Seção: 27
a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação
Manifestar acerca dos calculos elaborados pelas reclamadas, no
prazo de 10 dias, podendo, no mesmo prazo, apresentar os que
entende corretos.
Retirado
do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário
Seção: 27
a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação
Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de 06/05/14, devendo as
partes apresentar seus cálculos nos autos físicos, no prazo de 10
dias, sucessivos, a começar da 1a.reclamada, em seguida o autor.
Retirado
do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário
Seção: 27
a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação
Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de f. 940, devendo adotar
as providencias necessarias para regular tramitação do feito no
meio eletronico,inclusive previo cadastramento no sistema, no prazo
de 30 dias.
Retirado
do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário
Seção: Sexta Turma
Tipo: Acordao
- Publicação de acórdãos e decisões da Egrégia Sexta Turma
- Processos na Diretoria de Recursos - Avenida do Contorno, n°
4631 - Bairro Serra.
EMENTA: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RESSARCIMENTO
DAS DESPESAS COM ADVOGADO. Nesta Justiça Especializada,
exceto nas lides que não decorram da relação de emprego (art. 5°
da IN n° 27 do Col. TST), somente são cabíveis honorários
advocatícios quando preenchidos os requisitos legais, quais sejam:
a condição de miserabilidade jurídica do empregado e que este
esteja assistido pelo sindicato da sua categoria, conforme
estabelecem as Súmulas 219 e 329 do Col. TST e a OJ 305 da SDI-
1/TST, não incidindo, "in casu", o disposto nos artigos 389 e 404 do
Código Civil. Com efeito, as regras do Processo Civil somente
podem ser aplicadas na esfera trabalhista quando não contrariarem
as normas específicas do Processo do Trabalho, por expressa
disposição do artigo 769 da CLT, de modo que a norma contida no
artigo 20 do CPC é inaplicável à espécie.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso
interposto, exceto quanto ao pedido de diferenças das verbas
rescisórias em razão do desconto indevido efetuado no TRCT, por
falta de interesse recursal; no mérito, sem divergência, negou-lhe
provimento.
Retirado
do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário
Seção: Sexta Turma
Tipo: Pauta de Julgamento
Pauta de julgamento dos processos em tramitação por meio do PJe
(Processo Judicial Eletrônico) para a Sessão Ordinária da Sexta
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região, a ser
realizada no dia 28 (vinte e oito) de janeiro de 2014, às 08h30min
(oito horas e trinta minutos), na Avenida Getúlio Vargas, no. 225, 8°
andar (Plenário 2), Belo Horizonte/MG.
Relator: Desembargador Jorge Berg de Mendonça
1: Processo: RO 0010053-60.2013.5.03.0039
Origem: 3a. Vara do Trabalho de Sete Lagoas
Recorrente: Banco do Brasil S.A.
Advogado: Wallace Eller Miranda
Recorrida: Valéria Aparecida Teixeira Moura
Advogada: Siomara Souza de Almeida
2: Processo: RO 0010111-25.2013.5.03.0084
Origem: Vara do Trabalho de Paracatu
Recorrente: Maria de Fátima Moreira da Silva
Advogada : Fabiana Morais das Neves
Recorrida : Du Pont do Brasil S.A.
Advogado : Marcus Vinícius de Carvalho Rezende Reis
3: Processo: RO 0010191-31-2013.5.03.0167
Origem: 3a Vara do Trabalho de Sete Lagoas
Recorrente: Maicon Gomes Louzada
Advogada : Maristela Avelino
Advogada : Glauci Antonieta Rezende
Recorrido : Expresso Setelagoano Ltda.
Advogado : Geraldo José Barros e Silva
Advogada: Andréa Maria Mendes
4: Processo: RO 0010394-21.2013.5.03.0093
Origem: Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves
Recorrente: Associação de Promoção Humana Divina Providência
Advogada : Carine Murta Nagem Cabral
Recorrida : Flávia Mara Fidelis de Abreu
Advogado : Sílvio Roberto Almeida Ramos
Advogado : Guilherme Alkmim de Carvalho Pereira
5: Processo: RO 0010498-53.2012.5.03.0091
Origem: 1a Vara do Trabalho de Nova Lima
Recorrente: Bernardo Franco Lima de Faria
Advogado : Júlio César de Paula Guimarães Baía
Recorrido : Instituto de Desenvolvimento Gerencial S.A.
Advogada : Leila Azevedo Sette
6: Processo: RO 0010694-87.2013.5.03.0026
Origem: 1a Vara do Trabalho de Betim
Recorrente: Lavanderia Santa Tereza - EPP
Advogado: Halison Brito Santos
Recorrido: Wellington Rocha Evangelista
Advogado: Alex Sandro Bernardes
7: Processo: RO 0010743-41.2013.5.03.0055
Origem: Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete
Recorrente: Waleson Almeida Santos
Advogada: Nágila Flávia Godinho Maurício
Recorrente: Pepsico do Brasil Ltda.
Advogado: Arnaldo Pipek
Advogado: Alexandre Lauria Dutra
Recorridos: Os Mesmos
8: Processo: RO 010877-98.2013.5.03.0142
Origem: 5a Vara do Trabalho de Betim
Recorrente: Adriano Oliveira Silva
Advogado: Cristiano Couto Machado
Recorrente: Fiat Automóveis S.A.
Advogado: Marcello Prado Badaró
Advogado: Paulo Márcio Abrahão Guerra
Recorridos: Os mesmos
9: Processo: RO 0011101-70.2013.5.03.0163
Origem: 6a Vara do Trabalho de Betim
Recorrente: Geraldo Moreira Pereira
Advogada: Sueli Santana da Silva
Advogado: Alvimar da Luz Dias
Recorrida: Proema Automotiva S.A.
Advogada: Ana Flávia Rocha Carvalhaes
Recorrida: PRO.TE.CO Minas S.A.
Advogada: Ana Flávia Rocha Carvalhaes
Recorrida: Fiat Automóveis S.A.
Advogado: Ronaldo Jung
Advogado: Fernando Augusto Neves Laperrière
10: Processo: RO 0011345-07.2013.5.03.0031
Origem: 3a Vara do Trabalho de Contagem
Recorrente: Tehar Sistema de Transporte e Logística Ltda.
Advogado : Telismar Silva de Araújo
Recorrido : Fabrício Pereira Alves
Advogado : Sílvio Roberto Almeida Ramos
Advogado : Guilherme Alkmim de Carvalho Per
(...)
Ver conteúdo completo
Retirado
do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário