Informações do processo 0000417-09.2014.5.06.0312

  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 27/01/2015 a 13/08/2015
  • Estado
  • Pernambuco

Movimentações Ano de 2015

13/08/2015

Seção: 2a Vara do Trabalho de Caruaru
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- ELAINE SILVA BEZERRA MENEZES


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
2a Vara do Trabalho de Caruaru-PE


Avenida Agamenon Magalhães, 814, Maurício de Nassau,
CARUARU - PE - CEP: 55014-000, Telefone: (81)


37231177


Atendimento ao público das 8 às 14 horas.


PROCESSO N° 0000417-09.2014.5.06.0312


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: ELAINE SILVA BEZERRA MENEZES


RÉU : PROVIDER SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA e outros


D E C I S Ã O


A reclamada (Provide) está em recuperação judicial.


Não houve condenação contra o INSS.


Incluir a reclamada no BNDT, sem garantia.


Intimar a autora para receber certidão para habilitar seu crédito
junto ao juízo da recuperação judicial, em 30 dias.


Após, aguardar no arquivo provisório, por dois anos.


Intime-se a(o) ré(u) para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob
pena de multa de 10%, penhora e expropriação de bens.


Caruaru, 7 de Agosto de 2015.


jang


Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

17/07/2015

Seção: Secretaria da 4a Turma
Tipo: Acórdão DEJT

Intimado(s)/Citado(s):


- ELAINE SILVA BEZERRA MENEZES


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PROCESSO TRT N° 0000417-09.2014.5.06.0312 (RO)


ÓRGÃO JULGADOR : 4a TURMA


RELATORA : DESEMBARGADORA NISE PEDROSO LINS DE
SOUSA


RECORRENTE : ELAINE SILVA BEZERRA MENEZES
RECORRIDOS : PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA;
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADOS : RENATA NAYANE DE MENEZES; FREDERICO
DA COSTA PINTO CORREA


PROCEDÊNCIA : 2a VARA DO TRABALHO DE CARUARU-PE

EMENTA


RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO
DE TRABALHO. NÃO OCORRÊNCIA. RUPTURA POR INICIATIVA
DA TRABALHADORA. Não constatada a ocorrência de falta grave
que possa ser atribuída à empresa a ensejar a rescisão indireta do
contrato de trabalho e configurado, por outro lado, o afastamento da
empregada do seu posto de trabalho, por iniciativa própria, tem-se
que a cessação do pacto laboral ocorreu por deliberação desta.
Recurso improvido.


RELATÓRIO

Vistos etc.


Recurso ordinário, regularmente interposto por ELAINE SILVA
BEZERRA MENEZES , de decisão proferida pela MM 2a Vara do
Trabalho de Caruaru, que julgou parcialmente procedente a
reclamação trabalhista ajuizada pela recorrente em face da
PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA e do INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, nos termos da sentença de Id.
e3613e8.


Em suas razões de recurso, Id. 4460501, a reclamante se insurge
contra o

decisum

que não reconheceu a nulidade do seu pedido de
demissão e indeferiu o reconhecimento da rescisão indireta do
contrato de trabalho. Argumenta que a decisão recorrida é injusta,
sob o prisma jurídico, e está conflitante com as normas vigentes que
regem a matéria e a pacífica jurisprudência dos tribunais.
Inconforma-se também com o indeferimento do dano moral,
decorrente dos atrasos salariais reiterados.


Contrarrazões apresentadas pela reclamada, Id. 4b5a4e2.


A espécie não exige intervenção obrigatória do Ministério Público do
Trabalho (art.49, do Regimento Interno da Corte).


É o relatório.


FUNDAMENTAÇÃO
Da rescisão indireta


A reclamante se insurge contra o decisum que não reconheceu a
nulidade do seu pedido de demissão e, consequentemente,
indeferiu o reconhecimento da rescisão por justa causa do
empregador.


Como se vê da inicial, afirmou a autora que pediu demissão por não
suportar os abusos praticados pela empresa reclamada, devido a
pressões psicológicas para o cumprimento de metas de
produtividade, qualidade de atendimento, atrasos salariais
reiterados, registro irregular da jornada de trabalho, entre outros.
Argumentou que todas essas situações fizeram com que ela fosse
coagida a pedir demissão.


A demandada, por sua vez, contestou o pleito, afirmou que
recepcionou o pedido de demissão, formulado pela Reclamante,
comunicando o interesse em rescindir o contrato laboral, sem justo
motivo. Ressaltou que o pedido foi voluntário, sem qualquer indício
de vício que o invalidasse.


O juízo de origem, ao apreciar a matéria, entendeu que o pedido de
demissão da obreira foi formalizado por livre e espontânea vontade
e, assim, indeferiu a pretensão de nulidade do referido ato
demissionário, aduzindo que:


"Em carta de próprio punho, "em caráter definitivo e
irrevogável,explicando que "esta decisão se prende unicamente a
motivo de meu interesse particular, a parte autora pediu demissão
do emprego, (ID Num. f9105ca - Pág. 1, PDF 70). Trata-se de ato
perfeito. Isento de vício de manifestação da vontade. Não o invalida


a argumentação em prol da rescisão indireta, que a demandante

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

01/07/2015

Seção: Secretaria da 4a Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento do(a) Quarta Turma do
dia 09/07/2015 às 09:00


Intimado(s)/Citado(s):


- ELAINE SILVA BEZERRA MENEZES


- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL


- PROVIDER SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA


Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

17/03/2015

Seção: 2a Vara do Trabalho de Caruaru
Tipo: Intimação

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
2a Vara do Trabalho de Caruaru


Processo: 0000417-09.2014.5.06.0312


AUTOR: ELAINE SILVA BEZERRA MENEZES


RÉU: PROVIDER SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA e outros


D E S P A C H O


Recurso ordinário da autora interposto por parte legítima, mediante
procuradora habilitada (id2266524) e de forma tempestiva (Parte
ciente, em 23/02/2015. Recurso interposto a tempo, em
03/03/2015).


Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o aludido
apelo.


Intimar os reclamados para apresentarem, querendo, contrarrazões.
Prazo 08 (oito) dias.


Caruaru, 09 de março de 2015.


mms


Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

20/02/2015

Seção: 2a Vara do Trabalho de Caruaru
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL


2a Vara do Trabalho de Caruaru-PE
Avenida Agamenon Magalhães, 814, Maurício de Nassau,
CARUARU - PE - CEP: 55014-000, Telefone: (81) 37231177
Atendimento ao público das 8 às 14 horas.
PROCESSO N° 0000417-09.2014.5.06.0312
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: ELAINE SILVA BEZERRA MENEZES
RÉU : PROVIDER SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA e outros


DESTINATÁRIO DESTA INTIMAÇÃO:


PROVIDER SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA
ELAINE SILVA BEZERRA MENEZES
INTIMAÇÃO


Através da presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do inteiro
teor da decisão referente ao ID N° c8d4fc1.


O presente documento foi assinado eletronicamente pelo(a)
Servidor(a) abaixo discriminado(a), de ordem do(a)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho, Dr(a). JOSE
WILSON DA FONSECA.


CARUARU-PE, 20 de fevereiro de 2015.


Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

27/01/2015

Seção: 2a Vara do Trabalho de Caruaru
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL


2a Vara do Trabalho de Caruaru-PE
Avenida Agamenon Magalhães, 814, Maurício de Nassau,
CARUARU - PE - CEP: 55014-000, Telefone: (81) 37231177
Atendimento ao público das 8 às 14 horas.
PROCESSO N° 0000417-09.2014.5.06.0312
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: ELAINE SILVA BEZERRA MENEZES
RÉU : PROVIDER SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA e outros


DESTINATÁRIO DESTA INTIMAÇÃO

:


PROVIDER SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA


ELAINE SILVA BEZERRA MENEZES


INTIMAÇÃO


Através da presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do inteiro
teor da decisão referente ao

ID N° e3613e8

.


O presente documento foi assinado eletronicamente pelo(a)
Servidor(a) abaixo discriminado(a), de ordem do(a)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho, Dr(a). JOSE
WILSON DA FONSECA.


CARUARU-PE, 26 de janeiro de 2015.


Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário