Informações do processo 0100078-50.2021.5.01.0248

  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 19/02/2021 a 24/09/2021
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações Ano de 2021

24/09/2021 Visualizar PDF

Movimentação bloqueada

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02/09/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 8ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- COPE CENTRO ODONTOLOGICO DE ESPECIALIDADES
LTDA

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9a385cf
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Posto isso, decido, garantida a gratuidade de justiça à reclamante,
declarar
o vínculo de emprego entre a reclamante e a reclamada; e
julgar
parcialmente procedentes os pedidos e condenar COPE
CENTRO ODONTOLOGICO DE ESPECIALIDADES LTDA
a pagar
à
JOSINEIDE DA SILVA , no prazo legal, o(s) seguinte(s) título(s):
a) décimo terceiro salário proporcional de 2016 (8/12), 2017
(integral), 2018 (integral) e 2019 (4/12);

b) férias integrais, acrescidas de um terço, relativas aos períodos
2016/2017, 2017/2018 (em dobro) e 2018/2019 (simples); e férias
proporcionais (1/12), acrescidas de um terço;

c) saldo salarial (01 dia);

d) incidências de fundo de garantia relativas a todo o período
contratual;

e) multas dos arts. 467 e 477, §8º, CLT; e

f) horas extras, acrescidas de 50%, inclusive as decorrentes da
violação do intervalo intrajornada, com repercussões, observado o

período anterior à vigência da Lei 13.467/2017, em repousos
semanais remunerados, décimos terceiros salários, férias
acrescidas de um terço e fundo de garantia.

A reclamada deverá anotar o vínculo de emprego na CTPS do
autor, sob pena de multa única, no valor de R$ 1.000,00, em favor
da reclamante, em dia e hora designados pela Secretaria da Vara,
após o trânsito em julgado e quando do retorno das atividades
presenciais. Na omissão, fá-lo-á a Secretaria da Vara consoante
previsão legal do art. 39, § 1° da CLT, sem prejuízo da multa.
Honorários advocatícios de sucumbência em 10% sobre o valor
total: a) da condenação, entendida como somatório das verbas
deferidas à parte autora; b) da vantagem econômica auferida pela
parte ré, assim entendida como a somatória dos pedidos rejeitados,
vale dizer, cuja improcedência foi declarada.

Tudo nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo
integra, a ser apurado em liquidação por simples cálculos.

Ante o teor da decisão proferida pelo STF, deverão ser aplicados os
índices IPCA-E, na fase pré-judicial, e, a partir da citação, a Taxa
Selic, para juros e correção monetária (art. 406, do Código Civil).
Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do art.
29, § 9°, da Lei 8.212/91.

Recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da
fundamentação.

Custas, pela reclamada, de R$ 1.000,00 sobre o valor de R$
50.000,00, arbitrado à condenação para este efeito específico. – art.
789, IV, §2 da CLT.

Intimem-se as partes.

A intimação da União, na forma do artigo 832, § 5º da CLT, fica
postergada à oportunidade da homologação da sentença de
liquidação, quando, não havendo quebra de escala (art. 832, § 7º.
da CLT), será devidamente intimada.

Nada mais.

SIMONE BEMFICA BORGES

Juíza do Trabalho Substituta


Retirado da página 6394 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

02/09/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 8ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):
- JOSINEIDE DA SILVA

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9a385cf
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Posto isso, decido, garantida a gratuidade de justiça à reclamante,
declarar
o vínculo de emprego entre a reclamante e a reclamada; e
julgar
parcialmente procedentes os pedidos e condenar COPE
CENTRO ODONTOLOGICO DE ESPECIALIDADES LTDA
a pagar
à
JOSINEIDE DA SILVA , no prazo legal, o(s) seguinte(s) título(s):
a) décimo terceiro salário proporcional de 2016 (8/12), 2017
(integral), 2018 (integral) e 2019 (4/12);

b) férias integrais, acrescidas de um terço, relativas aos períodos
2016/2017, 2017/2018 (em dobro) e 2018/2019 (simples); e férias
proporcionais (1/12), acrescidas de um terço;

c) saldo salarial (01 dia);

d) incidências de fundo de garantia relativas a todo o período
contratual;

e) multas dos arts. 467 e 477, §8º, CLT; e

f) horas extras, acrescidas de 50%, inclusive as decorrentes da

violação do intervalo intrajornada, com repercussões, observado o
período anterior à vigência da Lei 13.467/2017, em repousos
semanais remunerados, décimos terceiros salários, férias
acrescidas de um terço e fundo de garantia.

A reclamada deverá anotar o vínculo de emprego na CTPS do
autor, sob pena de multa única, no valor de R$ 1.000,00, em favor
da reclamante, em dia e hora designados pela Secretaria da Vara,
após o trânsito em julgado e quando do retorno das atividades
presenciais. Na omissão, fá-lo-á a Secretaria da Vara consoante
previsão legal do art. 39, § 1° da CLT, sem prejuízo da multa.
Honorários advocatícios de sucumbência em 10% sobre o valor
total: a) da condenação, entendida como somatório das verbas
deferidas à parte autora; b) da vantagem econômica auferida pela
parte ré, assim entendida como a somatória dos pedidos rejeitados,
vale dizer, cuja improcedência foi declarada.

Tudo nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo
integra, a ser apurado em liquidação por simples cálculos.

Ante o teor da decisão proferida pelo STF, deverão ser aplicados os
índices IPCA-E, na fase pré-judicial, e, a partir da citação, a Taxa
Selic, para juros e correção monetária (art. 406, do Código Civil).
Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do art.
29, § 9°, da Lei 8.212/91.

Recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da
fundamentação.

Custas, pela reclamada, de R$ 1.000,00 sobre o valor de R$
50.000,00, arbitrado à condenação para este efeito específico. – art.
789, IV, §2 da CLT.

Intimem-se as partes.

A intimação da União, na forma do artigo 832, § 5º da CLT, fica
postergada à oportunidade da homologação da sentença de
liquidação, quando, não havendo quebra de escala (art. 832, § 7º.
da CLT), será devidamente intimada.

Nada mais.

SIMONE BEMFICA BORGES

Juíza do Trabalho Substituta


Retirado da página 6395 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

15/07/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 8ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSINEIDE DA SILVA

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc2be3f
proferido nos autos.

Vistos.

Considerando que a reclamada anexou à petição de #id:17c9c53
outros documentos além dos requisitados no despacho de
#id:a5ee115 e já havia sido declarada a preclusão da prova
documental, conforme ID n. 5ef460c,
dê-se vista à autora para
manifestação, no prazo de 10 dias
.

No mesmo prazo, a autora deverá dizer se insiste na produção
das provas especificadas em ID n. d3c7875, ante o teor da
petição da reclamada em ID n. 497a2e4.

NITEROI/RJ, 15 de julho de 2021.

ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 6619 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

14/07/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 8ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSINEIDE DA SILVA

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5ee115
proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Revendo os autos, com o pedido de exclusão do #Id.251d4a3,
foram excluídos osseguintes documentos: carteira de identidade,
procuração e contrato social da empresa, venha a reclamada, no
prazo de 10 dias, com os documentos relacionados.

NITEROI/RJ, 14 de junho de 2021.

ANELISA MARCOS DE MEDEIROS

Juíza do Trabalho Substituta


Retirado da página 9071 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

15/06/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 8ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- COPE CENTRO ODONTOLOGICO DE ESPECIALIDADES
LTDA

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5ee115
proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Revendo os autos, com o pedido de exclusão do #Id.251d4a3,
foram excluídos osseguintes documentos: carteira de identidade,
procuração e contrato social da empresa, venha a reclamada, no
prazo de 10 dias, com os documentos relacionados.

NITEROI/RJ, 14 de junho de 2021.

ANELISA MARCOS DE MEDEIROS

Juíza do Trabalho Substituta


Retirado da página 8073 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

07/05/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 8 ê VARA DO TRABALHO DE NITERÓI

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSINEIDE DA SILVA

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ef460c
proferido nos autos.

Ante os termos da petição da reclamada em #id:4d71ee7, exclua-se
a petição de #id:f3cf9f9.

Declaro preclusa a produção de prova documental.

Manifeste-se a parte autora sobre defesa apresentada, em 15 dias.

Em igual prazo, ambas as partes deverão informar se :

• Têm proposta concreta para acordo, indicando valor e termos
para o pagamento;

• Pretendem produzir outras provas, indicando a sua pertinência e

finalidade, interpretado o silêncio como ausência de interesse na
produção de outras provas; e,

• Desejam a oitiva de testemunhas, que serão conduzidas de
forma espontânea, sendo certo que o eventual adiamento da
audiência por ausência da testemunha só ocorrera se a parte
interessada tiver apresentado o rol com a devida qualificação da
testemunha até o momento da realização da audiência, tudo sob
pena de perda da prova.

Intimem-se.

NITEROI/RJ, 07 de maio de 2021.

ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA

Juiz do Trabalho Titular


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- Centro de Especialidades Odontologicas

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ef460c
proferido nos autos.

Ante os termos da petição da reclamada em #id:4d71ee7, exclua-se
a petição de #id:f3cf9f9.

Declaro preclusa a produção de prova documental.

Manifeste-se a parte autora sobre defesa apresentada, em 15 dias.

Em igual prazo, ambas as partes deverão informar se :

• Têm proposta concreta para acordo, indicando valor e termos
para o pagamento;

• Pretendem produzir outras provas, indicando a sua pertinência e
finalidade, interpretado o silêncio como ausência de interesse na
produção de outras provas; e,

• Desejam a oitiva de testemunhas, que serão conduzidas de
forma espontânea, sendo certo que o eventual adiamento da
audiência por ausência da testemunha só ocorrera se a parte
interessada tiver apresentado o rol com a devida qualificação da
testemunha até o momento da realização da audiência, tudo sob
pena de perda da prova.

Intimem-se.

NITEROI/RJ, 07 de maio de 2021.

ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 6232 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

19/02/2021 Visualizar PDF

Seção: 8 ê VARA DO TRABALHO DE NITERÓI

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSINEIDE DA SILVA

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85be74f
proferido nos autos.

Vistos.

Cite(m)-se a(s) ré(s) para apresentação de defesa(s), sem sigilo ,
sob pena de revelia (CPC/2015, art. 344), com toda a
documentação que entender(em) pertinente, no prazo máximo de
15 (quinze) dias úteis,
ficando preclusa a prova documental.

Com ou sem a apresentação de defesa (s), terá a parte autora o
prazo de 15 dias úteis para manifestações,
devendo ser intimada
para tanto
.

Em seus prazos, deverão as partes já especificar as provas que
pretendem produzir, indicando a sua pertinência e finalidade,

interpretado o silêncio como ausência de interesse na
produção de outras provas.

Na hipótese de necessidade de oitiva de testemunhas residentes
fora desta jurisdição, adotar-se-á o disposto no artigo 7° do Ato n°
11/GCGJT, de 23 de abril de 2020.

Com o decurso dos prazos concedidos, o feito deverá ser levado à

conclusão para a adoção das providências necessárias, podendo
ser designada audiência, inclusive por meio de videoconferência, na
forma do Ato Conjunto n° 6/2020 da Presidência e da Corregedoria
deste E. TRT da 1- Região.

Não havendo mais provas a serem produzidas, ficam cientes as
partes, desde já, que será proferida sentença na forma do art. 355,
I, do CPC/2015.

Ficam as partes cientes ainda de que poderão a qualquer
tempo
, conjuntamente (artigo 190 do Código de Processo Civil,
de aplicação subsidiária), requerer a realização de audiência
conciliatória, bastando para tanto informar nos autos tal
disposição.

NITEROI/RJ, 18 de fevereiro de 2021.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 10969 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário