Informações do processo 0600074-65.2020.6.26.0068

  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 10/02/2021 a 28/03/2022
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:
  • Fiscal da lei
    • Promotor Eleitoral do Estado de São Paulo

Movimentações 2022 2021

28/03/2022 Visualizar PDF

  • Promotor Eleitoral do Estado de São Paulo
Seção: 68ª ZONA ELEITORAL
Tipo: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL(12377) Nº 0600074-65.2020.6.26.0068

-

PROCESSO: 0600074-65.2020.6.26.0068 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (PIQUETE - SP)

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO

JUÍZO DA 068ª ZONA ELEITORAL DE LORENA SP


PROCESSO nº 0600074-65.2020.6.26.0068

-

CLASSE PROCESSUAL: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (12377)

PARECER CONCLUSIVO

Senhora Juíza Eleitoral

Os trabalhos relativos à análise das presentes contas tiveram como fundamento legal a Lei Federal
nº 9.096/95, alterada pelas de n.º 9.693/98 e n.º 12.034/09 e a Resolução TSE nº 23.546/2017.

O exame voltou-se à verificação da regularidade e correta apresentação das peças e documentos
exigidos, valendo-se, para tanto, de procedimentos específicos ministrados pelo Tribunal Regional
Eleitoral de São Paulo.

Procedeu-se às diligências necessárias à complementação de informação ou ao saneamento de
irregularidades encontradas nas contas dos órgãos de direção partidária, concluindo-se pelo
seguinte:

1. Formalização

A Declaração de Ausência de Movimentação de Recursos foi apresentada dentro do prazo legal. O
Partido possui advogado constituído nos autos.

1. Contas bancárias (art. 6º da Resolução TSE n.º 23.432/2014)

Não há informações sobre a existência de conta bancária no exercício 2.019.

1. Outras Informações

Não houve impugnação quanto as informações prestadas.

4. CONCLUSÃO

Opino que sejam declaradas prestadas e desaprovadas as contas do Partido Liberal - Piquete
(2019).

À consideração superior.

Cidade, na data da assinatura eletrônica

PRISCILLA DA SILVA GONÇALVES

Chefe do Cartório Eleitoral


Retirado da página 196 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE-SP - Padrão

27/03/2022 Visualizar PDF

  • Promotor Eleitoral do Estado de São Paulo
Seção: 68ª ZONA ELEITORAL
Tipo: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL(12377) Nº 0600074-65.2020.6.26.0068

-

PROCESSO: 0600074-65.2020.6.26.0068 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (PIQUETE - SP)

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO

JUÍZO DA 068ª ZONA ELEITORAL DE LORENA SP


PROCESSO nº 0600074-65.2020.6.26.0068

-

CLASSE PROCESSUAL: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (12377)

PARECER CONCLUSIVO

Senhora Juíza Eleitoral

Os trabalhos relativos à análise das presentes contas tiveram como fundamento legal a Lei Federal
nº 9.096/95, alterada pelas de n.º 9.693/98 e n.º 12.034/09 e a Resolução TSE nº 23.546/2017.

O exame voltou-se à verificação da regularidade e correta apresentação das peças e documentos
exigidos, valendo-se, para tanto, de procedimentos específicos ministrados pelo Tribunal Regional
Eleitoral de São Paulo.

Procedeu-se às diligências necessárias à complementação de informação ou ao saneamento de
irregularidades encontradas nas contas dos órgãos de direção partidária, concluindo-se pelo
seguinte:

1. Formalização

A Declaração de Ausência de Movimentação de Recursos foi apresentada dentro do prazo legal. O
Partido possui advogado constituído nos autos.

1. Contas bancárias (art. 6º da Resolução TSE n.º 23.432/2014)

Não há informações sobre a existência de conta bancária no exercício 2.019.

1. Outras Informações

Não houve impugnação quanto as informações prestadas.

4. CONCLUSÃO

Opino que sejam declaradas prestadas e desaprovadas as contas do Partido Liberal - Piquete
(2019).

À consideração superior.

Cidade, na data da assinatura eletrônica

PRISCILLA DA SILVA GONÇALVES

Chefe do Cartório Eleitoral


Retirado da página 196 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE-SP - Padrão