Informações do processo 0227600-07.2009.5.02.0037

  • Numeração alternativa
  • 02276/2009-037-02-00.0
  • Movimentações
  • 24
  • Data
  • 02/12/2014 a 15/09/2021
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2021 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2014

15/09/2021 Visualizar PDF

Seção: Vice-Presidência Judicial

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- OCTACILIO PRADO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c5778cf
proferida nos autos.

AGRAVO(S) DE INSTRUMENTO DE OCTACILIO PRADO DE
OLIVEIRA

Fica mantido o despacho agravado.

Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando
vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e
contrarrazões.

Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa
dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de
movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas
diretamente perante aquele Tribunal.

SAO PAULO/SP, 15 de setembro de 2021.

VALDIR FLORINDO

Desembargador(a) Vice Presidente Judicial


Retirado da página 15826 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

12/08/2021 Visualizar PDF

Seção: Vice-Presidência Judicial

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS -
CPTM

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff91a30
proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA

AP-0227600-07.2009.5.02.0037 - Turma 1

Tramitação Preferencial

1.OCTACILIO PRADO DE

Recorrente(s):

OLIVEIRA

1.ELIEZER SANCHES (SP -

Advogado(a)(s):

156119)

Recorrido(a)(s): Os mesmos

Advogado(a)(s): Os mesmos

Recurso de:OCTACILIO PRADO DE OLIVEIRA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.

Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 08/06/2021 -
Aba de Movimentações; recurso apresentado em 18/06/2021 - id.
9c02b79).

Regular a representação processual,id. 296ceae.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos
Processuais / Nulidade / Negativa de Prestação Jurisdicional.
Alegação(ões):

Sustenta que o v. acórdão não se manifestou acerca da modulação
dos efeitos da decisão do STF, quanto ao índice de correção
aplicável.

A configuração da nulidade em tela pressupõe a falta de
explicitação dos motivos do ato que indefere a pretensão da parte
litigante, sendo que a leitura do julgado autoriza a conclusão de que
a matéria debatida encontra-se devidamente fundamentada, ainda
que em tese contrária à sustentada pelo recorrente.

Assim, não se vislumbra ofensa ao artigo 93, IX, da CF.
DENEGA-SE seguimento.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação /
Cumprimento / Execução / Valor da Execução / Cálculo /
Atualização / Correção Monetária.

Discute-se o índice de correção monetária a ser aplicado na
atualização dos créditos trabalhistas deferidos.

No julgamento das ADCs 58 e 59 e das ADIs 5867 e 6021
(18/12/2020), o Supremo Tribunal Federal, por maioria,
acompanhando o voto do Relator, Ministro Gilmar Mendes, concluiu
ser inconstitucional a aplicação da TR para a correção monetária
dos débitos trabalhistas, determinando que, enquanto o Poder
Legislativo não deliberar sobre a questão, deve ser aplicado o IPCA
-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a taxa SELIC.

Ao prolatar referida decisão, nos autos da ADC 58 (DEJ
07/04/2021), o STF modulou seus efeitos jurídicos, nos seguintes
termos:

"(i) são reputados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão (na
ação em curso ou em nova demanda, incluindo ação rescisória)
todos os pagamentos realizados utilizando a TR (IPCA-E ou
qualquer outro índice), no tempo e modo oportunos (de forma

extrajudicial ou judicial, inclusive depósitos judiciais) e os juros de
mora de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas
as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram,
na sua fundamentação ou no dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os
juros de mora de 1% ao mês; (ii) os processos em curso que
estejam sobrestados na fase de conhecimento (independentemente
de estarem com ou sem sentença, inclusive na fase recursal)
devem ter aplicação, de forma retroativa, da taxa Selic (juros e
correção monetária), sob pena de alegação futura de inexigibilidade
de título judicial fundado em interpretação contrária ao
posicionamento do STF (art. 525, §§ 12 e 14, ou art. 535, §§ 5º e 7º,
do CPC) e (iii) igualmente, ao acórdão formalizado pelo Supremo
sobre a questão dever-se-á aplicar eficácia erga omnes e efeito
vinculante, no sentido de atingir aqueles feitos já transitados em
julgado desde que sem qualquer manifestação expressa quanto aos
índices de correção monetária e taxa de juros (omissão expressa ou
simples consideração de seguir os critérios legais)" (destacou-se).

No caso dos autos, o Regional afastou o pedido de aplicação do
IPCA-E ao fundamento de que já houve o pagamento de parcela
incontroversa utilizando-se a taxa TR.

Assim, diante do efeito vinculante da decisão proferida pelo STF em
ação de controle de constitucionalidade (CF, art. 102, § 2º),
registrado no v. acórdão o efetivo pagamento pagamento utilizando-
se a TR, não cabe alteração do índice aplicável à correção
monetária, à luz do entendimento da Suprema Corte de que "são
reputados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão (na ação
em curso ou em nova demanda, incluindo ação rescisória) todos os
pagamentos realizados utilizando a TR (IPCA-E ou qualquer outro
índice), no tempo e modo oportunos (de forma extrajudicial ou
judicial, inclusive depósitos judiciais)".

Incólumes os dispositivos constitucionais indicados.

DENEGA-SE seguimento.

CONCLUSÃO

DENEGA-SE seguimento ao recurso de revista.

Recurso de:ESTADO DE SAO PAULO

Não serão analisadas as razões de id 9320bbf, porquanto operada
a preclusão consumativa, diante da apresentação anterior de
idêntica medida recursal (id 4b4b313).

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.

Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 16/03/2021 -
Aba de Movimentações; recurso apresentado em 21/04/2021 - id.

4b4b313).

Regular a representação processual (Súmula 436/TST).

Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação /
Cumprimento / Execução / Valor da Execução / Cálculo /
Atualização / Juros / Fazenda Pública.

O Regional assentou que a sentença de id. dac350e fixou,
expressamente, quanto aos juros, a observância do art. 39 da Lei nº
8.177/91 que prevê juros de 1% ao mês e, uma vez que não houve
recurso da recorrente quanto a este ponto, houve trânsito em
julgado da decisão supracitada, não havendo que se falar em
alteração do percentual de juros em fase de execução.

Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa
direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o
conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos
Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução
de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de
terceiro (Súmula nº 266, do C. TST).

No caso dos autos, verifica-se que a circunstância em que se deu o
deslinde da controvérsia tem contornos exclusivamente
infraconstitucionais, fator que impossibilita a constatação de ofensa
direta e literal de disposição da Constituição Federal, apta a dar
ensejo ao processamento do recurso de revista. Eventuais
violações constitucionais somente se verificariam, quando muito, de
forma reflexa, ou seja, se demonstrada previamente a ofensa das
normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o que
não ocorreu.

DENEGA-SE seguimento.

CONCLUSÃO

DENEGA-SE seguimento ao recurso de revista.

Intimem-se.

/msb

SAO PAULO/SP, 09 de agosto de 2021.

VALDIR FLORINDO

Desembargador(a) Vice Presidente Judicial

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- OCTACILIO PRADO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff91a30

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA

AP-0227600-07.2009.5.02.0037 - Turma 1

Tramitação Preferencial

1.OCTACILIO PRADO DE

Recorrente(s):

OLIVEIRA

1.ELIEZER SANCHES (SP -

Advogado(a)(s):

156119)

Recorrido(a)(s): Os mesmos

Advogado(a)(s): Os mesmos

Recurso de:OCTACILIO PRADO DE OLIVEIRA

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.

Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 08/06/2021 -

Aba de Movimentações; recurso apresentado em 18/06/2021 - id.

9c02b79).

Regular a representação processual,id. 296ceae.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos
Processuais / Nulidade / Negativa de Prestação Jurisdicional.
Alegação(ões):

Sustenta que o v. acórdão não se manifestou acerca da modulação
dos efeitos da decisão do STF, quanto ao índice de correção
aplicável.

A configuração da nulidade em tela pressupõe a falta de
explicitação dos motivos do ato que indefere a pretensão da parte
litigante, sendo que a leitura do julgado autoriza a conclusão de que
a matéria debatida encontra-se devidamente fundamentada, ainda
que em tese contrária à sustentada pelo recorrente.

Assim, não se vislumbra ofensa ao artigo 93, IX, da CF.
DENEGA-SE seguimento.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação /
Cumprimento / Execução / Valor da Execução / Cálculo /
Atualização / Correção Monetária.

Discute-se o índice de correção monetária a ser aplicado na
atualização dos créditos trabalhistas deferidos.

No julgamento das ADCs 58 e 59 e das ADIs 5867 e 6021
(18/12/2020), o Supremo Tribunal Federal, por maioria,
acompanhando o voto do Relator, Ministro Gilmar Mendes, concluiu
ser inconstitucional a aplicação da TR para a correção monetária
dos débitos trabalhistas, determinando que, enquanto o Poder
Legislativo não deliberar sobre a questão, deve ser aplicado o IPCA
-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a taxa SELIC.

Ao prolatar referida decisão, nos autos da ADC 58 (DEJ
07/04/2021), o STF modulou seus efeitos jurídicos, nos seguintes
termos:

"(i) são reputados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão (na
ação em curso ou em nova demanda, incluindo ação rescisória)
todos os pagamentos realizados utilizando a TR (IPCA-E ou
qualquer outro índice), no tempo e modo oportunos (de forma
extrajudicial ou judicial, inclusive depósitos judiciais) e os juros de
mora de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas
as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram,
na sua fundamentação ou no dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os
juros de mora de 1% ao mês; (ii) os processos em curso que
estejam sobrestados na fase de conhecimento (independentemente
de estarem com ou sem sentença, inclusive na fase recursal)
devem ter aplicação, de forma retroativa, da taxa Selic (juros e

correção monetária), sob pena de alegação futura de inexigibilidade
de título judicial fundado em interpretação contrária ao
posicionamento do STF (art. 525, §§ 12 e 14, ou art. 535, §§ 5º e 7º,
do CPC) e (iii) igualmente, ao acórdão formalizado pelo Supremo
sobre a questão dever-se-á aplicar eficácia erga omnes e efeito
vinculante, no sentido de atingir aqueles feitos já transitados em
julgado desde que sem qualquer manifestação expressa quanto aos
índices de correção monetária e taxa de juros (omissão expressa ou
simples consideração de seguir os critérios legais)" (destacou-se).

No caso dos autos, o Regional afastou o pedido de aplicação do
IPCA-E ao fundamento de que já houve o pagamento de parcela
incontroversa utilizando-se a taxa TR.

Assim, diante do efeito vinculante da decisão proferida pelo STF em
ação de controle de constitucionalidade (CF, art. 102, § 2º),
registrado no v. acórdão o efetivo pagamento pagamento utilizando-
se a TR, não cabe alteração do índice aplicável à correção
monetária, à luz do entendimento da Suprema Corte de que "são
reputados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão (na ação
em curso ou em nova demanda, incluindo ação rescisória) todos os
pagamentos realizados utilizando a TR (IPCA-E ou qualquer outro
índice), no tempo e modo oportunos (de forma extrajudicial ou
judicial, inclusive depósitos judiciais)".

Incólumes os dispositivos constitucionais indicados.

DENEGA-SE seguimento.

CONCLUSÃO

DENEGA-SE seguimento ao recurso de revista.

Recurso de:ESTADO DE SAO PAULO

Não serão analisadas as razões de id 9320bbf, porquanto operada
a preclusão consumativa, diante da apresentação anterior de
idêntica medida recursal (id 4b4b313).

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.

Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 16/03/2021 -
Aba de Movimentações; recurso apresentado em 21/04/2021 - id.
4b4b313).

Regular a representação processual (Súmula 436/TST).

Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação /
Cumprimento / Execução / Valor da Execução / Cálculo /
Atualização / Juros / Fazenda Pública.

O Regional assentou que a sentença de id. dac350e fixou,

expressamente, quanto aos juros, a observância do art. 39 da Lei nº
8.177/91 que prevê juros de 1% ao mês e, uma vez que não houve
recurso da recorrente quanto a este ponto, houve trânsito em
julgado da decisão supracitada, não havendo que se falar em
alteração do percentual de juros em fase de execução.

Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa
direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o
conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos
Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução
de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de
terceiro (Súmula nº 266, do C. TST).

No caso dos autos, verifica-se que a circunstância em que se deu o
deslinde da controvérsia tem contornos exclusivamente
infraconstitucionais, fator que impossibilita a constatação de ofensa
direta e literal de disposição da Constituição Federal, apta a dar
ensejo ao processamento do recurso de revista. Eventuais
violações constitucionais somente se verificariam, quando muito, de
forma reflexa, ou seja, se demonstrada previamente a ofensa das
normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o que
não ocorreu.

DENEGA-SE seguimento.

CONCLUSÃO

DENEGA-SE seguimento ao recurso de revista.

Intimem-se.

/msb

SAO PAULO/SP, 09 de agosto de 2021.

VALDIR FLORINDO

Desembargador(a) Vice Presidente Judicial

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 57759 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

07/06/2021 Visualizar PDF

Seção: 1ª Turma

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- OCTACILIO PRADO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes intimadas do v. Acórdão #id:1c3161c

SAO PAULO/SP, 05 de junho de 2021.

FERNANDA CARVALHO LIMA

Diretor de Secretaria


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS -
CPTM

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes intimadas do v. Acórdão #id:1c3161c

SAO PAULO/SP, 05 de junho de 2021.

FERNANDA CARVALHO LIMA

Diretor de Secretaria


Retirado da página 21160 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

13/05/2021 Visualizar PDF

Seção: V Turma - Pauta

complemento: Complemento Processo Eletrônico - PJE

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS -
CPTM

- ESTADO DE SAO PAULO

- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

- OCTACILIO PRADO DE OLIVEIRA


Retirado da página 17183 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

15/03/2021 Visualizar PDF

Seção: V Turma

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS -
CPTM

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes intimadas do v. Acórdão #id:7e7148e

SAO PAULO/SP, 15 de março de 2021.

LUIS CLAUDIO DE CARVALHO ARAUJO

Diretor de Secretaria


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- OCTACILIO PRADO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes intimadas do v. Acórdão #id:7e7148e

SAO PAULO/SP, 15 de março de 2021.

LUIS CLAUDIO DE CARVALHO ARAUJO

Diretor de Secretaria


Retirado da página 31605 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

18/02/2021 Visualizar PDF

Seção: V Turma - Pauta

complemento: Complemento Processo Eletrônico - PJE

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS -
CPTM

- ESTADO DE SAO PAULO

- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

- OCTACILIO PRADO DE OLIVEIRA


Retirado da página 50176 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

19/01/2021 Visualizar PDF

Seção: 37 ê Vara do Trabalho de São Paulo

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS -
CPTM

PODER

JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 184b3ab
proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 37- Vara

do Trabalho de São Paulo.

SAO PAULO/SP, data abaixo.

JURANDIR ALVES FILHO

DESPACHO

Vistos etc.

(#id:9afb30c):

Em consulta à conta judicial ( #id:87d2021 ) constato que os
pagamentos foram regularmente realizados pela Reclamada.

Devolvam-se os autos à Instância Superior para julgamento.

Intimem-se.

SAO PAULO/SP, 18 de janeiro de 2021.

SHIRLEY APARECIDA DE SOUZA LOBO ESCOBAR

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- OCTACILIO PRADO DE OLIVEIRA

PODER

JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 184b3ab

proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 37- Vara

do Trabalho de São Paulo.

SAO PAULO/SP, data abaixo.

JURANDIR ALVES FILHO

DESPACHO

Vistos etc.

(#id:9afb30c):

Em consulta à conta judicial ( #id:87d2021 ) constato que os

pagamentos foram regularmente realizados pela Reclamada.

Devolvam-se os autos à Instância Superior para julgamento.

Intimem-se.

SAO PAULO/SP, 18 de janeiro de 2021.

SHIRLEY APARECIDA DE SOUZA LOBO ESCOBAR

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 2794 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário