Informações do processo 0600781-44.2020.6.17.0016

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 12/01/2021 a 11/02/2021
  • Estado
  • Pernambuco
Envolvidos da última movimentação:
  • Fiscal da lei
    • Promotor Eleitoral do Estado de Pernambuco

Movimentações Ano de 2021

11/02/2021 Visualizar PDF

  • Promotor Eleitoral do Estado de Pernambuco
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 16 a ZONA ELEITORAL
Tipo: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS(12193) N° 0600781-44.2020.6.17.0016

-

PROCESSO: 0600781-44.2020.6.17.0016 PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS (IPOJUCA - PE)

JUSTIÇA ELEITORAL

016 a ZONA ELEITORAL DE IPOJUCA PE

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS (12193) N s 0600781-44.2020.6.17.0016 / 016 a ZONA
ELEITORAL DE IPOJUCA PE

REQUERENTE: ELEICAO 2020 EDUARDO CLEITON DE SANTANA VEREADOR, EDUARDO
CLEITON DE SANTANA

Advogado do(a) REQUERENTE: JULIO CESAR DO NASCIMENTO - PE48099

Advogado do(a) REQUERENTE: JULIO CESAR DO NASCIMENTO - PE48099

SENTENÇA

Vistos os autos.

Trata-se de prestação de contas do(a) candidato(a) relativa à arrecadação e aplicação de recursos
financeiros da campanha eleitoral 2020.

O(a) candidato(a) apresentou tempestivamente sua prestação de contas à Justiça Eleitoral, a qual
foi submetida à análise, através de sistema específico.

Em procedimento técnico de exame, o Cartório Eleitoral não constatou impropriedades e/ou
irregularidades nas contas apresentadas pelo(a) candidato(a), sugerindo, assim, a aprovação das
contas, consoante parecer conclusivo.

Por sua vez, o representante do Ministério Público Eleitoral opinou pela aprovação das contas do
(a) candidato(a) em referência.

É o relatório. Decido.

Verifica-se do exame das peças apresentadas que o(a) candidato(a) requerente atendeu as
exigências contidas na Lei n.° 9.504/1997 e na Resolução TSE n.° 23.607/2019, constatando-se
não haver irregularidades na administração financeira da campanha do(a) candidato(a) e nem
elementos conducentes à sua rejeição ou desaprovação.

Ante o exposto, nos termos do artigo 74, I, da Resolução TSE n.° 23.607/2019 c/c artigo 30, I, da
Lei n° 9.504/97, JULGO APROVADAS as contas em exame.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Ipojuca, nesta data.

ILDETE VERÍSSIMO DE LIMA

Juíza da 16a Zona Eleitoral


Retirado da página 67 do Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco - TRE-PE - Padrão

10/02/2021 Visualizar PDF

  • Promotor Eleitoral do Estado de Pernambuco
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 16 a ZONA ELEITORAL
Tipo: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS(12193) N° 0600781-44.2020.6.17.0016

-

PROCESSO: 0600781-44.2020.6.17.0016 PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS (IPOJUCA - PE)

JUSTIÇA ELEITORAL

016 a ZONA ELEITORAL DE IPOJUCA PE

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS (12193) N s 0600781-44.2020.6.17.0016 / 016 a ZONA
ELEITORAL DE IPOJUCA PE

REQUERENTE: ELEICAO 2020 EDUARDO CLEITON DE SANTANA VEREADOR, EDUARDO
CLEITON DE SANTANA

Advogado do(a) REQUERENTE: JULIO CESAR DO NASCIMENTO - PE48099

Advogado do(a) REQUERENTE: JULIO CESAR DO NASCIMENTO - PE48099

SENTENÇA

Vistos os autos.

Trata-se de prestação de contas do(a) candidato(a) relativa à arrecadação e aplicação de recursos
financeiros da campanha eleitoral 2020.

O(a) candidato(a) apresentou tempestivamente sua prestação de contas à Justiça Eleitoral, a qual
foi submetida à análise, através de sistema específico.

Em procedimento técnico de exame, o Cartório Eleitoral não constatou impropriedades e/ou
irregularidades nas contas apresentadas pelo(a) candidato(a), sugerindo, assim, a aprovação das
contas, consoante parecer conclusivo.

Por sua vez, o representante do Ministério Público Eleitoral opinou pela aprovação das contas do
(a) candidato(a) em referência.

É o relatório. Decido.

Verifica-se do exame das peças apresentadas que o(a) candidato(a) requerente atendeu as
exigências contidas na Lei n.° 9.504/1997 e na Resolução TSE n.° 23.607/2019, constatando-se
não haver irregularidades na administração financeira da campanha do(a) candidato(a) e nem
elementos conducentes à sua rejeição ou desaprovação.

Ante o exposto, nos termos do artigo 74, I, da Resolução TSE n.° 23.607/2019 c/c artigo 30, I, da
Lei n° 9.504/97, JULGO APROVADAS as contas em exame.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Ipojuca, nesta data.

ILDETE VERÍSSIMO DE LIMA

Juíza da 16a Zona Eleitoral


Retirado da página 67 do Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco - TRE-PE - Padrão

13/01/2021 Visualizar PDF

  • Promotor Eleitoral do Estado de Pernambuco
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 16 g ZONA ELEITORAL
Tipo: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS(12193) N° 0600781-44.2020.6.17.0016

-

PROCESSO: 0600781-44.2020.6.17.0016 PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS (IPOJUCA - PE)

JUSTIÇA ELEITORAL

016a ZONA ELEITORAL DE IPOJUCA PE

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS (12193) N° 0600781-44.2020.6.17.0016 / 016a ZONA
ELEITORAL DE IPOJUCA PE

REQUERENTE: ELEICAO 2020 EDUARDO CLEITON DE SANTANA VEREADOR, EDUARDO
CLEITON DE SANTANA

Advogado do(a) REQUERENTE: JULIO CESAR DO NASCIMENTO - PE48099

Advogado do(a) REQUERENTE: JULIO CESAR DO NASCIMENTO - PE48099
EDITAL

Edital de Prestação de Contas - Eleições 2020

Prazo: 03 dias

A Excelentíssima Senhora Dra. ILDETE VERÍSSIMO, Juíza da 016 a Zona Eleitoral - Ipojuca/PE,
nos termos do art. 56 da Resolução TSE N° 23.607/2019.

FAZ SABER A TODOS que foram apresentadas as contas dos candidatos nominados em
EPÍGRAFE, as quais estão disponíveis para consulta no seguinte endereço eletrônico:

< https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/municipios/2020/2030402020/24430/candidatos >
FICANDO cientes que qualquer partido político, candidato ou coligação, bem como o Ministério
Público Eleitoral, ou qualquer outro interessado poderá impugná-las no prazo de 3 (três) dias,
contados da publicação do edital, em petição fundamentada dirigida ao Juiz, relatando fatos e
indicando provas, indícios e circunstâncias, sob as penas da Lei em caso de arguição falsa ou
protelatória.

Publicado por ordem da Exma. Juíza Eleitoral, nesta 16 a ZE - Ipojuca-PE, e assinado
eletronicamente nesta data.

Jair Lima dos Santos

Chefe de Cartório


Retirado da página 56 do Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco - TRE-PE - Padrão

12/01/2021 Visualizar PDF

  • Promotor Eleitoral do Estado de Pernambuco
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 16- ZONA ELEITORAL
Tipo: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS(12193) N° 0600781-44.2020.6.17.0016

-

PROCESSO: 0600781-44.2020.6.17.0016 PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS (IPOJUCA - PE)

JUSTIÇA ELEITORAL

016a ZONA ELEITORAL DE IPOJUCA PE

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS (12193) N s 0600781-44.2020.6.17.0016 / 016a ZONA
ELEITORAL DE IPOJUCA PE

REQUERENTE: ELEICAO 2020 EDUARDO CLEITON DE SANTANA VEREADOR, EDUARDO
CLEITON DE SANTANA

Advogado do(a) REQUERENTE: JULIO CESAR DO NASCIMENTO - PE48099

Advogado do(a) REQUERENTE: JULIO CESAR DO NASCIMENTO - PE48099
EDITAL

Edital de Prestação de Contas - Eleições 2020

Prazo: 03 dias

A Excelentíssima Senhora Dra. ILDETE VERÍSSIMO, Juíza da 016 a Zona Eleitoral - Ipojuca/PE,
nos termos do art. 56 da Resolução TSE N° 23.607/2019.

FAZ SABER A TODOS que foram apresentadas as contas dos candidatos nominados em
EPÍGRAFE, as quais estão disponíveis para consulta no seguinte endereço eletrônico:

< https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/municipios/2020/2030402020/24430/candidatos >
FICANDO cientes que qualquer partido político, candidato ou coligação, bem como o Ministério
Público Eleitoral, ou qualquer outro interessado poderá impugná-las no prazo de 3 (três) dias,
contados da publicação do edital, em petição fundamentada dirigida ao Juiz, relatando fatos e
indicando provas, indícios e circunstâncias, sob as penas da Lei em caso de arguição falsa ou
protelatória.

Publicado por ordem da Exma. Juíza Eleitoral, nesta 16 a ZE - Ipojuca-PE, e assinado
eletronicamente nesta data.

Jair Lima dos Santos

Chefe de Cartório


Retirado da página 56 do Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco - TRE-PE - Padrão