Informações do processo 0000771-21.2014.5.03.0020

  • Movimentações
  • 23
  • Data
  • 02/06/2014 a 04/12/2019
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015 2014

04/12/2019 Visualizar PDF

Seção: 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - Despacho
Tipo: Edital

Intimado(s)/Citado(s):

- EDER FERREIRA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a REGIÃO

20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE

Av. Augusto de Lima, 1234, 13o andar - Barro Preto. Belo

Horizonte/MG. 30190-003

TEL: (31) 33307520

E-Mail: varabh20@trt3.jus.br

DESTINATÁRIO: EDER FERREIRA DE SOUZA34505-730 - OURO

BRANCO, 446 - CENTRO - SABARA - MINAS GERAIS

PROCESSO : 0000771-21.2014.5.03.0020

CLASSE : AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: RICARDO RODRIGUES FERREIRA

RÉU: ELETRONICA CAPITAL LTDA - EPP e outros (4)

PJe-JT - EDITAL DE INTIMAÇÃO

O(A) Exmo.(a) Juiz(a) da 20 ª Vara do Trabalho de Belo
Horizonte/MG
, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele
tiverem conhecimento que, nos autos do processo 0000771-
21.2014.5.03.0020, cujas partes: AUTOR: RICARDO RODRIGUES
FERREIRA e RÉU: RÉU: ELETRONICA CAPITAL LTDA - EPP e
outros (4), e estando
o réuEDER FERREIRA DE SOUZA34505-
730 - OURO BRANCO, 446 - CENTRO - SABARA - MINAS
GERAIS
em lugar ignorado, fica INTIMADO para tomar ciência da
decisão que julgou procedente o incidente de desconsideração
da personalidade jurídica, estando V. Sa. incluído no polo
passivo da execução de forma definitiva
.

E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de
costume, na sede desta vara.

BELO HORIZONTE, 4 de Dezembro de 2019


Retirado da página 2129 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

07/11/2019 Visualizar PDF

Seção: 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - Edital
Tipo: Edital

Intimado(s)/Citado(s):

- M. DA C. DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a REGIÃO

20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE

Av. Augusto de Lima, 1234, 13o andar - Barro Preto. Belo

Horizonte/MG. 30190-003

TEL: (31) 33307520

E-Mail: varabh20@trt3.jus.br

DESTINATÁRIO: M. DA C. DE OLIVEIRA
30180-110 - OLEGARIO MACIEL                       , 341

- LOJA: B;                          - CENTRO - BELO

HORIZONTE - MINAS GERAIS

PROCESSO : 0000771-21.2014.5.03.0020

CLASSE : AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: RICARDO RODRIGUES FERREIRA

RÉU: ELETRONICA CAPITAL LTDA - EPP e outros (4)

PJe-JT - EDITAL DE INTIMAÇÃO

O(A) Exmo.(a) Juiz(a) da 20 ª Vara do Trabalho de Belo
Horizonte/MG
, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele
tiverem conhecimento que, nos autos do processo 0000771-
21.2014.5.03.0020, cujas partes: AUTOR: RICARDO RODRIGUES
FERREIRA e RÉU: RÉU: ELETRONICA CAPITAL LTDA - EPP e
outros (4), e estando
o réuM. DA C. DE OLIVEIRA
30180-110 - OLEGARIO MACIEL                      , 341

- LOJA: B;                         - CENTRO - BELO

HORIZONTE - MINAS GERAIS em lugar ignorado, fica INTIMADO
para
tomar ciência da execução, apresentar defesa e requerer
provas cabíveis no prazo de 15 dias, nos termos do art. 135 do
NCPC ou indicar bens livres e desembaraçados de propriedade
da executada, suficientes para satisfação do crédito, nos
termos do art. 795, §§ 1º e 2º do CPC, ou efetuar o pagamento
do débito e tomar ciência da penhora efetuada, sob pena de
serem admitidos verdadeiros os fatos alegados na petição que
requereu a desconsideração da personalidade jurídica.

E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de
costume, na sede desta vara.

BELO HORIZONTE, 6 de Novembro de 2019


Retirado da página 3460 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

15/10/2019 Visualizar PDF

Seção: 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- RICARDO RODRIGUES FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Vistos, etc.

Intime-se o exequente para tomar ciência do resultado da pesquisa
do endereço da executada M. DA C. DE OLIVEIRA ME por meio da
ferramenta INFOJUD (id. 32a5260), devendo, em 05 dias, indicar o
correto / atualizado endereço da ré.

Vinda a informação, caso seja o endereço diverso do cadastrado,
retifique-se a autuação e cite-a para para tomar ciência da
execução, apresentar defesa e requerer provas cabíveis no prazo
de 15 dias, nos termos do art. 135 do NCPC ou indicar bens livres e
desembaraçados de propriedade da executada, suficientes para
satisfação do crédito, nos termos do art. 795, §§ 1º e 2º do CPC, ou
efetuar o pagamento do débito e tomar ciência da penhora
efetuada, sob pena de serem admitidos verdadeiros os fatos
alegados na petição que requereu a desconsideração da
personalidade jurídica.

smcb

Assinatura

BELO HORIZONTE, 14 de Outubro de 2019.

CLAUDIO ROBERTO CARNEIRO DE CASTRO

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 3467 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

13/09/2019 Visualizar PDF

Seção: 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - Despacho
Tipo: Edital

Intimado(s)/Citado(s):

- EDER FERREIRA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a REGIÃO

20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE

Av. Augusto de Lima, 1234, 13o andar - Barro Preto. Belo
Horizonte/MG. 30190-003

TEL: (31) 33307520

E-Mail: varabh20@trt3.jus.br

DESTINATÁRIO: EDER FERREIRA DE SOUZA34505-730 - OURO
BRANCO, 446 - CENTRO - SABARA - MINAS GERAIS

PROCESSO : 0000771-21.2014.5.03.0020

CLASSE : AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: RICARDO RODRIGUES FERREIRA

RÉU: ELETRONICA CAPITAL LTDA - EPP e outros (4)

PJe-JT - EDITAL DE INTIMAÇÃO

O(A) Exmo.(a) Juiz(a) da 20 ª Vara do Trabalho de Belo
Horizonte/MG
, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele
tiverem conhecimento que, nos autos do processo 0000771-
21.2014.5.03.0020, cujas partes: AUTOR: RICARDO RODRIGUES

FERREIRA e RÉU: RÉU: ELETRONICA CAPITAL LTDA - EPP e
outros (4), e estando
o réuEDER FERREIRA DE SOUZA34505-
730 - OURO BRANCO, 446 - CENTRO - SABARA - MINAS
GERAIS
em lugar ignorado, fica INTIMADO para tomar ciência da
execução, apresentar defesa e requerer provas cabíveis no prazo
de 15 dias, nos termos do art. 135 do NCPC ou indicar bens livres e
desembaraçados de propriedade da executada, suficientes para
satisfação do crédito, nos termos do art. 795, §§ 1º e 2º do CPC, ou
efetuar o pagamento do débito e tomar ciência da penhora
efetuada, sob pena de serem admitidos verdadeiros os fatos
alegados na petição que requereu a desconsideração da
personalidade jurídica..

E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de
costume, na sede desta vara.

BELO HORIZONTE, 12 de Setembro de 2019


Retirado da página 3187 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

02/09/2019 Visualizar PDF

Seção: 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- RICARDO RODRIGUES FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos etc.

Intime-se o exequente para vista do resultado da consulta do
endereço do executado Eder Ferreira de Souza por meio da
ferramenta TRE SIEL (id. 42423db), que é o mesmo do que consta
da certidão negativa de oficial de justiça (id. a5d261b), devendo, em
05 dias, fornecer o endereço atualizado do réu EDER.

Sem prejuízo da medida acima, proceda-se à pesquisa do endereço
correto /atualizado da ré M. DA C. DE OLIVEIRA - CNPJ:
12.990.494/0001-88, por meio da ferramenta INFOJUD.

Assinatura

BELO HORIZONTE, 31 de Agosto de 2019.

CLAUDIO ROBERTO CARNEIRO DE CASTRO

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 3345 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

19/08/2019 Visualizar PDF

Seção: 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- RICARDO RODRIGUES FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos etc.

Intime-se o exequente para tomar ciência das certidões de oficial de
justiça, id. 01835b4 e id. a5d261b, bem como para, em 05 dias,
fornecer o endereço correto / atualizado dos executados Eder
Ferreira de Souza e M. DA C. DE OLIVEIRA - ME.

Fornecido novo endereço, diferente daquele que consta dos
mandados de id. 6f1753d e id. aeaced0, alterem-se os registros no
PJE e renovem-se as intimações dos executados.

Assinatura

BELO HORIZONTE, 16 de Agosto de 2019.

CLAUDIO ROBERTO CARNEIRO DE CASTRO

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 2701 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

10/04/2019 Visualizar PDF

Seção: 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO RODRIGUES FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Certifico que os documentos da consulta CCS, em face do seu
caráter sigiloso, encontram-se sem visibilidade, sendo acessíveis

apenas pelos procuradores do reclamante habilitado nos autos.

Juliana Armond Couto Marchetti- Analista Judiciário
DESPACHO

Vistos, etc.
Intime-se o reclamante para ciência da consulta feita através do
sistema CCS (ID ), pelo prazo de 10 dias, ficando vedada a
extração de cópias, por qualquer meio, sob as penas do art. 10 da

Lei Complementar 105, de 10 de janeiro de 2001.

Deverá o autor, no mesmo prazo, indicar meios ao prosseguimento
do feito, sob pena de automática suspensão ou sobrestamento da
execução pelo prazo de 2 (dois) anos para o fim de se aplicar a
prescrição intercorrente prevista no artigo 11-A da CLT, consoante
alteração implementada pela Lei no. 13.467/17, de 13 de julho de

2017.

Assinatura

BELO HORIZONTE, 9 de Abril de 2019.

ANAXIMANDRA KATIA ABREU OLIVEIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 2640 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

07/03/2019 Visualizar PDF

Seção: 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- RICARDO RODRIGUES FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos etc.

Intime-se o exequente para tomar ciência da certidão de devolução

de mandado, id 9e1a05c, no prazo de 10 dias, bem como para
indicar outros meios que sejam efetivos ao prosseguimento da
execução ou requerer o que mais lhe aprouver, sob pena de
automática suspensão ou sobrestamento da execução pelo prazo
de 2 (dois) anos para o fim de se aplicar a prescrição intercorrente
prevista no artigo 11-A da CLT, consoante alteração implementada

pela Lei no. 13.467/17, de 13 de julho de 2017.

Assinatura

BELO HORIZONTE, 1 de Março de 2019.
CLAUDIO ROBERTO CARNEIRO DE CASTRO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 5396 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

25/01/2019 Visualizar PDF

Seção: 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO RODRIGUES FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos etc.

Aprovo a atualização dos cálculos apresentada pela SLJ com

resumo de id. e5b96fd, fixando o débito exequendo em

R$121.952,61 atualizado até 31/12/2018.

Fica dispensada a intimação da União(INSS), já que o valor das
contribuições previdenciárias, conforme cálculos homologados, é

inferior ao teto de R$20.000,00 (vinte mil reais) estabelecido na
Portaria nº 582/13, publicada em 11/12/2013, do Ministério da
Fazenda, nos termos da Portaria PGF nº 839/13, com publicação
em 13/12/2013.
Dê-se ciência ao (a) reclamante e cite-se a primeira reclamada,
devedora principal,
por meio de seu(sua) i. advogado(a), através
de publicação no DEJT ou, se não tiver advogado(a), via postal (art.
513, § 2º, I e II, NCPC) para, em 48 horas (artigo 880 da CLT),
efetuar o pagamento ou indicar bens à penhora, observada a
gradação prevista no artigo 835 do NCPC.
O pagamento deverá ser feito preferencialmente pelo sistema

S.I.F.(( https://pje.trt3.jus.br/primeirograu/GerarBoleto

/selecionarServico.seam?cid=39178).

O (a) executado (a) fica advertido (a) que, transcorrido o prazo de
48 horas (art. 880 da CLT), sem pagamento e a requerimento do
exequente, poderá ocorrer o protesto da decisão judicial transitada
em julgado junto ao cartório respectivo (art. 517 do NCPC).
Sem prejuízo do acima determinado, este Juízo, fazendo uso do

poder geral de cautela previsto nos artigos 297 do CPC, visando
assegurar a entrega da prestação jurisdicional de modo célere e
efetivo, obter resultado útil ao processo, em atenção ao princípio
constitucional da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII) e
com fundamento no artigo 854 do CPC c/c artigo 878 da CLT e
artigo 108, II, do Provimento Geral Consolidado deste Regional,
expedirá ordem de bloqueio de valores pelo BACENJUD, até o
limite da execução; se restar positiva a ordem, o numerário
existente terá a natureza jurídica de arresto (art. 301 do CPC), o
qual será convertido em penhora. Restando infrutífero o
BACENJUD e decorrido o prazo do artigo 880 da CLT, sem que o
(a) executado (a) tenha garantido, proceda-se à pesquisa de bens
dos devedores com utilização dos sistemas RENAJUD, INFOJUD e
outros, a fim de localizar bens pertencentes ao (à) executado (a); se
localizados veículos, deverá ser inserida a restrição judicial de

circulação.

Cientifique-se a reclamada ainda, que em caso de inadimplência,
haverá a inclusão do nome no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas - BNDT e SERASAJUD, depois de transcorrido o prazo
de 45 dias da citação e se não houver garantia do Juízo, nos termos
do art. 883-A, CLT.

Registre-se que a execução é definitiva, que há obrigação de fazer

conforme sentença, e que não há depósitos nos autos.
Assinatura

BELO HORIZONTE, 24 de Janeiro de 2019.
CLAUDIO ROBERTO CARNEIRO DE CASTRO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 1937 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário