Informações do processo 0010039-41.2014.5.15.0093

  • Movimentações
  • 13
  • Data
  • 16/01/2014 a 22/05/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2016 2015 2014

20/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
13/10/2015 a 16/10/2015 - 5a Turma (T5).



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

10/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria-Geral Judiciária

Agravo de instrumento em que se objetiva a reforma da decisão
agravada para destrancar o processamento do recurso de revista
então interposto, cujo seguimento foi denegado nos seguintes
termos:


PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
O recurso não merece seguimento, por estar deserto.


A r. decisão de 1° grau julgou improcedentes todos os pedidos
formulados pelo autor, Assim, o recorrente não efetuou o depósito
recursal, pois não necessitava recorrer de decisão que lhe foi
totalmente favorável.


O v. acórdão, contudo, reformou a r. sentença, julgando


parcialmente procedentes os pleitos da reclamante e arbitrando o
valor da condenação em R$ 10.000,00 (Id 3f645ce).


Ocorre que agora, em sede de recurso de revista, o reclamado não
comprovou o recolhimento do depósito recursal, devido para a
garantia do juízo, pelo teor dos arts. 899 da CLT e 8° da Lei n°
8.542/92.


CONCLUSÃO


DENEGO seguimento ao recurso de revista.


A irresignação delineada nas razões de agravo de instrumento não
infirma os sólidos fundamentos jurídico-factuais invocados pela
douta autoridade local.


Isso porque, nos termos da Súmula n° 128, I, do TST, "é ônus da
parte efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada
novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da
condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer
recurso".


Na hipótese dos autos, a Vara do Trabalho de origem julgou
improcedentes os pedidos da reclamação trabalhista. O TRT, ao dar
provimento parcial ao recurso ordinário da reclamante, fixou o valor
da condenação em R$ 10.000,00.


Assim, cumpria ao recorrente, por ocasião da interposição do
recurso de revista, efetuar o depósito recursal de forma a
integralizar o valor da condenação, ou seja, depositar R$ 10.000,00,
mas desse ônus não se desincumbiu, sobressaindo o acerto da
decisão agravada, diante da flagrante deserção do recurso de
revista.


Esclareça-se que, embora a parte tenha sido isentada do
recolhimento das custas, por tratar-se de entidade beneficente de
assistência social, esse benefício não a isenta do recolhimento do
depósito recursal, pois este tem natureza de garantia do juízo, não
se caracterizando como despesa processual.


Do exposto, com fundamento no Ato n° 310/SETPOEDC.GP, de 19
de maio de 2009, referendado pela Resolução Administrativa n°
1.340/2009, denego seguimento ao agravo de instrumento.
Publique-se.


Brasília, 10 de setembro de 2015.


Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
MINISTRO BARROS LEVENHAGEN
Presidente do TST


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

25/05/2015

Seção: GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL
Tipo: Edital

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a REGIÃO
9a Câmara


Gabinete da Vice-Presidência Judicial


RUA BARAO DE JAGUARA, 901, CENTRO, CAMPINAS - SP -
CEP: 13015-927


Número do Processo:

0010039-41.2014.5.15.0093


Classe Judicial:

RECURSO ORDINÁRIO (1009)


RECORRENTE: SAMANTA DANTAS PINTO


RECORRIDO: CENTRO INF DE INVEST HEMAT DR DOMINGOS
A BOLDRINI


Mantenho o despacho agravado.


Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
contrarrazões.


Após regular processamento, remetam-se ao E. Tribunal Superior
do Trabalho, nos termos do ATO.CONJUNTO N° 10/2010 -
TST.CSJT e Ato TST.GP.n0 207 de 15 de Abril de 2014.


CAMPINAS, 20 de Maio de 2015.


GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

16/04/2015

Seção: GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL
Tipo: Edital

RO-0010039-41.2014.5.15.0093 - 9a Câmara


RECURSO DE REVISTA


Recorrente(s): CENTRO INF DE INVEST HEMAT DR DOMINGOS
A


BOLDRINI


Advogado(a)(s): ELOISA ELENA BRAGHETTA SILBERBERG


(SP -


168609)


Recorrido(a)(s): SAMANTA DANTAS PINTO
Advogado(a)(s): BRUNO EDUARDO MARTINS (SP - 216490)


PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS


O recurso não merece seguimento, por estar deserto.


A r. decisão de 1° grau julgou improcedentes todos os pedidos
formulados pelo autor, Assim, o recorrente não efetuou o depósito
recursal, pois


não necessitava recorrer de decisão que lhe foi totalmente
favorável.


O v. acórdão, contudo, reformou a r. sentença, julgando
parcialmente procedentes os pleitos da reclamante e arbitrando o
valor da


condenação em R$ 10.000,00 (Id 3f645ce).


Ocorre que agora, em sede de recurso de revista, o reclamado não
comprovou o recolhimento do depósito recursal, devido para a
garantia do juízo,


pelo teor dos arts. 899 da CLT e 8° da Lei n° 8.542/92.

CONCLUSÃO


DENEGO seguimento ao recurso de revista.


Publique-se e intime-se.


Campinas-SP, 06 de abril de 2015.


GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

26/02/2015

Seção: 9a CÂMARA
Tipo: Edital

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PROCESSO TRT 15a REGIÃO N° 0010039-41.2014.5.15.0093
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 5a TURMA - 9a CÂMARA
EMBARGANTE: CENTRO INF DE INVEST HEMAT DR
DOMINGOS A BOLDRINI
EMBARGADO: V. ACÓRDÃO ID 3f645ce


Trata-se de embargos de declaração opostos pelo reclamado,
apontando contradição e obscuridade no julgado.


É o relatório.


V O T O


Tempestivos e regulares, conheço dos embargos.


Afirma o embargante que a ementa transcrita no Acórdão torna a
decisão contraditória e obscura, pois se refere a situação fática
diversa da discutida na presente ação. Alega que o piso salarial da
categoria da reclamante, fixado em normas coletivas, dispõe sobre
a contraprestação mínima devida aos empregados que laboram 180
horas mensais, incluindo neste grupo aqueles que exercem a
função de telefonista, o que não era o caso da autora, que estava
submetida a uma jornada de 150 horas. Insiste, assim, na tese de
que os horários cumpridos justificam a diminuição proporcional do
salário.


Esta Câmara reconheceu o direito da autora ao piso salarial integral
estabelecido em norma coletiva, uma vez que não houve
cumprimento de jornada inferior à contratada.


Há que se reconhecer, entretanto, que existe contradição entre a
tese adotada e a ementa citada na decisão, pois esta última trata da
hipótese de empregado que efetivamente observa a jornada de 36


horas semanais, o que não era o caso da autora, que laborava 30
horas por semana. Assim, fica excluída da decisão a jurisprudência
referida, a fim de sanar a contradição apontada pela embargante.
Esta exclusão não altera, todavia, a conclusão de que são devidas
as diferenças salariais, pelas razões já expostas no Acórdão.


Em reforço, acrescento que a cláusula 2a dos Acordos Coletivos de
Trabalho determinou que "nenhum funcionário poderá perceber
salário inferior aos ora estabelecidos", o que demonstra que
realmente não se pode aplicar, no caso, a proporcionalidade no
pagamento do piso normativo.


Por tais razões, são devidas as diferenças salariais deferidas no
Acórdão.


Para fins de prequestionamento, consigno que não há violação a
nenhum dos dispositivos mencionados no apelo.


Diante do exposto, decido: conhecer dos embargos de declaração
de CENTRO INF DE INVEST HEMAT DR DOMINGOS A BOLDRINI
e os acolher para sanar contradição e prestar os esclarecimentos,
sem efeito modificativo, nos termos da fundamentação, que passa a
integrar o Acórdão para todos os efeitos.


Sessão realizada em 24 de fevereiro de 2015.


Composição: Exmos. Srs. Desembargadores Thelma Helena
Monteiro de Toledo Vieira (Relatora), Maria Inês Corrêa de
Cerqueira César Targa e Luiz Antonio Lazarim (Presidente).
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a)
Ivana Paula Cardoso.


Acórdão


Acordam os magistrados da 9a Câmara do Tribunal Regional
do Trabalho da 15a Região, à unanimidade em

conhecer dos
embargos de declaração de CENTRO INF DE INVEST HEMAT DR
DOMINGOS A BOLDRINI e os acolher para sanar contradição e
prestar os esclarecimentos, sem efeito modificativo, nos termos da
fundamentação, que passa a integrar o Acórdão para todos os
efeitos.


THELMA HELENA MONTEIRO DE TOLEDO VIEIRA
DESEMBARGADORA RELATORA


Votos Revisores


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário