Informações do processo 0006505-72.2020.8.26.0077

  • Movimentações
  • 9
  • Data
  • 21/01/2021 a 25/05/2021
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:
    • M.J.S.M
    • R.S.M

Movimentações Ano de 2021

25/05/2021 Visualizar PDF

  • M.J.S.M
  • R.S.M
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0136/2021

(processo principal 1003807-76.2020.8.26.0077)

A certidão de honorários foi expedida e após sua assinatura e
liberação nos autos digitais, poderá ser impressa, observada que a providência de impressão deverá ser realizada junto ao site
do Tribunal de Justiça (
www.tjsp.jus.br ). -


(processo principal 1003807-76.2020.8.26.0077)

Ciência à exequente sobre petição de fls. 76/78. -


Retirado da página 1404 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

20/05/2021 Visualizar PDF

  • M.J.S.M
  • R.S.M
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0130/2021

(processo principal 1003807-76.2020.8.26.0077)

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos,
o acordo entabulado entre as partes (fls. 60/61 e 64/65), com a concordância do Ministério Público, e, por conseguinte, com
arrimo no artigo 922 do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso do feito pelo prazo necessário ao cumprimento do
respectivo acordo. Findo o prazo, cientifiquem-se, e sem nova manifestação do exequente em 5 (cinco) dias, presumir-se-á
integralmente adimplido o pacto firmado, vindo os autos conclusos para extinção do feito. No mais, expeça-se certidão de
honorários pelos serviços prestados em favor da defensora do executado, nos termos da tabela de honorários do convênio
DPE/OAB. Anote-se o código 200 e atuação parcial, deixando em branco a data da sentença e do trânsito, e descrevendo “Art.
922, CPC Suspensão do Cumprimento de Sentença de alimentos pela convenção das partes" no Item 5 Outros. Intimem-se.
(ATO ORDINATÓRIO-Providencie oexecutado a juntada do oficio de indicação da OAB, constando o nº do Registro Geral de
Indicação, necessário para expedição da certidão de honorários.) -


Retirado da página 1273 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

06/05/2021 Visualizar PDF

  • M.J.S.M
  • R.S.M
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3 a Vara Cível __________________________________________________________________________________
Tipo: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0116/2021

(processo principal 1003807-76.2020.8.26.0077)

Manifeste-se a exequente sobre petição do executado (fls.
60/61). -


Retirado da página 1503 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

03/05/2021 Visualizar PDF

  • M.J.S.M
  • R.S.M
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3 a Vara Cível __________________________________________________________________________________
Tipo: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0112/2021

(processo principal 1003807-76.2020.8.26.0077)

Diante do decurso do prazo de 3 dias, sem que o executado
efetuasse o pagamento do débito remanescente, manifeste-se a exequente em prosseguimento e apresente cálculo atualizado
do débito. -


Retirado da página 1452 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

22/04/2021 Visualizar PDF

  • M.J.S.M
  • R.S.M
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3 a Vara Cível __________________________________________________________________________________
Tipo: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0104/2021

(processo principal 1003807-76.2020.8.26.0077)

Devidamente intimado o executado apresentou justificativa e,
embora intempestiva, analiso-a. As alegações de dificuldade financeira e não cabimento da prisão não demonstram absoluta
impossibilidade de cumprir a obrigação alimentar e inexiste prova de qualquer dos fatos alegados, em especial quanto à
diminuição de sua renda. Ademais, ainda que haja relativa alteração de suas possibilidades, analisar tais aspectos seria revisitar
o binômio possibilidade-necessidade, o que somente é possível em ação de conhecimento. Desta forma, não justificado o
inadimplemento, providencie o executado o pagamento do débito remanescente no prazo de 3 dias, sob pena de decretação
de sua prisão. Após, vista à exequente para que se manifeste em prosseguimento e apresente cálculo atualizado do débito.
Intimem-se. -


Retirado da página 1437 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

26/03/2021 Visualizar PDF

  • M.J.S.M
  • R.S.M
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3 a Vara Cível __________________________________________________________________________________
Tipo: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0086/2021

(processo principal 1003807-76.2020.8.26.0077)

Manifeste-se o(a) exequente sobre a justificativa apresentada
intempestivamente pelo(a) executado(a). -


Retirado da página 1418 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

05/02/2021 Visualizar PDF

  • M.J.S.M
  • R.S.M
Seção: 3 a Vara Cível __________________________________________________________________________________
Tipo: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0030/2021

(processo principal 1003807-76.2020.8.26.0077)

Recebo a petição de fls. 26/27 em emenda à inicial. Nos termos
do artigo 528 do Código de Processo Civil, intime-se pessoalmente o executado, por Oficial de Justiça, com as prerrogativas
do artigo 212 do CPC, para no prazo de 03 (três) dias efetuar o pagamento das prestações vencidas e vincendas, provar que
o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão pelo prazo de 01 (um) a 03 (três) meses e protesto do
pronunciamento judicial (CPC, art. 528, § 1° e 3°). Dê-se ciência ao Ministério Público. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Intimem-se. -


Retirado da página 1578 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

05/02/2021 Visualizar PDF

  • M.J.S.M
  • R.S.M
Seção: 3 a Vara Cível __________________________________________________________________________________
Tipo: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0030/2021

(processo principal 1003807-76.2020.8.26.0077)

Recebo a petição de fls. 26/27 em emenda à inicial. Nos termos
do artigo 528 do Código de Processo Civil, intime-se pessoalmente o executado, por Oficial de Justiça, com as prerrogativas
do artigo 212 do CPC, para no prazo de 03 (três) dias efetuar o pagamento das prestações vencidas e vincendas, provar que
o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão pelo prazo de 01 (um) a 03 (três) meses e protesto do
pronunciamento judicial (CPC, art. 528, § 1° e 3°). Dê-se ciência ao Ministério Público. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Intimem-se. -


Retirado da página 1578 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

21/01/2021 Visualizar PDF

  • M.J.S.M
  • R.S.M
Seção: 3a Vara Cível __________________________________________________________________________________
Tipo: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0006/2021

(processo principal 1003807-76.2020.8.26.0077)

Preliminarmente, emende a exequente a inicial para o fim de
retificar o cálculo demonstrativo do débito, tendo em vista que o rito do art. 528, do CPC, permite apenas a cobranças das três
últimas prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as vincendas, de modo que as prestações referentes aos meses de
julho, agosto e setembro de 2020 devem ser excluídas do cálculo. Ademais, deve ser retificada a incidência dos juros moratórios
para que incida individualmente em cada prestação mensal, bem como a correção monetária, que deverá observar a Tabela
Prática do TJSP. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intimem-se. -


Retirado da página 2478 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1