Informações do processo 0001534-46.2012.5.24.0072

  • Numeração alternativa
  • 01534/2012-000-00-00.0
  • Movimentações
  • 15
  • Data
  • 08/08/2013 a 04/12/2015
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Reclamante
    • [Nome removido após solicitação do usuário]
Advogado
[Nome removido após solicitação do usuário]

Movimentações 2015 2014 2013

04/12/2015

  • [Nome removido após solicitação do usuário]
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: 2a Vara do Trabalho de Três Lagoas
Tipo: Notificações / Intimações

Vistos.


Indefiro o pedido do autor, visto que no parcelamento estão
incluídos créditos de terceiros (peritos e União).


Intime-se o exequente.


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

24/11/2015

Seção: 2a Vara do Trabalho de Três Lagoas
Tipo: Notificações / Intimações

Vistos.


Defiro o pedido de parcelamento da execução, nos termos do art.
745-A do CPC.


Considerando que sobre o montante parcelado incide correção
monetária e juros de 1% ao mês, a executada deverá efetuar o
pagamento da última parcela com as devidas adequações, podendo
solicitar que esta Secretaria calcule o valor devido.


O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno
direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do
processo, com o imediato início dos atos executórios, imposta ao
executado multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas
(art. 745-A, § 2°, do CPC), o que fica desde já determinado.
Intime-se a reclamada para pagar o saldo remanescente em 6 (seis)
parcelas mensais, iniciando-se em 04/12/2015 e encerrando-se em


04/05/2016, devendo referido pagamento ser efetuado na conta
judicial n° 1200106092926 do Banco do Brasil e comprovado
mensalmente nos autos.


Fica desde já determinada a liberação dos depósitos de fls. 238-
verso, 264, 274-verso e 324, bem como do crédito remanescente do
reclamante, assim que disponível.


Após satisfeito o crédito do autor, libere-se o dos peritos e recolham
-se as contribuições previdenciárias.


Feito, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

28/10/2015

Seção: 2a Vara do Trabalho de Três Lagoas
Tipo: Notificações / Intimações

Fica intimada a reclamada, na pessoa de seu advogado,
para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, pagar a quantia de R$
86.484,01, referente ao seu débito executado, sob pena de penhora
de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

03/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Primeira Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Orgão Judicante - 1a Turma


DECISÃO : , por unanimidade, conhecer e negar provimento ao
Agravo de Instrumento.


EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1) HORAS
EXTRAORDINÁRIAS. JULGAMENTO

EXTRA/ULTRA PETITA.

ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTIGOS 460 DO CPC E 818 DA
CLT. Uma vez que a condenação observa os limites da lide,
considerando que, consoante a Decisão Regional, o reclamante
efetivamente postulou a integração do salário

in natura

na base de
cálculo das horas extraordinárias, não há falar em afronta ao artigo
460 da CLT. Outrossim, nos termos em posta a questão, não se
verifica a ofensa ao artigo 818 da CLT. Agravo de instrumento não
provido. 2) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AFRONTA AO
ANEXO 2, DA NORMA REGULAMENTAR 16, DA PORTARIA N°
3.214/78. Nos termos do artigo 896, alínea "c", da CLT, não é
cabível o recurso de revista por violação a portaria do Ministério do
Trabalho e Emprego, mas somente por violação de lei federal e da
Constituição da República. Sendo assim, inviável a pretensão da
reclamada em ver processada a revista, porquanto calcada em
suposta afronta ao Anexo n° 2, da NR-16, da Portaria n. 3.214/1978.
Agravo de instrumento a que se nega provimento.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

25/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Primeira Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 24a. Sessão Ordinária da 1a Turma do
dia 02 de setembro de 2015 às 09h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário