Informações do processo 0001073-57.2014.5.08.0005

  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 15/08/2014 a 28/04/2016
  • Estado
  • Pará e Amapá

Movimentações 2016 2015 2014

28/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Quarta Turma
Tipo: Certidão CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Orgão Judicante - 4a Turma


DECISÃO :

, por unanimidade, negar provimento ao agravo de
instrumento do Reclamante.


EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE
REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N° 13.015/2014.
JORNADA DE TRABALHO. ESCALA DE 12 POR 36. NORMA
COLETIVA. VALIDADE


1. Consoante a diretriz perfilhada na Súmula n° 444 do Tribunal
Superior do Trabalho, é válida a jornada de doze horas de trabalho
por trinta e seis de descanso ajustada mediante instrumento coletivo
de trabalho.


2. Acórdão regional que considera válido o regime "12 x 36", ante a
previsão em norma coletiva, revela-se em consonância com a
diretriz perfilhada na Súmula n° 444 do TST.


3. Agravo de instrumento do Reclamante de que se conhece e a


que se nega provimento.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

13/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Quarta Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 10a. Sessão Ordinária da 4a Turma do
dia 20 de abril de 2016 às 09h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário