Informações do processo 0203372-84.2020.8.04.0001

  • Movimentações
  • 1
  • Data
  • 05/02/2021
  • Estado
  • Amazonas

Movimentações Ano de 2021

05/02/2021 Visualizar PDF

Seção: 16 a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
JUÍZO DE DIREITO DA 16a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0029/2021

- Desta feita, julgo improcedente a presente ação, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I, do NCPC. Sem
condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 Reservo-me para apreciar o eventual pedido de gratuidade
de custas por ocasião do recurso possível desta, diante das provas apresentadas que legitimem o benefício. Após o trânsito em julgado,
nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Manaus, 15 de janeiro de
2021. Danny Rodrigues Moraes Juiz de Direito Substituto


Retirado da página 564 do Diário de Justiça do Estado do Amazonas - Judiciário - Capital