Informações do processo 00031885020148141875

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 08/02/2021 a 18/02/2021
  • Estado
  • Pará

Movimentações Ano de 2021

18/02/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SANTAREM NOVO - VARA UNICA DE SANTAREM NOVO
Tipo: Procedimento Comum Cível em: 05/02/2021
SECRETARIA DA 1 a VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS

Processo n. 0003188-50.2014.8.14.1875 Requerente:
Antônia de Lourdes Nogueira das Chagas Requerido: Município de São João de Pirabas/PA SENTENÇA
As partes informam que resolveram compor o presente litígio extrajudicialmente, a sentença de fls. 85/87.
Ressalta-se que é possível a transação mesmo após a sentença de mérito, conforme a jurisprudência:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL
APÓS A PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO. POSSIBILIDADE. PRIORIZAR A CONCILIAÇÃO A
QUALQUER TEMPO. PROVIMENTO. [...] 3. O fato de ter sido exarada sentença nos autos não impede
que as partes transijam, de forma a por fim ao litígio. 4. Recurso conhecido e provido. (TJ-PE - AI:
4100981 PE, Relator: Cargo Vago, Data de Julgamento: 24/02/2016, 1 a Câmara Regional de Caruaru - 1 a Turma, Data de Publicação: 08/03/2016). Na espécie vertente, em um juízo de deliberação, verifico que a
transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Em face do
exposto e para o fim disposto no artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil, homologo a transação
firmada entre as partes e julgo extinto o processo com exame do mérito com fulcro no artigo 487, inciso III,
letra b, do Código de Processo Civil. Após, não havendo mais pendências, certifique-se o trânsito em
julgado e remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com as cautelas legais. Publique-. Registre-se.
Intime-se. Santarém Novo/PA, 02 de fevereiro de 2021. DANIEL BEZERRA MONTENEGRO GIRÃO Juiz
de Direito


Retirado da página 2890 do Diário de Justiça do Estado do Pará - Padrão

08/02/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO JOAO DE PIRABAS - SANTAREM NOVO - VARA UNICA DE SAO JOAO DE PIRABAS - SANTAREM NOVO
Tipo: Procedimento Comum Cível em: 05/02/2021
SECRETARIA VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO

Processo n. 0003188-50.2014.8.14.1875 Requerente:
Antônia de Lourdes Nogueira das Chagas Requerido: Município de São João de Pirabas/PA SENTENÇA
As partes informam que resolveram compor o presente litígio extrajudicialmente, a sentença de fls. 85/87.
Ressalta-se que é possível a transação mesmo após a sentença de mérito, conforme a jurisprudência:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL
APÓS A PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO. POSSIBILIDADE. PRIORIZAR A CONCILIAÇÃO A
QUALQUER TEMPO. PROVIMENTO. [...] 3. O fato de ter sido exarada sentença nos autos não impede
que as partes transijam, de forma a por fim ao litígio. 4. Recurso conhecido e provido. (TJ-PE - AI:
4100981 PE, Relator: Cargo Vago, Data de Julgamento: 24/02/2016, 1 a Câmara Regional de Caruaru - 1 a Turma, Data de Publicação: 08/03/2016). Na espécie vertente, em um juízo de deliberação, verifico que a
transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Em face do
exposto e para o fim disposto no artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil, homologo a transação
firmada entre as partes e julgo extinto o processo com exame do mérito com fulcro no artigo 487, inciso III,
letra b, do Código de Processo Civil. Após, não havendo mais pendências, certifique-se o trânsito em
julgado e remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com as cautelas legais. Publique-. Registre-se.
Intime-se. Santarém Novo/PA, 02 de fevereiro de 2021. DANIEL BEZERRA MONTENEGRO GIRÃO Juiz
de Direito


Retirado da página 2960 do Diário de Justiça do Estado do Pará - Padrão