Informações do processo 0011182-62.2014.5.15.0094

  • Movimentações
  • 11
  • Data
  • 18/09/2014 a 09/02/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2016 2015 2014

09/02/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Quinta - Turma

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

-    ASSOCIAÇÃO DO SENHOR JESUS

-    RICARDO AUGUSTO QUARESMA CHAGAS

Orgão Judicante - 5a Turma

DECISÃO : , por unanimidade, não conhecer do agravo.

EMENTA : AGRAVO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PELA
QUAL O PRESIDENTE DO TST DENEGOU SEGUIMENTO AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. AGRAVO
DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS
FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INOBSERVANCIA
DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO -
INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 422, ITEM I, DO TST. I -
O
agravante, embora empreenda fugidio relato sobre o teor da
decisão denegatória do agravo de instrumento, olvida por completo
o seu motivo norteador, consistente na aplicação do óbice previsto
no inciso I do § 1°-A do artigo 896 da CLT, por não indicar o trecho
da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da
controvérsia, conduzindo-se na contramão do princípio da
dialeticidade inerente a todos os recursos, segundo o qual é
imprescindível que as razões recursais guardem estreita afinidade
com o fundamento da decisão recorrida.
II - O contexto impõe a
adoção do entendimento consolidado no item I da Súmula n° 422 do
TST, na qual o recurso que não refuta os fundamentos de fato e de
direito da decisão recorrida deve ter sua admissão inviabilizada.
III -

Agravo de que não se conhece.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

01/02/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Quinta - Pauta

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

-    ASSOCIAÇÃO DO SENHOR JESUS

-    RICARDO AUGUSTO QUARESMA CHAGAS


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário