Informações do processo 0001809-47.2013.5.15.0092

  • Movimentações
  • 17
  • Data
  • 18/10/2013 a 25/10/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2017 2016 2015 2014 2013

25/10/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - Notificação
Tipo: Decisão
Intimado(s)/Citado(s):

- BF EQUIPAMENTOS LTDA

- JOSE VITORINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

5ª Vara do Trabalho de Campinas

Avenida José de Souza Campos, 422, Nova Campinas, CAMPINAS

- SP - CEP: 13092-123

TEL.: (19) 32327997 - EMAIL: saj.5vt.campinas@trt15.jus.br

PROCESSO: 0001809-47.2013.5.15.0092

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: JOSE VITORINO DA SILVA

RÉU: BF EQUIPAMENTOS LTDA

DECISÃO PJe-JT

O reclamante apresentou cálculos de liquidação, conforme

planilhas id nº 1bb5fe7.

A reclamada, devidamente intimada, ofertou impugnação, nos

termos da petição id nº 93fffcf, bem como apontou o quanto entende
devido, conforme planilhas de cálculo id nº 2d6674e.

Passo a analisar.

Da impugnação da reclamada

Insurge - se a reclamada quanto ao critério de dedução utilizado pelo
reclamante.

Melhor sorte não lhe assiste.

Conforme teor da r. sentença, id nº a49f027 - Pág. 4, foi deferida a
"dedução de valores pagos a igual título, desde que já comprovados
nos autos, observada a mesma competência".

Portanto, o critério de dedução pleiteado não encontra amparo no
comando decisório.

Por essa razão, rejeito a impugnação da reclamada.

Aduz a reclamada majoração da base de cálculo das horas extras.

Não conheço da impugnação da reclamada, uma vez que genérica
e inespecífica, eis que não identifica os pontos que entende
divergentes nos cálculos pelo reclamante. Sua insurgência se
resume tão somente alegar majoração no cálculo sem qualquer
demonstração analítica da veracidade do pretendido.

Ademais, verificados os demonstrativos id nº 1bb5fe7 - Pág. 5 e id
nº 1bb5fe7 - Pág. 10, tem-se que a apuração das horas extras e
noturnas se estão corretas.

Por essa razão, rejeito a impugnação da reclamada.

Pleiteia a reclamada a atualização monetária pela TRD até
25.03.2015, e partir de 26.03.2015, pelo IPCA-E.

Indefiro o quanto requerido, tendo em vista que a r. sentença fixou o
IPCA-E para atualização do crédito, não tendo sido alterada neste
particular.

Isso posto, uma vez que na fase de liquidação não se poderá
modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria
pertinente à causa principal, rejeito a impugnação da reclamada.

Insurge-se, ainda, quanto a incidência de juros de mora sobre o
crédito bruto apurado.

Razão assiste.

Conforme se verifica no demonstrativo id nº 1bb5fe7 - Pág. 3, foi
utilizado como base de cálculo para obtenção do valor devido a
título de juros de mora, o valor principal bruto, isto é, antes da
dedução do crédito previdenciário, o que não pode prevalecer.

Considerando que os juros devem incidir sobre o crédito devido ao
autor, acolho a impugnação da reclamada.

Isso posto, retifiquem-se os cálculos do reclamante para que conste
o valor de R$18.087,33 devidos a título de juros de mora
[(29.217,74 - 2.696,69) . 0,68199].

Diante de todo exposto, tenho que os cálculos apresentados pela
reclamada não devem prevalecer.

Da fixação do crédito líquido

Devidamente verificados, HOMOLOGO os cálculos do reclamante
id nº 1bb5fe7,retificando-os de ofício, conforme fundamentado, para
fixar o valor líquido da condenação em R$44.608,38 vigentes em
01/05/2019 , conforme abaixo discriminado, e atualizáveis até data
do efetivo pagamento:

Principal líquido (principal - inss
segurado)________________R$26.521,05
Juros de Mora____________________R$18.087,33
TOTAL LÍQUIDO_________________R$44.608,38

Contribuição previdenciária____________________R$7.933,09
I.R.R.F____________________________________________isento

Das verbas deferidas, há incidência previdenciária sobre as verbas
apuradas de natureza salarial, quais sejam: adicional (desvio de
função) e reflexos em 13º salário; adicional noturno, horas extras e
reflexos em DSR e 13º salário; não incidindo sobre férias acrescidas
do terço constitucional indenizadas, aviso-prévio indenizado, multa
FGTS + 40%;

Custas processuais recolhidas via GRU id nº ea41b6f;

Da liberação dos depósitos recursais

Por incontroverso,

Libere-se à reclamante JOSE VITORINO DA SILVA, CPF
704.551.045-49 ou seu advogado RICARDO VALENTIM MOTTA,
OAB/SP 100143 a integralidade do depósito recursal: datado de
25.10.2016 , no valor originário de R$8.959,63, depositado por BF
EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 67.320.663/0001-64, com
atualizações e juros desde a data do depósito até a data do efetivo
levantamento.

Por medida de economia e celeridade processuais, cópia da
presente serve como ALVARÁ ao autor ou advogado .

O presente ALVARÁ/GUIA dispensa a assinatura manuscrita
do(a) MM. Juiz(a) nos termos do Oficio Circular TST.GP.JAP Nº
18/2017 do Tribunal Superior do Trabalho e art. 37 do Prov. GP-
VPJ-CR 01/2017 do TRT da 15ª Região. A parte deverá imprimir
o alvará/guia e se dirigir diretamente ao órgão competente
(agência bancária) para levantamento dos valores consignados
em ata.

A autenticidade poderá ser aferida mediante consulta ao
seguinte endereço na
internet:http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaD
ocumento/listView.seam, digitando no campo "NUMERO DO
DOCUMENTO" o número do respectivo código de barras.

Todos os valores deverão ser atualizados até a data da efetiva
transferência.

Do crédito remanescente em 03.10.2019

Considerando a dedução do depósito recursal ora liberado, na
importância de R$9.832,29 em 03.10.2019, o crédito remanescente
totaliza R$44.365,40, conforme demonstrativo ora juntado aos
autos, abaixo discriminados:

a) Crédito líquido da reclamante R$36.386,22;

b) Crédito previdenciário R$7.979,18;

Das determinações finais

Intime-se a reclamada para o pagamento do montante líquido
remanescente no valor de R$36.386,22 , vigente em 03.10.19, no

prazo de 15 (quinze) dias, com as atualizações devidas, sob pena
de multa de 10%, nos termos do art. 139, IV, do CPC c/c art. 652
"d", da CLT;

No mesmo prazo, deverá comprovar nos autos, com as
atualizações devidas, o valor de R$7.979,18 , a título de
contribuição previdenciária, via GPS , na forma da lei, sendo que,
em havendo controvérsia, a parte correspondentes ao valor
controvertido deverá ser comprovada nos autos via guia de depósito
judicial e extrajudicial;

Fica facultado, no mesmo prazo, pedido de parcelamento nos
termos do art. 916, do CPC;

Esclarece o Juízo que a execução de ofício das contribuições
previdenciárias decorre de expressa determinação do art. 114, VIII,
da CF/1988, o que naturalmente supõe execução conjunta e de
ofício do principal que ensejou a condenação previdenciária
acessória. Qualquer interpretação do artigo 878, da CLT, em
contrário, implicará em ofensa constitucional.

Ciência à parte reclamante.

Considerando-se a que a soma das parcelas previdenciárias
ultrapassa o valor de R$20.000,00, intime-se a UPGF .

Campinas, 03.10.2019.

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 2793 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

11/06/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- BF EQUIPAMENTOS LTDA
DESTINATÁRIO:

AO ADVOGADO DA RECLAMADA:
Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo:

Com a juntada dos cálculos, intime-se a reclamada para manifestar-
se no prazo de 08 (oito) dias, nos termos do art. 879, 2º, da CLT,
indicando os itens e valores objeto da discordância, sob pena de

preclusão.

Após, tornem conclusos para a apreciação dos cálculos.

Em caso de significante divergência entre os valores apresentados

pelas partes, nomeie-se perito contábil às expensas da reclamada,
já que todos os ônus processuais da fase de execução são de sua

responsabilidade, por força do art. 789-A da CLT.
Intime-se.


Retirado da página 3428 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

10/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE VITORINO DA SILVA
DESTINATÁRIO:

AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:

REITERE-SE a intimação para que o reclamante cumpra o
despacho abaixo:

Apresente o reclamante sua CTPS na secretaria para anotação, no

prazo de 10 dias, conforme comando sentencial.

Sem prejuízo, apresente o reclamante, em 08 (oito) dias, os

cálculos de liquidação que entende devidos, em conformidade com

r. comando sentencial, discriminando as parcelas referentes aos
recolhimentos previdenciários (parte empregado e empregador),

bem como recolhimentos fiscais, de acordo com a INRFB nº 1.500
de 29/10/2014, se for o caso.


Retirado da página 2527 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

08/04/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE VITORINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0001809-47.2013.5.15.0092

AUTOR: JOSE VITORINO DA SILVA
RÉU: BF EQUIPAMENTOS LTDA

D E S P A C H O

Requisite-se os honorários periciais ao E. TRT, conforme

determinado no V. Acórdão.

Apresente o reclamante sua CTPS na secretaria para anotação,

conforme comando sentencial.

Sem prejuízo, apresente o reclamante, em 08 (oito) dias, os

cálculos de liquidação que entende devidos, em conformidade com

r. comando sentencial, discriminando as parcelas referentes aos
recolhimentos previdenciários (parte empregado e empregador),

bem como recolhimentos fiscais, de acordo com a INRFB nº 1.500

de 29/10/2014, se for o caso.

Com a juntada dos cálculos, intime-se a reclamada para manifestar-

se no prazo de 08 (oito) dias, nos termos do art. 879, 2º, da CLT,
indicando os itens e valores objeto da discordância, sob pena de

preclusão.

Após, tornem conclusos para a apreciação dos cálculos.

Em caso de significante divergência entre os valores apresentados

pelas partes, nomeie-se perito contábil às expensas da reclamada,
já que todos os ônus processuais da fase de execução são de sua

responsabilidade, por força do art. 789-A da CLT.

Intime-se.
Em 25 de Março de 2019.

Juiz do Trabalho


Retirado da página 2855 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

12/03/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - Despacho
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Recebidos os autos do E.TRT da

15ª Região, com trânsito em julgado em 7/02/2019, conforme sítio
eletrônico do E. TRT, passo à seguinte análise.

^A liquidação da r. sentença dar-se-á exclusivamente pelo Sistema

Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho ¿ Pje-JT, nos
termos do Provimento GP-VPJ-CR Nº 05/2012 e GP-VPJ-CR nº

01/2014 deste Tribunal.

^Desta forma, e à luz do artigo 26 e seguintes de referido
Provimento, esses autos físicos serão migrados ao PJE, para o

módulo Cadastro de Liquidação e Execução (CLE) e, por
conseguinte, receberão baixa definitiva na fase de conhecimento,
ficando à disposição das partes, peritos e demais interessados, para
fins de consulta, carga etc, para subsidiar manifestações através do
PJE. Assim, toda manifestação deverá ser feita apenas nos autos
do PJE, e não mais nesses autos físicos, sob pena de devolução ou
não conhecimento de tais petições.

^Vale ressaltar que, nos termos do artigo 27 de referido Provimento,

sobrevindo recurso ou incidente processual referente à execução,
em processamento originário no CLE, é de responsabilidade do
recorrente a digitalização e a juntada das peças necessárias ao
julgamento em segunda instância.

^Os autos de CLE junto ao PJE receberam o mesmo número dos

autos físicos, ou seja, 0001809-47.2013.5.15.0092 e as partes
serão notificadas, através de seus respectivos patronos, naqueles
autos, quanto ao prosseguimento da liquidação e demais fases, se
o caso, através do DEJT, devendo, também, providenciar as
respectivas habilitações e dos demais patronos, se o caso.

^Ciência às partes.

Campinas, 28/02/2019

MARCELO CHAIM CHOHFI
JUIZ DO TRABALHO


Retirado da página 2095 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

24/01/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª CÂMARA - Edital

Complemento: ( Numeração única: 0001809- 47.2013.5.15.0092 RO )

CONHECER do recurso interposto pela reclamada, BF

CORRENTES E EQUIPAMENTOS LTDA - ME, e no mérito PROVÊ
-LO EM PARTE, tudo nos termos da fundamentação supra, para:-
excluir da condenação o pagamento de adicional de insalubridade e

reflexos;-determinar que o reclamante arcará com os honorários
periciais técnicos e, diante dos benefícios da gratuidade

concedidos, deverá a Secretaria da Vara realizar a habilitação dos
honorários dos peritos nomeados junto à cota orçamentária
destacada pelo E. TRT/15ª Região para tal finalidade, pelo valor
máximo definido; e excluir da condenação o pagamento da multa
por litigância de má-fé. Rearbitro o valor da condenação em R$

30.000,00.

Votação unânime.

80- 5ª CÂMARA - Agravo de Petição da VARA DO TRABALHO DE

DRACENA (291/2011), Acórdão nº 80/2019-PATR


Retirado da página 17915 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário