Informações do processo 0600074-65.2020.6.26.0068

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO

JUÍZO DA 068ª ZONA ELEITORAL DE LORENA SP

PARECER CONCLUSIVO

Senhora Juíza Eleitoral

Os trabalhos relativos à análise das presentes contas tiveram como fundamento legal a Lei Federal
nº 9.096/95, alterada pelas de n.º 9.693/98 e n.º 12.034/09 e a Resolução TSE nº 23.546/2017.

O exame voltou-se à verificação da regularidade e correta apresentação das peças e documentos
exigidos, valendo-se, para tanto, de procedimentos específicos ministrados pelo Tribunal Regional
Eleitoral de São Paulo.

Procedeu-se às diligências necessárias à complementação de informação ou ao saneamento de
irregularidades encontradas nas contas dos órgãos de direção partidária, concluindo-se pelo
seguinte:

1. Formalização

A Declaração de Ausência de Movimentação de Recursos foi apresentada dentro do prazo legal. O
Partido possui advogado constituído nos autos.

1. Contas bancárias (art. 6º da Resolução TSE n.º 23.432/2014)

Não há informações sobre a existência de conta bancária no exercício 2.019.

1. Outras Informações

Não houve impugnação quanto as informações prestadas.

4. CONCLUSÃO

Opino que sejam declaradas prestadas e desaprovadas as contas do Partido Liberal - Piquete
(2019).

À consideração superior.

Cidade, na data da assinatura eletrônica

PRISCILLA DA SILVA GONÇALVES

Chefe do Cartório Eleitoral

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO

JUÍZO DA 068ª ZONA ELEITORAL DE LORENA SP

PARECER CONCLUSIVO

Senhora Juíza Eleitoral

Os trabalhos relativos à análise das presentes contas tiveram como fundamento legal a Lei Federal
nº 9.096/95, alterada pelas de n.º 9.693/98 e n.º 12.034/09 e a Resolução TSE nº 23.546/2017.

O exame voltou-se à verificação da regularidade e correta apresentação das peças e documentos
exigidos, valendo-se, para tanto, de procedimentos específicos ministrados pelo Tribunal Regional
Eleitoral de São Paulo.

Procedeu-se às diligências necessárias à complementação de informação ou ao saneamento de
irregularidades encontradas nas contas dos órgãos de direção partidária, concluindo-se pelo
seguinte:

1. Formalização

A Declaração de Ausência de Movimentação de Recursos foi apresentada dentro do prazo legal. O
Partido possui advogado constituído nos autos.

1. Contas bancárias (art. 6º da Resolução TSE n.º 23.432/2014)

Não há informações sobre a existência de conta bancária no exercício 2.019.

1. Outras Informações

Não houve impugnação quanto as informações prestadas.

4. CONCLUSÃO

Opino que sejam declaradas prestadas e desaprovadas as contas do Partido Liberal - Piquete
(2019).

À consideração superior.

Cidade, na data da assinatura eletrônica

PRISCILLA DA SILVA GONÇALVES

Chefe do Cartório Eleitoral