Informações do processo 0000861-25.2012.5.15.0130

  • Movimentações
  • 17
  • Data
  • 04/02/2013 a 27/06/2019
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2019 2015 2014 2013

02/12/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS DE 2a INSTÂNCIA
Tipo: Notificação

Edital SJ/SD n° 124/2013


Desembargador do Trabalho ANTONIO FRANCISCO
MONTANAGNA


Seção de Dissídios Coletivos - Distribuição:29/11/2013



Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

26/09/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 11a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Processem-se os recursos
ordinários interpostos pelo reclamante e pela reclamada eis que
presentes os pressupostos intrínsecos (legitimidade e interesse
para recorrer) bem como extrínsecos (recorribilidade da decisão,
singularidade do recurso, adequação do recurso, regularidade
formal, tempestividade, preparo - custas e depósito recursal - e
previsão legal).


Intime-se a parte contrária para que no prazo legal, querendo,
apresente suas razões de contrariedade.


Oportunamente, subam os autos ao E. TRT da 15a Região.
Campinas, data supra.


ROSANA ALVES SISCARI
Juíza do Trabalho Substituta -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

12/08/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 11a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Trata-se de embargos
declaratórios interpostos pelo reclamante (fls. 625/626), alegando
omissão no julgado.


É o relatório.


DECIDO


Tempestivos e bem processados, conheço dos embargos.


Os pressupostos recursais específicos dos embargos de declaração
constam do art. 535 do CPC, quais sejam, obscuridade, contradição
e omissão. Não se vislumbra no presente caso nenhum desses
vícios, especialmente a omissão apontada pelo embargante.


A omissão que autoriza a interposição deste apelo, prevista nos
arts. 897-A da CLT e 535, II, do CPC, deve se referir a pedido
formulado não apreciado. Não há que se falar em omissão se a
sentença analisou o pedido, dando a devida fundamentação,
mesmo não tecendo considerações acerca de cada um dos
argumentos jurídicos despendidos pelas partes.


No caso, o Juízo constatou pela validade da dispensa, porque a
inaptidão para o trabalho não guardava nexo causal com o labor
desempenhado em favor da ré. Ademais, a sentença foi expressa
ao rechaçar a aplicação da Lei n.° 9.029/95, concluindo pela
inexistência de dispensa discriminatória, ao contrário do invocado
pelo obreiro.


No mais, adotando o Juízo tese explícita a respeito da matéria,
dando a devida fundamentação, não se faz necessário analisar, por
exemplo, o princípio da dignidade da pessoa humana como
fundamento do autor para o deferimento do feito. O importante é
que a matéria foi apreciada, com a devida fundamentação, ainda
que em sentido contrário à pretensão do autor.


Na verdade, o embargante evidencia irresignação com o resultado
do julgamento, pretendendo sua reforma, o que somente é possível
mediante a interposição do recurso próprio, pois esta instância já
entregou a prestação jurisdicional devida.


POSTO ISSO, nos termos da fundamentação supra, que passa a
fazer parte do presente dispositivo, rejeito os presentes embargos
declaratórios, mantendo intacta a decisão embargada.


Nada mais.


Intimem-se.


Campinas, 05 de agosto de 2013.


ROSANA ALVES SISCARI
Juíza do Trabalho Substituta -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

29/04/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 11a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Por ora, indefiro a
expedição de carta precatória às testemunhas fora da jurisdição.
Intimem-se todas as testemunhas arroladas pelo reclamante, sendo
que o patrono deverá retirar as notificações no balcão da Secretaria
para o devido encaminhamento. Aguarde-se a audiência.


Campinas, data supra.


ROSANA ALVES SISCARI
Juíza do Trabalho Substituta -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

04/04/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 11a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Libere-se ao Sr. Perito Judicial,
Cláudio Sangalli, o valor depositado na conta judicial, conforme
cópia do depósito anexa (R$ 400,00 em 31/08/2012) com
atualização monetária e juros até a data do efetivo pagamento,
valendo cópia deste despacho, devidamente assinada pelo Juízo,
como GUIA DE RETIRADA, que será encaminhada à Instituição
Financeira.


Para fins de identificação, considerar-se-á como número do
documento o ID do despacho.


Para tanto, o Sr. Perito deverá comparecer à Agência da Caixa
Econômica Federal instalada no Edifício do Fórum Trabalhista de
Campinas para efetuar o levantamento da importância ora deferida.
Diante do silêncio do reclamante e da manifestação da reclamada,
designo audiência de instrução para o dia 24/06/2013, às 11:45
horas.


As partes deverão comparecer para prestar depoimentos pessoais
sob pena de confissão. Poderão apresentar rol de testemunhas, em
05 dias, nos termos das disposições contidas na Consolidação das
Normas da Corregedoria do E. TRT da 15a Região, capítulo "PROT,
art. 2°, § 2° - VI", SOB PENA DE PRECLUSÃO.


Intimem-se.


Campinas, data supra.


ROSANA ALVES SISCARI
Juíza do Trabalho Substituta -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

04/02/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 11a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s): Intimem-se as partes, para,
querendo, no prazo comum de 10 dias, manifestarem-se acerca do
laudo pericial juntado. Eventual impugnação deverá ser
apresentada nesta oportunidade por meio de quesitos
suplementares, SOB PENA DE PRECLUSÃO. -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

04/02/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 11a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Tomar ciência do documento
juntado a fls. 568/575 dos autos. -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário