Informações do processo 0010056-93.2021.5.03.0181

  • Movimentações
  • 24
  • Data
  • 18/02/2021 a 17/10/2022
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2022 2021

17/10/2022 Visualizar PDF

Seção: 43ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ FERNANDO DA SILVA GOMES

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2862e33
proferido nos autos.

DESPACHO :

Para atender o requerimento de desconsideração da personalidade
jurídica inversa e visando maior segurança e eficiência jurídica,
reabro o prazo de até 10 (dez) dias para o exequente indicar os
dados completos das empresas que pretende sejam executadas,
sob as consequências previstas na parte final da decisão ID.
ce238c0.

BELO HORIZONTE/MG, 17 de outubro de 2022.

PEDRO MALLET KNEIPP

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 5074 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

04/10/2022 Visualizar PDF

Seção: 43ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ FERNANDO DA SILVA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)

Fica V. Sa. intimado(a) parater vista dos documentos obtidos no
INFOJUD e na JUCEMG, pelo prazo de 10 dias, podendo indicar
outros meios que sejam exitosos ao prosseguimento da execução
ou requerer o que mais lhe aprouver, sob pena de remessa
automática dos autos ao arquivo provisório para dar início ao curso
da prescrição bienal intercorrente (§ 2º. do artigo 11-A da CLT, cuja
nova redação foi dada pela Lei no. 13.467/17).

BELO HORIZONTE/MG, 04 de outubro de 2022.

MARA ANTONIA BARBOZA DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria


Retirado da página 4722 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

03/10/2022 Visualizar PDF

Seção: 43ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ FERNANDO DA SILVA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ce238c0
proferida nos autos.

DECISÃO - ORDEM DE BLOQUEIO JUDICIAL / DECRED /
JUCEMG:

Reporte-se o exequente ao inteiro teor da pesquisa realizada no
sistema CCS, especialmente onde estão listados os “CPF/CNPJ
Consultados". Atente-se, ainda, às páginas 1, 19 e 20 do arquivo de
ID be25d46.

Intime-se.

Diante dos demais requerimentos apresentados pelo exequente no
ID 0411158 e visando à satisfação do débito no importe de

R$2.024,07
, atualizado até 30/06/2022, determino a preparação de
nova ordem de bloqueio judicial por meio do sistema
SISBAJUD por
tempo indeterminado, independentemente de novo comando, em
face do(s) reclamado(s)
RW COOPERATIVA DE TRABALHO DE

MOTOBOY, CNPJ: 38.153.469/0001-33; RAMON GONCALVES
BIBIANO, CPF: 055.479.986-30; WESLEY MOREIRA DE
CARVALHO, CPF: 082.315.716-47; FRANCISCO ROGERIO DOS
SANTOS, CPF: 706.852.406-06
, respeitando-se eventuais contas
salário ou para fins de pagamento de auxílio do Governo Federal.
A ordem de bloqueio deverá perdurar pelo prazo de
30 (trinta) dias .
Concomitante à determinação supra, deverá a Secretaria da Vara
solicitar, via INFOJUD, a última Declaração de Operações com
Cartões de Crédito (
DECRED ) apresentada pelos executados.

Obtidos os dados supra, a Secretaria deverá juntá-los aos autos em
sigilo
, com visibilidade apenas aos procuradores cadastrados no
sistema.

Determino, ainda, que a Secretaria da Vara proceda à pesquisa no
sistema da JUCEMG, a fim de obter a ficha cadastral atualizada da
executada
RW COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTOBOY,
CNPJ: 38.153.469/0001-33
, bem como informações sobre outras
sociedades empresárias em que os executados
RAMON
GONCALVES BIBIANO, CPF: 055.479.986-30; WESLEY
MOREIRA DE CARVALHO, CPF: 082.315.716-47 e FRANCISCO
ROGERIO DOS SANTOS, CPF: 706.852.406-06
figurem como
sócios.

Em caso positivo, a(s) ficha(s) cadastral(is) da(s) empresa(s)
deverá(ão) ser anexada(s) aos autos.

Cumprida as determinações supra, intime-se o exequente para ter
vista dos documentos obtidos no INFOJUD e na JUCEMG, pelo
prazo de 10 dias, podendo indicar outros meios que sejam exitosos
ao prosseguimento da execução ou requerer o que mais lhe
aprouver, sob pena de remessa automática dos autos ao arquivo
provisório para dar início ao curso da prescrição bienal intercorrente
(§ 2º. do artigo 11-A da CLT, cuja nova redação foi dada pela Lei
no. 13.467/17).

BELO HORIZONTE/MG, 03 de outubro de 2022.

FABIANA MARIA SOARES

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 4681 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

09/09/2022 Visualizar PDF

Seção: 43ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ FERNANDO DA SILVA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
Fica V. Sa. intimado(a) parater vista dos documentos obtidos via
sistema INFOJUD e DOI, pelo prazo 10 dias.

BELO HORIZONTE/MG, 08 de setembro de 2022.

MARA ANTONIA BARBOZA DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria


Retirado da página 5080 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

05/09/2022 Visualizar PDF

Seção: 43ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ FERNANDO DA SILVA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d0c90d
proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista o teor das certidões negativas dos Oficiais de
Justiça a partir do ID73c5187, intime-se o exequente para, em 10
dias, indicar outros meios que sejam exitosos para o
prosseguimento da execução ou requerer o que lhe aprouver, sob
as consequências previstas no ID bc35e48.

BELO HORIZONTE/MG, 02 de setembro de 2022.

SABRINA DE FARIA FROES LEAO

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 5283 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

25/07/2022 Visualizar PDF

Seção: 43ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ FERNANDO DA SILVA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc35e48
proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se o exequente para vista da certidão de ID 0db2b46,
podendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.
Considerando que a nova sistemática processual trabalhista afastou
a execução de ofício, conforme a inteligência do artigo 878 da CLT,
deverá o exequente, no mesmo prazo supra, indicar meios exitosos
ao prosseguimento da execução, sob pena de remessa automática
dos autos ao arquivo provisório para dar início ao curso da
prescrição bienal intercorrente (§ 2º. do artigo 11-A da CLT, cuja
nova redação foi dada pela Lei no. 13.467/17).

BELO HORIZONTE/MG, 25 de julho de 2022.

MARCIO JOSE ZEBENDE

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 4264 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

28/06/2022 Visualizar PDF

Seção: 43ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ FERNANDO DA SILVA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f12cab5
proferida nos autos.

DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS:

Homologo a atualização dos cálculos de liquidação apresentados
pelo(a) SCJ sob o ID 982b648, no valor total de
R$2.024,07 ,
atualizado até 30/06/2022, para que produzam seus jurídicos
efeitos, conforme aqui discrimino:

LÍQUIDO RECLAMANTE = ……………R$1.410,89;

INSS Cota Reclamante = ……R$217,58;

INSS Cota Reclamada = ……R$395,60;

Total Devido pelo Reclamado em 30/06/2022 =
…………R$2.024,07.

Nos termos do Ato Conjunto GP/CR/DJ no. 02/2009 c/c a Portaria
no. 435, de 8.09.2011 - MF/GM, dispensa-se a intimação da
União/INSS, uma vez que o valor das contribuições previdenciárias
devidas é inferior a R$20.000,00, teto estabelecido pela Portaria MF
no. 839, de 13.12.2013.

Dê-se ciência às partes. I.

CITE-SE a PARTE EXECUTADA, via postal , para comprovar o

pagamento do débito ou a garantia da execução, no prazo legal de
48 horas, observada a gradação legal nos termos do art. 882 da
CLT c/c art. 11 da Lei 6.830/80 e art. 835 do CPC, sob as
consequências legais cabíveis, incluindo bloqueio judicial em nome
do(s) responsável(eis) legal(is) e oportuna inclusão do(s) nome(s)
do(s) devedor(s) no cadastro do Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas - BNDT (artigo 883 da CLT), bem como, no caso de
frustrada a execução, efetivar o protesto extrajudicial como previsto
na Recomendação Conjunta GCR/GVCR no. 4, de 15.12.2020.

Na oportunidade, faço os seguintes registros:

- as contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas
diretamente pelo reclamado/consignante, em guias GPS, pelo
código 2909(CNPJ), 2801(CEI) ou 1708 (PIS ou NIT.

Por fim, tendo em conta que a nova sistemática processual
trabalhista afastou a execução de ofício, conforme a inteligência do
artigo 878 da CLT, ressalto que a parte interessada deverá se
manifestar ou requerer o que lhe aprouver até 30 (trinta) dias após o
último ato processual praticado nos autos, independentemente de
nova intimação, sob pena de remessa automática dos autos ao
arquivo provisório para dar início ao curso da prescrição bienal
intercorrente (§2º. do artigo 11-A da CLT, cuja nova redação foi
dada pela Lei no. 13.467/17.

BELO HORIZONTE/MG, 28 de junho de 2022.

SABRINA DE FARIA FROES LEAO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 4654 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

20/05/2022 Visualizar PDF

Seção: 43ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ FERNANDO DA SILVA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c2eb8bb
proferido nos autos.

DESPACHO :

Reitere-se a intimação ao exequente para, em mais 10 (dez) dias,
ter vista na forma do despacho ID. 5ec3588, apresentar os cálculos
amortizados/atualizados, indicar meios exitosos ao prosseguimento
da execução ou requerer o que mais lhe aprouver, sob as
consequências previstas na decisão ID. 551652a.

BELO HORIZONTE/MG, 20 de maio de 2022.

SABRINA DE FARIA FROES LEAO

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 4341 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

04/05/2022 Visualizar PDF

Seção: 43ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ FERNANDO DA SILVA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)

Fica V. Sa. intimado para ter vista da juntada de pesquisa CCS sob
id #id:5ec3588, pelo prazo de 10 dias, devendo, na oportunidade,
apresentar os cálculos atualizados com a dedução de todos os
valores recebidos.

Deverão os(as) procuradores(as) do exequente atentarem-se
para a responsabilidade em face dos documentos aos quais
terão acesso, não devendo fazer uso fora destes autos.

BELO HORIZONTE/MG, 04 de maio de 2022.

JUANA ESTEVES PARREIRA

Diretor de Secretaria


Retirado da página 4309 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

03/05/2022 Visualizar PDF

Seção: 43ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ FERNANDO DA SILVA GOMES

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5ec3588
proferida nos autos.

DECISÃO

Considerando o requerimento constante da petição ID. e5b4dce,
defiro a realização de pesquisa ao sistema
CCS em relação aos
executados RW COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTOBOY,
CNPJ: 38.153.469/0001-33; RAMON GONCALVES BIBIANO, CPF:
055.479.986-30; WESLEY MOREIRA DE CARVALHO, CPF:
082.315.716-47; FRANCISCO ROGERIO DOS SANTOS, CPF:
706.852.406-06.

Em seguida, a Secretaria deverá juntar EM SIGILO os documentos
obtidos na pesquisa, com visibilidade apenas aos procuradores
cadastrados no sistema.

Deverão os(as) procuradores(as) do exequente atentarem-se
para a responsabilidade em face dos documentos aos quais
terão acesso, não devendo fazer uso fora destes autos.

Intime-se.

Após a juntada do CCS, intime-se o exequente para ter vista pelo
prazo de 10 dias, devendo, na oportunidade, apresentar os cálculos
atualizados com a dedução de todos os valores recebidos.

BELO HORIZONTE/MG, 03 de maio de 2022.

SABRINA DE FARIA FROES LEAO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 4016 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

29/04/2022 Visualizar PDF

Seção: 43ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ FERNANDO DA SILVA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40e81cb
proferido nos autos.

DESPACHO :

Anotados pagamentos parciais ao autor.

Tendo em vista que restaram frustradas as medidas determinadas
na decisão ID. 8cb77bf, intime-se a exequente para, no prazo de 10
(dez) dias, indicar outros meios que sejam exitosos ao
prosseguimento da execução ou requerer o que mais lhe aprouver,
sob as consequências previstas na decisão ID. 551652a.

BELO HORIZONTE/MG, 29 de abril de 2022.

SABRINA DE FARIA FROES LEAO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 4552 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

29/03/2022 Visualizar PDF

Seção: 43ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ FERNANDO DA SILVA GOMES

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8cb77bf
proferida nos autos.

DECISÃO-ORDEM DE BLOQUEIO JUDICIAL - RENAJUD :
Solicitada nova tentativa de bloqueio de valores pelo exequente em
seu último requerimento, determino novo acesso ao sistema
SISBAJUD, bloqueando todos os ativos financeiros, em face dos
executados RW COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTOBOY -
CNPJ: 38.153.469/0001-33, RAMON GONCALVES BIBIANO - CPF:
055.479.986-30, WESLEY MOREIRA DE CARVALHO - CPF:
082.315.716-47 e FRANCISCO ROGERIO DOS SANTOS - CPF:
706.852.406-06, respeitando-se eventuais contas salário ou para
fins de pagamento de auxílio do Governo Federal, com repetição
programada da ordem por até 30 (trinta) dias, visando à satisfação
do débito no importe de R$1.196,32.

Por outro lado, transfiram-se os saldos dos depósitos bloqueados e
constantes no sistema SIF/PJe, cujo valor atual é de R$603,68, a
favor do exequente na pessoa de sua procuradora e tendo por base
seus dados bancários informados na petição ID. de24332, ou seja,
tendo como beneficiária a Dra. Frankcilana Lordes de Ligorio - CPF
013.120.786-50 - Agência 1221-1 - Conta 28.438-6 - Poupança
variação 51.

Por fim, determino também o acesso ao sistema Renajud para
restrição total dos veículos porventura cadastrados em nome dos
executados RW COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTOBOY -
CNPJ: 38.153.469/0001-33, RAMON GONCALVES BIBIANO - CPF:
055.479.986-30, WESLEY MOREIRA DE CARVALHO - CPF:
082.315.716-47 e FRANCISCO ROGERIO DOS SANTOS - CPF:
706.852.406-06, caso ainda não impedidos judicialmente por outros
Juízes, assim como para se obter os eventuais endereços
cadastrados em relação aos veículos porventura restringidos.
Registro que todos os executados foram incluídos no cadastro do
BNDT.

Sobre a liberação ora determinada, dê-se ciência aos executados
nos termos da Consolidação dos Provimentos do TST.

Cumpra-se, com a ciência das partes.

BELO HORIZONTE/MG, 29 de março de 2022.

FLAVIA FONSECA PARREIRA STORTI
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 4588 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

28/03/2022 Visualizar PDF

Seção: 43ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ FERNANDO DA SILVA GOMES

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 184d3f5
proferida nos autos.

DECISÃO - CADASTRO NO BNDT :

Tendo em vista que decorreu o prazo legal do artigo 883-A da CLT
e conforme previsto na decisão ID. 551652a, incluam-se no
cadastro do BNDT, opção positiva, os nomes dos sócios
executados RAMON GONCALVES BIBIANO - CPF: 055.479.986-
30, WESLEY MOREIRA DE CARVALHO - CPF: 082.315.716-47 e
FRANCISCO ROGERIO DOS SANTOS - CPF: 706.852.406-06.

Por outro lado e considerando que o decurso do prazo legal para
embargos nos termos do despacho ID. 4841c01, intime-se o
exequente para, em até 10 (dez) dias, informar seus dados
bancários para a transferência a seu favor de seu crédito parcial,
indicar outros meios que sejam exitosos ao prosseguimento da
execução ou requerer o que mais lhe aprouver, sob as
consequências previstas na decisão ID. 551652a.

BELO HORIZONTE/MG, 28 de março de 2022.

FLAVIA FONSECA PARREIRA STORTI
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 4793 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

15/03/2022 Visualizar PDF

Seção: 43ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- RW COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTOBOY

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4841c01
proferido nos autos.

DEPÓSITOS CONVOLADOS EM PENHORA

Convolo em penhora parcial os depósitos bloqueados pelo sistema
Sisbajud e colocados à disposição deste Juízo a partir do ID
11c2c40, no valor de R$602,14, em nome dos executados WESLEY
MOREIRA DE CARVALHO e FRANCISCO ROGERIO DOS
SANTOS.

Dê-se ciência a todos os executados da constrição judicial, bem
como do prazo legal para a garantia integral do débito de
R$1.800,00, atualizado até 07.04.2021, e, querendo oferecerem
embargos, ressaltando que, à falta de manifestação de parte
interessada, o valor bloqueado será liberado a favor do exequente,
prosseguindo a execução para a cobrança do restante devido, nos
termos da lei.

BELO HORIZONTE/MG, 15 de março de 2022.

FLAVIA FONSECA PARREIRA STORTI
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 4091 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

03/02/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 43ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ FERNANDO DA SILVA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 551652a

proferida nos autos.

DECISÃO - ORDEM DE BLOQUEIO JUDICIAL:

Anotado para fins estatísticos o pagamento das duas primeiras
parcelas do acordo conforme comprovado nos autos.

Tendo em vista que decorreu o prazo legal para os sócios pagar ou
garantir a execução e visando à satisfação do débito no importe de
R$1.800,00, atualizado até 07.04.2021, preparar a ordem de
bloqueio judicial por meio do sistema SISBAJUD por tempo
indeterminado, independentemente de novo comando,em face dos
executados RW COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTOBOY -
CNPJ: 38.153.469/0001-33, RAMON GONCALVES BIBIANO - CPF:
055.479.986-30, WESLEY MOREIRA DE CARVALHO - CPF:
082.315.716-47 e FRANCISCO ROGERIO DOS SANTOS - CPF:
706.852.406-06, respeitando-se eventuais contas salário ou para
fins de pagamento de auxílio do Governo Federal.

Incluam-se os referidos sócios no polo passivo, excluindo-os da
condição de terceiros no cadastro do PJe.

Se decorrer o prazo de 30 (trinta) dias sem resposta positiva do
SISBAJUD, deverá a Secretaria intimar a exequente para, no prazo
de 10 (dez) dias, indicar outros meios que sejam exitosos ao
prosseguimento da execução ou requerer o que mais lhe
aprouver,sob pena de remessa automática dos autos ao arquivo
provisório para dar início ao curso da prescrição bienal intercorrente
(§2º. do artigo 11-A da CLT, cuja nova redação foi dada pela Lei no.
13.467/17.

Nos termos do artigo 883-A da CLT, o lançamento dos sócios
executados no BNDT será efetivado em 45 (quarenta e cinco)
depois da citação efetivada em 09.12.2021, caso não ocorra até lá o
pagamento do débito.

Cumpra-se, com a ciência do(a) autor(a) para, querendo, indicar
desde já outros meios exitosos de prosseguimento da execução.
BELO HORIZONTE/MG, 03 de fevereiro de 2022.

HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 4214 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário