Informações do processo 0000342-14.2013.5.06.0341

Intimado(s)/Citado(s):

- CICERO MARCONDES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 904304e
proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Considerando que o executado não depositou, até o momento, as
parcelas mensais do percentual do faturamento para efetivação e
aperfeiçoamento da penhora, fica intimado o exequente para
requerer o que entender de direito em 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

ASB

PESQUEIRA/PE, 09 de novembro de 2022.

TATYANA DE SIQUEIRA ALVES PEREIRA RODRIGUES
ROCHA

Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s)/Citado(s):

- CICERO MARCONDES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a235600
proferido nos autos.

DESPACHO

VISTOS,

Aguardem-se os depósitos das parcelas para efetivação e
aperfeiçoamento da penhora, devendo vir aos autos os
comprovantes mensais da fatura/percentual penhorado.
O presente despacho segue assinado eletronicamente pelo(a)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(íza) do Trabalho abaixo
identificado(a), conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que
instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil,
e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial

Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico
" http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam ", informando-se a chave numérica abaixo.

PESQUEIRA/PE, 16 de setembro de 2022.

TATYANA DE SIQUEIRA ALVES PEREIRA RODRIGUES
ROCHA

Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s)/Citado(s):

- CICERO MARCONDES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f3f215
proferido nos autos.

DESPACHO

Diante do requerido pelo exequente e considerando os termos do
art. 867 do CPC, entendo cabível e viável a penhora dos alugueis
incidentes sobre os contratos de IDs 01629c6 e 89d5d30, no
percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor mensal (até a
quitação da dívida ou garantia da execução) , vez que se mostra
razoável e proporcional o percentual, resguardando-se e/ou
observando-se o equilíbrio entre a efetividade da execução e o
princípio da menor onerosidade do devedor (art. 805 do CPC).
Expeça(m)-se mandado(s).

ASB
PESQUEIRA/PE, 26 de maio de 2022.

VANESSA ZACCHE DE SA

Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s)/Citado(s):

- CICERO MARCONDES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2550903
proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Cientifique-se a parte exequente acerca dos documentos
(referentes aos contratos de locação - Rádio Itapuama FM e
Arcoverde Hotel), juntados sob os IDs 89d530 e 01629c6.

ASB

PESQUEIRA/PE, 25 de fevereiro de 2022.

ARMANDO DA CUNHA RABELO NETO

Juiz do Trabalho Substituto