Informações do processo 1000064-61.2021.8.26.0291

  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 14/01/2021 a 10/05/2021
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2021

10/05/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a Vara Cível __________________________________________________________________________________
Tipo: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0084/2021

NOTA DE CARTÓRIO: Ofício - Ciretran - Autorização
Para Transferência de Propriedade de Veiculo - Expedido e disponível para impressão pela parte interessada, a qual deverá
encaminhar à Unidade de Trânsito de Jaboticabal -


Retirado da página 771 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

31/03/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3 a Vara Cível __________________________________________________________________________________
Tipo: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0055/2021

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda ajuizada
por BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento, em face de Ana Lucia Vidotti Rosa, para CONSOLIDAR nas
mãos da instituição autora a posse e domínio plenos sobre o veículo marca HONDA, modelo CIVIC LXS 1.8 16V AT FLEX 4P
(AG) Completo, ano de fabricação 2007, cor PRETA, placa n DUN8772, chassi n 93HFA66407Z204515, confirmando a liminar
concedida. Cumpra-se o disposto no artigo 3°, § 2°, do Decreto-lei já mencionado, oficiando-se à CIRETRAN para comunicar que
a autora está autorizada a proceder à transferência da propriedade do veículo a terceiros que indicar, independentemente do
pagamento de eventuais multas incidentes sobre o veículo no período em que esteve na posse da parte requerida. CONCEDO
à requerida a justiça gratuita. Assim, não cabe condenação ao pagamento das custas processuais. CONDENO A PARTE
REQUERIDA no pagamento das custas processuais e honorários ao douto advogado da parte contrária, que arbitro em 10%
do valor atribuído à causa/da condenação, na forma do artigo 85, § 2°, do CPC, ressalvada a justiça gratuita, que não afasta
a sucumbência imposta à parte; mas suspende a obrigação quanto ao pagamento por até cinco anos, se não revertido, antes
deste período, o estado de necessidade. Decorrido este prazo, incide a prescrição (artigo 98, §§ 2° e 3°, do NCPC). Publique-se.
Intimem-se. CARMEN SILVIA ALVES - Juíza de Direito -


Retirado da página 879 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

17/02/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3 a Vara Cível __________________________________________________________________________________
Tipo: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0027/2021

Vistos. A requerida deverá comprovar a hipossuficiência
financeira alegada juntando cópia do holerite e/ou declaração de imposto de renda. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.
Int. -


Retirado da página 839 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

04/02/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a Vara Cível _________________________________________________________________________________
Tipo: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0019/2021

Vistos. Fls. 66/74: Manifeste-se o autor com urgência. Int. -


Retirado da página 879 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

28/01/2021 Visualizar PDF

Seção: 3 a Vara Cível __________________________________________________________________________________
Tipo: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0008/2021

Vistos. O pedido de segredo de justiça deve ser indeferido, já
que o caso não se enquadra em nenhuma das hipóteses do art. 189 do CPC. Ou seja, o caso não envolve interesse
público, mas apenas interesse privado das partes. Nada mais que isso. A propósito, esse é o posicionamento do
Tribunal de Justiça de São Paulo, consoante se verifica destes acórdãos cujas ementas são as seguintes: Ação
Revisional. Processamento do feito em segredo de justiça. Indeferimento. Discussão de questões não inerentes ao
interesse de ordem pública ou foro íntimo. Ausência de correspondência entre os conceitos de sigilo bancário e de

segredo de justiça. Indeferimento mantido. Recurso desprovido (Agravo   de Instrumento n.

0080694-78.2008.8.26.0000, Rel. Des. Manoel Mattos, 15 a Câmara de Direito Privado, j. 20.09.2011). Agravo de
instrumento. Ação revisional cumulada com repetição de indébito. Extratos bancários. Sigilo bancário que não se
confunde com a tramitação do processo em segredo de justiça. Inteligência do art. 155, do CFC. Interesse privado e
pessoal do correntista. Precedentes. Necessidade, entretanto, de que haja acondicionamento próprio dos dados,
restrito o acesso aos interessados. Recurso improvido, com observação (Agravo de Instrumento n.
0012505-19.2006.8.26.0000, Rel. Des. Cauduro Padin, 13a Câmara de Direito Privado, j. 09.05.2007). SEGREDO DE
JUSTIÇA. Pedido de tramitação, diante de informações financeiras mencionadas em petição da agravada. Ausência
de interesse público que justifique a limitação da publicidade dos atos processuais. Informações fiscais que, por outro
lado, estão arquivadas em pasta própria na Serventia. Exegese do artigo 155, do CPC. Decisão mantida. Recurso
não provido (Agravo de Instrumento n. 2014231-76.2015.8.26.0000, Rel. Des. Fernando Sastre Redondo, j. 4.03.15).
Assim, indefiro o aludido requerimento, devendo ser procedida a retirada da tarja relativa ao segredo de justiça. No
mais, diante da comprovação da mora e do inadimplemento do(a) réu(ré), nos termos do "caput" do artigo 3° do
Decreto Lei 911/69, DEFIRO o pedido de liminar, concedidos os benefícios do artigo 212, § 2° do CPC, bem como o
arrombamento e reforço policial, se necessários. De acordo com a redação dada pelas Leis n° 10.931/2004 e
13.043/2014 aos parágrafos do dispositivo legal supracitado, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e
exclusiva do bem no patrimônio do(a) autor(a) no prazo de 05 dias após executada a liminar, cabendo às repartições
competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do(a) autor(a) ou de
terceiro por ela indicado, livre de ônus da propriedade fiduciária. No prazo supra, o(a) réu(ré) poderá pagar a
integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo(a) autor(a) na petição inicial, hipótese na
qual o bem lhe será restituído livre de ônus. Concretizada a busca e apreensão, o(a) réu(ré) deverá ser citado para
apresentar contestação no prazo de 15 dias, contados da execução da liminar. Defiro o bloqueio judicial do veículo
para o fim de inserir em seu cadastro restrição judicial atinente à sua circulação, a qual deverá ser imediatamente
retirada em caso de apreensão do bem. Antes, porém, deverá o requerente providenciar o recolhimento da guia
prevista no Provimento CSM n° 1864/2011, consolidado pelo Comunicado CSM n° 170/2011, para que a serventia
proceda ao necessário através do sistema RENAJUD. No mais, considerando que os oficiais de justiça não estão
mais lotados nas Varas Judiciais, o(a) requerente deverá, para cumprimento da ordem judicial, acompanhar
diariamente a movimentação processual para ter ciência da carga do mandado e do oficial designado, oportunidade
em que poderá fornecer os meios necessários para realização do ato. Diante do recolhimento da taxa para impressão
de cópias, a contrafé deverá instruir o presente mandado. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Segue em anexo a senha do processo para consulta eletrônica.
Intime-se. -


Retirado da página 1077 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

21/01/2021 Visualizar PDF

Seção: 3 a Vara Cível __________________________________________________________________________________
Tipo: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0001/2021

Ciência à parte autora quanto a expedição do mandado de busca e apreensão
acostado às fls 54, bem como que lhe incumbe acompanhar e fornecer os meios necessários para a realização do ato. No
prazo de 15 dias, nos termos da r. Decisão de fls 49/50, deverá a parte autora providenciar o recolhimento da guia prevista no
Provimento CSM n° 1864/2011, consolidado pelo Comunicado CSM n° 170/2011, para que a serventia proceda ao necessário
através do sistema RENAJUD. -


Retirado da página 1130 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

14/01/2021 Visualizar PDF

  • B.F.C.F.I
  • A.L.V.R
Seção: JABOTICABAL - Cível - Distribuidor Cível ________________________________________________________________________________ - VARA:3a VARA CÍVEL
Tipo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

~ RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE JABOTICABAL EM 11/01/2021



Retirado da página 107 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2