Informações do processo 0000455-21.2014.5.06.0312

  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 27/01/2015 a 17/07/2015
  • Estado
  • Pernambuco

Movimentações Ano de 2015

17/07/2015

Seção: 2a Vara do Trabalho de Caruaru
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- LUCIMARA MARIA DA SILVA


AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,

designada para o


dia

27/08/2015 às 08h58 minutos

, nesta VT.


Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

17/07/2015

Seção: 2a Vara do Trabalho de Caruaru
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- D2 TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - ME


AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,

designada para o
dia

27/08/2015 às 08h58 minutos

, nesta VT.


Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

17/07/2015

Seção: 2a Vara do Trabalho de Caruaru
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- TIM CELULAR S.A.


AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,

designada para o
dia

27/08/2015 às 08h58 minutos

, nesta VT.


Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

02/07/2015

Seção: 2a Vara do Trabalho de Caruaru
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- D2 TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - ME


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL


2a Vara do Trabalho de Caruaru-PE
Avenida Agamenon Magalhães, 814, Maurício de Nassau,
CARUARU - PE - CEP: 55014-000, Telefone: (81) 37231177
Atendimento ao público das 8 às 14 horas.
PROCESSO N° 0000455-21.2014.5.06.0312
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: LUCIMARA MARIA DA SILVA
RÉU : D2 TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - ME e
outros


DESTINATÁRIO DESTA INTIMAÇÃO

:


D2 TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - ME


INTIMAÇÃO


Através da presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para pagar
o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa, penhora e
expropriação de bens.


O presente documento foi assinado eletronicamente pelo Servidor
abaixo discriminado, de ordem da Excelentíssima Senhora Juíza do


Trabalho, Dra. EVELLYNE FERRAZ CORREIA.


CARUARU-PE, 1 de Julho de 2015.


Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

02/07/2015

Seção: 2a Vara do Trabalho de Caruaru
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- TIM CELULAR S.A.


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL


2a Vara do Trabalho de Caruaru-PE
Avenida Agamenon Magalhães, 814, Maurício de Nassau,
CARUARU - PE - CEP: 55014-000, Telefone: (81) 37231177
Atendimento ao público das 8 às 14 horas.
PROCESSO N° 0000455-21.2014.5.06.0312
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: LUCIMARA MARIA DA SILVA
RÉU : D2 TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - ME e
outros


DESTINATÁRIO DESTA INTIMAÇÃO

:


TIM CELULAR S.A.


INTIMAÇÃO


Através da presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para
pagar o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa, penhora e
expropriação de bens.


O presente documento foi assinado eletronicamente pelo Servidor
abaixo discriminado, de ordem da Excelentíssima Senhora Juíza
do Trabalho, Dra. EVELLYNE FERRAZ CORREIA.


CARUARU-PE, 1 de Julho de 2015.


Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

25/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da 3a Turma
Tipo: Acórdão DEJT

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PROC. N° TRT - 0000455-21.2014.506.0312


ÓRGÃO JULGADOR:3a TURMA


RELATOR : DESEMBARGADOR VALDIR CARVALHO


RECORRENTE : D2 TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS


LTDA. - ME


RECORRIDOS : LUCIMARA MARIA DA SILVA;


TIM CELULAR S.A.


ADVOGADOS : VENÂNCIA LEONARDO EVANGELISTA
NETO;


WILLAMES GOUVEIA DE OLIVEIRA;


MARIA PEDREIRA MARTINS SOUZA
PROCEDÊNCIA : 2a VARA DO TRABALHO DE
CARUARU/PE

EMENTA


Honorários sucumbenciais. Lide trabalhista. Patrocínio
particular. Não cabimento. A discussão acerca do cabimento da
verba sucumbencial nas lides decorrentes da relação de
emprego, encontra-se definitivamente soterrada, a partir do
pronunciamento oriundo do Supremo Tribunal Federal,
sedimentado nos termos da Súmula de n.° 633, segundo a qual
"É incabível a condenação em verba honorária nos recursos
extraordinários interpostos em processo trabalhista, exceto
nas hipóteses previstas na lei 5.584/70." Na espécie, incide,
também, a diretriz perfilada nas Súmulas 219 e 329 do Colendo
Tribunal Superior do Trabalho. Ressalte-se que, os honorários
advocatícios, em favor de causídico particular, só são devidos
no Judiciário Trabalhista nas ações de natureza civil, fruto da
Emenda Constitucional n° 45/2004, disciplinada no artigo 5°, da
Instrução Normativa n° 27, de 16 de fevereiro de 2005, do
Tribunal Superior do Trabalho. Recurso ordinário patronal,
provido, no ponto, para excluir do condeno os honorários
advocatícios.


RELATÓRIO

Vistos etc.


Recurso ordinário interposto por D2 TELECOMUNICAÇÕES E
SERVIÇOS LTDA - ME, em face de decisão proferida pela MM. 2a
Vara do Trabalho de Caruaru/PE, que julgou procedente, em parte,
a reclamação trabalhista n. 0000455-21.2014.5.06.0312, ajuizada
por LUCIMARA MARIA DA SILVA, contra a ora recorrente e TIM
CELULAR S.A.


Em suas razões (id n. 86edee4), a primeira reclamada, D2
Telecomunicações e Serviços Ltda.-ME, rebela-se com o
reconhecimento do salário a título de comissões, aduzindo que não


há qualquer elemento probatório, no sentido de que os depósitos na
conta corrente da reclamante fossem por ela realizados. No mais,
caso permaneça o julgamento, diz que o somatório dos depósitos
implica uma média mensal de R$ 455,85 (quatrocentos e cinqüenta
e cinco reais e oitenta e cinco centavos), considerando o número de
meses em que perdurou o contrato de emprego. Assevera, noutra
senda, serem incabível o condeno em honorários advocatícios, eis
que a autora encontra-se assistida por profissional particular, sendo
esse o entendimento jurisprudencial sedimentado nas Súmulas 219
e 329, do TST.


Contrarrazões da reclamante, conforme id 86edee4.


A espécie não exige intervenção obrigatória do Ministério Público do
Trabalho (art. 49, do Regimento Interno deste Sexto Regional).


É o relatório.


VOTO:


FUNDAMENTAÇÃO
DAS COMISSÕES


O conjunto probatório corrobora a tese da inaugural, no sentido de
que a remuneração auferida pela reclamante era composta de
salário fixo, mais comissões.


Com efeito, em sede de defesa, a primeira reclamada deixou de
contestar especificamente o modo como a remuneração era paga à
trabalhadora, limitando-se a aduzir que o último salário por ela
percebido foi de R$ 795,00 (setecentos e noventa e cinco reais) e
que nada era devido a título de comissões. Vide item 01, da peça
contestatória de id d461682.


Por outro lado, os extratos bancários e o relatório enviado para a
demandante pelo sócio administrador da primeira reclamada, Sr.

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

12/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da 3a Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento do(a) Terceira Turma do
dia 25/05/2015 às 10:00



Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

19/03/2015

Seção: 2a Vara do Trabalho de Caruaru
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
2a Vara do Trabalho de Caruaru-PE


Avenida Agamenon Magalhães, 814, Maurício de Nassau,
CARUARU - PE - CEP: 55014-000, Telefone: (81)


37231177


Atendimento ao público das 8 às 14 horas.


PROCESSO N° 0000455-21.2014.5.06.0312


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: LUCIMARA MARIA DA SILVA


RÉU : D2 TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - ME e
outros


D E C I S Ã O


Vistos etc.


Recebo o recurso ordinário da primeira reclamada. O apelo foi
interposto por parte legítima, mediante procurador(a) habilitado(a)
(id 8f09053), com a comprovação do preparo (id f3c2a17 e
de3022c) e de forma tempestiva (Parte ciente em 28/01/2015.
Recurso interposto a tempo, em 04/02/2015).


Intimar a autora para contra-arrazoar. Prazo de 08 dias.


A presente decisão segue assinada eletronicamente pelo(a)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho abaixo
identificado(a).


Caruaru, 17 de março de 2015.


mms


Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

20/02/2015

Seção: 2a Vara do Trabalho de Caruaru
Tipo: Intimação

Vistos etc.


PJE-JT 0000455-21.2014.5.06.0312


TIM CELULAR S.A., qualificada nos autos, opôs embargos de
declaração, alegando a existência de defeito na sentença.


Presentes os requisitos de admissibilidade.


Autos em ordem para o julgamento.


Correção de erro material.


Retifico o dispositivo da sentença, quanto ao resultado do


julgamento.


Onde se lê: "Isto posto, julgo procedente a reclamação
trabalhista de LUCIMARA MARIA DA SILVA em face de D2
TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - ME e TIM
CELULAR S.A. Condeno o polo demandado nas obrigações
seguintes, observadas as declarações de direito e de situação
jurídica, parâmetros e condições também a seguir:"


Leia-se: "Isto posto, julgo procedente a reclamação trabalhista
de LUCIMARA MARIA DA SILVA em face de D2
TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - ME e
improcedente em relação à TIM CELULAR S.A. Condeno a
reclamada D2 TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - ME
nas obrigações seguintes, observadas as declarações de
direito e de situação jurídica, parâmetros e condições também
a seguir:".


Decisão.


Diante do exposto, dou provimento aos embargos de
declaração opostos por TIM CELULAR S.A., nos termos da
fundamentação.


Comunicar as partes.


Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

27/01/2015

Seção: 2a Vara do Trabalho de Caruaru
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL


2a Vara do Trabalho de Caruaru-PE
Avenida Agamenon Magalhães, 814, Maurício de Nassau,
CARUARU - PE - CEP: 55014-000, Telefone: (81)


37231177


Atendimento ao público das 8 às 14 horas.
PROCESSO N° 0000455-21.2014.5.06.0312
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: LUCIMARA MARIA DA SILVA
RÉU : D2 TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - ME e
outros


Vistos etc.


PJE

0000455-21.2014.5.06.0312

. Ajuizamento em

26.04.2014.
Sentença.


LUCIMARA MARIA DA SILVA reclamou de D2
TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - ME e TIM
CELULAR S.A., narrando fatos e formulando pedidos, conforme
a petição inicial constante nestes autos eletrônicos. Recusada
a primeira proposta conciliatória, o polo demandado ofereceu a
contestação escrita, constante no sistema processual. Valor de
causa pela petição inicial.


Houve juntada de documentos, sob a vista dos interessados.
Dispensado o interrogatório das partes. Dispensada a prova
testemunhal da reclamante para demonstração da existência de
comissões. Encerrada a instrução, os litigantes arrazoaram.
Conciliação frustrada.


Dados contratuais. Sem controvérsia o tempo de serviço e
função. Relativamente à presença de comissões no contrato de
trabalho, disse inexpressivamente a primeira reclamada que
“Nada é devido a recte. a titulo de comissões bem como seus


reflexos.” (ID Num. d461682 - Pág. 2, PDF 132). O argumento é
genérico e sem força impugnativa, pois inexistir débito não é o
mesmo que inexistir pagamento desses títulos. Não se
desincumbiu do ônus da contestação especificada. Além disso,
a parte autora trouxe planilhas de comissões, cuja pertinência
ao contrato de trabalho a demandada silenciou. Preferiu a ex-
empregadora discutiu-lhe o montante e a média, também
genericamente, ou seja, questionamento desacompanhado de
valores em concreto, posto que número é que impugna número
e cálculo é que impugna cálculo.


Juntou a autora comprovantes bancários. Sobre eles disse a
demandada que não provariam “quem realizou os depósito
dinheiro na conta da recte.” (ID Num. 174e67c - Pág. 1, PDF
147). Mais uma vez, a empresa ré não se atreveu a negar
diretamente a autoria de tais depósitos. Mais uma contestação
genérica, pelo que tais depósitos de dinheiro devem ser
imputados à contestante. Acrescento que, pelo número de
ações que por aqui passaram, ficou como regra de experiência
que vendedores externos, de produtos de telefonia e dados,
recebem em comissões a parte maior dos seus ganhos. Por
fim, a postulante não tem dispõe de um segunda fonte de renda
que explique de modo diverso a existência desses pagamento
periódicos.


Logo, vigeu o contrato de trabalho de 01.09.2012 a 02.04.2014;
função de consultora de vendas; último salário mensal fixo de
R$ 795,00 e R$ 1.500,00 de média de comissões.


Obrigações rescisórias. A parte demandante foi demitida sem
justa causa, não tendo cumprido o empregador as obrigações
rescisórias de pagar e fazer, nada tendo pagado na data
designada para o comparecimento a este juízo.


Com mais de um ano de casa, sua rescisão estava a exigir a
exigir a homologação prescrita no art. 477 da CLT.


A reclamada é devedora das verbas rescisórias e diferenças,
em virtude do pagamento de comissões por fora, inclusive de
depósitos de garantia.


A multa prevista no art. 467 da CLT é instrumento adrede
instituído para utilização

no seio da dissensão processual,

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário