Seção: Secretaria da 1ª Turma
Tipo: Edital - Agravo de Petição
complemento:
Intimado(s)/Citado(s):
- CISNEIROS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE INTIMAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO
A Excelentíssima Desembargadora Relatora MARIA DO SOCORRO
DA SILVA EMERENCIANO, do Tribunal Regional do Trabalho – 6ª
Região – PE, em virtude da lei etc, FAZ SABER a todos que virem o
presente edital e a quem interessar possa, que pelo presente, fica
notificada a CISNEIROS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA –
ME (CNPJ: 07.831.785/0001-93), MARIA CANDIDA RIBEIRO DE
LUCENA (CPF: 217.747.304-72), MARCOS ANTONIO DE LUCENA
CISNEIROS (CPF: 442.685.214-53),CARLOS EDUARDO DE
ALBUQUERQUE CISNEIROS (CPF: 078.096.474-82),HELEMARC
COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME
(CNPJ: 08.716.534/0001-20),CEAC PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA - ME(CNPJ: 09.310.333/0001-
91),atualmentecom endereço incerto e não sabido, aos quais
figuram como agravados no Processo Judicial
Eletrônico,PROC. Nº TRT - (AP) - 0010144-86.2013.5.06.0001.,
cuja ação foi ajuizada porMARIA REGINA BEZERRA DE
MEDEIROS , para TOMAR CIÊNCIA DO ACORDÃO de
ID 9017fa9, proferido no referido processo . Prazo: 08 dias. DADO
E PASSADO nesta cidade de Recife-PE, em 05.07.2022.
Fica(m) o(s) interessado(s) ciente(s) de que o inteiro teor do
processo epigrafado poderá ser acessado pelo site
( http://pje.trt6.jus.br/segundograu ), devendo utilizar o navegador
Firefox a partir da versão 10.2 ou superior ( http://www.mozilla.org/pt
-BR/firefox/fx/).
RECIFE/PE, 05 de julho de 2022.
DULCE RANGEL MOREIRA DE BARROS
Diretor de Secretaria
complemento:
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA CANDIDA RIBEIRO DE LUCENA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE INTIMAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO
A Excelentíssima Desembargadora Relatora MARIA DO SOCORRO
DA SILVA EMERENCIANO, do Tribunal Regional do Trabalho – 6ª
Região – PE, em virtude da lei etc, FAZ SABER a todos que virem o
presente edital e a quem interessar possa, que pelo presente, fica
notificada a CISNEIROS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA –
ME (CNPJ: 07.831.785/0001-93), MARIA CANDIDA RIBEIRO DE
LUCENA (CPF: 217.747.304-72), MARCOS ANTONIO DE LUCENA
CISNEIROS (CPF: 442.685.214-53),CARLOS EDUARDO DE
ALBUQUERQUE CISNEIROS (CPF: 078.096.474-82),HELEMARC
COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME
(CNPJ: 08.716.534/0001-20),CEAC PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA - ME(CNPJ: 09.310.333/0001-
91),atualmentecom endereço incerto e não sabido, aos quais
figuram como agravados no Processo Judicial
Eletrônico,PROC. Nº TRT - (AP) - 0010144-86.2013.5.06.0001.,
cuja ação foi ajuizada porMARIA REGINA BEZERRA DE
MEDEIROS , para TOMAR CIÊNCIA DO ACORDÃO de
ID 9017fa9, proferido no referido processo . Prazo: 08 dias. DADO
E PASSADO nesta cidade de Recife-PE, em 05.07.2022.
Fica(m) o(s) interessado(s) ciente(s) de que o inteiro teor do
processo epigrafado poderá ser acessado pelo site
( http://pje.trt6.jus.br/segundograu ), devendo utilizar o navegador
Firefox a partir da versão 10.2 ou superior ( http://www.mozilla.org/pt
-BR/firefox/fx/).
RECIFE/PE, 05 de julho de 2022.
DULCE RANGEL MOREIRA DE BARROS
Diretor de Secretaria
complemento:
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS ANTONIO DE LUCENA CISNEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE INTIMAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO
A Excelentíssima Desembargadora Relatora MARIA DO SOCORRO
DA SILVA EMERENCIANO, do Tribunal Regional do Trabalho – 6ª
Região – PE, em virtude da lei etc, FAZ SABER a todos que virem o
presente edital e a quem interessar possa, que pelo presente, fica
notificada a CISNEIROS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA –
ME (CNPJ: 07.831.785/0001-93), MARIA CANDIDA RIBEIRO DE
LUCENA (CPF: 217.747.304-72), MARCOS ANTONIO DE LUCENA
CISNEIROS (CPF: 442.685.214-53),CARLOS EDUARDO DE
ALBUQUERQUE CISNEIROS (CPF: 078.096.474-82),HELEMARC
COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME
(CNPJ: 08.716.534/0001-20),CEAC PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA - ME(CNPJ: 09.310.333/0001-
91),atualmentecom endereço incerto e não sabido, aos quais
figuram como agravados no Processo Judicial
Eletrônico,PROC. Nº TRT - (AP) - 0010144-86.2013.5.06.0001.,
cuja ação foi ajuizada porMARIA REGINA BEZERRA DE
MEDEIROS , para TOMAR CIÊNCIA DO ACORDÃO de
ID 9017fa9, proferido no referido processo . Prazo: 08 dias. DADO
E PASSADO nesta cidade de Recife-PE, em 05.07.2022.
Fica(m) o(s) interessado(s) ciente(s) de que o inteiro teor do
processo epigrafado poderá ser acessado pelo site
( http://pje.trt6.jus.br/segundograu ), devendo utilizar o navegador
Firefox a partir da versão 10.2 ou superior ( http://www.mozilla.org/pt
-BR/firefox/fx/).
RECIFE/PE, 05 de julho de 2022.
DULCE RANGEL MOREIRA DE BARROS
Diretor de Secretaria
complemento:
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS EDUARDO DE ALBUQUERQUE CISNEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE INTIMAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO
A Excelentíssima Desembargadora Relatora MARIA DO SOCORRO
DA SILVA EMERENCIANO, do Tribunal Regional do Trabalho – 6ª
Região – PE, em virtude da lei etc, FAZ SABER a todos que virem o
presente edital e a quem interessar possa, que pelo presente, fica
notificada a CISNEIROS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA –
ME (CNPJ: 07.831.785/0001-93), MARIA CANDIDA RIBEIRO DE
LUCENA (CPF: 217.747.304-72), MARCOS ANTONIO DE LUCENA
CISNEIROS (CPF: 442.685.214-53),CARLOS EDUARDO DE
ALBUQUERQUE CISNEIROS (CPF: 078.096.474-82),HELEMARC
COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME
(CNPJ: 08.716.534/0001-20),CEAC PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA - ME(CNPJ: 09.310.333/0001-
91),atualmentecom endereço incerto e não sabido, aos quais
figuram como agravados no Processo Judicial
Eletrônico,PROC. Nº TRT - (AP) - 0010144-86.2013.5.06.0001.,
cuja ação foi ajuizada porMARIA REGINA BEZERRA DE
MEDEIROS , para TOMAR CIÊNCIA DO ACORDÃO de
ID 9017fa9, proferido no referido processo . Prazo: 08 dias. DADO
E PASSADO nesta cidade de Recife-PE, em 05.07.2022.
Fica(m) o(s) interessado(s) ciente(s) de que o inteiro teor do
processo epigrafado poderá ser acessado pelo site
( http://pje.trt6.jus.br/segundograu ), devendo utilizar o navegador
Firefox a partir da versão 10.2 ou superior ( http://www.mozilla.org/pt
-BR/firefox/fx/).
RECIFE/PE, 05 de julho de 2022.
DULCE RANGEL MOREIRA DE BARROS
Diretor de Secretaria
complemento:
Intimado(s)/Citado(s):
- HELEMARC COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS
LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE INTIMAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO
A Excelentíssima Desembargadora Relatora MARIA DO SOCORRO
DA SILVA EMERENCIANO, do Tribunal Regional do Trabalho – 6ª
Região – PE, em virtude da lei etc, FAZ SABER a todos que virem o
presente edital e a quem interessar possa, que pelo presente, fica
notificada a CISNEIROS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA –
ME (CNPJ: 07.831.785/0001-93), MARIA CANDIDA RIBEIRO DE
LUCENA (CPF: 217.747.304-72), MARCOS ANTONIO DE LUCENA
CISNEIROS (CPF: 442.685.214-53),CARLOS EDUARDO DE
ALBUQUERQUE CISNEIROS (CPF: 078.096.474-82),HELEMARC
COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME
(CNPJ: 08.716.534/0001-20),CEAC PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA - ME(CNPJ: 09.310.333/0001-
91),atualmentecom endereço incerto e não sabido, aos quais
figuram como agravados no Processo Judicial
Eletrônico,PROC. Nº TRT - (AP) - 0010144-86.2013.5.06.0001.,
cuja ação foi ajuizada porMARIA REGINA BEZERRA DE
MEDEIROS , para TOMAR CIÊNCIA DO ACORDÃO de
ID 9017fa9, proferido no referido processo . Prazo: 08 dias. DADO
E PASSADO nesta cidade de Recife-PE, em 05.07.2022.
Fica(m) o(s) interessado(s) ciente(s) de que o inteiro teor do
processo epigrafado poderá ser acessado pelo site
( http://pje.trt6.jus.br/segundograu ), devendo utilizar o navegador
Firefox a partir da versão 10.2 ou superior ( http://www.mozilla.org/pt
-BR/firefox/fx/).
RECIFE/PE, 05 de julho de 2022.
DULCE RANGEL MOREIRA DE BARROS
Diretor de Secretaria
complemento:
Intimado(s)/Citado(s):
- CEAC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE INTIMAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO
A Excelentíssima Desembargadora Relatora MARIA DO SOCORRO
DA SILVA EMERENCIANO, do Tribunal Regional do Trabalho – 6ª
Região – PE, em virtude da lei etc, FAZ SABER a todos que virem o
presente edital e a quem interessar possa, que pelo presente, fica
notificada a CISNEIROS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA –
ME (CNPJ: 07.831.785/0001-93), MARIA CANDIDA RIBEIRO DE
LUCENA (CPF: 217.747.304-72), MARCOS ANTONIO DE LUCENA
CISNEIROS (CPF: 442.685.214-53),CARLOS EDUARDO DE
ALBUQUERQUE CISNEIROS (CPF: 078.096.474-82),HELEMARC
COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME
(CNPJ: 08.716.534/0001-20),CEAC PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA - ME(CNPJ: 09.310.333/0001-
91),atualmentecom endereço incerto e não sabido, aos quais
figuram como agravados no Processo Judicial
Eletrônico,PROC. Nº TRT - (AP) - 0010144-86.2013.5.06.0001.,
cuja ação foi ajuizada porMARIA REGINA BEZERRA DE
MEDEIROS , para TOMAR CIÊNCIA DO ACORDÃO de
ID 9017fa9, proferido no referido processo . Prazo: 08 dias. DADO
E PASSADO nesta cidade de Recife-PE, em 05.07.2022.
Fica(m) o(s) interessado(s) ciente(s) de que o inteiro teor do
processo epigrafado poderá ser acessado pelo site
( http://pje.trt6.jus.br/segundograu ), devendo utilizar o navegador
Firefox a partir da versão 10.2 ou superior ( http://www.mozilla.org/pt
-BR/firefox/fx/).
RECIFE/PE, 05 de julho de 2022.
DULCE RANGEL MOREIRA DE BARROS
Diretor de Secretaria
(...)
Ver conteúdo completo
Retirado
da página 155 do TRT da 6ª Região (Pernambuco)
- Judiciário
Seção: 1ª Vara do Trabalho do Recife
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
complemento:
Intimado(s)/Citado(s):
- CISNEIROS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE INTIMAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO
Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(íza) do
Trabalho da 1ª Vara do Trabalho do Recife-PE, em virtude da lei,
etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente EDITAL, que,
pelo presente, fica(m) INTIMADO(s) CISNEIROS PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA - ME, com endereço(s) atualmente
incerto e não sabido, qualificado(s) nos autos eletrônicos em
epígrafe, ação 0010144-86.2013.5.06.0001 - Ação Trabalhista -
Rito Ordinário, proposta por MARIA REGINA BEZERRA DE
MEDEIROS, CPF: 063.490.094-36 em face de CISNEIROS
PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME, CNPJ:
07.831.785/0001-93; MARIA CANDIDA RIBEIRO DE LUCENA,
CPF: 217.747.304-72; MARCOS ANTONIO DE LUCENA
CISNEIROS, CPF: 442.685.214-53; CARLOS EDUARDO DE
ALBUQUERQUE CISNEIROS, CPF: 078.096.474-82; HELEMARC
COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME,
CNPJ: 08.716.534/0001-20; CEAC PRODUTOS FARMACEUTICOS
LTDA - ME, CNPJ: 09.310.333/0001-91, PARA apresentação de
contrarrazões, no prazo de 08 dias. Prazo: 8 dias. Deverá(ão)
o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o disposto na Lei
11.419/06, bem como aregulamentação da Resolução N.º
185/2017 do CSJT, doAto Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008 e do
Ato TRT6-GP N.º 443/2012. Para pronunciamento nos autos
eletrônicos, deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação, valendo
-se dos seus próprios meios ou dos equipamentos disponibilizados
no Fórum Trabalhista de RECIFE/PE, em sistema de auto-
atendimento, acessar o sistema PJE-JT, no sítio
" http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/login.seam ", ou diretamente no
sítio do TRT da Sexta Região, " www.trt6.jus.br ", donde consta link
específico para o PJE-JT. É obrigatório o uso do certificado digital
por advogado habilitado e emitido por autoridade certificadora
competente, devendo ser utilizado o navegador mozilla Firefox a
partir da versão 10.2 ou superior (para baixá-lo gratuitamente,
acesse o link " http://www.mozilla.org/pt-BR/firefox/fx/ "). Todos os
documentos deverão ser apresentados eletronicamente na forma do
Ato n.º 443/2012 da Presidência do TRT6, e com a antecedência ali
prevista, salvo exceções também ali regulamentadas, devendo ser
agrupados para digitalização conforme sua natureza (ex:
contracheques, folhas de ponto, convenções coletivas, etc.),
respeitado o limite de 3 MB (três megabytes) para cada arquivo
digital de documentos. A petição inicial e documentos do processo
poderão ser acessados pelo sítio ( http://pje.trt6.jus.br/primeirograu )
mediante uso de certificado digital por patrono habilitado. Adverte-
se que é totalmente vedada a utilização de dispositivos de
armazenamento removível (pen-drives, HDs externos, etc.) em
quaisquer dos computadores disponibilizados nas sedes das Varas
do Trabalho. DADO E PASSADO nesta cidade de RECIFE/PE-PE,
em 31/05/2022.
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de
24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas
Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que
instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser
acessado no endereço eletrônico
" http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam", informando-se a chave numérica abaixo.-------------------
-------------------------------------------------SITUAÇÃO DO CADASTRO
DO PROCESSO ACIMA NO PJe-TRT6 NO MOMENTO DE
EMISSÃO DESTE ATO:PROCESSO Nº 0010144-
86.2013.5.06.0001RECLAMANTE: MARIA REGINA BEZERRA DE
MEDEIROSADVOGADO(S): ISADORA COELHO DE AMORIM
OLIVEIRA, OAB: 16455
MARIA DE FATIMA REBOUCAS DA SILVA LAVOR, OAB:
49347RECLAMADO: CISNEIROS PRODUTOS FARMACEUTICOS
LTDA - ME, MARIA CANDIDA RIBEIRO DE LUCENA, MARCOS
ANTONIO DE LUCENA CISNEIROS, CARLOS EDUARDO DE
ALBUQUERQUE CISNEIROS, HELEMARC COMERCIO DE
PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME, CEAC PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA - MEADVOGADO(S):--------------------------
---------------------------------------------/GRSS
RECIFE/PE, 31 de maio de 2022.
PATRILENE HERMENEGILDO VIRGINIO DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
complemento:
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS ANTONIO DE LUCENA CISNEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE INTIMAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO
Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(íza) do
Trabalho da 1ª Vara do Trabalho do Recife-PE, em virtude da lei,
etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente EDITAL, que,
pelo presente, fica(m) INTIMADO(s) MARCOS ANTONIO DE
LUCENA CISNEIROS, com endereço(s) atualmente incerto e não
sabido, qualificado(s) nos autos eletrônicos em epígrafe, ação
0010144-86.2013.5.06.0001 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário,
proposta por MARIA REGINA BEZERRA DE MEDEIROS, CPF:
063.490.094-36 em face de CISNEIROS PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA - ME, CNPJ: 07.831.785/0001-93; MARIA
CANDIDA RIBEIRO DE LUCENA, CPF: 217.747.304-72; MARCOS
ANTONIO DE LUCENA CISNEIROS, CPF: 442.685.214-53;
CARLOS EDUARDO DE ALBUQUERQUE CISNEIROS, CPF:
078.096.474-82; HELEMARC COMERCIO DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA - ME, CNPJ: 08.716.534/0001-20; CEAC
PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME, CNPJ:
09.310.333/0001-91, PARA apresentação de contrarrazões, no
prazo de 08 dias. Prazo: 8 dias. Deverá(ão) o(s) destinatário(s)
desta intimação atentar para o disposto na Lei 11.419/06, bem
como aregulamentação da Resolução N.º 185/2017 do CSJT,
doAto Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008 e do Ato TRT6-GP N.º
443/2012. Para pronunciamento nos autos eletrônicos, deverá(ão)
o(s) destinatário(s) desta intimação, valendo-se dos seus próprios
meios ou dos equipamentos disponibilizados no Fórum Trabalhista
de RECIFE/PE, em sistema de auto-atendimento, acessar o
sistema PJE-JT, no sítio
" http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/login.seam ", ou diretamente no
sítio do TRT da Sexta Região, " www.trt6.jus.br ", donde consta link
específico para o PJE-JT. É obrigatório o uso do certificado digital
por advogado habilitado e emitido por autoridade certificadora
competente, devendo ser utilizado o navegador mozilla Firefox a
partir da versão 10.2 ou superior (para baixá-lo gratuitamente,
acesse o link " http://www.mozilla.org/pt-BR/firefox/fx/ "). Todos os
documentos deverão ser apresentados eletronicamente na forma do
Ato n.º 443/2012 da Presidência do TRT6, e com a antecedência ali
prevista, salvo exceções também ali regulamentadas, devendo ser
agrupados para digitalização conforme sua natureza (ex:
contracheques, folhas de ponto, convenções coletivas, etc.),
respeitado o limite de 3 MB (três megabytes) para cada arquivo
digital de documentos. A petição inicial e documentos do processo
poderão ser acessados pelo sítio ( http://pje.trt6.jus.br/primeirograu )
mediante uso de certificado digital por patrono habilitado. Adverte-
se que é totalmente vedada a utilização de dispositivos de
armazenamento removível (pen-drives, HDs externos, etc.) em
quaisquer dos computadores disponibilizados nas sedes das Varas
do Trabalho. DADO E PASSADO nesta cidade de RECIFE/PE-PE,
em 31/05/2022.
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de
24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas
Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que
instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser
acessado no endereço eletrônico
" http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam", informando-se a chave numérica abaixo.-------------------
-------------------------------------------------SITUAÇÃO DO CADASTRO
DO PROCESSO ACIMA NO PJe-TRT6 NO MOMENTO DE
EMISSÃO DESTE ATO:PROCESSO Nº 0010144-
86.2013.5.06.0001RECLAMANTE: MARIA REGINA BEZERRA DE
MEDEIROSADVOGADO(S): ISADORA COELHO DE AMORIM
OLIVEIRA, OAB: 16455
MARIA DE FATIMA REBOUCAS DA SILVA LAVOR, OAB:
49347RECLAMADO: CISNEIROS PRODUTOS FARMACEUTICOS
LTDA - ME, MARIA CANDIDA RIBEIRO DE LUCENA, MARCOS
ANTONIO DE LUCENA CISNEIROS, CARLOS EDUARDO DE
ALBUQUERQUE CISNEIROS, HELEMARC COMERCIO DE
PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME, CEAC PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA - MEADVOGADO(S):--------------------------
---------------------------------------------/GRSS
RECIFE/PE, 31 de maio de 2022.
PATRILENE HERMENEGILDO VIRGINIO DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
complemento:
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS EDUARDO DE ALBUQUERQUE CISNEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE INTIMAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO
Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(íza) do
Trabalho da 1ª Vara do Trabalho do Recife-PE, em virtude da lei,
etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente EDITAL, que,
pelo presente, fica(m) INTIMADO(s) CARLOS EDUARDO DE
ALBUQUERQUE CISNEIROS, com endereço(s) atualmente incerto
e não sabido, qualificado(s) nos autos eletrônicos em epígrafe,
ação 0010144-86.2013.5.06.0001 - Ação Trabalhista - Rito
Ordinário, proposta por MARIA REGINA BEZERRA DE MEDEIROS,
CPF: 063.490.094-36 em face de CISNEIROS PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA - ME, CNPJ: 07.831.785/0001-93; MARIA
CANDIDA RIBEIRO DE LUCENA, CPF: 217.747.304-72; MARCOS
ANTONIO DE LUCENA CISNEIROS, CPF: 442.685.214-53;
CARLOS EDUARDO DE ALBUQUERQUE CISNEIROS, CPF:
078.096.474-82; HELEMARC COMERCIO DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA - ME, CNPJ: 08.716.534/0001-20; CEAC
PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME, CNPJ:
09.310.333/0001-91, PARA apresentação de contrarrazões, no
prazo de 08 dias. Prazo: 8 dias. Deverá(ão) o(s) destinatário(s)
desta intimação atentar para o disposto na Lei 11.419/06, bem
como aregulamentação da Resolução N.º 185/2017 do CSJT,
doAto Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008 e do Ato TRT6-GP N.º
443/2012. Para pronunciamento nos autos eletrônicos, deverá(ão)
o(s) destinatário(s) desta intimação, valendo-se dos seus próprios
meios ou dos equipamentos disponibilizados no Fórum Trabalhista
de RECIFE/PE, em sistema de auto-atendimento, acessar o
sistema PJE-JT, no sítio
" http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/login.seam ", ou diretamente no
sítio do TRT da Sexta Região, " www.trt6.jus.br ", donde consta link
específico para o PJE-JT. É obrigatório o uso do certificado digital
por advogado habilitado e emitido por autoridade certificadora
competente, devendo ser utilizado o navegador mozilla Firefox a
partir da versão 10.2 ou superior (para baixá-lo gratuitamente,
acesse o link " http://www.mozilla.org/pt-BR/firefox/fx/ "). Todos os
documentos deverão ser apresentados eletronicamente na forma do
Ato n.º 443/2012 da Presidência do TRT6, e com a antecedência ali
prevista, salvo exceções também ali regulamentadas, devendo ser
agrupados para digitalização conforme sua natureza (ex:
contracheques, folhas de ponto, convenções coletivas, etc.),
respeitado o limite de 3 MB (três megabytes) para cada arquivo
digital de documentos. A petição inicial e documentos do processo
poderão ser acessados pelo sítio ( http://pje.trt6.jus.br/primeirograu )
mediante uso de certificado digital por patrono habilitado. Adverte-
se que é totalmente vedada a utilização de dispositivos de
armazenamento removível (pen-drives, HDs externos, etc.) em
quaisquer dos computadores disponibilizados nas sedes das Varas
do Trabalho. DADO E PASSADO nesta cidade de RECIFE/PE-PE,
em 31/05/2022.
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de
24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas
Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que
instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser
acessado no endereço eletrônico
" http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam", informando-se a chave numérica abaixo.-------------------
-------------------------------------------------SITUAÇÃO DO CADASTRO
DO PROCESSO ACIMA NO PJe-TRT6 NO MOMENTO DE
EMISSÃO DESTE ATO:PROCESSO Nº 0010144-
86.2013.5.06.0001RECLAMANTE: MARIA REGINA BEZERRA DE
MEDEIROSADVOGADO(S): ISADORA COELHO DE AMORIM
OLIVEIRA, OAB: 16455
MARIA DE FATIMA REBOUCAS DA SILVA LAVOR, OAB:
49347RECLAMADO: CISNEIROS PRODUTOS FARMACEUTICOS
LTDA - ME, MARIA CANDIDA RIBEIRO DE LUCENA, MARCOS
ANTONIO DE LUCENA CISNEIROS, CARLOS EDUARDO DE
ALBUQUERQUE CISNEIROS, HELEMARC COMERCIO DE
PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME, CEAC PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA - MEADVOGADO(S):--------------------------
---------------------------------------------/GRSS
RECIFE/PE, 31 de maio de 2022.
PATRILENE HERMENEGILDO VIRGINIO DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
complemento:
Intimado(s)/Citado(s):
- HELEMARC COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS
LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE INTIMAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO
Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(íza) do
Trabalho da 1ª Vara do Trabalho do Recife-PE, em virtude da lei,
etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente EDITAL, que,
pelo presente, fica(m) INTIMADO(s) HELEMARC COMERCIO DE
PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME, com endereço(s)
atualmente incerto e não sabido, qualificado(s) nos autos
eletrônicos em epígrafe, ação 0010144-86.2013.5.06.0001 - Ação
Trabalhista - Rito Ordinário, proposta por MARIA REGINA
BEZERRA DE MEDEIROS, CPF: 063.490.094-36 em face de
CISNEIROS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME, CNPJ:
07.831.785/0001-93; MARIA CANDIDA RIBEIRO DE LUCENA,
CPF: 217.747.304-72; MARCOS ANTONIO DE LUCENA
CISNEIROS, CPF: 442.685.214-53; CARLOS EDUARDO DE
ALBUQUERQUE CISNEIROS, CPF: 078.096.474-82; HELEMARC
COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME,
CNPJ: 08.716.534/0001-20; CEAC PRODUTOS FARMACEUTICOS
LTDA - ME, CNPJ: 09.310.333/0001-91, PARA apresentação de
contrarrazões, no prazo de 08 dias. Prazo: 8 dias. Deverá(ão)
o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o disposto na Lei
11.419/06, bem como aregulamentação da Resolução N.º
185/2017 do CSJT, doAto Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008 e do
Ato TRT6-GP N.º 443/2012. Para pronunciamento nos autos
eletrônicos, deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação, valendo
-se dos seus próprios meios ou dos equipamentos disponibilizados
no Fórum Trabalhista de RECIFE/PE, em sistema de auto-
atendimento, acessar o sistema PJE-JT, no sítio
" http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/login.seam ", ou diretamente no
sítio do TRT da Sexta Região, " www.trt6.jus.br ", donde consta link
específico para o PJE-JT. É obrigatório o uso do certificado digital
por advogado habilitado e emitido por autoridade certificadora
competente, devendo ser utilizado o navegador mozilla Firefox a
partir da versão 10.2 ou superior (para baixá-lo gratuitamente,
acesse o link " http://www.mozilla.org/pt-BR/firefox/fx/ "). Todos os
documentos deverão ser apresentados eletronicamente na forma do
Ato n.º 443/2012 da Presidência do TRT6, e com a antecedência ali
prevista, salvo exceções também ali regulamentadas, devendo ser
agrupados para digitalização conforme sua natureza (ex:
contracheques, folhas de ponto, convenções coletivas, etc.),
respeitado o limite
(...)
Ver conteúdo completo
Retirado
da página 599 do TRT da 6ª Região (Pernambuco)
- Judiciário
Seção: 1ª Vara do Trabalho do Recife
complemento:
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA REGINA BEZERRA DE MEDEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46e06dc
proferido nos autos.
DESPACHO
Indefiro o pedido de realização de pesquisa no SIMBA (Sistema de
Movimentação Bancária), conjunto de processos, módulos e normas
para tráfego de dados bancários entre instituições financeiras e
órgãos governamentais, desenvolvido pela Assessoria de Pesquisa
e Análise - ASSPA - que é uma unidade vinculada ao gabinete do
Procurador-Geral da República do Ministério Público Federal. Esse
sistema foi aperfeiçoado no âmbito da Estratégia Nacional de
Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), com a
finalidade de possibilitar o fornecimento, pelas instituições
financeiras, dos dados bancários de pessoa investigada, após a
quebra de sigilo bancário decretada judicialmente. No mesmo
sentido a medida de requerimento de informações ao Conselho de
Controle de Atividades Financeiras e COAF.
A quebra do sigilo bancário em tal situação deve ser efetivamente
demonstrada mediante indícios ou comprovação de ocultação de
patrimônio do gestor da executada ou ainda apontando a existência
de sócio oculto ou procurador, fato não ocorrido no caso, pois
sequer menção nesse sentido, o Exequente simplesmente realiza
pleito genérico pela medida.
Nesse sentido transcrevo a seguinte jurisprudência:
"EXECUÇÃO. SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO DE
MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA (SIMBA). CONSULTA EXECUÇÃO.
SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO DE MOVIMENTAÇÕES
BANCÁRIAS - SIMBA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA
UTILIDADE DA DILIGÊNCIA. O SIMBA (Sistema de Investigação
de Movimentações Bancárias) foi regulamentado através da Circular
nº 3454/10 do Banco Central, Instrução Normativa nº 3 do CNJ e
Resolução nº 140/2014 do CSJT.O Artigo 4º da Resolução nº
140/2014 do CSJT traz a determinação de que: "Nos processos em
que ficar constatada a necessidade de afastamento do sigilo
bancário, o magistrado deverá expedir ordem judicial autorizando a
quebra do sigilo, devidamente fundamentada, com respaldo no art.
4º, § 1º, da Lei Complementar nº 105/2001". Logo, fica evidente que
a necessidade de afastamento do sigilo bancário deve ser
efetivamente demonstrada, fato não ocorrido no caso, no qual os
Exequentes realizaram pleito genérico de realização da medida."
(TRT da 3.ª Região; PJe: 0010592-56.2013.5.03.0029 (AP);
Disponibilização: 14/10/2016, DEJT/TRT3/Cad.Jud, Página 382;
Órgão Julgador: Oitava Turma; Relator: Marcio Ribeiro do Valle).
Dê-se ciência. Prazo: 20 dias.
RECIFE/PE, 01 de março de 2022.
PATRICIA PEDROSA SOUTO MAIOR
Juíza do Trabalho Titular
Retirado
da página 2396 do TRT da 6ª Região (Pernambuco)
- Judiciário