Informações do processo 0001341-57.2012.5.06.0193

  • Numeração alternativa
  • 01341/2012-193-06-00.4
  • Movimentações
  • 33
  • Data
  • 11/01/2013 a 16/09/2021
  • Estado
  • Pernambuco

Movimentações 2021 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2014 2013

16/09/2021 Visualizar PDF

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12/08/2021 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Oitava Turma

complemento: Complemento Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- CG LOCACAO DE GUINDASTES LTDA.

- CONSÓRCIO CONDUTO-EGESA E OUTROS

- WOSTON GLEYSON MIGUEL DA SILVA


Retirado da página 4483 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

05/08/2021 Visualizar PDF

Seção: Gabinete da Vice-Presidência

complemento: Complemento Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- CG LOCACAO DE GUINDASTES LTDA.

- CONSÓRCIO CONDUTO-EGESA E OUTROS

- WOSTON GLEYSON MIGUEL DA SILVA


Retirado da página 7686 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

02/06/2021 Visualizar PDF

Seção: OJ de Análise de Recurso

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- CG LOCACAO DE GUINDASTES LTDA.

- WOSTON GLEYSON MIGUEL DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID db174f5
proferida nos autos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por WOSTON
GLEYSON MIGUEL DA SILVA
, da decisão que denegou o
processamento do Recurso de Revista oposto nos presentes autos,
figurando, como agravadas,
CG LOCAÇÃO DE GUINDASTES
LTDA., CONSÓRCIO CONDUTO-EGESA, CONSÓRCIO ETDI,
EGESA ENGENHARIA S.A. e TKK ENGENHARIA LTDA.

Publicada a decisão agravada no DEJT, em 30/04/2021 (conforme
certidão de Idd915029) e apresentadas as razões deste Agravo em
07/05/2021 (Id1132d5c), configurou-se a sua tempestividade.

Representação processual regularmente demonstrada (Id 79b5e16 -
fl. 29).

Desnecessário o preparo (Id a61cdf0 - Pág. 20)

Mantenho a decisão agravada com base em sua própria
fundamentação, e determino o processamento do presente Agravo.
Intimem-se as partes para, querendo, oferecer contrarrazões ao
Agravo de Instrumento e respectivo Recurso de Revista.

Após o transcurso do prazo, remetam-se os autos ao Tribunal
Superior do Trabalho.

emm/meatb

RECIFE/PE, 01 de junho de 2021.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA

Desembargadora do Trabalho da 6ª Região


Retirado da página 4526 do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

02/06/2021 Visualizar PDF

Seção: OJ de Análise de Recurso

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- CG LOCACAO DE GUINDASTES LTDA.

- CONSORCIO CONDUTO-EGESA

- CONSORCIO ETDI

- EGESA ENGENHARIA S/A

- TKK ENGENHARIA LTDA

- WOSTON GLEYSON MIGUEL DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID db174f5
proferida nos autos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por WOSTON
GLEYSON MIGUEL DA SILVA
, da decisão que denegou o
processamento do Recurso de Revista oposto nos presentes autos,
figurando, como agravadas,
CG LOCAÇÃO DE GUINDASTES
LTDA., CONSÓRCIO CONDUTO-EGESA, CONSÓRCIO ETDI,
EGESA ENGENHARIA S.A. e TKK ENGENHARIA LTDA.

Publicada a decisão agravada no DEJT, em 30/04/2021 (conforme
certidão de Idd915029) e apresentadas as razões deste Agravo em
07/05/2021 (Id1132d5c), configurou-se a sua tempestividade.

Representação processual regularmente demonstrada (Id 79b5e16 -
fl. 29).

Desnecessário o preparo (Id a61cdf0 - Pág. 20)

Mantenho a decisão agravada com base em sua própria
fundamentação, e determino o processamento do presente Agravo.
Intimem-se as partes para, querendo, oferecer contrarrazões ao
Agravo de Instrumento e respectivo Recurso de Revista.

Após o transcurso do prazo, remetam-se os autos ao Tribunal
Superior do Trabalho.

emm/meatb

RECIFE/PE, 01 de junho de 2021.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA

Desembargadora do Trabalho da 6ª Região


Retirado da página 4528 do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

29/04/2021 Visualizar PDF

Seção: OJ de Análise de Recurso

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- CG LOCACAO DE GUINDASTES LTDA.

- WOSTON GLEYSON MIGUEL DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 058c365
proferida nos autos.

Recurso de:WOSTON GLEYSON MIGUEL DA SILVA

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/03/2021,conforme
aba de expedientes do PJe; recurso apresentado em 09/04/2021 -
Id d38b7a1). Observada a suspensão dos prazos processuais nos
dias 31.03, 1° e 02.04.2021, devido aos feriados daSemana Santa,
nos termos da OS-GP-TRT6-50/2020).

Representação processual regular (Id 79b5e16 - fl. 29).
Desnecessário o preparo (ID a61cdf0 - Pág. 20).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / Atos
Processuais (8893) / Nulidade (8919) / Negativa de Prestação
Jurisdicional

Duração do Trabalho (1658) / Horas Extras

Alegação(ões):

- contrariedade à(ao): item I da Súmula n° 338 do Tribunal Superior

do Trabalho.

- violação do(s) inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal.

- violação da(o) artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho;
incisos II, III e IV do artigo 489 do Código de Processo Civil de
2015; §1° do artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015; inciso
II do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015.

- divergência jurisprudencial.

Fundamentos da decisão de embargos de declaração:

"Todavia, não prosperam as assertivas do Embargante quanto à
ocorrência de nova lacuna relativa à ausência das Ordens de
serviço, o que atrairia a aplicação da Súmula n. 338, I, do TST; bem
como no que tange a invalidade de tais documentos.

Depreende-se da leitura do Acórdão embargado que este Colegiado
apresentou fundamentação sobre a matéria submetida à sua
apreciação,adotando as razões de decidir da Vara do Trabalho.
Confira-se:

"No caso concreto, a parte autora alega que trabalhava em jornada
extraordinária, sem o respectivo pagamento.

Embora a reclamada haja suscitado a tese de incidência do art. 62,
I, celetista, acostou aos autos (volume apartado I) ordens de serviço
que registram os horários de trabalho do autor.

Afasto, assim, a alegação de enquadramento na hipótese prevista
no art. 62, I, da CLT, uma vez que era plenamente possível o
controle da jornada do trabalhador.

Ao depor, o reclamante confirmou que as aludidas ordens de
serviço eram preenchidas por ele próprio, com os reais horários de
labor - procedimento adotado por todos os motoristas.

Prevalecem, portanto, os dados lançados em tais documentos.

Saliento, a propósito, que o depoimento da testemunha Severino
revela-se indigno de credibilidade. Com efeito, o testigo afirmou
inicialmente que anotava corretamente os horários de trabalho nas
ordens de serviço (tal qual admitido pelo autor), vindo a alterar seu
relato quando confrontado com os registros contidos em tais
documentos. Assim, em face da flagrante tentativa de beneficiar o
reclamante, não concorre o depoimento da testemunha para a
formação do convencimento deste Magistrado.

Examinando os contracheques, constata-se o pagamento de horas
extraordinárias em extensão variada ao longo do vínculo, inclusive
com utilização dos adicionais em patamar diferenciado.

Acostados contracheques e registros de frequência fidedignos, era
ônus processual do reclamante demonstrar a existência de créditos
de horas extraordinárias e de adicional noturno em seu favor, bem
como a alegada supressão dos intervalos intrajornada e
interjornadas, encargo processual do qual não se desincumbiu.
Ressalto, ainda, que a dinâmica de labor narrada pelo reclamante
em seu depoimento, com a realização de entregas seguidas de

períodos sem atividade, é plenamente compatível com a fruição do
intervalo intrajornada de 01 hora".

E, ao prosseguir no julgamento, declarou a Turma no Acórdão
atacado ainda:

"Como visto, houve a confissão judicial do Reclamante, que admitiu
um fato contrário ao seu próprio interesse e favorável à tese da
parte adversa. Confira-se: "que havia um documento denominado
ordem de serviço, no qual o depoente e todos os motoristas
registravam o horário em que iniciava sua jornada com
carregamento de concreto e também quando entregavam a
betoneira no final do expediente...".

Destaque-se que a confissão é a prova mais eloquente no processo
e pode tornar inócua qualquer análise de outros elementos de
provas. Aplicável na hipótese o art. 374 c/c art. 389 do CPC/2015,
usados subsidiariamente ao processo do trabalho. Nessa linha,
caminha a jurisprudência:

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS.
PRIMAZIA DA REALIDADE. CONFISSÃO REAL DO AUTOR. Não
estando a decisão em harmonia com os elementos de prova nos
autos e com as normas aplicáveis à espécie, na qual se verifica a
confissão real do reclamante; que goza de presunção absoluta, não
subsiste a condenação em horas extras. II - SALÁRIO
SUBSTITUIÇÃO. NÃO EVENTUALIDADE. A súmula 159 do C. TST
não estabelece restrição quanto ao exercício integral da função,
apenas destacando que a substituição não pode ser eventual.
Ressalte-se que o caráter eventual tratado na súmula refere-se às
substituições ocorridas por acontecimento incerto, caso fortuito ou
acidental; a exemplo das hipóteses do artigo 373 da CLT. Recurso a
que da parcial provimento. (Processo: RO - 0000590-
50.2016.5.06.0122, Redator: Paulo Alcantara, Data de julgamento:
20/09/2017, Quarta Turma, Data da assinatura: 21/09/2017).

EMENTA: CONFISSÃO. RAINHA DAS PROVAS. A confissão real é
a rainha das provas e torna inócua a análise de qualquer outro
elemento de convicção (TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO
01006701520165010040. Órgão julgador: 4- turma. Publicação
26/05/2017. Julgamento 16/05/2017. Relator: Tânia da Silva
Garcia).

Logo, incumbia ao Reclamante comprovar as supostas diferenças
de horas extras e reflexos, com base nos controles de jornada
anexados aos autos, mas este não satisfez seu encargo processual,
a contento.

Desse modo, em face das assertivas da Exordial, bem como os
termos das Defesas dos Reclamados, além dos elementos de prova
produzidos, tenho como justa e consentânea com o conjunto
probatório a motivação exposta pelo Magistrado singular, ao julgar
improcedentes as horas extras, inclusive domingos, feriados e

intervalo, perseguidas pelo Obreiro e seus consectários..

Nego provimento."

Diante das alegações trazidas na Inicial, incumbia ao Reclamante
comprovar as supostas diferenças de horas extras e reflexos, com
base nos controles de jornada anexados aos autos, mas não
satisfez seu encargo processual a contento.

É que a tese central do Trabalhador foi a de invalidade controles de
ponto, que restou afastada diante de suas declarações prestadas
em audiência e pelos depoimentos contraditórios de sua
testemunha.

Reafirma-se que a assertiva do Reclamante, perante a Vara do
Trabalho, de correção dos documentos alusivos à jornada, inibe a
reapreciação da matéria sob a ótica perseguida pela Parte.

Desse modo, tornou desnecessário a este Colegiado analisar as
Ordens de Serviço coligidas, a fim de encontrar as citadas
irregularidades apontadas pelo Reclamante.

Ademais, no neste ponto, o que se constata é alegação do
Embargante de ocorrência de error in judicando, que não enseja
correção pela via eleita pela Parte, haja vista que os Embargos
Declaratórios não se constituem um instrumento adequado para tal
fim.

Da leitura do Acórdão, infere-se que o Colegiado apresentou
fundamentação sobre a matéria submetida à sua apreciação, sendo
inadmissível a utilização do remédio jurídico eleito, quando a Parte
objetiva a reapreciação de questões já decididas ou o reexame de
aspectos fáticos do litígio. Para esse fim, o ordenamento jurídico
dispõe de via específica à demonstração da insurreição do litigante
contra o provimento judicial que, porventura, não lhe tenha sido
favorável. Nem mesmo o prequestionamento de que cuida a
Súmula n. Q 297, do TST possui o alcance pretendido pelo
Embargante."

Constata-se que a matéria devolvida à apreciação no recurso
ordinário foi enfrentada no julgamento. Houve pronunciamento
expresso e específico do Colegiado a respeito, e foram indicados os
fundamentos de fato e de direito que ampararam seu
convencimento jurídico. Não se vislumbra, pois, possível negativa
de entrega da prestação jurisdicional.

Ademais, observa-se que o entendimento manifestado pela Turma
está assentado no substrato fático-probatório existente nos autos.
Para se concluir de forma diversa seria necessário revolver fatos e
provas, propósito insuscetível de ser alcançado nesta fase
processual, à luz da Súmula 126 do Tribunal Superior do Trabalho.
As assertivas recursais não encontram respaldo na moldura fática
retratada na decisão recorrida, o que afasta a tese de violação aos
preceitos da legislação federal e de divergência jurisprudencial.

O recurso de revista também não se viabiliza por divergência

jurisprudencial, porque não há identidade entre a premissa fática
descrita no acórdão e aquelas retratadas nos arestos paradigmas.
Aplica-se o item I da Súmula 296 do Tribunal Superior do Trabalho.

CONCLUSÃO

Denego seguimento.

emm/plpc

RECIFE/PE, 28 de abril de 2021.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA

Desembargadora do Trabalho da 6- Região

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 3871 do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

29/04/2021 Visualizar PDF

Seção: OJ de Análise de Recurso

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- CG LOCACAO DE GUINDASTES LTDA.

- CONSORCIO CONDUTO-EGESA

- CONSORCIO ETDI

- EGESA ENGENHARIA S/A

- TKK ENGENHARIA LTDA

- WOSTON GLEYSON MIGUEL DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 058c365
proferida nos autos.

Recurso de:WOSTON GLEYSON MIGUEL DA SILVA

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/03/2021 ,conforme
aba de expedientes do PJe; recurso apresentado em 09/04/2021 -
Id d38b7a1). Observada a suspensão dos prazos processuais nos
dias 31.03, 1° e 02.04.2021, devido aos feriados daSemana Santa,
nos termos da OS-GP-TRT6-50/2020).

Representação processual regular (Id 79b5e16 - fl. 29).
Desnecessário o preparo (ID a61cdf0 - Pág. 20).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / Atos
Processuais (8893) / Nulidade (8919) / Negativa de Prestação
Jurisdicional

Duração do Trabalho (1658) / Horas Extras

Alegação(ões):

- contrariedade à(ao): item I da Súmula n° 338 do Tribunal Superior
do Trabalho.

- violação do(s) inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal.

- violação da(o) artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho;
incisos II, III e IV do artigo 489 do Código de Processo Civil de
2015; §1° do artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015; inciso
II do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015.

- divergência jurisprudencial.

Fundamentos da decisão de embargos de declaração:

"Todavia, não prosperam as assertivas do Embargante quanto à
ocorrência de nova lacuna relativa à ausência das Ordens de
serviço, o que atrairia a aplicação da Súmula n. 338, I, do TST; bem
como no que tange a invalidade de tais documentos.

Depreende-se da leitura do Acórdão embargado que este Colegiado
apresentou fundamentação sobre a matéria submetida à sua
apreciação,adotando as razões de decidir da Vara do Trabalho.
Confira-se:

"No caso concreto, a parte autora alega que trabalhava em jornada
extraordinária, sem o respectivo pagamento.

Embora a reclamada haja suscitado a tese de incidência do art. 62,
I, celetista, acostou aos autos (volume apartado I) ordens de serviço
que registram os horários de trabalho do autor.

Afasto, assim, a alegação de enquadramento na hipótese prevista
no art. 62, I, da CLT, uma vez que era plenamente possível o
controle da jornada do trabalhador.

Ao depor, o reclamante confirmou que as aludidas ordens de
serviço eram preenchidas por ele próprio, com os reais horários de
labor - procedimento adotado por todos os motoristas.

Prevalecem, portanto, os dados lançados em tais documentos.

Saliento, a propósito, que o depoimento da testemunha Severino
revela-se indigno de credibilidade. Com efeito, o testigo afirmou
inicialmente que anotava corretamente os horários de trabalho nas
ordens de serviço (tal qual admitido pelo autor), vindo a alterar seu
relato quando confrontado com os registros contidos em tais
documentos. Assim, em face da flagrante tentativa de beneficiar o
reclamante, não concorre o depoimento da testemunha para a
formação do convencimento deste Magistrado.

Examinando os contracheques, constata-se o pagamento de horas
extraordinárias em extensão variada ao longo do vínculo, inclusive
com utilização dos adicionais em patamar diferenciado.

Acostados contracheques e registros de frequência fidedignos, era
ônus processual do reclamante demonstrar a existência de créditos
de horas extraordinárias e de adicional noturno em seu favor, bem
como a alegada supressão dos intervalos intrajornada e
interjornadas, encargo processual do qual não se desincumbiu.
Ressalto, ainda, que a dinâmica de labor narrada pelo reclamante
em seu depoimento, com a realização de entregas seguidas de
períodos sem atividade, é plenamente compatível com a fruição do
intervalo intrajornada de 01 hora".

E, ao prosseguir no julgamento, declarou a Turma no Acórdão
atacado ainda:

"Como visto, houve a confissão judicial do Reclamante, que admitiu
um fato contrário ao seu próprio interesse e favorável à tese da
parte adversa. Confira-se: "que havia um documento denominado
ordem de serviço, no qual o depoente e todos os motoristas
registravam o horário em que iniciava sua jornada com
carregamento de concreto e também quando entregavam a
betoneira no final do expediente...".

Destaque-se que a confissão é a prova mais eloquente no processo
e pode tornar inócua qualquer análise de outros elementos de
provas. Aplicável na hipótese o art. 374 c/c art. 389 do CPC/2015,
usados subsidiariamente ao processo do trabalho. Nessa linha,
caminha a jurisprudência:

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS.
PRIMAZIA DA REALIDADE. CONFISSÃO REAL DO AUTOR. Não
estando a decisão em harmonia com os elementos de prova nos
autos e com as normas aplicáveis à espécie, na qual se verifica a
confissão real do reclamante; que goza de presunção absoluta, não
subsiste a condenação em horas extras. II - SALÁRIO
SUBSTITUIÇÃO. NÃO EVENTUALIDADE. A súmula 159 do C. TST
não estabelece restrição quanto ao exercício integral da função,

apenas destacando que a substituição não pode ser eventual.
Ressalte-se que o caráter eventual tratado na súmula refere-se às
substituições ocorridas por acontecimento incerto, caso fortuito ou
acidental; a exemplo das hipóteses do artigo 373 da CLT. Recurso a
que da parcial provimento. (Processo: RO - 0000590-
50.2016.5.06.0122, Redator: Paulo Alcantara, Data de julgamento:
20/09/2017, Quarta Turma, Data da assinatura: 21/09/2017).

EMENTA: CONFISSÃO. RAINHA DAS PROVAS. A confissão real é
a rainha das provas e torna inócua a análise de qualquer outro
elemento de convicção (TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO
01006701520165010040. Órgão julgador: 4- turma. Publicação
26/05/2017. Julgamento 16/05/2017. Relator: Tânia da Silva
Garcia).

Logo, incumbia ao Reclamante comprovar as supostas diferenças
de horas extras e reflexos, com base nos controles de jornada
anexados aos autos, mas este não satisfez seu encargo processual,
a contento.

Desse modo, em face das assertivas da Exordial, bem como os
termos das Defesas dos Reclamados, além dos elementos de prova
produzidos, tenho como justa e consentânea com o conjunto
probatório a motivação exposta pelo Magistrado singular, ao julgar
improcedentes as horas extras, inclusive domingos, feriados e
intervalo, perseguidas pelo Obreiro e seus consectários..

Nego provimento."

Diante das alegações trazidas na Inicial, incumbia ao Reclamante
comprovar as supostas diferenças de horas extras e reflexos, com
base nos controles de jornada anexados aos autos, mas não
satisfez seu encargo processual a contento.

É que a tese central do Trabalhador foi a de invalidade controles de
ponto, que restou afastada diante de suas declarações prestadas
em audiência e pelos depoimentos contraditórios de sua
testemunha.

Reafirma-se que a assertiva do Reclamante, perante a Vara do
Trabalho, de correção dos documentos alusivos à jornada, inibe a
reapreciação da matéria sob a ótica perseguida pela Parte.

Desse modo, tornou desnecessário a este Colegiado analisar as
Ordens de Serviço coligidas, a fim de encontrar as citadas
irregularidades apontadas pelo Reclamante.

Ademais, no neste ponto, o que se constata é alegação do
Embargante de ocorrência de error in judicando, que não enseja
correção pela via eleita pela Parte, haja vista que os Embargos
Declaratórios não se constituem um instrumento adequado para tal
fim.

Da leitura do Acórdão, infere-se que o Colegiado apresentou
fundamentação sobre a matéria submetida à sua apreciação, sendo
inadmissível a utilização do remédio jurídico eleito, quando a Parte

objetiva a reapreciação de questões já decididas ou o reexame de
aspectos fáticos do litígio. Para esse fim, o ordenamento jurídico
dispõe de via específica à demonstração da insurreição do litigante
contra o provimento judicial que, porventura, não lhe tenha sido
favorável. Nem mesmo o prequestionamento de que cuida a
Súmula n.° 297, do TST possui o alcance pretendido pelo
Embargante."

Constata-se que a matéria devolvida à apreciação no recurso
ordinário foi enfrentada no julgamento. Houve pronunciamento
expresso e específico do Colegiado a respeito, e foram indicados os
fundamentos de fato e de direito que ampararam seu
convencimento jurídico. Não se vislumbra, pois, possível negativa
de entrega da prestação jurisdicional.

Ademais, observa-se que o entendimento manifestado pela Turma
está assentado no substrato fático-probatório existente nos autos.
Para se concluir de forma diversa seria necessário revolver fatos e
provas, propósito insuscetível de ser alcançado nesta fase
processual, à luz da Súmula 126 do Tribunal Superior do Trabalho.
As assertivas recursais não encontram respaldo na moldura fática
retratada na decisão recorrida, o que afasta a tese de violação aos
preceitos da legislação federal e de divergência jurisprudencial.

O recurso de revista também não se viabiliza por divergência
jurisprudencial, porque não há identidade entre a premissa fática
descrita no acórdão e aquelas retratadas nos arestos paradigmas.
Aplica-se o item I da Súmula 296 do Tribunal Superior do Trabalho.

CONCLUSÃO

Denego seguimento.

emm/plpc

RECIFE/PE, 28 de abril de 2021.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Desembargadora do Trabalho da 6- Região

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 3874 do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

24/03/2021 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da 2- Turma

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- CG LOCACAO DE GUINDASTES LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência Acórdão Id -c4df520

RECIFE/PE, 24 de março de 2021.

MARTHA MATHILDE FIGUEIREDO DE AGUIAR

Diretor de Secretaria


Retirado da página 175 do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

10/03/2021 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da 2 ê Turma

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- WOSTON GLEYSON MIGUEL DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes intimadas para tomar ciência do acórdão prolatado

nestes autos sob o ID b171bdc.

RECIFE/PE, 10 de março de 2021.

MARIA REGINA CAVALCANTI CABRAL FERNANDES

Diretor de Secretaria


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- EGESA ENGENHARIA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes intimadas para tomar ciência do acórdão prolatado

nestes autos sob o ID b171bdc.

RECIFE/PE, 10 de março de 2021.

MARIA REGINA CAVALCANTI CABRAL FERNANDES

Diretor de Secretaria


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- TKK ENGENHARIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes intimadas para tomar ciência do acórdão prolatado

nestes autos sob o ID b171bdc.

RECIFE/PE, 10 de março de 2021.

MARIA REGINA CAVALCANTI CABRAL FERNANDES

Diretor de Secretaria


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSORCIO ETDI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes intimadas para tomar ciência do acórdão prolatado

nestes autos sob o ID b171bdc.

RECIFE/PE, 10 de março de 2021.

MARIA REGINA CAVALCANTI CABRAL FERNANDES

Diretor de Secretaria


Retirado da página 64 do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

19/02/2021 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da 2- Turma - Pauta

complemento: Complemento Processo Eletrônico - PJE

Intimado(s)/Citado(s):

- CG LOCACAO DE GUINDASTES LTDA.

- CONSORCIO CONDUTO-EGESA

- CONSORCIO ETDI

- EGESA ENGENHARIA S/A

- TKK ENGENHARIA LTDA

- WOSTON GLEYSON MIGUEL DA SILVA


Retirado da página 483 do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário