Informações do processo 0001734-69.2012.5.24.0002

Intimado(s)/Citado(s):

- HADOX COMERCIAL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

1. Reitere-se a intimação à parte executada para retirar guia de

levantamento de valor. Prazo: 10 dias.

Assinatura

CAMPO GRANDE, 6 de Setembro de 2019

MARIO LUIZ BEZERRA SALGUEIRO

Juiz do Trabalho Substituto

2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE

Processo: 0001734-69.2012.5.24.0002

DECISÃO

1. Considerando os termos da Resolução 185/2017 do CSJT (arts.
52 a 56) e da Portaria TRT/GP/SJ n° 01/2018, DETERMINOa
conversão da tramitação da presente demanda do meio físico para
o meio eletrônico, ficando a cargo da Secretaria da Vara o
cadastramento no Processo Judicial Eletrônico - CLEC/PJE-JT (art.
1°).

2. Ressalto que, de acordo com o art. 6° do Provimento CGJT n°
002/2019, os processos físicos que se encontrem com a execução
em andamento serão apenas registrados no CLEC para fins de
tramitação eletrônica (tramitação híbrida), permanecendo as autos
físicos arquivados em Secretaria para consulta, bem como no
estado em que se encontra.

3. Caso necessário, procedam-se as transferências dos
apontamentos existentes na autuação dos autos físicos para o
eletrônico.

4. Esclarece-se que todos os atos processuais serão praticados
exclusivamente nos autos eletrônicos.

5. Intimem-se.

O nome do signatário e a data do presente documento constam em
sua assinatura eletrônica.

Em caso de assinatura em dia não útil, considera-se praticado o ato
no dia útil subsequente.

Intimado(s)/Citado(s):

- HADOX COMERCIAL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

LTDA - ME

Fica Vossa Senhoria intimada para retirar guia física, na Secretaria
da Vara, no prazo de 05 dias.

Fica Vossa Senhoria intimado para retirar guia, na Secretaria da
Vara, no prazo de 05 dias.

1. Libere-se:

a) ao exequente o valor de seu crédito. Retenham-se as

importâncias relativas às contribuições sociais e ao IRPF.

b) ao contador o valor de seus honorários, sendo o caso.

2. Recolham-se:

a)as importâncias sociais retidas do crédito do autor (contribuição

social), bem como aquela cobrada do executado. Sendo necessário,

intime-se o empregador para que informe o seu n. de cadastro, bem
como o do empregado (NIT/PIS/PASEP ou CPF) no órgão

previdenciário, para que a Secretaria da Vara providencie o

recolhimento;

3. Cumpridas as determinações anteriores, considerar-se-á

satisfeita a obrigação e EXTINTA A EXECUÇÃO (CPC, 925),

devendo a Secretaria arquivar os autos, independentemente de

despacho.

4. Intimem-se.

Fica V. Sa. intimado da decisão abaixo transcrita, bem como para

comparecer na secretaria da Vara para retirar guia de liberação

referente a saldo remanescente da execução.

DECISÃO

1. Libere-se:

a) ao exequente o valor de seu crédito. Retenham-se as
importâncias relativas às contribuições sociais e ao IRPF.

b) ao contador o valor de seus honorários, sendo o caso.

2. Recolham-se:

a)as importâncias sociais retidas do crédito do autor (contribuição

social), bem como aquela cobrada do executado. Sendo necessário,
intime-se o empregador para que informe o seu n. de cadastro, bem
como o do empregado (NIT/PIS/PASEP ou CPF) no órgão

previdenciário, para que a Secretaria da Vara providencie o

recolhimento;

3. Cumpridas as determinações anteriores, considerar-se-á

satisfeita a obrigação e EXTINTA A EXECUÇÃO (CPC, 925),
devendo a Secretaria arquivar os autos, independentemente de

despacho.

4. Intimem-se.

Intime-se o Réu para manifestação acerca dos cálculos do

contador, prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se o Autor para manifestação acerca dos cálculos do

contador, prazo de 15 (quinze) dias.