Informações do processo 0099800-19.2014.5.13.0003

Intimado(s)/Citado(s):

- DIEGO DO NASCIMENTO SILVA

- EMPORIO SAN PATRICK COMERCIO LTDA - ME e outros 2

INTIMAÇÃO DE MIGRAÇÃO

Fica V. Sa intimado, nos termos do art. 7o do Ato Conjunto TRT
SGP/SCR N.º 011/2019, da migração do presente processo do
sistema legado (SUAP) para o PJE, e que, doravante, todos os atos
processuais serão praticados, exclusivamente, no Pje.

Fica, ainda, V.Sa intimado para os fins previstos no §1o, do art.
7o do Ato Conjunto TRT SGP/SCR N.º 011/2019, verbis:

§1o Poderão as partes, uma vez cientificada nos termos do
caput, no prazo de 05 dias, apontar eventuais irregularidades ou
falhas na migração, inclusive no que diz respeito à habilitação dos
advogados para intimação específica, tratada pelo §10, do art. 5o,
da Resolução n.o 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do

Trabalho.

Intimado(s)/Citado(s):

- DIEGO DO NASCIMENTO SILVA

- EMPORIO SAN PATRICK COMERCIO LTDA - ME e outros 2

Fica V.Sª(executado-ALÍRIO TRINDADE LEITE) intimado para, no
prazo de 15(quinze) dias, proceder à quitação da dívida apurada
(sequencial 284), sob pena de execução em seu desfavor.

Intimado(s)/Citado(s):

- ALIRIO TRINDADE LEITE

- DIEGO DO NASCIMENTO SILVA

E M E N T A: RESPONSABILIDADE DE EX-SÓCIO DA
RECLAMADA EXECUTADA. POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO.
PEDIDO DE EXCLUSÃO. INDEFERIMENTO. Tendo em vista que o

sócio retirante se beneficiou do trabalho prestado pelo reclamante, e
não foi ultrapassado o prazo de dois anos previsto no art. 1003 do
Código Civil, há de ser indeferido o pleito de exclusão do ex-sócio
do polo passivo da execução.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 1ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO
ao agravo de petição interposto. João Pessoa, 16/04/2019

Intimado(s)/Citado(s):

- ALIRIO TRINDADE LEITE

- DIEGO DO NASCIMENTO SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALIRIO TRINDADE LEITE

- DIEGO DO NASCIMENTO SILVA