Informações do processo 1000562-13.2020.8.26.0027

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 11/02/2021 a 05/03/2021
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:
    • R.P.C.S
    • M.F.S

Movimentações Ano de 2021

05/03/2021 Visualizar PDF

  • R.P.C.S
  • M.F.S
Seção: IACANGA - Cível - 1 a Vara _____________________________________________________________________________
Tipo: Procedimento Comum Cível - Guarda
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0091/2021

Defiro os benefícios
da justiça gratuita as partes. Anote-se. Considerando a concordância do Ministério Público (fl. 47) aos termos do acordo de fls.
01/06, corrigido em parte à fl. 43, HOMOLOGO O ACORDO abrangendo todas as cláusulas especificadas, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos, para julgar extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil,
e DECRETAR a DISSOLUÇÃO da sociedade conjugal pelo divórcio das partes, com fundamento no art. 226, §6°, da CRFB.
Esta sentença, por cópia digitalmente assinada, servirá como mandado de averbação ao Oficial de Registro Civil das Pessoas
Naturais, Interdições e Tutelas e Tabelionato de Notas da cidade de Reginópolis-SP, para que proceda à margem do assento
de casamento dos requerentes a necessária averbação. Nos termos do art. 1.000 do CPC, lançada a assinatura digital nesta
sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito, dispensando o cartório de lançar certidão, valendo este registro para todos
os fins de direito. Dê-se baixa dos autos no sistema e arquivem-se. P.I.C. Iacanga, 02 de março de 2021. -


Retirado da página 14 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

11/02/2021 Visualizar PDF

  • R.P.C.S
  • M.F.S
Seção: IACANGA - Cível - 1 a Vara _____________________________________________________________________________
Tipo: Procedimento Comum Cível - Guarda
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0048/2021

Vistos. Indefiro, por ora,
o pedido de homologação do acordo. Intimem-se os interessados para que adequem a petição inicial, nos termos do parecer
Ministerial de fls. 39, sob pena de indeferimento, a teor do disposto no artigo 321, parágrafo único do CPC. Intime-se. -


Retirado da página 10 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2