Informações do processo 0001889-02.2013.5.02.0018

Movimentações 2016 2015

21/03/2016

Seção: Secretaria da Quarta Turma
Tipo: Despacho

Orgão Judicante - 4a Turma


DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo interposto pela
Reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.


EMENTA : AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO
DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. SUJEITO
PASSIVO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA N° 126
DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO


1. Inviável o processamento de recurso de revista se a pretensão
recursal encontra-se jungida à reapreciação de fatos e provas.


2. Incidência da diretriz sufragada pela Súmula n° 126 do Tribunal
Superior do Trabalho.


3. Agravo da Reclamante de que se conhece e a que se nega
provimento.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

09/03/2016

Seção: Secretaria da Quarta Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 6a. Sessão Ordinária da 4a Turma do
dia 16 de março de 2016 às 09h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário