Informações do processo 0010337-47.2014.5.06.0331

  • Movimentações
  • 40
  • Data
  • 20/02/2015 a 19/02/2020
  • Estado
  • Pernambuco

Movimentações 2020 2019 2018 2017 2016 2015

13/12/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da 4a Turma - Acórdão
Tipo: Acórdão
Intimado(s)/Citado(s):

- VIANA & MOURA CONSTRUCOES S.A.

PODER

JUDICIÁRIO

PROC. TRT 0010337-47.2014.5.06.0331 (RO)

Órgão Julgador : 4a Turma

Relator : Desembargador PAULO ALCÂNTARA

Recorrente : VIANA & MOURA CONSTRUÇÕES S.A. Recorrido : CÍCERO FERREIRA DE MENDONÇA

Advogados : WALÉRIA SOUZA LIMA, RAVENA KORINA ALVES
ALMEIDA e BENJAMIM TRAJANO VELOSO JÚNIOR

Procedência : VARA DO TRABALHO DE BELO JARDIM/PE RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA.

Ainda que a atividade desenvolvida pelo obreiro, em favor da
demandada, seja considerada apenas concausa para os males que
o acometem, resta configurada a doença ocupacional, como se
extrai da redação dada ao art. 21, I, da Lei 8.213/1991. Recurso
ordinário não provido.

RELATÓRIO Vistos etc.

Trata-se de recurso ordinário interposto por VIANA & MOURA
CONSTRUÇÕES S.A.,contra a decisão proferida pelo MM. Juízo da
Vara do Trabalho de Belo Jardim/PE, que julgou PROCEDENTE
EM PARTE, a postulação na reclamação trabalhista, nos termos da

fundamentação de Id 8431611.

RECURSO DA RECLAMADA

Razões de recurso da reclamada VIANA & MOURA
CONSTRUÇÕES S.A. documentadas pelo Id bf231b3, nas quais
defende a reforma da r. sentença quanto à indenização por danos
morais (e,
ad cuatelam,  a redução do valor fixado a este título); ao
pensionamento fixado em 25% da remuneração do autor; bem
como a parcelas assessórias, tais como os depósitos fundiários e o
auxílio-alimentação; ademais, requer a redução do
quantum
arbitrado a título de honorários periciais. Pede provimento ao
recurso.

Contrarrazões apresentadas pelo reclamante (Id d15e539).

É o relatório.

Da admissibilidade

Os pressupostos processuais subjetivos e objetivos foram
atendidos. Tomou-se conhecimento da r. sentença em 13/06/2017.
Recurso ordinário interposto em 21/06/2017, sob o Id bf231b3, por
advogado regularmente habilitado pela procuração de Id 9a0fadc.
Preparo regular pela reclamada (Ids 94cc00d, 6fbe0b9, ce0dd40 e
17cabfc). Conheço do recurso.

Conheço, ainda, das contrarrazões (Id d15e539), eis que
tempestivas e regulares.

Do mérito Da prova dos fatos alegados

Aduz a reclamada que por ter o reclamante informado na inicial ter
se acidentado, e tal acidente não ter ficado plenamente comprovado
nos autos, não conseguiu o autor se desincumbir do ônus de atestar
o fato gerador da hérnia discal que o acomete. Este seu argumento
se alinha com o exposto na
ratio decidendi

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

21/11/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da 4a Turma - Pauta

Complemento: Processo Eletrônico - PJE

Intimado(s)/Citado(s):

-    CICERO FERREIRA DE MENDONCA

-    VIANA & MOURA CONSTRUCOES S.A.

Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na
sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as
próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.


Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

05/07/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Belo Jardim - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- CICERO FERREIRA DE MENDONCA

PODER

JUDICIÁRIO

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

Vara Única do Trabalho de Belo Jardim-PE
AVENIDA CORONEL GEMINIANO MACIEL, 140, CENTRO,
BELO JARDIM - PE - CEP: 55150-030, Telefone: (81) 37261714
Atendimento ao público das 8 às 14 horas.
PROCESSO N° 0010337-47.2014.5.06.0331
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: CICERO FERREIRA DE MENDONCA
RÉU : VIANA & MOURA CONSTRUCOES S.A.

DECISÃO

1.    A reclamada interpôs recurso ordinário atacando a sentença(id.
8431611). Trata-se de recurso tempestivo (ciência da publicação
da sentença em 13/06/2017 e peça recursal apresentada em
21/06/2017 - id. 225d7b4.

2.    A representação processual está regularmente demonstrada (id.
9a0fadc).

3.    O preparo encontra-se satisfeito(id.'s 6fbe0b9 e 17cabfc).

4.    Admito, pois, o recurso ordinário(id. 225d7b4), porquanto
atendidos os requisitos objetivos.

5.    Notifique-se o reclamante/recorrido para, querendo, contra-
arrazoar o referido recurso, no prazo legal.

6.    Após o aludido prazo, com ou sem manifestação, suba o feito ao
Egrégio Sexto Regional, independentemente de novo despacho.

A presente decisão segue assinada eletronicamente pelo(a)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(íza) do Trabalho abaixo

identificado(a).

BELO JARDIM - PE, 1 de Julho de 2017.

BELO JARDIM, 3 de Julho de 2017

DANILO CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

12/06/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Belo Jardim - Notificação
Tipo: Sentença
Intimado(s)/Citado(s):

-    CICERO FERREIRA DE MENDONCA

-    VIANA & MOURA CONSTRUCOES S.A.

PODER

JUDICIÁRIO

S E N T E N Ç A 1.    RELATÓRIO

Cícero Ferreira de Mendonça propôs ação trabalhista em face de
Viana e Moura Construções S.A., requerendo a condenação da
parte contrária a lhe pagar as parcelas relacionadas no rol
postulatório, pelas razões de fato e de direito expostas na causa de
pedir.

A ré, na defesa, arguiu preliminar de "Perda Superveniente do
Objeto. Extinção do Pedido SEM Resolução do Mérito" (sic) e, no
mérito, sustentou que são indevidos os títulos vindicados pela parte
adversa.

Produzida prova documental e pericial.

Proferida sentença (id. 1173f59).

Por meio do acórdão id. 90b6d6d foi declarada "a nulidade
processual a partir da juntada aos autos do laudo pericial, incluído o
ato decisório, e determinar a reabertura da instrução probatória para
que seja realizada nova prova técnica, desta feita por profissional
médico habilitado, proferindo-se, em seguida, novo julgamento,
como for de direito".

Recusadas as propostas de conciliação.

2.    FUNDAMENTAÇÃO 2.1.    Das intimações

Cumpre à Secretaria observar os requerimentos de intimações
exclusivas formulados nas postulações das partes, sob pena de
nulidade (Súmula n° 427 do TST).

2.2.    Da preliminar de "Perda Superveniente do Objeto. Extinção
do Pedido SEM Resolução do Mérito" (sic), quanto ao pleito
deduzido no item "c", suscitada pela acionada

Rejeita-se. A possível impropriedade de um determinado pedido ou
"perda superveniente do objeto" do mesmo representa uma matéria
a ser enfrentada no mérito da causa, não sendo decerto uma
questão de ordem preliminar.

2.3.    Requerimento de bloqueio de valores

Requer o autor o "bloqueio de valores da Reclamada, em favor do
Reclamante. A medida servirá para garantir recebimento de
possível condenação trabalhista e garantindo recebimento do valor.
Amparado no artigo 798 do CPC".

Com base no relato expendido na inicial, visa o autor, a provocação

do Judiciário para que este tome providências assecuratórias dos
elementos da lide estabelecida, a utilidade e eficiência do próprio
processo, com o intuito de afastar ameaça de dano consistente na
possibilidade de não receber os créditos pleiteados na presente
ação.

Entrementes, não há como ser acolhido o pedido do autor.

A medida cautelar de bloqueio de créditos do empregador somente
se justifica se houver fundado temor de que ele venha a se tornar
insolvente no curso da lide, o que evitará, no futuro, que o crédito
trabalhista não venha a ser satisfeito.

A insolvência da ré sequer foi cogitada na exordial. O
inadimplemento de determinadas verbas trabalhistas não significa
necessariamente que a acionada se encontra em sérias dificuldades
financeiras.

Ante o exposto, indefiro a liminar.

2.4.    Justiça gratuita
(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

05/04/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Belo Jardim - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- VIANA & MOURA CONSTRUCOES S.A.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

Vara Única do Trabalho de Belo Jardim-PE
AVENIDA CORONEL GEMINIANO MACIEL, 140, CENTRO, BELO
JARDIM - PE - CEP: 55150-030, Telefone: (81) 37261714
Atendimento ao público das 8 às 14 horas.
PROCESSO N° 0010337-47.2014.5.06.0331 - AÇÃO
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

EXEQUENTE: CICERO FERREIRA DE MENDONCA
EXECUTADO(A): VIANA & MOURA CONSTRUCOES
S.A.

DESTINATÁRIO DESTA NOTIFICAÇÃO:

BENJAMIM TRAJANO VELOSO JUNIOR

VIANA & MOURA CONSTRUCOES S.A.

NOTIFICAÇÃO

Através da presente, ficam Vossas Senhorias NOTIFICADAS para,
no prazo de 5 dias, se manifestarem sobre os documentos exibidos
pela parte contrária por meio da petição Id. 797009c.

O presente documento foi assinado eletronicamente pelo(a)
Servidor(a) abaixo discriminado(a), de ordem do(a)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho,Dr(a). WALMAR
SOARES CHAVES.

BELO JARDIM-PE, 5 de Abril de 2017.


Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

16/02/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Belo Jardim - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

-    CICERO FERREIRA DE MENDONCA

-    VIANA & MOURA CONSTRUCOES S.A.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

Vara Única do Trabalho de Belo Jardim-PE
AVENIDA CORONEL GEMINIANO MACIEL, 140, CENTRO, BELO
JARDIM - PE - CEP: 55150-030, Telefone: (81) 37261714
Atendimento ao público das 8 às 14 horas.
PROCESSO N° 0010337-47.2014.5.06.0331 - AÇÃO
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

EXEQUENTE: CICERO FERREIRA DE MENDONCA
EXECUTADO(A): VIANA & MOURA CONSTRUCOES
S.A.

DESTINATÁRIO DESTA NOTIFICAÇÃO:

RAVENNA KORINA ALVES ALMEIDA

WALERIA SOUZA LIMA

BENJAMIM TRAJANO VELOSO JUNIOR

NOTIFICAÇÃO

Através da presente, ficam Vossas Senhorias NOTIFICADAS para
se manifestarem sobre os esclarecimentos do perito (Id 355de7e),
no prazo comum de 10 dias.

O presente documento foi assinado eletronicamente pelo(a)
Servidor(a) abaixo discriminado(a), de ordem do(a)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho,Dr(a). WALMAR
SOARES CHAVES.

BELO JARDIM-PE, 15 de Fevereiro de 2017.


Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário