Informações do processo 0010391-77.2021.8.06.0117

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 25/02/2021 a 22/07/2022
  • Estado
  • Ceará

Movimentações 2022 2021

17/05/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: COMARCA DE MARACANAÚ - 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
Tipo: Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0154/2021


De ordem do Juízo e conforme disposição expressa
no Provimento nº 02/2021- CGJCE, que regula os atos ordinatórios que devem ser praticados de ofício por esta Secretaria etc...
Visando o cumprimento do despacho de fls.51/52, esta secretaria designa a sessão de Conciliação para a data de 24/06/2021
às 10:20h na sala da Sala de Audiência, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.


Retirado da página 937 do Diário de Justiça do Estado do Ceará - Judiciário

20/04/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: COMARCA DE MARACANAÚ - 3 a VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
Tipo: Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos

JUÍZO DE DIREITO DA 3 a VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO N° 0118/2021


De início, concedo os préstimos da AJG. Ademais,
reconheço a competência da Justiça Comum Estadual para processar e julgar a ação, de modo que a Secretaria da Unidade
deverá excluir a União Federal do polo passivo da demanda. Encontrando o feito em ordem, inclua-se em pauta para audiência
de conciliação no formato digital, devendo as partes informarem, no prazo de 5 (cinco) dias, o eventual desinteresse ou efetiva
impossibilidade de comparecimento à audiência por videoconferência, que se dará pelo aplicativo Cisco Webex Meetings,
podendo ser utilizado através do Celular, Tablet, Desktop ou notebook (
https://www.webex.com.Br ), sendo necessário o uso
de microfone e câmara. No primeiro momento, a realização da audiência pela plataforma referida não será obrigatória, mas
sim acordada entre as partes de forma que devem os advogados/promotores/defensores cadastrados indicarem nos autos, em
sendo caso de aceitação, o email das partes, das testemunhas e procuradores, para envio do convite ao ambiente virtual da
audiência (link de acesso), que será gravada nos termos da Resolução 314 do Conselho Nacional de Justiça. Caso as partes
manifestem expressamente a impossibilidade na realização da audiência por videoconferência, esta deverá ser designada pela
secretaria após o retorno das atividades presenciais deste Juízo, podendo se realizar no formato semi-presencial. Portanto,
nos termos do artigo 334 do NCPC, inclua-se em pauta para a audiência de conciliação, observada a antecedência mínima de
30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência da data designada para a audiência,
advertindo-se expressamente ao réu das previsões contidas nos parágrafos 5°, 8° e 9° do art. 334 do NCPC. O réu também deve
ser citado para oferecer contestação na forma do art. 335 do CPC, notadamente deve ficar advertido sobre o início do prazo,
que pode principiar conforme o inciso I ou II, a depender da realização ou não da audiência de conciliação; sob pena de revelia,
art. 344 c/c 345 do CPC. Concite-se também ao réu para que mencione na contestação, se esta houver, todos as informações
contidas no art. 319, II do NCPC. Sobre a audiência de conciliação: 1. A intimação da parte autora para a audiência será feita
na pessoa de seu advogado. 2. As partes autora e ré deverão ser advertidas (o autor, por meio de intimação na pessoa de seu
advogado; o réu, no mandado) de que: a) O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação
é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem
econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado; b) As partes devem estar acompanhadas
por seus advogados ou defensores públicos; c) As partes poderão constituir representante, por meio de procuração específica,
com poderes para negociar e transigir; d) As partes deverão informar o Juízo sobre os e-mails ou whattsapp dos advogados e
das partes para envio do link de acesso para a vídeo-conferência de conciliação até 5 (cinco) dias antes da audiência. 3. A parte
ré deverá ainda ser advertida, no mesmo mandado, de que eventual desinteresse na realização da audiência de conciliação
deverá ser informado por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, §
5°, do CPC de 2015). Exp. Nec.


Retirado da página 1011 do Diário de Justiça do Estado do Ceará - Judiciário

25/02/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: COMARCA DE MARACANAÚ - 3 a VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
Tipo: Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos

JUÍZO DE DIREITO DA 3 a VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO N° 0055/2021


Portanto, intime-se o autor para em 15 (quinze) dias
comprovar não possuir recursos financeiros suficientes para o pagamento das custas processuais, sob pena de indeferimento
do pedido de concessão da gratuidade judiciária ou recolher as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.
Expedientes necessários. Maracanau (CE), 17 de fevereiro de 2021. Regma Aguiar Dias Janebro Juíza de Direito


Retirado da página 2007 do Diário de Justiça do Estado do Ceará - Judiciário