para o disposto na Lei 11.419/06, bem
como aregulamentação da Resolução N.º 185/2017 do CSJT,
doAto Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008 e do Ato TRT6-GP N.º
443/2012. Para pronunciamento nos autos eletrônicos, deverá(ão)
o(s) destinatário(s) desta intimação, valendo-se dos seus próprios
meios ou dos equipamentos disponibilizados no Fórum Trabalhista
de RECIFE/PE, em sistema de auto-atendimento, acessar o
sistema PJE-JT, no sítio
" http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/login.seam ", ou diretamente no
sítio do TRT da Sexta Região, " www.trt6.jus.br ", donde consta link
específico para o PJE-JT. É obrigatório o uso do certificado digital
por advogado habilitado e emitido por autoridade certificadora
competente, devendo ser utilizado o navegador mozilla Firefox a
partir da versão 10.2 ou superior (para baixá-lo gratuitamente,
acesse o link " http://www.mozilla.org/pt-BR/firefox/fx/ "). Todos os
documentos deverão ser apresentados eletronicamente na forma do
Ato n.º 443/2012 da Presidência do TRT6, e com a antecedência ali
prevista, salvo exceções também ali regulamentadas, devendo ser
agrupados para digitalização conforme sua natureza (ex:
contracheques, folhas de ponto, convenções coletivas, etc.),
respeitado o limite de 3 MB (três megabytes) para cada arquivo
digital de documentos. A petição inicial e documentos do processo
poderão ser acessados pelo sítio ( http://pje.trt6.jus.br/primeirograu )
mediante uso de certificado digital por patrono habilitado. Adverte-
se que é totalmente vedada a utilização de dispositivos de
armazenamento removível (pen-drives, HDs externos, etc.) em
quaisquer dos computadores disponibilizados nas sedes das Varas
do Trabalho. DADO E PASSADO nesta cidade de RECIFE/PE-PE,
em 31/05/2022.

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de
24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas
Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que
instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser
acessado no endereço eletrônico
" http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam", informando-se a chave numérica abaixo.-------------------
-------------------------------------------------SITUAÇÃO DO CADASTRO
DO PROCESSO ACIMA NO PJe-TRT6 NO MOMENTO DE
EMISSÃO DESTE ATO:PROCESSO Nº 0010144-
86.2013.5.06.0001RECLAMANTE: MARIA REGINA BEZERRA DE
MEDEIROSADVOGADO(S): ISADORA COELHO DE AMORIM
OLIVEIRA, OAB: 16455

MARIA DE FATIMA REBOUCAS DA SILVA LAVOR, OAB:
49347RECLAMADO: CISNEIROS PRODUTOS FARMACEUTICOS
LTDA - ME, MARIA CANDIDA RIBEIRO DE LUCENA, MARCOS
ANTONIO DE LUCENA CISNEIROS, CARLOS EDUARDO DE
ALBUQUERQUE CISNEIROS, HELEMARC COMERCIO DE
PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME, CEAC PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA - MEADVOGADO(S):--------------------------
---------------------------------------------/GRSS
RECIFE/PE, 31 de maio de 2022.

PATRILENE HERMENEGILDO VIRGINIO DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS EDUARDO DE ALBUQUERQUE CISNEIROS

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

EDITAL DE INTIMAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO
Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(íza) do
Trabalho da 1ª Vara do Trabalho do Recife-PE, em virtude da lei,
etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente EDITAL, que,
pelo presente, fica(m) INTIMADO(s) CARLOS EDUARDO DE
ALBUQUERQUE CISNEIROS, com endereço(s) atualmente incerto
e não sabido, qualificado(s) nos autos eletrônicos em epígrafe,

ação 0010144-86.2013.5.06.0001 - Ação Trabalhista - Rito
Ordinário, proposta por MARIA REGINA BEZERRA DE MEDEIROS,
CPF: 063.490.094-36 em face de CISNEIROS PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA - ME, CNPJ: 07.831.785/0001-93; MARIA
CANDIDA RIBEIRO DE LUCENA, CPF: 217.747.304-72; MARCOS
ANTONIO DE LUCENA CISNEIROS, CPF: 442.685.214-53;
CARLOS EDUARDO DE ALBUQUERQUE CISNEIROS, CPF:
078.096.474-82; HELEMARC COMERCIO DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA - ME, CNPJ: 08.716.534/0001-20; CEAC
PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME, CNPJ:
09.310.333/0001-91, PARA apresentação de contrarrazões, no
prazo de 08 dias. Prazo: 8 dias. Deverá(ão) o(s) destinatário(s)
desta intimação atentar para o disposto na Lei 11.419/06, bem
como aregulamentação da Resolução N.º 185/2017 do CSJT,
doAto Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008 e do Ato TRT6-GP N.º
443/2012. Para pronunciamento nos autos eletrônicos, deverá(ão)
o(s) destinatário(s) desta intimação, valendo-se dos seus próprios
meios ou dos equipamentos disponibilizados no Fórum Trabalhista
de RECIFE/PE, em sistema de auto-atendimento, acessar o
sistema PJE-JT, no sítio
" http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/login.seam ", ou diretamente no
sítio do TRT da Sexta Região, " www.trt6.jus.br ", donde consta link
específico para o PJE-JT. É obrigatório o uso do certificado digital
por advogado habilitado e emitido por autoridade certificadora
competente, devendo ser utilizado o navegador mozilla Firefox a
partir da versão 10.2 ou superior (para baixá-lo gratuitamente,
acesse o link " http://www.mozilla.org/pt-BR/firefox/fx/ "). Todos os
documentos deverão ser apresentados eletronicamente na forma do
Ato n.º 443/2012 da Presidência do TRT6, e com a antecedência ali
prevista, salvo exceções também ali regulamentadas, devendo ser
agrupados para digitalização conforme sua natureza (ex:
contracheques, folhas de ponto, convenções coletivas, etc.),
respeitado o limite de 3 MB (três megabytes) para cada arquivo
digital de documentos. A petição inicial e documentos do processo
poderão ser acessados pelo sítio ( http://pje.trt6.jus.br/primeirograu )
mediante uso de certificado digital por patrono habilitado. Adverte-
se que é totalmente vedada a utilização de dispositivos de
armazenamento removível (pen-drives, HDs externos, etc.) em
quaisquer dos computadores disponibilizados nas sedes das Varas
do Trabalho. DADO E PASSADO nesta cidade de RECIFE/PE-PE,
em 31/05/2022.

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de
24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas
Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que
instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser
acessado no endereço eletrônico

" http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam", informando-se a chave numérica abaixo.-------------------
-------------------------------------------------SITUAÇÃO DO CADASTRO
DO PROCESSO ACIMA NO PJe-TRT6 NO MOMENTO DE
EMISSÃO DESTE ATO:PROCESSO Nº 0010144-
86.2013.5.06.0001RECLAMANTE: MARIA REGINA BEZERRA DE
MEDEIROSADVOGADO(S): ISADORA COELHO DE AMORIM
OLIVEIRA, OAB: 16455

MARIA DE FATIMA REBOUCAS DA SILVA LAVOR, OAB:
49347RECLAMADO: CISNEIROS PRODUTOS FARMACEUTICOS
LTDA - ME, MARIA CANDIDA RIBEIRO DE LUCENA, MARCOS
ANTONIO DE LUCENA CISNEIROS, CARLOS EDUARDO DE
ALBUQUERQUE CISNEIROS, HELEMARC COMERCIO DE
PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME, CEAC PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA - MEADVOGADO(S):--------------------------
---------------------------------------------/GRSS
RECIFE/PE, 31 de maio de 2022.

PATRILENE HERMENEGILDO VIRGINIO DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- HELEMARC COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS
LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

EDITAL DE INTIMAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO

Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(íza) do
Trabalho da 1ª Vara do Trabalho do Recife-PE, em virtude da lei,
etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente EDITAL, que,
pelo presente, fica(m) INTIMADO(s) HELEMARC COMERCIO DE
PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME, com endereço(s)
atualmente incerto e não sabido, qualificado(s) nos autos
eletrônicos em epígrafe, ação 0010144-86.2013.5.06.0001 - Ação
Trabalhista - Rito Ordinário, proposta por MARIA REGINA
BEZERRA DE MEDEIROS, CPF: 063.490.094-36 em face de
CISNEIROS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME, CNPJ:
07.831.785/0001-93; MARIA CANDIDA RIBEIRO DE LUCENA,
CPF: 217.747.304-72; MARCOS ANTONIO DE LUCENA
CISNEIROS, CPF: 442.685.214-53; CARLOS EDUARDO DE
ALBUQUERQUE CISNEIROS, CPF: 078.096.474-82; HELEMARC
COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME,
CNPJ: 08.716.534/0001-20; CEAC PRODUTOS FARMACEUTICOS
LTDA - ME, CNPJ: 09.310.333/0001-91, PARA apresentação de
contrarrazões, no prazo de 08 dias. Prazo: 8 dias. Deverá(ão)
o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o disposto na Lei
11.419/06, bem como aregulamentação da Resolução N.º
185/2017 do CSJT, doAto Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008 e do
Ato TRT6-GP N.º 443/2012. Para pronunciamento nos autos
eletrônicos, deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação, valendo
-se dos seus próprios meios ou dos equipamentos disponibilizados
no Fórum Trabalhista de RECIFE/PE, em sistema de auto-
atendimento, acessar o sistema PJE-JT, no sítio
" http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/login.seam ", ou diretamente no
sítio do TRT da Sexta Região, " www.trt6.jus.br ", donde consta link
específico para o PJE-JT. É obrigatório o uso do certificado digital
por advogado habilitado e emitido por autoridade certificadora
competente, devendo ser utilizado o navegador mozilla Firefox a
partir da versão 10.2 ou superior (para baixá-lo gratuitamente,
acesse o link " http://www.mozilla.org/pt-BR/firefox/fx/ "). Todos os
documentos deverão ser apresentados eletronicamente na forma do
Ato n.º 443/2012 da Presidência do TRT6, e com a antecedência ali
prevista, salvo exceções também ali regulamentadas, devendo ser
agrupados para digitalização conforme sua natureza (ex:
contracheques, folhas de ponto, convenções coletivas, etc.),
respeitado o limite

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 599 do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

14/03/2022 Visualizar PDF

Seção: 1ª Vara do Trabalho do Recife

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA REGINA BEZERRA DE MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6ebd710
proferida nos autos.

DECISÃO

VISTOS ETC.

Recebo o agravo de petição de ID nº cd9de25.

Remetam-se os autos ao E. TRT.

RECIFE/PE, 12 de março de 2022.

MARILIA LEAL MONTENEGRO SPINELLI

Juíza do Trabalho Substituta


Retirado da página 878 do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

03/03/2022 Visualizar PDF

Seção: 1ª Vara do Trabalho do Recife

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA REGINA BEZERRA DE MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46e06dc
proferido nos autos.

DESPACHO

Indefiro o pedido de realização de pesquisa no SIMBA (Sistema de

Movimentação Bancária), conjunto de processos, módulos e normas
para tráfego de dados bancários entre instituições financeiras e
órgãos governamentais, desenvolvido pela Assessoria de Pesquisa
e Análise - ASSPA - que é uma unidade vinculada ao gabinete do
Procurador-Geral da República do Ministério Público Federal. Esse
sistema foi aperfeiçoado no âmbito da Estratégia Nacional de
Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), com a
finalidade de possibilitar o fornecimento, pelas instituições
financeiras, dos dados bancários de pessoa investigada, após a
quebra de sigilo bancário decretada judicialmente. No mesmo
sentido a medida de requerimento de informações ao Conselho de
Controle de Atividades Financeiras e COAF.

A quebra do sigilo bancário em tal situação deve ser efetivamente
demonstrada mediante indícios ou comprovação de ocultação de
patrimônio do gestor da executada ou ainda apontando a existência
de sócio oculto ou procurador, fato não ocorrido no caso, pois
sequer menção nesse sentido, o Exequente simplesmente realiza
pleito genérico pela medida.

Nesse sentido transcrevo a seguinte jurisprudência:

"EXECUÇÃO. SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO DE
MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA (SIMBA). CONSULTA EXECUÇÃO.
SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO DE MOVIMENTAÇÕES
BANCÁRIAS - SIMBA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA
UTILIDADE DA DILIGÊNCIA. O SIMBA (Sistema de Investigação
de Movimentações Bancárias) foi regulamentado através da Circular
nº 3454/10 do Banco Central, Instrução Normativa nº 3 do CNJ e
Resolução nº 140/2014 do CSJT.O Artigo 4º da Resolução nº
140/2014 do CSJT traz a determinação de que: "Nos processos em
que ficar constatada a necessidade de afastamento do sigilo
bancário, o magistrado deverá expedir ordem judicial autorizando a
quebra do sigilo, devidamente fundamentada, com respaldo no art.
4º, § 1º, da Lei Complementar nº 105/2001". Logo, fica evidente que
a necessidade de afastamento do sigilo bancário deve ser
efetivamente demonstrada, fato não ocorrido no caso, no qual os
Exequentes realizaram pleito genérico de realização da medida."

(TRT da 3.ª Região; PJe: 0010592-56.2013.5.03.0029 (AP);
Disponibilização: 14/10/2016, DEJT/TRT3/Cad.Jud, Página 382;
Órgão Julgador: Oitava Turma; Relator: Marcio Ribeiro do Valle).
Dê-se ciência. Prazo: 20 dias.

RECIFE/PE, 01 de março de 2022.

PATRICIA PEDROSA SOUTO MAIOR

Juíza do Trabalho Titular


Retirado da página 2396 do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

14/02/2022 Visualizar PDF

Seção: 1ª Vara do Trabalho do Recife

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA REGINA BEZERRA DE MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b6e298a

proferido nos autos.

DESPACHO

Fale o Exequente sobre os IDs nº f5715fc e b6b09ae. Prazo: 60

dias.

RECIFE/PE, 14 de fevereiro de 2022.

PATRICIA PEDROSA SOUTO MAIOR

Juíza do Trabalho Titular


Retirado da página 1102 do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário