Informações do processo 5003372-19.2019.8.24.0079/

  • Movimentações
  • 1
  • Data
  • 07/01/2021
  • Estado
  • Santa Catarina
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações Ano de 2021

07/01/2021 Visualizar PDF

Seção: 2 a Vara Cível - Edital
Tipo: Monitória

JUÍZO DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO RIOS CARNEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO BIRNFELD
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO N° 2755/2020


SC

JUIZ DO PROCESSO: PEDRO RIOS CARNEIRO - Juiz de Direito
Intimanda: DAIANE FORBICI DONADEL, CPF: 052.474.499-83,
endereço: Rua Rosa Gaio, 162, Morada do Sol, Videira-SC.

PRAZO DO EDITAL: 30 dias

Pelo presente e para cumprimento da previsão contida no art. 346 do
CPC, a pessoa acima identificada, revel no processo, FICA INTIMADA
da sentença prolatada: “UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA
CATARINA - UNOESC ajuizou ação monitória contra DAIANE
FORBICI DONADEL, visando a satisfação do crédito constante
em prova escrita sem eficácia de título executivo. Recebida a petição
inicial, a parte ré foi citada para pagar ou oferecer embargos e deixou
transcorrer o prazo legal sem se manifestar. Vieram-me, então, os
autos conclusos. É o relato. FUNDAMENTAÇÃO Cuida-se de ação
monitória manejada por UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA
CATARINA - UNOESC contra DAIANE FORBICI DONADEL,
fundada em prova escrita sem eficácia de título executivo, visando à
satisfação do crédito descrito na petição inicial. O processo comporta
julgamento antecipado, uma vez que, nos termos do art. 355, I, do CPC,
não se mostra necessária a produção de outras provas em audiência,
bastando, para o deslinde da controvérsia, as provas documentais
trazidas pela parte autora. Inicialmente, deve ser decretada a revelia
da parte ré, nos exatos termos do art. 344 do CPC, uma vez que foi

devidamente citada e não apresentou resposta. Não se verifica nos autos
a presença de qualquer das hipóteses do art. 345 do CPC, de modo
que as alegações da parte autora gozam de presunção de veracidade.
Na ação monitória, a inércia processual implica na constituição de
título executivo judicial em favor da parte ativa, consoante os valores
apresentados na petição inicial, bem como a transformação do mandado
inicial em ordem executiva, independentemente de qualquer decisão,
conforme art. 701, § 2°, do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto,
com lastro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO
PROCEDENTE o pedido formulado nessa ação monitória ajuizada por
UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA - UNOESC
contra DAIANE FORBICI DONADEL para, constituir em título
judicial o documento escrito, e CONDENAR a ré ao pagamento da
quantia descrita na petição inicial. Transitada em julgado, intime-se a
parte credora para dar início à fase de cumprimento de sentença, em
autos próprios, instruindo o pedido com o cálculo atualizado do débito
e o recolhimento das custas para intimação da parte contrária, quando
o devedor não possuir advogado constituído. Na sequência, intime-se o
devedor para efetuar o pagamento voluntário no prazo legal de 15 dias,
sob pena de incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios
de 10%, conforme art. 523 do CPC. Acaso ultrapassado tal prazo,
inicia-se a contagem do prazo de 15 dias para oferta de impugnação,
independentemente de nova intimação, consoante art. 525 do CPC.
Intime-se a parte credora, após o escoamento dos lapsos temporais
deferidos à parte adversa, para requerer o quê entender pertinente,
dentro do prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Publique-se.
Registre-se. Intime-se." E para que chegue ao conhecimento de todos,
partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado
no local de costume e publicado na forma da lei.?

Monitória N° 5004191-19.2020.8.24.0079/SC

AUTOR: FRIGORIFICO ANA ROSA LTDA
RÉU: OLACIR GRASSI

EDITAL N° 310009791411

JUIZ DO PROCESSO: PEDRO RIOS CARNEIRO - Juiz de Direito
Intimando: OLACIR GRASSI, CPF: 425.786.719-15, endereço: Linha
Passo da Felicidade, Interior, Videira -SC.

PRAZO DO EDITAL: 30 dias

Pelo presente e para cumprimento da previsão contida no art. 346 do
CPC, a pessoa acima identificada, revel no processo, FICA INTIMADA
da sentença prolatada: “FRIGORIFICO ANA ROSA LTDA ajuizou
ação monitória contra OLACIR GRASSI, visando a satisfação do
crédito constante em prova escrita sem eficácia de título executivo.
Recebida a petição inicial, a parte ré foi citada para pagar ou oferecer
embargos e deixou transcorrer o prazo legal sem se manifestar. Vieram-
me, então, os autos conclusos. É o relato. FUNDAMENTAÇÃO
Cuida-se de ação monitória manejada por FRIGORIFICO ANA
ROSA LTDA contra OLACIR GRASSI, fundada em prova escrita
sem eficácia de título executivo, visando à satisfação do crédito descrito
na petição inicial. O processo comporta julgamento antecipado, uma
vez que, nos termos do art. 355, I, do CPC, não se mostra necessária
a produção de outras provas em audiência, bastando, para o deslinde
da controvérsia, as provas documentais trazidas pela parte autora.
Inicialmente, deve ser decretada a revelia da parte ré, nos exatos
termos do art. 344 do CPC, uma vez que foi devidamente citada e não
apresentou resposta. Não se verifica nos autos a presença de qualquer
das hipóteses do art. 345 do CPC, de modo que as alegações da parte
autora gozam de presunção de veracidade. Na ação monitória, a inércia
processual implica na constituição de título executivo judicial em favor
da parte ativa, consoante os valores apresentados na petição inicial,
bem como a transformação do mandado inicial em ordem executiva,
independentemente de qualquer decisão, conforme art. 701, § 2°,
do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, com lastro no art. 487,
I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido
formulado nessa ação monitória ajuizada por FRIGORIFICO ANA

ROSA LTDA contra OLACIR GRASSI para, constituir em título judicial
o documento escrito, e CONDENAR a ré ao pagamento da quantia
descrita na petição inicial. Transitada em julgado, intime-se a parte
credora para dar início à fase de cumprimento de sentença, em autos
próprios, instruindo o pedido com o cálculo atualizado do débito e o
recolhimento das custas para intimação da parte contrária, quando o
devedor não possuir advogado constituído. Na sequência, intime-se o
devedor para efetuar o pagamento voluntário no prazo legal de 15 dias,
sob pena de incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios
de 10%, conforme art. 523 do CPC. Acaso ultrapassado tal prazo,
inicia-se a contagem do prazo de 15 dias para oferta de impugnação,
independentemente de nova intimação, consoante art. 525 do CPC.
Intime-se a parte credora, após o escoamento dos lapsos temporais
deferidos à parte adversa, para requerer o quê entender pertinente,
dentro do prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Publique-se.
Registre-se. Intime-se." E para que chegue ao conhecimento de todos,
partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado
no local de costume e publicado na forma da lei.?

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Retirado da página 6183 do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina - Jurisdicional das Comarcas