Informações do processo 0001418-52.2010.5.03.0021

  • Numeração alternativa
  • 01418/2010-021-03-00.9
  • Movimentações
  • 26
  • Data
  • 20/11/2012 a 17/12/2018
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2018 2016 2015 2014 2013 2012

17/12/2018 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Oitava Turma - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- AMELIA SILVIANA DA SILVA MACIEL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Vistos os autos.

Diante da petição de ID 5b28020, libere-se o depósito de ID
87e0d15 a seus titulares, observando os cálculos de ID 3f1a9ed,
com posterior intimação da reclamante para receber alvará, em 5

dias.

Cientifique-se a ré da liberação do crédito, nos termos do

Provimento 02/02-TST.
Intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, querendo,
armazenarem os dados dos autos eletrônicos em assentamento

próprio, nos termos do art. 25 e 36 da Resolução CSJT N° 185, de

24/03/2017.

Após à comprovação dos recolhimentos e não havendo outros

requerimentos, arquivem-se os autos definitivamente.
BELO HORIZONTE, 17 de Dezembro de 2018.

ANDRE BARBIERI AIDAR

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Intimado(s)/Citado(s):

- TRISHOP PROMOCAO E SERVICOS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Vistos os autos.

Diante da petição de ID 5b28020, libere-se o depósito de ID
87e0d15 a seus titulares, observando os cálculos de ID 3f1a9ed,

com posterior intimação da reclamante para receber alvará, em 5

dias.

Cientifique-se a ré da liberação do crédito, nos termos do

Provimento 02/02-TST.

Intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, querendo,
armazenarem os dados dos autos eletrônicos em assentamento

próprio, nos termos do art. 25 e 36 da Resolução CSJT N° 185, de

24/03/2017.

Após à comprovação dos recolhimentos e não havendo outros

requerimentos, arquivem-se os autos definitivamente.
BELO HORIZONTE, 17 de Dezembro de 2018.

ANDRE BARBIERI AIDAR

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Vistos os autos.

Diante da petição de ID 5b28020, libere-se o depósito de ID
87e0d15 a seus titulares, observando os cálculos de ID 3f1a9ed,

com posterior intimação da reclamante para receber alvará, em 5
dias.

Cientifique-se a ré da liberação do crédito, nos termos do

Provimento 02/02-TST.
Intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, querendo,
armazenarem os dados dos autos eletrônicos em assentamento

próprio, nos termos do art. 25 e 36 da Resolução CSJT N° 185, de
24/03/2017.

Após à comprovação dos recolhimentos e não havendo outros

requerimentos, arquivem-se os autos definitivamente.
BELO HORIZONTE, 17 de Dezembro de 2018.

ANDRE BARBIERI AIDAR

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 3917 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

10/12/2018 Visualizar PDF

Seção: - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.
- TRISHOP PROMOCAO E SERVICOS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DECISÃO

Vistos os autos.

Diante da concordância expressa do(a) reclamante, homologo os

cálculos de ID3f1a9ed, fixando em R$58.816,57 o valor líquido

devido ao autor, atualizáveis até a quitação do débito.

A reclamada deverá comprovar os recolhimentos previdenciários

devidos, no prazo fixado em lei.

Em face da Portaria RFB n.582/13, fica dispensada a intimação da

PGF, em razão do valor homologado ser inferior ao teto de

R$20.000,00.

Cite-se o(a) reclamado(a), por seu procurador, por meio de

publicação no DEJT, para, no prazo de 48 horas, efetuar o

pagamento do valor devido ou garantir a execução.

Assinatura

BELO HORIZONTE, 7 de Dezembro de 2018.

ANDRE BARBIERI AIDAR

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 4424 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

22/11/2018 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Sexta Turma - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- AMELIA SILVIANA DA SILVA MACIEL

- ITAU UNIBANCO S.A.
- TRISHOP PROMOCAO E SERVICOS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

0001418-52.2010.5.03.0021

AUTOR: AMELIA SILVIANA DA SILVA MACIEL

RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. , TRISHOP PROMOCAO E

SERVICOS LTDA.

DESPACHO

Vistos os autos.

Intimem-se as partes para apresentarem seus cálculos, nos termos

do art. 879, parágrafo 2o., da CLT e Provimento 04/00-TRT-MG, no

prazo de 08 dias.

Deverá o(a) reclamante entregar sua CTPS na Secretaria da Vara,

no mesmo prazo acima concedido, para posterior intimação da 1ª
reclamada para anotação, conforme r. decisão de ID a8bef7a.

Assinatura
BELO HORIZONTE, 22 de Novembro de 2018.

ANDRE BARBIERI AIDAR

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 4664 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

26/10/2018 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Décima Turma - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.
- TRISHOP PROMOCAO E SERVICOS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos os autos.

Considerando a juntada dos documentos digitalizados pelo(a)

reclamante, intime-se o(a) reclamado(a) para vista, no prazo de 15

dias, podendo, no mesmo prazo, anexar as peças que entender

necessárias.

Após o decurso do prazo, venham os autos conclusos para

prosseguimento da liquidação.

Assinatura

BELO HORIZONTE, 26 de Outubro de 2018.

ANDRESSA BATISTA DE OLIVEIRA

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 3140 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

16/10/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- AMELIA SILVIANA DA SILVA MACIEL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos os autos.

REINTIME-SE O(A) RECLAMANTE para, NO PRAZO DE 30 DIAS,

digitalizar e anexar as peças nos autos eletrônicos, EM BLOCO, na

forma determinada na RESOLUÇÃO 74 GP/CR DE 05/06/17,

observando a ordem cronológica da prática dos atos

processuais, bem assim identificar corretamente cada
peça/documento,
observando estritamente o disposto nos artigos

18 e 22 da Resolução nº 136 do Conselho Superior da Justiça do

Trabalho.

Quando da anexação nos autos eletrônicos das peças acima

mencionadas, DEVERÁ O RECLAMANTE OBSERVAR A ORDEM

CRONOLÓGICA DA PRÁTICA DOS ATOS PROCESSUAIS, BEM

ASSIM IDENTIFICAR CORRETAMENTE CADA
PEÇA/DOCUMENTO,
observando estritamente o disposto nos

artigos 18 e 22 da Resolução nº 136 do Conselho Superior da

Justiça do Trabalho.

Decorrido o prazo, sem manifestação, os autos serão

arquivados provisoriamente.

Assinatura

BELO HORIZONTE, 16 de Outubro de 2018.

ANDRESSA BATISTA DE OLIVEIRA

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 2761 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

28/08/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - Notificação
Tipo: Decisão
Intimado(s)/Citado(s):

- AMELIA SILVIANA DA SILVA MACIEL

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos os autos.

Nos termos do ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CR N°

69, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2017 deste Tribunal, antes de iniciar

a liquidação de sentença, DETERMINO à Secretaria que

CONVERTA os presentes autos físicos em eletrônicos, atentando-

se para o correto cadastramento das partes, procuradores e

assuntos.

Esclarece-se que será mantido o MESMO número do processo dos

autos físicos. Convertidos os autos físicos em eletrônicos, proceda a
Secretaria ao lançamento do andamento 0775 (autos físicos

convertidos em eletrônicos) no sistema informatizado- SIAP, com

identificação na capa dos autos.

FICA RESSALTADO às partes que, após a conversão, NÃO MAIS
SERÃO ADMITIDAS PETIÇÕES EM MEIO FÍSICO OU SISTEMA

SPE(SISTEMA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO).

Desde já, INTIME-SE O(A) RECLAMANTE para, NO PRAZO DE

30 DIAS, digitalizar e anexar as peças nos autos eletrônicos, EM
BLOCO, na forma determinada na RESOLUÇÃO 74 GP/CR DE

05/06/17, observando a ordem cronológica da prática dos atos

processuais, bem assim identificar corretamente cada
peça/documento, observando estritamente o disposto nos artigos

18 e 22 da Resolução nº 136 do Conselho Superior da Justiça do

Trabalho.

Quando da anexação nos autos eletrônicos das peças acima

mencionadas, DEVERÁ O RECLAMANTE OBSERVAR A ORDEM

CRONOLÓGICA DA PRÁTICA DOS ATOS PROCESSUAIS, BEM

ASSIM IDENTIFICAR CORRETAMENTE CADA
PEÇA/DOCUMENTO, observando estritamente o disposto nos

artigos 18 e 22 da Resolução nº 136 do Conselho Superior da

Justiça do Trabalho.

Assinatura
BELO HORIZONTE, 28 de Agosto de 2018.

ANDRE BARBIERI AIDAR

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 2916 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

28/06/2018 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Oitava Turma - Acórdão

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- AMÉLIA SILVIANA SILVA MACIEL

- ITAU UNIBANCO S.A. E OUTRO

Orgão Judicante - 8ª Turma

DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do recurso de revista
apenas quanto ao tema "BANCÁRIO. SALÁRIO-HORA. DIVISOR",
por violação do artigo 64 da CLT, e, no mérito, dar-lhe provimento

para determinar a aplicação do divisor 180 no cálculo das horas
extras.

EMENTA : RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO

REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

O TRT, no que diz respeito aos temas "Vínculo de emprego" e

"Intervalo do artigo 384 da CLT", apreciou, detida e

fundamentadamente, toda a matéria devolvida, pelo que não há

falar em negativa de prestação jurisdicional. Quanto ao tema

"BANCÁRIO. SALÁRIO-HORA. DIVISOR", com fundamento no

artigo 282, § 2º, do NCPC, e observando os princípios da economia

processual e da instrumentalidade das formas, deixo de analisar a
arguição de nulidade em face da possibilidade de julgamento a

favor da parte a quem aproveitaria a declaração de nulidade.

Recuso de revista não conhecido.

VÍNCULO DE EMPREGO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.

Na matéria relativa ao vínculo de emprego, a decisão regional está
em consonância com a Súmula 331, I, do TST. Inaplicável a Súmula

331, IV, do TST quando reconhecida, como no caso, a ilicitude da

terceirização. Recurso de revista não conhecido.

RETIFICAÇÃO DA CTPS. MULTA. Esta Corte entende válida a

imposição de multa por atraso no cumprimento da obrigação de

fazer consubstanciada nas anotações da CTPS. Julgados. Recurso

de revista não conhecido.

BANCÁRIO. SALÁRIO-HORA. DIVISOR. A SbDI-1 desta Corte, no

julgamento do IRR 849-83.2013.5.03.0138, em sessão realizada em

21/11/2016, fixou o entendimento de que o divisor aplicável para o

cálculo das horas extras dos bancários, independentemente da

natureza jurídica do sábado (se dia útil não trabalhado ou de

descanso semanal remunerado), é definido com base na regra
prevista no artigo 64 da CLT e na Súmula 124, I, do TST, sendo 180

e 220 para a jornada diária de seis e oito horas, respectivamente.

Recurso de revista conhecido e provido.

INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. PROTEÇÃO AO

TRABALHO DA MULHER. É constitucional o artigo 384 da CLT,
que contempla as diferenças fisiológicas entre homens e mulheres,
e que tem por escopo a proteção do trabalho da mulher. Assim, o

descumprimento do intervalo previsto no artigo 384 da CLT não

importa mera penalidade administrativa, mas enseja o pagamento

de horas extras correspondentes àquele período, tendo em vista

tratar-se de medida de higiene, saúde e segurança da trabalhadora.

Julgados. Recurso de revista não conhecido.

INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA NOS JUROS DE MORA. A
decisão recorrida está em consonância com a OJ 400 da SbDI-1 do

TST. Recurso de revista não conhecido.

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 8405 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

14/06/2018 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Oitava Turma - Pauta

Intimado(s)/Citado(s):

- AMÉLIA SILVIANA SILVA MACIEL

- ITAU UNIBANCO S.A. E OUTRO


Retirado da página 4219 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário