Informações do processo 0001459-54.2012.5.15.0008

  • Movimentações
  • 22
  • Data
  • 16/01/2013 a 09/05/2022
  • Estado
  • Brasil

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09/05/2022 Visualizar PDF

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Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MIRANDA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d4a976
proferido nos autos.

DESPACHO

Diante do silêncio dos sócios da executada, com fundamento no
art.28 do Código de Defesa do Consumidor cc art. 50 do Código
Civil e art. 795, §2º, do Novo CPC, aplicáveis supletivamente ao
processo do trabalho por força do art.8º/CLT, julgo PROCEDENTE
o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, e
determino a inclusão dos sócios da executada no polo passivo da
execução.

Citem-se os sócios, por edital, para em 48 horas pagarem o débito,
que importa em R$ 65.865,89 (01/05/2016).

Decorridos in albis os prazos legais:

a) incluam-se os sócios no BNDT

b) atualize-se o débito, acrescentando-se a multa, se o caso,
c) e expeça-se mandado de penhora, concedendo-se em favor
do(s) autor(es) isenção dos emolumentos para pesquisa perante o
Arisp.

Ciência ao exequente.

SAO CARLOS/SP, 04 de maio de 2022

FERNANDO LUCAS ULIANI MARTINS DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 15631 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário