Informações do processo 0000467-59.2012.5.15.0084

  • Movimentações
  • 22
  • Data
  • 07/05/2013 a 15/01/2020
  • Estado
  • São Paulo

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15/01/2020 Visualizar PDF

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Seção: 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- WLADELAINE AUXILIADORA DE MOURA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

TERMO DE ABERTURA

Nos termos dos arts. 51 a 53 da Resolução 136/2014 do Conselho
Superior da Justiça do Trabalho e do Provimento Conjunto nº
01/2016 do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, procedo ao
cadastro, mediante utilização do módulo Cadastramento de
Conhecimento, Liquidação e Execução - CCLE, do processo físico
cujo número será mantido neste processo eletrônico, no qual
prosseguirá a regular tramitação processual.

Os autos do processo físico permanecerão depositados em
Secretaria até o arquivamento do processo eletrônico, de forma a
possibilitar a consulta aos documentos nele contidos e não
trasladados para estes autos.

Este processo TRAMITARÁ exclusivamente na forma
eletrônica, conforme disciplinado na Resolução nº 136/2014 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Conforme disposto no Provimento GP-CR-VPJ N 05/2012:

Petições protocoladas em meio físico, que se refiram a processos
eletrônicos, sejam originalmente distribuídos em meio eletrônico,
sejam processos físicos cadastrados no PJe via CLE, serão
consideradas inexistentes para todos os seus efeitos, nos termos do
art. 13, parágrafos 1º e 2º, do Provimento GP-CR-VPJ N 05/2012,
alterado pelo provimento GP-CR-VPJ N 04/2013:

§ 1º - As petições relativas aos processos eletrônicos, enviadas pelo
protocolo integrado ou outro meio físico, serão consideradas
inexistentes. As partes que as produziram deverão retirá-las, em
Secretaria, em até 06 (seis) meses, após o que as petições serão
destruídas, independentemente de nova ordem ou comunicação.

§2º As petições relativas aos processos eletrônicos, encaminhadas
por e-Doc, serão consideradas inexistentes e o seu recebimento
será recusado no sistema."

O processo encontra-se em grau de recurso (TRT/TST), ficando
vedada a sua tramitação até o trânsito em julgado.

A consulta processual poderá ser realizada através dos sites:
http://portal.trt15.jus.br/numeracao-unica
ou
http://www.tst.jus.br/

SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 15 de janeiro de 2020.

PRISCILA KAREN KIM ITO
Assessor


Retirado da página 1842 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário