Informações do processo 0000025-97.2021.8.26.0027

  • Movimentações
  • 25
  • Data
  • 11/02/2021 a 11/10/2022
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2022 2021

10/12/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: IACANGA - Cível - 1ª Vara
Tipo: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0637/2021


(processo principal 1000431-77.2016.8.26.0027)

1. Pela derradeira vez, esclareça, a instituição financeira, acerca
do alegado inadimplemento da obrigação no mês de AGOSTO de 2021, conforme alegado às fls. 82/83. Prazo: 15 dias. 2.
Fica ciente, o exequente, de que a pretensão ao recebimento de astreintes, se o caso, após o decurso do prazo supra, deverá
ser pleiteada em incidente próprio. 3. Int. -


Retirado da página 5 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

12/11/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: IACANGA - Cível - 1ª Vara
Tipo: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0582/2021


(processo principal 1000431-77.2016.8.26.0027)

Autos com vista ao exequente para que se manifeste acerca
da petição de fls. 87/89. Prazo: 15 dias. -


Retirado da página 1 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

18/10/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: IACANGA - Cível - 1ª Vara
Tipo: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0526/2021

(processo principal 1000431-77.2016.8.26.0027)

Vistos. Fls. 82/83: defiro a dilação pretendida. Prazo: 15 dias.
Int. -


Retirado da página 1 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

04/10/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara
Tipo: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0488/2021

(processo principal 1000431-77.2016.8.26.0027)

Vistos. Em tempo, retificando os termos da decisão de fl. 72, a
determinação é para que o executado comprove, no prazo de 05 (cinco) dias, a prova do cumprimento da obrigação do mês de
agosto, sob pena de consolidação da multa requerida pelo autor. Intime-se. -


Retirado da página 5 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

28/09/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: IACANGA - Cível - 1ª Vara
Tipo: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0471/2021

(processo principal 1000431-77.2016.8.26.0027)

Mandado de Levantamento Eletrônico expedido em favor
da advogada do autor, nos termos do Formulário de fl. 59. Aguarde-se o pagamento. -


Retirado da página 4 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

24/09/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: IACANGA - Cível - 1ª Vara
Tipo: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0463/2021

(processo principal 1000431-77.2016.8.26.0027)

1) Expeça-se o MLE (fl. 59). 2) Para não configurar cerceamento
de defesa em eventual arbitramento de multa, traga o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, a prova do cumprimento da
obrigação no mês de agosto de 2021. Intime-se. -


Retirado da página 1 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

24/09/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: IACANGA - Cível - 1ª Vara
Tipo: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0463/2021

(processo principal 1000431-77.2016.8.26.0027)

1) Expeça-se o MLE (fl. 59). 2) Para não configurar cerceamento
de defesa em eventual arbitramento de multa, traga o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, a prova do cumprimento da
obrigação no mês de agosto de 2021. Intime-se. -


Retirado da página 18 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

17/08/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: IACANGA - Cível - 1ª Vara
Tipo: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0369/2021


(processo principal 1000431-77.2016.8.26.0027)

O executado trouxe aos autos explicações acerca do cumprimento
da execução. Assim, antes de decidir, é necessário a oitiva do exequente. Assim, manifeste-se o exequente fundamentadamente
sobre as informações prestadas pelo banco no prazo de 15 (quinze) dias. Vencido o prazo, conclusos os autos. -


Retirado da página 1 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

30/06/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: IACANGA - Cível - 1ª Vara
Tipo: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0282/2021

(processo principal 1000431-77.2016.8.26.0027)

Vistos. Fls. 53: Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que o
banco réu comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer. Intime-se o exequente para se manifestar quanto aos
honorários depositados em juízo. Intime-se. -


Retirado da página 1 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

10/06/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: IACANGA - Cível - 1ª Vara
Tipo: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0250/2021

(processo principal 1000431-77.2016.8.26.0027)

Tratam-se de embargos declaratórios apresentados pela parte
exequente em relação à decisão de fls. 33/34. Tenho por bem conhecê-los, eis que foram apresentados tempestivamente
(5 dias, art. 1.023 do CPC). Quanto ao mérito do recurso, tenho por bem acolhê-lo para alterar a decisão de fls. 33/34, uma
vez que o presente cumprimento de sentença rege-se pelas normas do art. 536 do CPC, sem a imposição da multa referente
ao cumprimento de sentença que exige o pagamento de quantia certa (art. 523, caput, do CPC). Deixo, por outro lado, de
intimar o embargado para manifestação, uma vez que o teor da presente alteração não terá o condão de modificar o conteúdo
principal do ato decisório. Altero, portanto, a decisão de fls. 33/34 mantendo-a nos seguintes termos: É caso de rejeição da
impugnação apresentada. O autor, ao manejar o presente cumprimento de sentença, requereu a este juízo que o executado seja
intimado a realizar a limitação dos descontos em 30 % (trinta) por cento dos seus rendimentos liquidos, sem que, por óbvio, tal
limitação lhe onere ao pagamento de juros. Assim, requereu, tão somente o cumprimento da sentença de obrigação de fazer..
A impugnação do executado, por sua vez, menciona que o exequente requereu a este juízo o recálculo das dividas, situação,
contudo, inexistente, uma vez que o exequente buscou apenas que a limitação dos débitos do empréstimo ocorra em 30 %
(trinta por cento) dos rendimentos líquidos recebidos pelo correntista. Além disso, o próprio executado confessou que o banco
réu vem efetuando os descontos apenas do empréstimo que possui maior taxa de juros, descumprindo, portanto, a decisão
judicial. Assim, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença formulado pelo banco réu, e determino que a instituição
bancária passe a efetuar o débito dos 3 (três) empréstimos realizados pelo autor, sem estipulação de juros, com limitação de 30
% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do exequente. Fica vedado, portanto, descontar apenas um empréstimo do autor
e gerar juros/mora correspondentes aos demais empréstimos. Para garantir o cumprimento eficaz do determinado, determino
que o banco réu comprove, no prazo de 05 (cinco) dias, o cumprimento da sentença, sob pena de multa diária no importe de
R$ 300,00, limitada, inicialmente, a R$ 30.000,00, nos termos do art. 537 do CPC. Incabível a multa prevista no art. 523,§1º,
do CPC, uma vez que não se trata de execução por quantia certa. A execução não tem proveito econômico imediato. Assim,
fixo os honorários advocatícios em R$ 800,00 com base no art. 85,§8º, do CPC. No mais, fica a sentença mantida. Intime-se o
exequente e o executado. Vencido o prazo da intimação, venha o exequente aos autos comunicando o cumprimento da presente
decisão. P.I.C. -


Retirado da página 1 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

20/05/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: IACANGA - Cível - 1ª Vara
Tipo: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0218/2021

(processo principal 1000431-77.2016.8.26.0027)

Às fls. 19/23 foi apresentada impugnação ao presente cumprimento
de sentença pelo executado. Sobre a impugnação, manifestou-se o exequente às fls. 30/32. Pois bem. É caso de rejeição da
impugnação apresentada. O executado, na impugnação, alega a inexistência de determinação judicial que obrigue a elaboração
de recálculo de todos os empréstimos contratados e pugna pela não aplicação de multa e requer a atribuição do efeito
suspensivo. Quanto a tal alegação, deve-se ter em mente que no processo principal foi discutida a ilegalidade/abusividade dos
descontos sobre os três empréstimos contratados pela parte exequente. Sendo certo que a sentença determinou expressamente
o afastamento dos descontos abusivos referentes a eles. Assim, o pedido do executado é descabido e reconhece-se a existência
de título judicial apto que determinou expressamente o afastamento dos descontos abusivos referentes a eles. Dessa forma,
mostra-se necessário o não acolhimento da impugnação. Por fim, ante a ausência de cumprimento da obrigação, o exequente
requereu a aplicação da multa com a fixação de honorários advocatícios neste incidente processual, conforme previsto no
art. 523, §1º, do Código de Processo Civil, “in verbis": Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em
liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento
do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.
§ 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também,
de honorários de advogado de dez por cento. Assim, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença rejeito a impugnação
apresentada pela instituição bancária executada, determino o desconto de 30% dos rendimentos líquidos do exequente sobre
os três empréstimos contratados, e, não tendo ocorrido o pagamento no prazo fixando, condeno o executado ao pagamento de
multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e também ao pagamento de honorários advocatícios, ora fixados em 10%
(dez por cento) sobre o valor do débito. Deverá, o exequente, anexar aos autos planilha atualizada do débito no prazo de até 15
dias. Intimem-se. Iacanga, 13 de maio de 2021. -


Retirado da página 1 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

18/03/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: IACANGA - Cível - 1 a Vara _____________________________________________________________________________
Tipo: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0105/2021

(processo principal 1000431-77.2016.8.26.0027)

Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias, sobre a
impugnação de fls. 19/23 e documentos de fls. 24/26. -


Retirado da página 1 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

19/02/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: IACANGA - Cível - 1 a Vara _____________________________________________________________________________
Tipo: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0061/2021

(processo principal 1000431-77.2016.8.26.0027)

Nos termos do art. 536 do Código de Processo Civil, intime-se
o executado para satisfazer a obrigação estabelecida na sentença, no prazo de até 15 dias, sob pena de multa diária no valor
de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada, inicialmente, a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sem prejuízo de nova avaliação após o
alcance do teto, ou, no prazo do art. 525 do CPC, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença. Ressalto que, conforme
previsão do § 3° do citado artigo, o executado incidirá nas penas de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir
a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência. Intimem-se. -


Retirado da página 1 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

11/02/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: IACANGA - Cível - 1 a Vara _____________________________________________________________________________
Tipo: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0044/2021

(processo principal 1000431-77.2016.8.26.0027)

Vistos. Determino ao a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as
penas da Lei, para: 1) Inclusão do executado no polo passivo; Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos
é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (
http://www.tjsp.jus.br ) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \>
Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1° Grau. O manual com
os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf -


Retirado da página 1 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2