Informações do processo 0002290-02.2012.5.03.0020

  • Numeração alternativa
  • 02290/2012-020-03-00.6
  • Movimentações
  • 25
  • Data
  • 08/02/2013 a 11/11/2021
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2021 2020 2019 2018 2017 2015 2014 2013

11/11/2021 Visualizar PDF

Seção: Coordenadoria de Recursos

complemento: Complemento Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BMG S.A.

- ELX SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO LTDA.

- KELLY MARCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA CARDOSO


Retirado da página 106 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

23/09/2021 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Subseção I de Dissídios Individuais

complemento: Complemento Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BMG S.A.

- ELX SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO LTDA.

- KELLY MARCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA CARDOSO

Orgão Judicante - Subseção I Especializada em Dissídios
Individuais

DECISÃO : , por unanimidade, I - indeferir o pedido de

sobrestamento do feito; II - conhecer do agravo e, no mérito, negar-
lhe provimento.

EMENTA : AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO
MONOCRÁTICA DE PRESIDENTE DE TURMA QUE NEGA
SEGUIMENTO A RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE
REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ATIVIDADE
BANCÁRIA. LICITUDE. TEMA 725 DA REPERCUSSÃO GERAL E
ADPF 324.
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 324 e o
Recurso Extraordinário (RE) nº 958252, com repercussão geral
reconhecida (Tema 725), decidiu pela licitude da terceirização em
todas as etapas do processo produtivo. Naquele recurso, o STF
firmou tese de repercussão geral, com efeito vinculante, no sentido
de que "é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão
do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do
objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade
subsidiária da empresa contratante". Frise-se que no acórdão
turmário não há tese acerca da existência de pessoalidade e
subordinação jurídica direta com a tomadora de serviços, aspecto
sequer abordado na pretensão recursal. Nesse contexto, deve ser
mantida a decisão de inadmissibilidade dos embargos. Agravo
conhecido e desprovido.


Retirado da página 226 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

16/08/2021 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Subseção I de Dissídios Individuais - Certidão

complemento: Complemento Plenário Virtual

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BMG S.A.

- ELX SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO LTDA.

- KELLY MARCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA CARDOSO


Retirado da página 412 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

26/02/2021 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Oitava Turma - Pauta

complemento: Complemento Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BMG S.A.

- ELX SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO LTDA.

- KELLY MARCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA CARDOSO


Retirado da página 2715 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

03/02/2021 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Primeira Turma - Edital

complemento: Complemento Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BMG S.A.

- ELX SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO LTDA.

- KELLY MARCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA CARDOSO


Retirado da página 513 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário